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Parecer do Relator (PRL) · 413 no total

Rogeria Santos

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Todos os tipos Ficha completa

Parecer do Relator (PRL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PRL 2 Câmara dos Deputados 30/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 15 Câmara dos Deputados 29/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2373/23 e do PL 6204/25, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3613/24 e do PL 4040/25, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4984/16, e dos PLs 484/2023 e PL 204/2026, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 14 Câmara dos Deputados 16/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2373/23 e do PL 6204/2025, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 15/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 6234/25 e do PL 2773/26, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 02/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2983/21 e dos PLs 1705/22 e 6875/25, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 01/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 27/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4674/24, com substitutivo; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4674/24, com substitutivo; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 13 Câmara dos Deputados 19/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2373/23 e do PL 6204/25, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 12 Câmara dos Deputados 18/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2373/23 e do PL 6204/25, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 12/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2446/24 e dos PL(s) 6154/25 e PL 7181/25, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.067/26, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 1599/26 e do PL 2517/26, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 03/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 5498/2023 e dos PLs 5958/2023, e 5687/2025, apensados , com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 03/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/07/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com 3 emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 14/07/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 14/07/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 14/07/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/07/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/07/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/07/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/07/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 11 Câmara dos Deputados 02/07/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2373/23 e do PL 6204/25, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 02/07/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 01/07/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 01/07/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 10 Câmara dos Deputados 15/06/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2373/2023 e do PL 6204/2025, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 5 Câmara dos Deputados 15/06/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Projeto de Lei 2677/25, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/06/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/06/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 9 Câmara dos Deputados 02/06/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2373/23 e do PL 6204/25, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 28/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 8 Câmara dos Deputados 27/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do 2373/2023 e do PL 6204/2025, apensado, com substitutivo Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 27/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 5824/25 e do PL 1661/26, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 27/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Projeto de Lei 5595/25, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 26/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 26/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 6638/16, e PL 1413/24, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 26/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4043/2025, do PL 6196/2025, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL145/26, da Emenda 1/26 apresentada nesta Comissão, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 20/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4017/25, PL 4018/25, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 12/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 1555/25 e do PL 6611/25, apensado, com substitutivo, Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Projeto de Lei 230/26, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 11/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.251/25, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 27/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4.638/2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 27/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 96/25, dos PLs 120/25, 852/25 e 2904/25, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 23/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 23/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com três emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3271/25 e do PL 4797/25, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 15/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, com Subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 14/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.015/25, e do Projeto de Lei nº 5.853/25, apensado, e do Substitutivo adotado na Comissão de Saúde, nos termos do Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Projeto de Lei 2.015/25, e do Projeto de Lei 5.853/25, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 691/25, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 08/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3343/2025 na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 07/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 07/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 07/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e do PL 3437/2025, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 07/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 06/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei Nº 1.488/24, apensado com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3709/2025, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.275/2020, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4043/2025 e do PL 6196/2025, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Viação e Transportes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com duas emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 03/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 02/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/02/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4325/2025, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/02/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 11/02/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 182/2025 e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3662/2025, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e do PL 4947/2025, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 982/2025, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 7 Câmara dos Deputados 15/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 11/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 182/2025, e do Substitutivo adotado pela Comissão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 929/2025, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 6 Câmara dos Deputados 08/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 5 Câmara dos Deputados 08/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3644/19 e do PL 3969/25, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 08/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 08/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4282/2025, com duas emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 04/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 5 Câmara dos Deputados 25/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 96/2025, e do PL 120/2025, do PL 852/2025, do PL 