Rogeria Santos
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 2686/2026 Câmara dos Deputados | 24/09/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da integração dos sistemas de informação e da utilização de registros anteriores de violência contra a mulher para subsidiar a atuação dos órgãos de segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2681/2026 Câmara dos Deputados | 23/09/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca dos mecanismos de acompanhamento, fiscalização e monitoração das pessoas beneficiárias de saída temporária, bem como dos registros de ocorrências, não retorno ao estabelecimento prisional e integração de dados relacionados ao benefício. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2679/2026 Câmara dos Deputados | 23/09/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca das normas, critérios técnicos, dados, estudos e ações relacionados à acessibilidade e à segurança nas travessias de pedestres, especialmente quanto à utilização de recursos de sinalização acessível para pessoas com deficiência no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2537/2026 Câmara dos Deputados | 31/08/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre as providências adotadas para a implementação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, previstos nas Leis nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, e nº 15.035, de 27 de novembro de 2024. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2505/2026 Câmara dos Deputados | 26/08/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca da execução, abrangência, recursos aplicados e resultados das políticas e programas federais destinados à população em situação de rua, especialmente quanto à inclusão produtiva, empregabilidade, tratamento relacionado ao uso de álcool e outras drogas, acolhimento e superação da situação de rua. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2486/2026 Câmara dos Deputados | 24/08/2026 | Requer informações ao Ministro da Saúde acerca da decisão de não incorporação do medicamento nusinersena para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal – AME 5q Tipo III no âmbito do SUS. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2485/2026 Câmara dos Deputados | 24/08/2026 | Requer informações ao Ministro da Saúde acerca do fornecimento do medicamento Tafamidis pelo Sistema Único de Saúde – SUS para pacientes diagnosticados com Amiloidose Hereditária Relacionada à Transtirretina (ATTRv). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2484/2026 Câmara dos Deputados | 24/08/2026 | Requer informações ao Ministro da Saúde acerca das medidas adotadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir diagnóstico, tratamento de suporte, cuidados paliativos, acompanhamento e assistência às pessoas acometidas pela Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ) e seus familiares. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2468/2026 Câmara dos Deputados | 19/08/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República acerca das providências de coordenação e articulação adotadas pelo Governo Federal para a solução dos problemas enfrentados pelas famílias reassentadas do Sistema Itaparica. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2467/2026 Câmara dos Deputados | 19/08/2026 | Requer informações ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca dos recursos federais destinados ao Sistema Itaparica e da existência de plano de recuperação e desenvolvimento dos projetos de reassentamento. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2466/2026 Câmara dos Deputados | 19/08/2026 | Requer informações ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca das obrigações assumidas pelo Governo Federal em relação aos reassentamentos do Sistema Itaparica e do processo de transferência da gestão dos perímetros irrigados. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2464/2026 Câmara dos Deputados | 19/08/2026 | Requer informações ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca da situação da infraestrutura de irrigação, drenagem, bombeamento e demais estruturas dos projetos integrantes do Sistema Itaparica. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2463/2026 Câmara dos Deputados | 19/08/2026 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia acerca do fornecimento, dos custos, dos subsídios e das medidas adotadas para garantir a continuidade da energia elétrica destinada aos perímetros irrigados do Sistema Itaparica, nos Estados de Pernambuco e Bahia. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2454/2026 Câmara dos Deputados | 18/08/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado do Esporte, acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal para assegurar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente esportivo, especialmente diante da associação de clubes esportivos a plataformas de conteúdo adulto. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2417/2026 Câmara dos Deputados | 13/08/2026 | Requer ao Ministro de Estado da Previdência Social informações acerca da implementação da Lei nº 15.156, de 1º de julho de 2025, especialmente quanto à concessão da pensão especial e ao pagamento da indenização às pessoas com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2412/2026 Câmara dos Deputados | 13/08/2026 | Requer ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar informações sobre a execução do Plano Safra da Agricultura Familiar, especialmente quanto ao acesso ao crédito pelos agricultores familiares. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2409/2026 Câmara dos Deputados | 13/08/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca da concessão e análise da aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2408/2026 Câmara dos Deputados | 13/08/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal para elevar a produtividade do trabalho na Região Nordeste. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2406/2026 Câmara dos Deputados | 13/08/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Cidades acerca das medidas adotadas e em estudo para o aprimoramento do Programa Minha Casa, Minha Vida, com vistas à ampliação do acesso das famílias de menor renda à moradia adequada, à redução de barreiras de acesso e ao fortalecimento das condições de permanência dos beneficiários. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2403/2026 Câmara dos Deputados | 12/08/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca das medidas adotadas pelo Sistema Único de Saúde – SUS para diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pacientes com Distrofia Muscular de Duchenne – DMD, bem como sobre a situação regulatória e a eventual disponibilização de terapias específicas para a doença. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2363/2026 Câmara dos Deputados | 11/08/2026 | Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação e execução do Programa Mais Acesso a Especialistas e do Programa Agora Tem Especialistas no Estado da Bahia, especialmente quanto à redução das filas de consultas, exames e procedimentos especializados e aos recursos federais destinados. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/08/2026 | Autoria única |
