Paulo Magalhães
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| VTS 1 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| VTS 10 Câmara dos Deputados | 11/11/2015 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela admissibilidade, com emenda supressiva saneadora. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 28/05/2013 | Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 16/04/2013 | Modifica o §1º, do art. 9º, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Órdem dos Advogados do Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 08/04/2008 | Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| VTS 3 Câmara dos Deputados | 02/04/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 24/04/2007 | Acrescenta o art. 261-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e altera o § 2º do art. 5º da Lei 1.060, de 5 de fevereiro de a950, para determinar que os acusados de envolvimento nos crimes que especifica sejam representados por defensor dativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 27/03/2007 | Dispõe sobre adicional tarifário para a suplementação de linhas aéreas regionais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 3 Câmara dos Deputados | 14/03/2007 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 07/03/2007 | Altera a Lei nº. 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime disciplinar de segurança máxima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 09/05/2006 | "Institui a tarifa social de telefonia para consumidores de baixa renda. " | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 27/09/2005 | Modifica o art. 60 do Ato das Disposições Transitórias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | Recorre contra a decisão da Presidência no sentido de que o Requerimento nº 3, de 2005-CN, que "requerem, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma do art. 21 do Regimento Interno do Congresso Nacional, a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar as causas e conseqüências de denúncias de atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios - empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, preenche os requisitos constitucionais e regimentais para que produza seus efeitos." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 03/05/2005 | Dá nova redação ao §1º do art. 17 da Cosntituição Federal, para disciplinar as obrigações eleitorais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 29/03/2005 | Dá nova redação ao art. 12 do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade, define atribuições do Contador e do Técnico em Contabilidade, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 14/12/2004 | Altera os artigos 57 e 59 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2001, que institui o Código Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 08/12/2004 | Estabelece penalidades pelo uso de telefone celular em teatros, cinemas e auditórios. | Arquivada desde 08/12/2004 | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 30/11/2004 | Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenárias, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a porpaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Paridos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 30/06/2004 | Dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 17/06/2004 | Acresenta o Título VII-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 26/11/2003 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 21/10/2003 | Dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crime e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 03/07/2003 | Recorre nos termos do art. 95, § 8º do Regimento Interno contra Decisão da Presidência em questão de ordem formulada acerca da aplicação do art. 57, da Lei nº 9.096, de 1995, com o fim de determinar quais partidos têm direito a funcionamento parlamentar, na presente legislatura, tendo em vista os resultados das eleições de 2002. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 76 Câmara dos Deputados | 04/12/2002 | Altera os artigos 45 e 48 e acrescenta o art. 55 à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. | Arquivada desde 31/01/2003 | Autoria única |
| VTS 39/2001 Câmara dos Deputados | 20/11/2001 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 30/10/2001 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL-3824/2000, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 17/2001 Câmara dos Deputados | 13/09/2001 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 6/2001 Câmara dos Deputados | 07/08/2001 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 01/12/1999 | Ementa não informada pela Casa | Arquivada desde 31/01/2003 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.