2904/2025, apensados, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 24/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 977/2024, do PL 2610/2024, do PL 571/2025, do PL 801/2025, do PL 968/2025 e do PL 1281/2025, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 18/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 18/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 18/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Projeto de Lei 1687/24, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, na forma do substitutivo da Comissão de Trabalho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com uma emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 05/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 1011/2025, com duas emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 03/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 30/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 30/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 30/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4010/21 e do PL 191/22, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com duas emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2373/2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 21/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4182/20, dos PLs 3031/21 e 3435/21, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 16/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 16/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3502/24 e do PL 1309/25, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 13/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2486/2024, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 5 Câmara dos Deputados 30/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 30/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4078/2024, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3343/2025, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 23/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4078/2024, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 08/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 03/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 03/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 7077/17, do PL 2758/22, apensado, com Substitutivo e pela rejeição do PLs 336/23, 1270/23, e 5895/23, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 28/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2873/2023, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 26/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2186/2023 e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 6075/13 e do PL 8207/14, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 18/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 12/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 06/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 04/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 15/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 15/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 15/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3502/2024 e do PL 1309/2025, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4306/2019, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Trabalho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2234/2024, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Educação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4078/2024, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 1100/24 e do Substitutivo da Comissão do Esporte, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2982/24, PLs 3216/24, e 3227/24, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 85/2025 e do PL 762/2025, apensado, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação, na forma do substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 28/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 26/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 173/2025 e do PL 174/2025, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/05/2025 Parecer do Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 799/2025, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e das emendas da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 30/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2176/24, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 173/2025 e do PL 174/2025, apensado, com substitutivo Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 28/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 977/2024, do PL 2610/2024, do PL 571/2025 e do PL 801/2025, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 28/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4514/21 e do PLs 94/22, 1848/23, 2114/23 e 4884/23, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 28/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL PLs 2510/25 e 2952/21,3370/21, 3725/21, 2981/22, 33/24, 669/25 e 56/22, apensados, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 03/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 977/2024, do PL 2610/2024 e do PL 571/2025, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 03/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 01/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 27/03/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 19/12/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/12/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 977/2024 e do PL 2610/2024, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/12/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/12/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 12/12/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 9880/18 e dos PLs 3784/20, 4661/20 e 5985/23, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 10/12/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 09/12/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 03/12/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Projeto de Lei 10.018/2018 e dos PLs 9.384/2017, 3.414/2019, 4.264/2019, 4.531/2019, 5.548/2019, 6.115/2019, 4.363/2020, 323/2021, 324/2021, 541/2021, 633/2021, 1.454/2021, 1.740/2021, 1.741/2021, 2.221/2021, 3.515/2021, 3.642/2021, 1.176/2023, 4.230/2023, 5.573/2023, 658/2024, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, com subemenda substitutiva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 25/11/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com duas emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/11/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e do PL 3816/2024, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/11/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/11/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/11/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 12/11/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/11/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 05/11/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4840/12, e PLs 5765/13, 7481/14, 3544/15, 5544/16, 5690/16, 3022/20, 3317/15, 611/23, 5030/16, 10841/18, 10975/18, 2977/22, 5344/23, 11260/18, 1875/19,1075/19, 4219/23, 1467/24, 5731/23, 826/24, e 4024/24, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 05/11/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/11/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos à Pessoa Idosa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/11/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4151/08, e do PLs 7340/10, 9437/17, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/11/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e do PL 3504/2024, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/11/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/11/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/11/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/11/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2392/24 e dos PLs 3250/24 e 3333/24, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/10/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/10/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, na forma do Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/10/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/10/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e do PL 777/2024, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/10/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/10/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/10/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/09/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 