Rogeria Santos
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 1552/2026 Câmara dos Deputados | 26/08/2026 | Sugere ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a adoção de medidas destinadas ao fortalecimento da integração, monitoramento, transparência e avaliação das políticas públicas voltadas à população em situação de rua, com especial atenção às interfaces com saúde mental, dependência química, assistência social e segurança pública. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 26/08/2026 | Autoria única |
| INC 1551/2026 Câmara dos Deputados | 26/08/2026 | Sugere ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a adoção de medidas destinadas ao fortalecimento da integração, monitoramento, transparência e avaliação das políticas públicas voltadas à população em situação de rua, com especial atenção às interfaces com saúde mental, dependência química, assistência social e segurança pública. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 26/08/2026 | Autoria única |
| INC 1515/2026 Câmara dos Deputados | 10/08/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medidas destinadas a fortalecer, integrar e dar efetividade às ações previstas nas Leis nº 14.556, de 27 de abril de 2023, nº 15.199, de 24 de setembro de 2025, e nº 14.831, de 27 de março de 2024, mediante a implementação de ações permanentes de conscientização, prevenção, capacitação, divulgação e monitoramento em saúde mental. | Aguardando Resposta desde 14/09/2026 | Autoria única |
| INC 848/2026 Câmara dos Deputados | 28/05/2026 | Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas voltadas ao fortalecimento das ações de conscientização, prevenção e detecção precoce do câncer de laringe no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Resposta desde 24/06/2026 | Autoria única |
| INC 847/2026 Câmara dos Deputados | 28/05/2026 | Sugere ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a adoção de medidas destinadas ao fortalecimento da integração, monitoramento, transparência e avaliação das políticas públicas voltadas à população em situação de rua, com especial atenção às interfaces com saúde mental, dependência química, assistência social e segurança pública. | Aguardando Resposta desde 24/06/2026 | Autoria única |
| INC 846/2026 Câmara dos Deputados | 28/05/2026 | Sugere ao Ministério da Previdência Social Social – INSS o fortalecimento e a ampliação das políticas públicas de acessibilidade e atendimento presencial aos serviços previdenciários e assistenciais destinados à população idosa e vulnerável, especialmente em regiões rurais, remotas e com baixa inclusão digital. | Aguardando Resposta desde 24/06/2026 | Autoria única |
| INC 835/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas destinadas ao aperfeiçoamento da transparência, governança, monitoramento, segurança da informação e avaliação de desempenho da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e da plataforma Meu SUS Digital. | Aguardando Resposta desde 24/06/2026 | Autoria única |
| INC 833/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Sugere ao Ministério da Previdência Social a adoção de medidas para aperfeiçoamento, transparência, monitoramento e avaliação do programa PREVMóvel. | Aguardando Resposta desde 24/06/2026 | Autoria única |
| INC 832/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, a adoção de medidas destinadas ao fortalecimento das ações de saneamento básico e monitoramento ambiental no Estado da Bahia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/09/2026 | Autoria única |
| INC 831/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas para fortalecimento da assistência às pessoas com Hipertensão Pulmonar no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. | Aguardando Resposta desde 24/06/2026 | Autoria única |
| INC 322/2026 Câmara dos Deputados | 16/03/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, a adoção de medidas emergenciais de apoio a municípios atingidos por enchentes e estiagem no estado da Bahia. | Aguardando Resposta desde 07/05/2026 | Autoria única |
| INC 315/2026 Câmara dos Deputados | 12/03/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, o envio de recursos para o fortalecimento das obras de infraestrutura e drenagem urbana no município de Cícero Dantas, com o objetivo de mitigar alagamentos e enchentes e promover a melhoria da qualidade de vida da população em áreas críticas. | Aguardando Resposta desde 07/05/2026 | Autoria única |
| INC 314/2026 Câmara dos Deputados | 12/03/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, o envio de recursos para o fortalecimento das obras de infraestrutura e drenagem urbana no município de Alagoinhas, com o objetivo de mitigar alagamentos e enchentes e promover a melhoria da qualidade de vida da população em áreas críticas. | Aguardando Resposta desde 07/05/2026 | Autoria única |
