Angelo Coronel Filho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 26245/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 30/04/2026 | Dispõe sobre a concessão do benefício de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos, para eleitores nomeados para atuar nas eleições gerais ou municipais, plebiscitos e referendos no Estado da Bahia. | Comissão de constituição e justiça desde 27/07/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 26182/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/03/2026 | Institui o Programa “Escola Amiga do Agro” no Estado da Bahia, com o objetivo de fomentar o ensino e a valorização das atividades agropecuárias e agroindustriais no âmbito das escolas estaduais. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| PL 26013/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/11/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em shoppings centers e estacionamentos privados de uso coletivo no Estado da Bahia. | Departamento de controle do processo legislativo Lei nº 15.120 |
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| PL 25770/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 24/04/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresas de ônibus intermunicipais da Bahia de disponibilizar assentos sequenciados e/ou próximos para mulheres em viagens intermunicipais e dá outras providências. | Comissão de constituição e justiça | Autor registrado pela casa |
| PL 25614/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/12/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO PROFESSORA EULINA & MARIA CRISTINA–IPEMAC, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE IPECAETÁ. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 17/02/2025 Lei nº 14.846 |
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| PL 25134/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/12/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO ZELO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 13/05/2024 Lei nº 14.712 |
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| PL 25106/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/11/2023 | Projeto de lei que dispões sobre a isenção de pagamento de tarifa de pedágio a veículo cujo proprietário possua residência permanente, ou exerça atividade profissional permanente no município em que esteja localizada praça de cobrança de pedágio, dentro do estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 14/11/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24936/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/06/2023 | Dispõe sobre o projeto “OS ORGÃOS PÚBLICOSRECEBEM A ESCOLA” no estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO FELIPE DUARTE — Comissão de constituição e justiça desde 16/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 24920/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/05/2023 | Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para retirada ou comprovação de autenticidade de documentos aos beneficiários do Programa Bolsa Família, no Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Redistribuido à DEPUTADO ROBINSON ALMEIDA LULA — Comissão de constituição e justiça desde 03/04/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 24829/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/04/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO MOTORISTA CIDADÃO. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADA OLÍVIA SANTANA — Comissão de educação, cultura, ciência e tec. e serviço público desde 10/04/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 24828/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/04/2023 | Dispõe sobre a isenção de pagamento de tarifa de pedágio a veículo cujo proprietário possua residência permanente,ou exerça atividade profissional permanente no município em que esteja localizada praça de cobrança de pedágio,dentro do estado da Bahia. | Encaminhado — PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE — Departamento de controle do processo legislativo desde 23/04/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 24827/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/04/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de 10% das vagas para idosos, autistas e para pessoas com mobilidade reduzida, nas embarcações utilizadas como transporte de passageiros e veículos hidroviários no estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 17/02/2025 Lei nº 14.865 |
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| PL 24826/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/04/2023 | Institui, no Estado da Bahia, o Dia do Gari. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES — Comissão de constituição e justiça desde 30/08/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24825/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/04/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de recebimento de cartão de débito, crédito e pix como formas de pagamento nas praças de pedágio sob a administração das Concessionárias do Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Parecer de DEPUTADA IVANA BASTOS FAVORÁVEL — Comissão de constituição e justiça desde 12/05/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24824/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/04/2023 | Dispõe sobre criação da Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Feminicídio no estado da Bahia, e dá outras providências. | Encaminhado — 02/05/2024 - Sancionada Lei nº 14.682, publ. no D.O. de 03/05/2024 — Departamento de controle do processo legislativo desde 03/05/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 24823/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/04/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino sobre prevenção e cuidados aos animais domésticos e de rua, dentro dos conteúdos pedagógicos a serem tratados na educação básica, em todo o Estado da Bahia. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES — Comissão de constituição e justiça desde 30/08/2023 | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.