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Redação Final (RDF) · 197 no total

Paulo Magalhães

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Redação Final (RDF) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
RDF 1 Câmara dos Deputados 01/09/2026 Redação Final ao PL 3661/2012 Pronta para Pauta desde 01/09/2026 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 23/09/2025 Redação Final ao PDL 459/2022 Pronta para Pauta desde 23/09/2025 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 01/09/2025 Redação Final ao PDL 686/2024 Pronta para Pauta desde 01/09/2025 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 11/12/2024 Redação Final do PL 4816/2023 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 10/12/2024 Redação Final do PDL 285/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 27/11/2024 Redação Final do PDL 279/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 22/08/2024 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária A Voz da Cidade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Andaraí, Estado da Bahia. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 27/06/2024 Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 27/06/2024 Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Serrinha, Estado da Bahia. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 27/06/2024 Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jacobina, Estado da Bahia. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 2 Câmara dos Deputados 12/03/2024 Redação Final do PL 2913/2021 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 12/03/2024 Redação Final do PDL 241/2023 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 27/09/2023 Redação Final do PDL 423/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 27/09/2023 Redação Final do PDL 973/2021 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 02/08/2023 Redação Final do PDL 898/2021 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 21/06/2023 Redação Final do PDL 156/19. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 21/06/2023 Redação Final do PDL 885/21 Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 30/03/2022 Estabelece critérios para autorizar a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); e altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011. Aguardando Providências Internas desde 30/03/2022 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 10/11/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Radiovida de Botuporã (ACRB) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Botuporã, Estado da Bahia. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/10/2021 Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. Aguardando Providências Internas desde 05/10/2021 Autoria única
RDF 2 Câmara dos Deputados 26/05/2021 Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009. Aguardando Providências Internas desde 26/05/2021 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 20/05/2021 Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2021 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 07/04/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ibicuiense Padre Eugênio Csizmásia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibicuí, Estado da Bahia. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 07/04/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Mundonovense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mundo Novo, Estado da Bahia. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 04/04/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 08/03/2018 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 30/05/2017 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 30/05/2017 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 30/05/2017 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 19/10/2016 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/06/2013 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 22/03/2012 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 22/03/2012 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 22/03/2012 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 22/03/2012 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 22/03/2012 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 22/03/2012 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 22/03/2012 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 22/03/2012 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 22/03/2012 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 22/03/2012 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 22/03/2012 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 22/03/2012 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 22/03/2012 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 22/03/2012 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 22/03/2012 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 22/03/2012 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
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RDF 1 Câmara dos Deputados 22/03/2012 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 22/03/2012 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 13/12/2010 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 13/12/2010 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 13/12/2010 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 13/12/2010 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
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RDF 1 Câmara dos Deputados 13/12/2010 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 09/12/2010 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
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RDF 2 Câmara dos Deputados 01/06/2010 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 01/06/2010 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 01/06/2010 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 01/06/2010 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 01/06/2010 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 01/06/2010 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 01/06/2010 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 01/06/2010 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 01/06/2010 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 01/06/2010 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/05/2010 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/05/2010 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/05/2010 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/05/2010 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/05/2010 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/05/2010 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/05/2010 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/05/2010 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/05/2010 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 09/12/2009 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 09/12/2009 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 09/12/2009 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 09/12/2009 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 09/12/2009 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 09/12/2009 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 01/10/2009 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 01/10/2009 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 01/10/2009 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 01/10/2009 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 01/10/2009 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 01/10/2009 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 01/10/2009 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 01/10/2009 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 01/10/2009 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 25/03/2009 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 25/03/2009 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 25/03/2009 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 25/03/2009 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 19/02/2009 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 04/12/2008 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 04/12/2008 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 04/12/2008 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 04/12/2008 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 04/12/2008 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 04/12/2008 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 04/12/2008 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 04/12/2008 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 04/12/2008 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 04/12/2008 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 04/12/2008 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 07/05/2008 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 07/05/2008 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 07/05/2008 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 07/05/2008 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 07/05/2008 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 31/05/2007 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 02/03/2007 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 02/03/2007 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 02/03/2007 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 02/03/2007 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 02/03/2007 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 02/03/2007 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 20/04/2006 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 20/04/2006 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 18/04/2006 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 18/04/2006 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 18/04/2006 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 18/04/2006 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 18/04/2006 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 18/04/2006 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 18/04/2006 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 18/04/2006 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 18/04/2006 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/08/2004 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/08/2004 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/08/2004 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/08/2004 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/08/2004 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/08/2004 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/08/2004 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/08/2004 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/08/2004 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/08/2004 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/08/2004 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/08/2004 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/08/2004 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/08/2004 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/08/2004 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/08/2004 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/08/2004 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/08/2004 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/08/2004 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/08/2004 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 26/03/2004 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 26/03/2004 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 25/03/2004 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 25/03/2004 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 25/03/2004 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 25/03/2004 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 25/03/2004 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 25/03/2004 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 25/03/2004 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 25/03/2004 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 25/03/2004 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 25/03/2004 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 26/11/2003 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 26/11/2003 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 26/11/2003 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 26/11/2003 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 26/11/2003 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 26/11/2003 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
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RDF 1 Câmara dos Deputados 26/11/2003 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 26/11/2003 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 26/11/2003 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 26/11/2003 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 26/11/2003 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 26/11/2003 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 30/10/2003 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 18/09/2003 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 14/08/2003 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 14/08/2003 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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