| INC 313/2026 Câmara dos Deputados | 12/03/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, o envio de recursos para o fortalecimento das obras de infraestrutura e drenagem urbana no município de Arataca, com o objetivo de mitigar alagamentos e enchentes e promover a melhoria da qualidade de vida da população em áreas críticas. | Aguardando Resposta desde 07/05/2026 | Autoria única |
| INC 312/2026 Câmara dos Deputados | 12/03/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, o envio de recursos para o fortalecimento das obras de infraestrutura e drenagem urbana no município de Ituaçu, com o objetivo de mitigar alagamentos e enchentes e promover a melhoria da qualidade de vida da população em áreas críticas. | Aguardando Resposta desde 07/05/2026 | Autoria única |
| INC 311/2026 Câmara dos Deputados | 12/03/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, o envio de recursos para o fortalecimento das obras de infraestrutura e drenagem urbana no município de Camacan, visando mitigar alagamentos e enchentes e promover a melhoria da qualidade de vida da população em áreas críticas. | Aguardando Resposta desde 07/05/2026 | Autoria única |
| INC 310/2026 Câmara dos Deputados | 12/03/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, o envio de recursos para o fortalecimento das obras de infraestrutura e drenagem urbana no município de Irecê, visando mitigar alagamentos e enchentes e promover a melhoria da qualidade de vida da população em áreas críticas. | Aguardando Resposta desde 07/05/2026 | Autoria única |
| INC 309/2026 Câmara dos Deputados | 12/03/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, o envio de recursos para o fortalecimento das obras de infraestrutura e drenagem urbana no município de Ribeira do Pombal, visando mitigar alagamentos e enchentes e promover a melhoria da qualidade de vida da população em áreas críticas. | Aguardando Resposta desde 07/05/2026 | Autoria única |
| INC 307/2026 Câmara dos Deputados | 11/03/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, o envio de recursos para o fortalecimento das obras de infraestrutura e drenagem urbana no município de Barra, visando mitigar alagamentos e enchentes e promover a melhoria da qualidade de vida da população em áreas críticas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/09/2026 | Autoria única |
| INC 2894/2025 Câmara dos Deputados | 04/12/2025 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a realização de estudo de viabilidade para implementar, em todo o território nacional, o programa de habitação social nos moldes do Viver Mais, iniciativa pioneira do Governo do Estado do Paraná, destinado à população idosa em situação de vulnerabilidade. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2026 | Autoria única |
| INC 1370/2025 Câmara dos Deputados | 14/05/2025 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência Social, a adoção de medidas administrativas que assegurem às vítimas de fraudes no âmbito do INSS, especialmente aquelas sem acesso à internet ou com baixa alfabetização digital, a possibilidade de contestar descontos indevidos efetuados em seus benefícios previdenciários. | Aguardando Resposta desde 24/06/2025 | Autoria única |
| INC 2449/2024 Câmara dos Deputados | 18/12/2024 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a inclusão de testes genéticos de predisposição ao câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Resposta desde 07/03/2025 | Autoria única |
| INC 1688/2024 Câmara dos Deputados | 21/11/2024 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a implantação de Política de Conscientização e Treinamento para Motoristas de Aplicativos de Transportes de Passageiros no Atendimento a Pessoas com Dificuldade de Mobilidade Física. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/03/2025 | Autoria única |
| INC 1577/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, requerer a Implantação do Programa "Reconstruindo Sorrisos" para Vítimas de Violência Doméstica. | Aguardando Resposta desde 28/11/2024 | Autoria única |
| INC 1498/2024 Câmara dos Deputados | 31/10/2024 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, a inclusão do Noripurum na lista RENAME, bem como sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e nas farmácias populares. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/08/2025 | Autoria única |
| INC 1289/2024 Câmara dos Deputados | 17/10/2024 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a implantação da Política Pública focadas em soft skills nas escolas públicas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/01/2025 | Autoria única |
| INC 1215/2024 Câmara dos Deputados | 18/09/2024 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, à inclusão do Dupilumabe na lista de medicamentos disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Autoria única |