| RIC 2151/2026 Câmara dos Deputados | 07/07/2026 | Requer informações ao Ministro da Saúde acerca das políticas públicas de prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) voltadas à saúde mental de crianças, adolescentes e jovens no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1915/2026 Câmara dos Deputados | 23/06/2026 | Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das ações de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e monitoramento do câncer de rim e das doenças renais crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 25/06/2026 | Autoria única |
| RIC 1658/2026 Câmara dos Deputados | 02/06/2026 | Requer ao Ministério das Cidades informações acerca das medidas de segurança adotadas em redes subterrâneas de infraestrutura urbana e da existência de estudos ou diretrizes nacionais voltados à prevenção de acidentes decorrentes da remoção, violação ou ausência de tampas de acesso a galerias e equipamentos subterrâneos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1470/2026 Câmara dos Deputados | 26/05/2026 | Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal diante dos dados apresentados pelo Atlas da Violência 2026, especialmente em relação aos estados e municípios com maiores índices de homicídios. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1451/2026 Câmara dos Deputados | 25/05/2026 | Requer informações ao Ministério da Saúde acerca do uso irregular de insulina por pessoas sem diagnóstico de diabetes, das medidas de prevenção e das ações de fiscalização sanitária relacionadas à divulgação de protocolos hormonais e metabólicos em meios digitais. | Aguardando Resposta desde 24/06/2026 | Autoria única |
| RIC 1301/2026 Câmara dos Deputados | 14/05/2026 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, a respeito das medidas tomadas para a efetiva aplicação da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1300/2026 Câmara dos Deputados | 14/05/2026 | Requer informações ao Ministério da Educação (MEC) sobre o acompanhamento e as notificações das instituições de ensino superior do sistema federal ao Poder Executivo e as medidas tomadas pelo governo federal referentes à temática nos últimos 5 anos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1299/2026 Câmara dos Deputados | 14/05/2026 | Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre os protocolos observados pelas equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social (Suas), quanto a identificação, monitoramento, acompanhamento, apoio e encaminhamento para outras políticas setoriais, com destaque para a Saúde, das famílias com integrantes em risco de suicídio e de lesões autoprovocadas, bem como dados pertinentes a essa questão. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/07/2026 | Autoria única |
| RIC 649/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde acerca das medidas adotadas para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do câncer do colo do útero no Brasil, em razão de sua elevada mortalidade. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Autoria única |
| RIC 440/2026 Câmara dos Deputados | 06/03/2026 | Solicita ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) informações sobre medidas adotadas no contexto da situação de emergência decorrente das enchentes e da catástrofe ambiental ocorridas em cidades do Estado da Bahia em razão de eventos climáticos extremos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Autoria única |
| RIC 406/2026 Câmara dos Deputados | 03/03/2026 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, acerca dos dados epidemiológicos, estratégias de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce do câncer colorretal no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Autoria única |
| RIC 366/2026 Câmara dos Deputados | 02/03/2026 | Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da assistência prestada aos pacientes com Hipertensão Pulmonar (HP), especialmente quanto à disponibilidade de especialistas, ao tempo médio para consultas de retorno e às perspectivas de ampliação e qualificação da assistência no ano de 2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Autoria única |
| RIC 326/2026 Câmara dos Deputados | 25/02/2026 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, acerca os fatos e dados relacionados ao despejo de esgoto (não tratado) em corpos hídricos e praias no estado da Bahia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2026 | Autoria única |
| RIC 325/2026 Câmara dos Deputados | 25/02/2026 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre os fatos e dados relacionados ao despejo de esgoto (não tratado) em corpos hídricos e praias no estado da Bahia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 323/2026 Câmara dos Deputados | 25/02/2026 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério das Cidades, sobre os fatos e dados relacionados ao despejo de esgoto (não tratado) em corpos hídricos e praias no estado da Bahia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/06/2026 | Autoria única |
| RIC 164/2026 Câmara dos Deputados | 10/02/2026 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca das ações, estudos e políticas públicas desenvolvidas ou em desenvolvimento voltadas à prevenção do burnout digital entre crianças e adolescentes. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8112/2025 Câmara dos Deputados | 11/12/2025 | Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) acerca dos impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor agropecuário brasileiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8111/2025 Câmara dos Deputados | 11/12/2025 | Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) acerca das políticas públicas de repressão às drogas no País, os efeitos da sua possível flexibilização e o aumento do consumo de entorpecentes, especialmente entre os jovens a populações em situação de vulnerabilidade. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8110/2025 Câmara dos Deputados | 11/12/2025 | Requer informações ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte acerca do Programa Acredita, instituído pela Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, criado com o objetivo de facilitar a renegociação de dívidas e oferecer crédito a taxas de juros diferenciadas para os pequenos negócios. | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Autoria única |
