Rogeria Santos
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 175/2026 Câmara dos Deputados | 16/06/2026 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para assegurar o enquadramento da atividade de Baiana do Acarajé como Microempreendedor Individual (MEI). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 16/06/2026 | Autoria única |
| PLP 163/2024 Câmara dos Deputados | 17/10/2024 | Dispõe sobre proteção contra despedida arbitrária por denúncia de assédio sexual na relação de emprego. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 01/11/2024 | Autoria única |
| PLP 158/2024 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Dispõe sobre proteção contra despedida arbitrária por denúncia de assédio sexual na relação de emprego. | Pronta para Pauta desde 06/05/2026 | Autoria única |
| PLP 136/2024 Câmara dos Deputados | 21/08/2024 | Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e municipal. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 13/12/2024 | Coautoria — 40ª assinatura de 41 |
| PLP 33/2024 Câmara dos Deputados | 21/03/2024 | Estabelece instrumentos de ajustes nos contratos administrativos firmados antes da entrada em vigor das leis instituidoras dos tributos de que tratam o art. 156-A e o art. 195, V, da Constituição Federal, inclusive concessões públicas | Aguardando Designação de Relator(a) desde 15/07/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| PLP 159/2023 Câmara dos Deputados | 31/07/2023 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) o empresário individual ou o empreendedor que exerça as atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural que possua até dois estagiários que receba bolsa auxílio. | Tramitando em Conjunto desde 26/09/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.