| INC 1210/2024 Câmara dos Deputados | 17/09/2024 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a disponibilização de máscaras de proteção à população inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nos Estados, Distrito Federal e Municípios atingidos por queimadas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/06/2025 | Autoria única |
| INC 1187/2024 Câmara dos Deputados | 09/09/2024 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, adoção de medidas de prevenção as doenças tropicais diretamente relacionadas às condições precárias de moradia ou à falta de saneamento básico e acesso à agua potável, tais como esquistossomose e filariose linfática. | Aguardando Resposta desde 18/09/2024 | Autoria única |
| INC 1132/2024 Câmara dos Deputados | 15/08/2024 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a implantação da Política do Envelhecer Saudável, Participativo e Cidadão que propõe fortalecer cultura de respeito, inclusão e valorização do idoso nas universidades federais do país. | Aguardando Resposta desde 22/08/2024 | Autoria única |
| INC 648/2024 Câmara dos Deputados | 20/06/2024 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, a adoção de medidas que promovam recursos tecnológicos avançados para detecção, análise e rastreamento de conteúdo sintético. | Aguardando Resposta desde 09/07/2024 | Autoria única |
| INC 421/2024 Câmara dos Deputados | 15/05/2024 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, ações integradas que assegurem proteção as mulheres em municípios em situação de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul. | Aguardando Resposta desde 03/06/2024 | Autoria única |
| INC 402/2024 Câmara dos Deputados | 13/05/2024 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de medida provisória visando à criação emergencial de um órgão federal, da administração direta ou indireta, para coordenar a reconstrução das áreas urbanas e rurais, a construção de um sistema de drenagem, de canalização e de barragens, no Estado do Rio Grande do Sul, a destinação de recursos para a reconstrução dos empregos e da renda para as famílias atingidas sob a forma de financiamentos ou subsídios e a adoção de regras licitatórias mais consentâneas com a presente calamidade que assola o Estado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/10/2024 | Coautoria — 11ª assinatura de 43 |
| INC 295/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a prorrogação do prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio de 2024 que trata o Edital nº 34, de 28 de março de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/07/2024 | Autoria única |
| INC 254/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, que sejam adotadas medidas e estratégias de educação, tais como campanhas de conscientização permanentes para combater o aumento de casos de dengue no Brasil, assim como para reduzir os impactos na saúde pública. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/06/2024 | Autoria única |
| INC 244/2024 Câmara dos Deputados | 03/04/2024 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, atendimento público especializado para pacientes com fibrose pulmonar idiopática no Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/05/2024 | Autoria única |
| INC 240/2024 Câmara dos Deputados | 03/04/2024 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, a inclusão do Nintedanibe na lista RENAME, bem como sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e nas farmácias populares. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2024 | Autoria única |
| INC 39/2024 Câmara dos Deputados | 09/02/2024 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que adote medidas que fomentem e fortaleçam as campanhas de combate às violações de direitos de crianças e adolescentes, a exemplo de tráfico humano de crianças e adolescentes, trabalho infantil e exploração sexual nos grandes eventos e festas populares tanto na modalidade presencial quanto digital. | Aguardando Resposta desde 28/02/2024 | Autoria única |
| INC 37/2024 Câmara dos Deputados | 09/02/2024 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. a adoção de estratégias de prevenção com ações eficazes no enfrentamento e prevenção a violência. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/02/2025 | Autoria única |
| INC 36/2024 Câmara dos Deputados | 09/02/2024 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a adoção de medidas que fomentem e fortaleçam as campanhas de combate à violência contra as mulheres e meninas nas cidades onde ocorrem grandes eventos e festas populares tanto na modalidade presencial quanto digital. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/11/2024 | Autoria única |