| RIC 8109/2025 Câmara dos Deputados | 11/12/2025 | Requer informações ao Ministério das Mulheres acerca das ações de prevenção, enfrentamento e superação das violências contra as mulheres, especialmente no tocante à articulação nacional entre o poder público, os entes federativos, a sociedade civil e a iniciativa privada. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8107/2025 Câmara dos Deputados | 11/12/2025 | Requer informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação sobre acerca do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), nos termos das diretrizes do plano "IA para o Bem de Todos”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8106/2025 Câmara dos Deputados | 11/12/2025 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Previdência Social, acerca do programa PrevMóvel, destinado a ampliar o acesso dos cidadãos aos serviços previdenciários em todo o território nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8105/2025 Câmara dos Deputados | 10/12/2025 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde acerca dos dados recentemente divulgados pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), os quais indicam que 34% (trinta e quatro por cento) dos idosos residentes em áreas urbanas apresentam sintomas depressivos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/07/2026 | Autoria única |
| RIC 8068/2025 Câmara dos Deputados | 04/12/2025 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde o acerca da situação da regulação de atendimento especializado no estado da Bahia e em outras unidades da Federação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/04/2026 | Autoria única |
| RIC 8067/2025 Câmara dos Deputados | 04/12/2025 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde relativas ao desempenho, eficácia e governança do Meu SUS Digital, integrante da Estratégia Nacional de Saúde Digital. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/07/2026 | Autoria única |
| RIC 6393/2025 Câmara dos Deputados | 29/09/2025 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde sobre mortes por autoagressões entre adolescentes no Brasil, com base nos dados divulgados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4794/2025 Câmara dos Deputados | 11/08/2025 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre as investigações e as estatísticas relativas à circulação de conteúdo sexualizado envolvendo crianças e adolescentes, ainda que sem nudez explícita, quando houver conotação sexual. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4288/2025 Câmara dos Deputados | 15/07/2025 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde acerca da disponibilização de canetas autoinjetoras de adrenalina no SUS, tratamento de urgência capaz de evitar morte por anafilaxia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/10/2025 | Autoria única |
| RIC 3498/2025 Câmara dos Deputados | 10/06/2025 | Requer informações ao Ministério da Saúde sobre os recursos orçamentários destinados ao diagnóstico de demências, bem como sobre os critérios, ações e programas em execução na rede pública de saúde. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Autoria única |
| RIC 2784/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento acerca dos indicadores estatísticos oficiais sobre o tempo e o impacto do trabalho não remunerado realizado por mulheres. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/08/2025 | Autoria única |
| RIC 2018/2025 Câmara dos Deputados | 14/05/2025 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Previdência Social sobre as medidas que estão sendo adotadas para assegurar que a população idosa residente em regiões rurais e de difícil acesso, ou que enfrente limitações quanto ao acesso à internet e à alfabetização digital, possa exercer o direito de contestar descontos irregulares efetuados em benefícios pagos pelo INSS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/08/2025 | Autoria única |
| RIC 1833/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Educação acerca dos índices de analfabetismo funcional no território nacional, bem como sua correlação com a deficiência em habilidades digitais entre os brasileiros, com base em dados coletados nos últimos cinco anos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1374/2025 Câmara dos Deputados | 23/04/2025 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, acerca do aumento da população em situação de rua no Brasil e sua possível correlação com a flexibilização das políticas de drogas, considerando o período de 2019 a 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1327/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, acerca dos casos de abandono de recém-nascidos em lixeiras, ruas, terrenos baldios e outros locais impróprios, registrados nos últimos cinco anos em território nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/07/2025 | Autoria única |
| RIC 846/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, sobre a falta de repasse da verba destinada ao tratamento de pacientes renais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Autoria única |
| RIC 845/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, sobre terapia genética baseada na tecnologia CRISPR para pacientes com doenças falciforme e beta talassemia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Autoria única |
| RIC 844/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, sobre as políticas públicas destinadas à redução da disparidade entre homens e mulheres nos cursos de ciências e tecnologia no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Autoria única |
