Jurailton Santos
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 28562/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 26/05/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e à Excelentíssima Senhora Secretária da Saúde do Estado da Bahia – SESAB, Roberta Silva de Carvalho Santana, a adoção de providências para fortalecimento da rede estadual de atendimento às pessoas neuroatípicas e famílias atípicas, mediante instituição do “Programa Acolhe TEA Bahia – Apoio Integral às Pessoas Neuroatípicas e Famílias Atípicas”, no âmbito do Estado da Bahia. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28403/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 31/03/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jerônimo Rodrigues e à Excelentíssima Senhora Diretora Executiva da AGERBA, Sra. Tahis Flores Nunes Soares, a adoção de providências junto à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA, para promover alteração na Resolução AGERBA nº 10, de 6 de abril de 2018, que dispõe sobre a Tarifa Social no Sistema Ferry-Boat. | Departamento de controle do processo legislativo desde 26/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28384/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/03/2026 | Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, ao Exmo. Sr. Saulo Filinto Pontes de Souza, secretário de Infraestrutura da Bahia - SEINFRA, ao Exmo Sr. Marcelo Werner, secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia, a adoção das providências necessárias para instituir o Programa Estadual “Colete Seguro”, destinado a incentivar os municípios baianos a implementarem medidas de identificação visual durante a prestação de serviço por condutores que realizam transporte remunerado individual de passageiros por meio de motocicleta, regularmente cadastrados e autorizados pelo poder público competente. | Departamento de controle do processo legislativo desde 26/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28383/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/03/2026 | Indica ao Exmo. sr. Bruno Reis, prefeito da cidade de Salvador, ao Exmo. sr. Pablo Souza, secretário municipal de Mobilidade Urbana - Semob, a criação do “Colete Seguro”, aplicável aos condutores que realizam transporte remunerado individual por meio de motocicleta em Salvador/Bahia, denominado “Colete Seguro”. | Departamento de controle do processo legislativo desde 26/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28280/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/01/2026 | Indica ao Exmo. Sr. Bruno Soares Reis, Prefeito do Município de Salvador, e a Secretaria Municipal da Saúde, a denominação da Maternidade Municipal de Salvador, com inauguração prevista para o ano de 2026, como Maternidade Municipal Deputado Alan Sanches. | Departamento de controle do processo legislativo desde 20/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28279/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/01/2026 | Indica ao Exmo. sr. Jerônimo Rodrigues, governador do Estado da Bahia e a Exma. Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), coordenada pela sra. Roberta Silva de Carvalho Santana, a alteração da denominação do atual Hospital Ortopédico do Estado (HOE) para Hospital Ortopédico Deputado Alan Sanches (HOAS). | Departamento de controle do processo legislativo desde 20/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28250/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/12/2025 | Indica ao Exmo. sr. Bruno Reis, prefeito da cidade de Salvador, ao Exmo. sr. Luiz Carlos de Souza, secretário municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (SEINFRA), a criação de batistério público na cidade de Salvador. | Departamento de controle do processo legislativo desde 20/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28237/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/12/2025 | Indica ao Exmo. Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, ao Exmo. Sr. José Castro, Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, a Exma. Sra. Rowenna dos Santos Brito, Secretária de Educação do Estado da Bahia, a implantação do Programa de Conscientização sobre o Encarceramento Juvenil. | Departamento de controle do processo legislativo desde 20/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28195/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/11/2025 | Indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Salvador, e à Sra. Secretária de Cultura e Turismo do Município de Salvador que seja incluída na programação do Novembro Salvador Capital Afro, atividades voltadas ao público negro adepto ou simpatizante do cristianismo. | Departamento de controle do processo legislativo desde 28/01/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28194/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/11/2025 | Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Cultura do Estado da Bahia que seja criado o Projeto Novembro Bahia Território Afro. | Departamento de controle do processo legislativo desde 28/01/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28024/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/10/2025 | Indica ao Exmo. Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a Exma. Sra. Rowenna dos Santos Brito, Secretária de Educação do Estado da Bahia, ao Exmo. Sr. Max Adolfo Passos Mendes, Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN, a implantação do Programa "Vá com calma, a vida não tem replay”. | Departamento de controle do processo legislativo desde 13/11/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 28023/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/10/2025 | Indica ao Excelentíssimo Sr., Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, ao Secretário de Cultura do Estado da Bahia (SECULT-BA), Sr. Bruno Monteiro e à Secretária de Educação do Estado da Bahia (SEC-BA), Sra. Rowenna dos Santos Brito, a criação do Programa Estadual Jovem Artista – Base de Formação e Encaminhamento Profissional, com o objetivo de incentivar, capacitar e orientar jovens de 12 a 29 anos, que desejam seguir carreiras artísticas, assegurando-lhes oportunidades de formação e inserção profissional. | Departamento de controle do processo legislativo desde 13/11/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27898/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/08/2025 | Indica ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia e ao Sr. Eracy Lafuente, Presidente da Companhia de Transporte do Estado da Bahia (CTB), que os Conselheiros Tutelares tenham acesso gratuito ao ferryboat, metrô e transporte intermunicipal no exercício da função. | Departamento de controle do processo legislativo desde 09/09/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27884/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/08/2025 | Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, o senhor Jerônimo Rodrigues, ao Exma. secretária de Educação (SEC), a Sra. Rowenna dos Santos Brito e ao Exmo. secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDH), o Sr. Felipe da Silva Freitas, a capacitação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para servidores dos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos do Estado da Bahia. | Departamento de controle do processo legislativo desde 09/09/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27883/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/08/2025 | Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, o senhor Jerônimo Rodrigues e ao Exmo. secretário de Infraestrutura de Transporte, Energia e Comunicação (SEINFRA), o Sr. Sérgio Brito a presente indicação para realizar a duplicação da ponte sobre o Rio Pardo, localizado na BA 634, que faz ligação entre os municípios de Itambé e Ribeirão do Largo. | Comissão diretora desde 26/08/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27848/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/07/2025 | Indica ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, ao Sr. Manoel Vitório da Silva Filho, secretário da Fazenda, conceder a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS na aquisição de veículos automotores pelos agentes da segurança pública da ativa do Estado da Bahia. | Departamento de controle do processo legislativo desde 09/09/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27847/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/07/2025 | Indica ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, que durante o dia de serviço do policial militar seja reservada uma hora para a realização de atividade física. | Departamento de controle do processo legislativo desde 09/09/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27846/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/07/2025 | Indica ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a reativação dos atendimentos de urgência, emergência, cirurgia, internamento, exames e dentista no Hospital da Polícia Militar do Estado da Bahia. | Departamento de controle do processo legislativo desde 09/09/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27801/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 26/06/2025 | Indica ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, ao Sr. Marcelo Werner Secretário da Segurança Pública, a criação de Academias de Saúde em todas as unidades da Polícia Militar do Estado da Bahia. | Departamento de controle do processo legislativo desde 09/09/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27768/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 26/05/2025 | Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura de Transporte, Energia e Comunicação (SEINFRA), a realização de pavimentação asfáltica na BA 668, ligação entre Acuípe para Buerarema. | Departamento de controle do processo legislativo desde 15/09/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27767/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 26/05/2025 | Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura de Transporte, Energia e Comunicação (SEINFRA), a realização de pavimentação asfáltica na BA 130 na região Jequié. | Departamento de controle do processo legislativo desde 15/09/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27592/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/03/2025 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE, a instalação de uma Agência Regional do Instituto Baiano de Meteorologia e Qualidade (IBAMETRO) na cidade de Irecê. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 24/04/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27573/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 24/02/2025 | Indica ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, e ao Sr. Vicente José de Lima Neto, Diretor-Geral da Superintendência dos Desportos - SUDESB, a criação do Centro de Desenvolvimento do Esporte do Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 24/04/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27572/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 24/02/2025 | Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura de Transporte, Energia e Comunicação (SEINFRA), a realização de pavimentação asfáltica na Estrada Vicinal que liga a BA - 001 ao distrito de Matarandiba no município de Vera Cruz. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 24/04/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27489/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/12/2024 | Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia e ao Secretário da Fazenda, proibir a cobrança de ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, nas contas de serviços públicos estaduais das entidades religiosas e templos de qualquer culto. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 04/02/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27452/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/11/2024 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, a Secretária da Secretaria de Política para as Mulheres - SPM, ao Secretário da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE, reservar para filha de mulher vítima de violência doméstica, um porcentual de vaga de estágio e de menor aprendiz em instituições do Poder Executivo do Estado. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/12/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27440/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/10/2024 | Indica ao Excelentíssimo Sr. Governo do Estado da Bahia, a criação de um Comando Regional da Polícia Militar no Município de Irecê. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 02/12/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27339/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/07/2024 | Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, ao Exmo. Sr. Davidson Magalhães, Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE, ao Exmo. Sr. Felipe de Silva Freitas, Secretário de Justiça e Direitos Humanos - SJDH, ao Exmo. Sr. José Leal Neto, Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES, a Exma. Sra. Angela Guimarães, Secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais - SEPROMI, a Exma. Sra. Elisangela Araújo, Secretária de Políticas para as Mulheres - SPM, ao Exmo. Sr. Wallison Torres, Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura - SEAGRI, e ao Exmo. Sr. Angelo Almeida, Secretário de Desenvolvimento Econômico - SDE, a implementação do “Programa Nutrindo a Esperança”, através da capacitação de jovens mulheres negras em situação de vulnerabilidade socioeconômica para a atuação na produção agroecológica de alimentos e no empreendedorismo. | Encaminhado — Recebido — Comissão diretora desde 03/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27338/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/07/2024 | Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia e ao Exmo. Sr. Sérgio Luís Lacerda Brito, Secretario de Infraestrutura de Transporte, Energia e Comunicação (SEINFRA), a construção de 2 (duas) pontes, sobre o Riacho da Areia e outra sobre o Riacho do Riachão na localidade de Mari-Itiúba-BA. | Encaminhado — Recebido — Comissão diretora desde 03/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27328/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/06/2024 | Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, ao Exmo. Sr. Bruno Monteiro, Secretário de Cultura da Bahia, ao Exmo. Sr. Sérgio Brito, Secretário de Infraestrutura da Bahia, e ao Exmo. Sr. Luís Maurício Bacellar Batista, Secretário de Turismo da Bahia, a revitalização e preservação do Forte da Jequitaia para que se torne mais um cartão-postal, possibilitando turismo, aprendizado e história da primeira capital do Brasil. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 05/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27287/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 05/06/2024 | Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a Exma. Sra. Roberta Santana, Secretária de Saúde do Estado, e ao Exmo. Sr. Bruno Monteiro, Secretário de Cultura da Bahia que sejam disponibilizados dispositivos de tecnologia assistiva vestível (óculos OrCam) para pessoas com deficiências visuais em museus, bibliotecas, centros culturais e universidades do estado. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 05/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27208/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/04/2024 | Indica ao Governo do Estado, a inclusão de ostras e mariscos no cardápio da merenda escolar da rede pública de ensino. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 20/05/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27057/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/01/2024 | Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, ao Exmo. Sr. Secretário de Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins, a implantação de Ecopontos em ilhas do Estado da Bahia. | Departamento de controle do processo legislativo desde 09/09/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27026/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/12/2023 | Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, ao Exmo. Sr. Secretário de Administração do Estado, Edelvino da Silva Góes Filho e ao Exmo. Sr. Diretor Geral do DETRAN-BA, Rodrigo Pimentel de Souza Lima a instalação de um posto avançado do Detran na cidade de Vera Cruz - BA. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 18/01/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27011/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/11/2023 | Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner e a Exma. Sr.ª Secretária de Políticas para as Mulheres, Elisangela Araújo, a implantação de Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM) nos Municípios de Vera Cruz e de Itaparica. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 18/01/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 26929/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 29/09/2023 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura de Transporte, Energia e Comunicação (SEINFRA), a realização de melhorias, ampliação e a regionalização do aeroporto de Irecê - BA. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 13/11/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26928/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 29/09/2023 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura de Transporte, Energia e Comunicação (SEINFRA), a recuperação das rodovias estaduais BA-800 que liga o distrito de Angical à Irecê e a BA-801 ligando Irecê ao povoado de Fazenda Nova. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 13/11/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26911/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 20/09/2023 | Indica ao Governo do Estado e a Secretaria de Saúde da Bahia - Sesab, a criação do selo “Empresa Amiga da Saúde Mental”, no âmbito do Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 13/11/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26856/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/08/2023 | Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues e ao Exmo. Sr. Manoel Vitório da Silva Filho, Secretário da Fazenda Estadual - SEFAZ, a inclusão de descontos de até 5% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para participantes da Campanha Nota Premiada Bahia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 04/10/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26830/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/08/2023 | Indica ao Exmo. Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues e ao Exmo. Senhor Sérgio Brito, Secretário de Infraestrutura - SEINFRA, a inclusão do Ferryboat entre os modais no Sistema de Integração do transporte público (Metrô, BRT e Ônibus urbanos). | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 04/10/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26818/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/08/2023 | Indica ao Governo do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA) e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), a instalação de antena/torre de telefonia móvel nos distritos de Aritagua, Campinhos, Vila Olímpio, Ribeira das Pedras do município de Ilhéus. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 04/10/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26817/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/08/2023 | Indica ao Governo do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA) e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), a instalação de antena/torre de telefonia móvel nos distritos de Juerana, Jóia do Atlântico, Ponta da Tulha e Mamoa na zona norte do município de Ilhéus. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 04/10/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26752/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/06/2023 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura de Transporte, Energia e Comunicação (SEINFRA), a implantação de uma travessia elevada para pedestres e/ou semáforo na Rodovia Ilhéus- Olivença BA 001. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 04/10/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26751/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/06/2023 | Indica ao Exmo. Prefeito de Salvador, Sr. Bruno Reis, ao Sr. Fabrizzio Muller, Secretário Municipal Mobilidade (SEMOB), ao Sr. João Xavier Nunes Filho, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) e a Sra. Fernanda Lordêlo, Secretaria de Política para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) a implantação de pontos de ônibus com sistema inteligente para proteção das mulheres em Salvador. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 14/09/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26727/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/06/2023 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues e à Secretaria de Educação do Estado da Bahia na pessoa da sra. Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro, a inclusão da disciplina optativa de LIBRAS nas unidades escolares regulares do Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 04/09/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26719/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 07/06/2023 | Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador e ao Exmo. Secretário da SEMPRE - Secretaria de Promoção Social Combate a Pobreza, Esportes e Lazer, a construção de um campo de futebol americano da cidade de Salvador. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 04/09/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26531/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 24/04/2023 | Indica ao Exmo. Governador da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues e ao Exmo. Secretário da SETRE - Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, o Sr. Davidson Magalhães a construção de um campo de futebol americano na Região Metropolitana de Salvador, no estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 14/06/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26494/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/04/2023 | Indica ao Exmo. Governador da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues e ao Exmo. Secretário da SEFAZ - BA, Sr. Manoel Vitório da Silva Filho a devolução do ICMS incidente sobre os itens da cesta básica aos consumidores que estejam em estado de pobreza e extrema pobreza cadastrados no CadÚnico. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 22/05/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26423/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 30/03/2023 | Indica ao Exmo. Governador da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues; à Secretária de Educação, Sra. Adélia Pinheiro e ao Secretário Estadual de Segurança Pública, Sr. Marcelo Werner, a instalação de portas giratórias com detector de metais nas entradas das escolas da rede pública de ensino do estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 27/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26422/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 30/03/2023 | Indica ao Governo do Estado, a criação do selo “Empresa Amiga da Reciclagem" no âmbito do Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 27/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26323/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/02/2023 | Indica ao Governo do Estado, a criação de um Projeto Piloto para implantação de um Posto Elevado de Observação da Polícia Militar, inclusive com uso de drones no bairro da Barra, em Salvador. | Departamento de controle do processo legislativo desde 09/09/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 26165/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/08/2022 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura de Transporte, Energia e Comunicação (SEINFRA), a realização de pavimentação asfáltica na rodovia Ilhéus - Sambaituba. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 29/08/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 26164/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/08/2022 | Indica ao Governo do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA) e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), a instalação de antena/torre de telefonia móvel no distrito de Sambaituba e no povoado de Urucutuca, no município de Ilhéus. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 29/08/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 26150/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/07/2022 | Indica ao Governo do Estado, em razão da competência imposta pelo art. 77, incs. VI e VII da Constituição Estadual, o envio de Projeto de Lei a esta Assembleia Legislativa com o fim de instituir no âmbito do estado da Bahia um programa de acesso à justiça e fomento ao advogado iniciante, destinado ao acesso pleno à justiça pelos juridicamente necessitados e ao fomento ao advogado iniciante no exercício de sua atividade em cooperação com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia e com o Tribunal de Justiça do Estado, nos moldes daquele instituído no Distrito Federal por meio da Lei Distrital nº 7.157/2022. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 17/08/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 26123/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/07/2022 | Indica ao Governo do Estado, a celebração de Convênio com a Prefeitura do Município de Ilhéus, para viabilizar a requalificação da Central de Abastecimento Antônio Olímpio da Silva - Central do Malhado -, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE) e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 12/08/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 26122/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/07/2022 | Indica ao Governo do Estado e à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (AGERBA) a criação de Procedimento de Identificação Nominal dos bilhetes de passagem do Ferry-Boat. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 20/07/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 26112/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/06/2022 | Indica ao Governo do Estado do Estado da Bahia, que seja alterado o Decreto nº 16.302 de 27 de agosto de 2015 que regulamenta a Lei nº 12.929, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Segurança contra Incêndio e Pânico e dá outras providências. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 20/07/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 26076/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 31/05/2022 | Indica ao Governo do Estado, com o intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), a instalação de porta de proteção e/ou portas de plataforma de embarque e desembarque nas estações do sistema metroviário do Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 27/06/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 26075/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 31/05/2022 | Indica ao Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), a criação de um cordão para identificação de pessoas com deficiências não visíveis no Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 27/06/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 25946/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/03/2022 | Indica ao Exmo. Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, e à Ilma. Sra. Adélia Pinheiro, Secretária de Saúde, a implantação de uma Policlínica no município de Vera Cruz, no Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 15/06/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 25864/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/02/2022 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que, por meio da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), realize a requalificação e o recapeamento do asfalto na Rodovia Estadual BA-001, no trecho que interliga Ilhéus a Canavieiras. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 15/06/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 25863/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/02/2022 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que, por meio da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), realize a requalificação e o recapeamento do asfalto na Rodovia Estadual Anísio Teixeira BA-270, no trecho que interliga Canavieiras a Santa Luzia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 15/06/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 25728/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 29/12/2021 | Indica ao Governador do Estado da Bahia , ao Ilmo. Sr. Luiz Antônio Ciarlini, Presidente da COELBA, e ao Ilmo. Sr. Rogério Costa Cedraz, Presidente da EMBASA, a isenção do pagamento das tarifas de energia e água para os moradores das áreas afetadas pelas fortes chuvas objetivando reduzir os danos por elas causados, enquanto durarem as medidas temporárias para o enfrentamento da situação de emergência ou calamidade pública decorrente das chuvas que acometeram o Estado no mês de dezembro de 2021, e que continuam a acontecer. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 06/05/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 25727/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 29/12/2021 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, a liberação do pagamento de taxas e emolumentos para a emissão de novos documentos para a população afetada pelas fortes chuvas que iniciaram no mês de dezembro de 2021 e que continuam acometendo o Estado, objetivando reduzir os danos por elas causados. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 06/05/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 25720/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/12/2021 | Indica ao Presidente desta Casa Legislativa, deputado Adolfo Menezes, o uso de Intérpretes de Libras nos programas da Tv ALBA Canal Oficial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia – ALBA. | Encaminhado — 12/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 12/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 25717/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/12/2021 | Indica ao Exmo Governador do Estado da Bahia, e ao Exmo Secretário da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), a criação de Programa de Requalificação Profissional para as pessoas que perderam seus empregos durante a Pandemia do Covid-19 (SARS-Cov-2), em seu período mais agudo, compreendido entre março de 2020 à abril 2021, no âmbito do estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 06/05/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 25701/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/12/2021 | Indica ao Exmo Governador do Estado da Bahia, Sr Rui Costa, e ao Exmo Presidente da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), sr Francisco Alfredo Marcílio de Sousa Miranda, a criação de Programa de Microcrédito Especial para empreendedores que encerraram suas atividades econômicas durante a Pandemia do Covid-19 (SARS-Cov-2), em seu período mais agudo, compreendido entre março de 2020 à abril 2021, no âmbito do estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 02/05/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 25658/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/12/2021 | Indica ao prefeito do município de Salvador, a instalação de cercas protetoras contra quedas, ou gradil de proteção nas passarelas e viadutos administrados pelo município, bem como nos demais equipamentos urbanos sob concessão à iniciativa privada, considerados de alto risco para acidentes ou tentativas de suicídio. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 02/05/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 25520/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/10/2021 | Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia Rui Costa, e ao Ilmo. Sr. Ricardo Mandarino Barreto, Secretário Estadual da Segurança Pública a implantação de uma Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental - CIPPA no município de Vera Cruz no Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 05/04/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 25336/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/07/2021 | Indica ao Exmo. Senhor Governador do Estado da Bahia Rui Costa, e ao Ilmo. Sr. Ricardo César Mandarino, Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, a implementação de Pontos de Atendimento às Mulheres nos principais terminais de ônibus e estações de metrô em Salvador e região metropolitana para que seja ofertado atendimento emergencial para mulheres vítimas de violência e importunação sexual. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 02/09/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 25285/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/06/2021 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a implantação de um Posto de Atendimento de Proteção e Defesa do Consumidor- PROCON no município de Irecê- Bahia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 02/09/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 25162/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/05/2021 | Indica ao Exmo. Senhor Governador do Estado da Bahia Rui Costa, e ao Ilmo. Sr. Fábio Vilas-Boas, Secretário de Saúde do Estado da Bahia, diretrizes a serem observadas pela rede pública de saúde na execução de ações de vacinação contra a COVID-19 incluindo como prioridade a receber a vacinação pacientes portadores de Coagulopatias Hereditárias Raras (CHR), doença de von Willebrand, e Hemofilia no Estado da Bahia, mediante indicação do médico da rede pública ou privada, que acompanhe o paciente. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 27/07/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 24926/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/03/2021 | Indica ao Exmo. Senhor Governador do Estado da Bahia Rui Costa, e ao Ilmo. Sr. Fábio Vilas-Boas, Secretário de Saúde do Estado da Bahia, diretrizes a serem observadas pela rede pública de saúde na execução de ações de vacinação contra a COVID-19 incluindo como prioridade a receber a vacinação pacientes com câncer no Estado da Bahia, mediante indicação do médico da rede pública ou privada, que acompanhe o paciente. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 29/06/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 24683/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 10/12/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, a prorrogação da data para pagamento ou a concessão de 25% (vinte e cinco por cento) de desconto nas tarifas de água e energia elétrica, respectivamente, bem como o parcelamento destas faturas, sem cobranças de juros ou multas em até 12 vezes, enquanto durarem as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) decretadas pelo Governador do Estado da Bahia para templos religiosos de qualquer culto e instituições filantrópicas. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24670/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/11/2020 | Indica ao. Governador do Estado da Bahia Rui Costa, e ao Secretário Estadual do Meio Ambiente a implantação de uma Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental - CIPPA no município de Vera Cruz no Estado da Bahia. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24157/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 29/04/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, a criação de programa social de distribuição de Vale Gás, objetivando a transferência de renda, configurando benefício complementar emergencial, destinado às famílias em situação de maior vulnerabilidade social do Estado da Bahia, enquanto durarem as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) decretadas pelo Governo do Estado da Bahia. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 23979/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/03/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Saúde do Estado da Bahia, a implantação do Centro de Hemodiálise no município de Vera Cruz no Estado da Bahia. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 23751/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 10/12/2019 | Indica ao Governador do Estado a criação do Fundo Estadual de Prevenção e Combate à Depressão, Automutilação e ao Suicídio. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 23296/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/07/2019 | Indica ao Exmo. Senhor Governador do Estado da Bahia Rui Costa, e ao Ilmo. Sr. Maurício Barbosa, Secretário de Segurança Pública a implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no município de Vera Cruz no Estado da Bahia. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 23283/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/07/2019 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, a implantação de uma CASA DE HOSPEDAGEM PARA CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DA BAHIA no município de Salvador para abrigar Conselheiros Tutelares das comarcas do interior do Estado que estejam a serviço nesta Capital. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 23154/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/05/2019 | Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Infraestrutura, a imediata e urgente determinação da obrigatoriedade da presença de um enfermeiro nas embarcações do Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, objetivando garantir os primeiros socorros durante as travessias. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 23064/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/05/2019 | Indica ao Governador do Estado que decrete a Isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos templos religiosos de qualquer culto, incidente sobre as contas de energia elétrica. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.