| INC 1737/2023 Câmara dos Deputados | 21/12/2023 | Sugere a inclusão de disposições sobre cuidados paliativos nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação na área de Saúde, a exemplo da inclusão já realizada nas diretrizes relativas aos cursos de Medicina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/08/2024 | Coautoria — 49ª assinatura de 49 |
| INC 1734/2023 Câmara dos Deputados | 21/12/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, atendimento público especializado para mulheres durante a menopausa no Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/08/2024 | Autoria única |
| INC 1721/2023 Câmara dos Deputados | 18/12/2023 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, investimentos em políticas linguísticas, e medidas para que se retome o Programa Idiomas sem Fronteiras. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/09/2024 | Autoria única |
| INC 1720/2023 Câmara dos Deputados | 18/12/2023 | Sugere ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania que seja realizado campanha de conscientização de enfrentamento ao Ageísmo/Etarismo. | Aguardando Resposta desde 23/01/2024 | Autoria única |
| INC 1711/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério do da Educação, que se promova o incentivo e a ampliação de educação profissional técnica como estratégia para gerar emprego e renda entre os jovens. | Aguardando Resposta desde 20/12/2023 | Autoria única |
| INC 1708/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Sugere ao Ministério da Saúde que aumente o montante de recursos destinados à realização de cirurgias de correção de fenda palatina ou lábio leporino. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/09/2024 | Coautoria — 12ª assinatura de 18 |
| INC 1707/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério das Mulheres, o atendimento especializado às mulheres idosas, em todo território nacional. | Aguardando Resposta desde 20/12/2023 | Autoria única |
| INC 1706/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome que implemente medidas visando o incentivo, a divulgação e a promoção de produtos artesanais. | Aguardando Resposta desde 20/12/2023 | Autoria única |
| INC 1705/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Sugere ao Poder Executivo Federal por intermédio do Ministério da Educação que seja ofertado aos estudantes do ensino médio, de forma gratuita, na modalidade presencial ou virtual, curso intensivo preparatório para o ENEM e pré-vestibular. | Aguardando Resposta desde 20/12/2023 | Autoria única |
| INC 1704/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Sugere ao Poder Executivo Federal por intermédio do Ministério da Educação para que realize um estudo de viabilidade para a promoção de políticas públicas educacionais com foco na criação de um programa de educação inclusiva, tendo como parâmetro, o Programa Educa Mais Brasil. | Aguardando Resposta desde 20/12/2023 | Autoria única |
| INC 1703/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, a inclusão da profissão de Atleta na Listagem das Profissões Regulamentadas na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO. | Aguardando Resposta desde 20/12/2023 | Autoria única |
| INC 1646/2023 Câmara dos Deputados | 30/11/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Mistério das Comunicações, Campanha Nacional de Conscientização sobre os cuidados com as vidas humanas e de animais devido ondas de calor no Brasil. | Aguardando Resposta desde 11/12/2023 | Autoria única |
| INC 1630/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Sugere ao Poder Executivo Federal por intermédio do Ministério das Mulheres que fomente no território brasileiro a campanha global de combate à violência contra as mulheres, promovendo os 21 dias de ativismo juntamente com os Estados e Municípios e Sociedade Civil. | Aguardando Resposta desde 11/12/2023 | Autoria única |
| INC 1616/2023 Câmara dos Deputados | 27/11/2023 | Sugere ao Poder Executivo Federal por intermédio do Ministério da Justiça que intensifique as medidas de fiscalização a fim de coibir as práticas abusivas e violações de direitos dos consumidores, especialmente, no mês da Black Friday promovendo ações que zele pela proteção e defesa dos direitos dos consumidores no comércio físico e digital. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/05/2024 | Autoria única |
| INC 1609/2023 Câmara dos Deputados | 22/11/2023 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, a inclusão da Pregabalina no rol de medicamentos disponibilizados pelo SUS, para portadores de fibromialgia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/05/2024 | Autoria única |
| INC 1604/2023 Câmara dos Deputados | 22/11/2023 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, a criação da Câmara de Monitoramento das Políticas Públicas para as Mulheres na Construção Civil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/10/2024 | Autoria única |