| RIC 217/2025 Câmara dos Deputados | 06/02/2025 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Cultura, acerca das medidas que estão sendo adotadas para a recuperação dos danos causados ao Patrimônio Cultura Brasileiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 177/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, sobre ações, investimentos e tratamentos relacionados ao câncer infantojuvenil no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4671/2024 Câmara dos Deputados | 18/12/2024 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério Saúde, relativas ao atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), em razão de recentes denúncias de inadequação no acolhimento dos pacientes, culminando na lamentável morte de um paciente enquanto aguardava atendimento. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4670/2024 Câmara dos Deputados | 18/12/2024 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, acerca da solicitação de inclusão de testes genéticos de predisposição ao câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 24/02/2025 | Autoria única |
| RIC 4668/2024 Câmara dos Deputados | 18/12/2024 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Fazenda sobre as medidas que estão sendo tomadas para mitigar o déficit das empresas públicas no ano de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4588/2024 Câmara dos Deputados | 10/12/2024 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre o tráfico de pessoas e a exploração sexual em garimpos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4577/2024 Câmara dos Deputados | 09/12/2024 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as providências relativas à exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas do país. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4297/2024 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, acerca da solicitação de inclusão da Síndrome de Tourette (ST) nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do SUS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4217/2024 Câmara dos Deputados | 21/11/2024 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, acerca das medidas adotadas para que os homens tenham acesso a ressonância nuclear magnética e ao rastreamento por PSA como prevenção ao câncer da próstata. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4150/2024 Câmara dos Deputados | 13/11/2024 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, sobre o mapeamento e tratamento da Doença de Behçet no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4105/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, sobre os investimentos em exames de diagnostico no combate à doença de Chagas na Bahia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4097/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério dos Transportes, acerca da atual condição e administração da BR-324, localizada entre Salvador e Feira de Santana, e da BR-116, localizada entre Feira de Santana até a divisa com o estado de Minas Gerais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4094/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, acerca das medidas adotadas para a implementação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dor Crônica no tratamento e acompanhamento dos indivíduos com fibromialgia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4067/2024 Câmara dos Deputados | 31/10/2024 | Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério da Saúde para esclarecimentos quanto à atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do câncer de mama. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 17 |
| RIC 4038/2024 Câmara dos Deputados | 29/10/2024 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, sobre os investimentos em exames de mamografia para combater o câncer de mama no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/12/2024 | Autoria única |
| RIC 4037/2024 Câmara dos Deputados | 29/10/2024 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério Saúde, sobre o desperdício de dinheiro público com Imunizantes contra Covid-19 vencidos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3967/2024 Câmara dos Deputados | 24/10/2024 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, acerca de possíveis irregularidades observadas no Concurso Público Nacional Unificado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3966/2024 Câmara dos Deputados | 24/10/2024 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, acerca da execução das ações do Governo Federal relativas à prevenção e controle da endometriose. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3965/2024 Câmara dos Deputados | 24/10/2024 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, acerca da execução das ações do Governo Federal relativas ao saneamento básico no estado da Bahia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3635/2024 Câmara dos Deputados | 14/10/2024 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, acerca dos transplantes de órgãos de pessoas contaminadas com o vírus HIV, e as medidas para garantir a segurança dos pacientes em todo o processo de transplante. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 17/10/2024 | Autoria única |
| RIC 3604/2024 Câmara dos Deputados | 09/10/2024 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, acerca da solicitação de inclusão da Síndrome de Machado-Joseph nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do SUS. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 09/10/2024 | Autoria única |
| RIC 3572/2024 Câmara dos Deputados | 03/10/2024 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, acerca da execução das ações do Governo Federal relativas à prevenção e controle da hanseníase. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3563/2024 Câmara dos Deputados | 03/10/2024 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, acerca da atual situação das Unidades Básicas de Saúde do Governo Federal no estado da Bahia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3562/2024 Câmara dos Deputados | 03/10/2024 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, acerca das políticas e programas que visem o incentivo ao envelhecimento ativo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3543/2024 Câmara dos Deputados | 02/10/2024 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério das Mulheres, acerca das políticas de incentivo ao empreendedorismo feminino. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3535/2024 Câmara dos Deputados | 02/10/2024 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Educação, acerca das ações para promover a Educação Digital Escolar como objetivo garantir a inserção da educação digital nos ambientes escolares nos municípios. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3533/2024 Câmara dos Deputados | 02/10/2024 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária, acerca da formulação e execução das ações constante na Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3527/2024 Câmara dos Deputados | 01/10/2024 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério das Mulheres, sobre o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3525/2024 Câmara dos Deputados | 01/10/2024 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, acerca das ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3517/2024 Câmara dos Deputados | 30/09/2024 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, acerca de ações de educação financeira direcionada as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e a divulgação de informações sobre a utilização adequada dos serviços financeiros | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3453/2024 Câmara dos Deputados | 18/09/2024 | Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre as medidas que estão sendo tomadas por este Ministério para combater os incêndios e as queimadas que atingiram níveis alarmantes, configurando-se uma crise ambiental no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3449/2024 Câmara dos Deputados | 18/09/2024 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, acerca de política adequada de distribuição dos médicos nas regiões brasileiras. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3444/2024 Câmara dos Deputados | 17/09/2024 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, a respeito da disponibilização do procedimento de estimulação elétrica do nervo vago para pacientes com epilepsia resistente a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3411/2024 Câmara dos Deputados | 11/09/2024 | Requer informações ao Ministério da Igualdade Racial acerca da política nacional de certificação de comunidades quilombolas no País, e sobre o levantamento de todos os quilombos que estão em processo de regulamentação. | Aguardando Resposta desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3356/2024 Câmara dos Deputados | 05/09/2024 | Requer informações ao Ministério dos direitos humanos e da cidadania sobre o mapeamento nacional de Instituições de Longa Permanência para Idosos no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3267/2024 Câmara dos Deputados | 26/08/2024 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, a respeito da situação do câncer de mama e colo de útero e as ações desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3266/2024 Câmara dos Deputados | 26/08/2024 | Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre as ações e os recursos financeiros destinados para a política pública de prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nos anos de 2023 e 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3265/2024 Câmara dos Deputados | 26/08/2024 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde sobre as ações implementadas para a prevenção, controle e proliferação do Mpox no Brasil, no segundo semestre de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3220/2024 Câmara dos Deputados | 23/08/2024 | Requer informações ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre as medidas a serem tomadas para a adequada execução da política de fornecimento de água nos Estados e Municípios do país nos anos de 2023 e 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3219/2024 Câmara dos Deputados | 23/08/2024 | Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) acerca do Edital de Credenciamento n.º 08/2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1990/2024 Câmara dos Deputados | 27/06/2024 | Requer informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação sobre pesquisas e desenvolvimento de novas tecnologias e métodos para a detecção precoce de conteúdos digitais como deepfakes e outras ferramentas utilizadas em crimes contra crianças e adolescentes. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1976/2024 Câmara dos Deputados | 26/06/2024 | Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca dos recursos destinados ao Fundo da Pessoa Idosa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1926/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Requer informações ao Ministério das Mulheres acerca dos programas e dos seus desdobramentos em ações que permitam identificar as atividades concretas no enfrentamento a violência contra mulher. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1880/2024 Câmara dos Deputados | 24/06/2024 | Requer informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre dados estatísticos atualizados acerca do numero de crianças e adolescentes que trabalham em lixões. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 791/2024 Câmara dos Deputados | 02/04/2024 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, referentes à homologação do parecer orientador 50/23 que trata do atendimento educacional a estudantes com autismo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 20 |
| RIC 478/2024 Câmara dos Deputados | 11/03/2024 | Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre as medidas tomadas por este Ministério para combater os incêndios que já consumiram mais de um milhão de hectares apenas no mês de janeiro de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2024 | Autoria única |
| RIC 377/2023 Câmara dos Deputados | 02/03/2023 | Requer informações ao Ministério das Mulheres sobre dados estatísticos atualizados a respeito dos números de casos registrados no Brasil de janeiro de 2018 até janeiro de 2023, dos crimes de Feminicídio e Violência contra as mulheres, Importunação Sexual e os crimes enquadrados na Lei 13.642/2018, dentro do recorte dos últimos 5 anos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/08/2023 | Autoria única |
| RIC 291/2023 Câmara dos Deputados | 28/02/2023 | Requer informações ao Ministro de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, sobre o número de registros de estupros de crianças, adolescentes e mulheres no carnaval. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 113/2023 Câmara dos Deputados | 14/02/2023 | Requer informações ao Ministério dos Povos Indígenas sobre a Portaria Conjunta FUNAI/SESAI nº 1, de 30 de janeiro de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/01/2024 | Autoria única |
| RIC 51/2023 Câmara dos Deputados | 14/02/2023 | Requer informações ao Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas sobre a Portaria Conjunta FUNAI/SESAI nº 1, de 30 de janeiro de 2023. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 20/04/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.