| INC 1603/2023 Câmara dos Deputados | 22/11/2023 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério das Mulheres, a criação da Câmara de Monitoramento das Políticas Públicas das Mulheres Empreendedoras. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1602/2023 Câmara dos Deputados | 22/11/2023 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério das Mulheres, criação da Câmara de Monitoramento das Políticas Públicas para Mulheres com Deficiência Física, Mental, Intelectual ou Sensorial. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1480/2023 Câmara dos Deputados | 01/11/2023 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), atendimento especializado às pessoas idosas nos CRAS e CREAS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/03/2025 | Autoria única |
| INC 1422/2023 Câmara dos Deputados | 18/10/2023 | Sugere ao Poder Executivo Federal por intermédio do Ministério da Saúde que se proceda em conjunto com o Distrito Federal, Estados e Municípios a realização de ações efetivas para fortalecer a campanha global “Outubro Rosa” no Brasil para a prevenção de cânceres mais comuns no sexo feminino, assim como, fomentem a oferta de serviços de saúde pelo SUS com vias de ampará-las na prevenção e luta pela vida contra os cânceres. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/03/2024 | Autoria única |
| INC 1415/2023 Câmara dos Deputados | 18/10/2023 | Sugere ao Chefe do Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a promoção de políticas públicas efetivas de proteção às crianças e adolescentes com vias de combater o trabalho infantil, a exploração sexual de crianças e adolescentes e todas as demais formas de violações de direitos nas festas populares e grandes eventos nas cidades. | Aguardando Resposta desde 01/11/2023 | Autoria única |
| INC 1364/2023 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação (MEC) a implementação das matérias de noções de direito e educação financeira à grade curricular brasileira. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/03/2024 | Autoria única |
| INC 1363/2023 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Sugere ao Chefe do Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que promova um estudo de viabilidade para a realização de uma Campanha Nacional de Atenção ao Envelhecimento Saudável e Conscientização de Proteção à Pessoa Idosa. | Aguardando Resposta desde 01/11/2023 | Autoria única |
| INC 1358/2023 Câmara dos Deputados | 05/10/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, atendimento público especializado para mulheres durante a menopausa no Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/12/2023 | Autoria única |
| INC 1305/2023 Câmara dos Deputados | 22/09/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional a adoção de providências para assegurar o acesso aos serviços de saneamento básico no meio rural. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/09/2024 | Autoria única |
| INC 1302/2023 Câmara dos Deputados | 21/09/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro de Estado da Previdência Social, que adote medidas para promover a recomposição do quadro de servidores Instituto Nacional do Seguro Social por meio da convocação dos aprovados do concurso de 2022. | Aguardando Resposta desde 05/10/2023 | Autoria única |
| INC 1290/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Sugere ao Ministério da Saúde a criação de programa especializado para atendimento e suporte à pessoa idosa alcoolista. | Aguardando Resposta desde 05/10/2023 | Autoria única |
| INC 1044/2023 Câmara dos Deputados | 12/07/2023 | Sugere ao Poder Executivo Federal que proceda com um estudo de viabilidade para implementar o Violentômetro Digital. | Aguardando Resposta desde 14/08/2023 | Autoria única |
| INC 1042/2023 Câmara dos Deputados | 12/07/2023 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por meio do Ministério da Fazenda, que proceda com um estudo de viabilidade para sugerir a implementação de um programa de estímulo aos cidadãos para que solicitem o documento fiscal similar ao Programa Nota Salvador. | Aguardando Resposta desde 14/08/2023 | Autoria única |
| INC 1028/2023 Câmara dos Deputados | 07/07/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, um estudo de viabilidade para tornar ininterrupto o funcionamento do Conselho Tutelar e aumentar o quantitativo de membros do Conselho Tutelar escolhidos pela população local mediante o censo demográfico territorial. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/11/2023 | Autoria única |
| INC 1026/2023 Câmara dos Deputados | 06/07/2023 | Sugere ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral que proceda com um estudo de viabilidade para a realização de uma campanha nacional de combate à violência política contra a mulher. | Aguardando Resposta desde 02/08/2023 | Autoria única |
| INC 1025/2023 Câmara dos Deputados | 06/07/2023 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério das Mulheres, que proceda com um estudo de viabilidade para a realização de uma campanha nacional de combate à violência política contra a mulher. | Aguardando Resposta desde 02/08/2023 | Autoria única |
| INC 1024/2023 Câmara dos Deputados | 06/07/2023 | Sugere ao Poder Executivo, a implementação de linha de crédito específica, junto aos bancos oficiais federais, destinada a financiar a aquisição de instrumentos musicais e equipamentos de som por músicos profissionais. | Aguardando Resposta desde 02/08/2023 | Autoria única |
| INC 1023/2023 Câmara dos Deputados | 06/07/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a inclusão de pessoas habilitadas na Língua Brasileira de Sinais - Libras nos quadros profissionais das instituições que tratem da recuperação de usuários de drogas. | Aguardando Resposta desde 02/08/2023 | Autoria única |
| INC 1022/2023 Câmara dos Deputados | 06/07/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, que a geriatria seja incluída no Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (Pró-Residência), do Ministério da Saúde, que prevê a ampliação da oferta de bolsas de residência médica em especialidades e regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/01/2024 | Autoria única |
| INC 1021/2023 Câmara dos Deputados | 06/07/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, o aperfeiçoamento na atenção à saúde da pessoa idosa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/10/2023 | Autoria única |
| INC 1020/2023 Câmara dos Deputados | 06/07/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a promoção de políticas integradas com vistas a aprimorar o ensino de educação para o trânsito, com enfoque em segurança nos transportes públicos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/08/2025 | Autoria única |
| INC 927/2023 Câmara dos Deputados | 26/06/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a adoção de ações, medidas e estratégias que promovam o envelhecimento ativo, saudável e sustentável da população idosa. | Aguardando Resposta desde 06/07/2023 | Autoria única |
| INC 926/2023 Câmara dos Deputados | 26/06/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que seja estabelecida política pública para integração, reabilitação e inserção no mercado de trabalho da pessoa idosa. | Aguardando Resposta desde 06/07/2023 | Autoria única |
| INC 151/2023 Câmara dos Deputados | 03/03/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, estudo de viabilidade acerca da possibilidade de criação do Projeto voltado para o desenvolvimento do Empreendedorismo Feminino o “Beleza Pura”, em nível Nacional. | Aguardando Resposta desde 15/03/2023 | Autoria única |
| INC 150/2023 Câmara dos Deputados | 02/03/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, estudo de viabilidade técnica para a realização de Campanha Nacional Permanente para o enfrentamento e diminuição dos casos de Feminicídio no Brasil por meio do acesso a informação. | Aguardando Resposta desde 15/03/2023 | Autoria única |
| INC 149/2023 Câmara dos Deputados | 02/03/2023 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério das Mulheres, estudo de viabilidade para a criação do Núcleo Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídio - NUNPEF. | Aguardando Resposta desde 15/03/2023 | Autoria única |
| INC 148/2023 Câmara dos Deputados | 02/03/2023 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério das Mulheres, para realizar estudo de viabilidade técnica para a realização de campanha Nacional contra o Crime de Stalking (Perseguição física ou virtual) contra as mulheres e crianças, previsto na Lei 14.132/2021. | Aguardando Resposta desde 15/03/2023 | Autoria única |
| INC 140/2023 Câmara dos Deputados | 02/03/2023 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, que proceda estudo de viabilidade para a realização de campanha nacional educativa informando às mulheres sobre a possibilidade de colocação gratuita do DIU no pós-parto pelo SUS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/10/2023 | Autoria única |
| INC 139/2023 Câmara dos Deputados | 02/03/2023 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério dos Transportes, que proceda estudo de viabilidade para uma agenda intersetorial a fim de criar um Programa Nacional com vias de oferecer a gratuidade em todo o processo de primeira habilitação, para adição e mudança de categoria de motoristas habilitadas para mulheres vítimas de violência doméstica que vivem em situação de vulnerabilidade, mulheres chefes de famílias e jovens não adotados egressos de instituições de acolhimento familiar. | Aguardando Resposta desde 15/03/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.