19/09/2024 Parecer da relatora, Dep. Rogéria Santos, pela aprovação do PL 1379/2019 e dos PLs 3303/2019, 6063/2019, 1371/2022, 2738/2023, e 3379/2024, apensados, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/09/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.038/2019, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/09/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.985/2021, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/09/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/09/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/09/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com as Emendas nºs 2, 3 e 4 da Comissão do Esporte e as Emendas nºs 1 e 2 apresentadas nesta Comissão; e pela rejeição da Emenda nº 1 da Comissão do Esporte e do Projeto de Lei nº 3.019/2021, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 03/09/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 3784/2020, do PL 4661/2020 e do PL 5985/2023, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 29/08/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 187/2023 e do PL 4557/2023, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/08/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 15/08/2024 Parecer da relatora, Dep. Rogéria Santos, pela aprovação do Projeto de Lei 10.018/2018 e dos PLs 9.384/2017, 3.414/2019, 4.264/2019, 4.531/2019, 5.548/2019, 6.115/2019, 4.363/2020, 323/2021, 324/2021, 541/2021, 633/2021, 1.454/2021, 1.740/2021, 1.741/2021, 2.221/2021, 3.515/2021, 3.642/2021, 1.176/2023, 4.230/2023, 5.573/2023 e 658/2024, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/08/2024 Parecer da relatora, Dep. Rogéria Santos, pela aprovação do PL 10.018/2018 e dos PLs 5548/2019, 1454/2021, 5573/2023, 9384/2017, 3414/2019, 4264/2019, 6115/2019, 4531/2019, 324/2021, 1740/2021, 323/2021, 541/2021, 3515/2021, 3642/2021,658/2024, 4363/2020, 1741/2021, 2221/2021, 633/2021, 1176/2023, e 4230/2023, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/08/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/08/2024 Parecer da relatora, Dep. Rogéria Santos, pela rejeição do PL 5593/2020 e dos PLs 144/2021, 4637/2023, 2345/2021 e 960/2023, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 07/08/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 3031/2021 e do PL 3435/2021, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/08/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e das emendas n°s 1, 2, 3 e 4 adotadas pela Comissão de Trabalho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/08/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/08/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 10/07/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/07/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/07/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4514/2021, do PL 94/2022, do PL 1848/2023, do PL 2114/2023, e do PL 4884/2023, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 08/07/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 187/2023 e do PL 4557/2023, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/07/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 01/07/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/06/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4557/2023, apensado, e pela rejeição deste e do PL 187/2023, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/06/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 254/2023, do PL 529/2023, do PL 4093/2023, do PL 531/2023, do PL 2084/2023, e do PL 4502/2023, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/06/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, e do PL 1416/2024, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/06/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/06/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 10/06/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4840/2012, do PL 5765/2013, do PL 7481/2014, do PL 3544/2015, do PL 5544/2016, do PL 5690/2016, do PL 3022/2020, do PL 3317/2015, do PL 611/2023, do PL 5030/2016, do PL 10841/2018, do PL 10975/2018, do PL 2977/2022, do PL 5344/2023, do PL 11260/2018, do PL 1875/2019, do PL 1075/2019, do PL 4219/2023, do PL 1467/2024, do PL 5731/2023, e do PL 826/2024, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/06/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/06/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 27/05/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/05/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/05/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/05/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/05/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 21/05/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/05/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/05/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/05/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/05/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/05/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 08/05/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/05/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 29/04/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 5765/2013, do PL 7481/2014, do PL 3544/2015, do PL 5544/2016, do PL 5690/2016, do PL 3022/2020, do PL 3317/2015, do PL 611/2023, do PL 5030/2016, do PL 10841/2018, do PL 10975/2018, do PL 2977/2022, do PL 5344/2023, do PL 11260/2018, do PL 1875/2019, do PL 1075/2019, do PL 4219/2023, do PL 5731/2023, e do PL 826/2024, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/04/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/04/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 23/04/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com três emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/04/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/04/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 253/2023, do PL 491/2023, e do PL 4593/2023, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 16/04/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Pl 2777/2023, e da Emenda 1/2024 apresentada na CPASF, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/04/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/04/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 09/04/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com duas emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/04/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 5765/2013, do PL 7481/2014, do PL 3544/2015, do PL 5544/2016, do PL 5690/2016, do PL 3022/2020, do PL 3317/2015, do PL 611/2023, do PL 5030/2016, do PL 10841/2018, do PL 10975/2018, do PL 2977/2022, do PL 5344/2023, do PL 11260/2018, do PL 815/2019, do PL 1875/2019, do PL 1075/2019, do PL 4219/2023, do PL 5731/2023, e do PL 826/2024, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/04/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 01/04/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 21/03/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1379/2019, dos PLs 3303/2019, 6063/2019, 1371/2022 e 2738/2023, apensados, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 21/03/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 21/03/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/03/2024 Parecer da relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 20/03/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/03/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/03/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/03/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/12/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/12/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 19/12/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/12/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 11/12/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com duas emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/11/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/11/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/11/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 2045/2019, do PL 1195/2022, e do PL 1763/2021, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 22/11/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 2732/2015, do PL 314/2019, e do PL 3666/2019, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 22/11/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/11/2023 Parecer da relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2560/2020 e dos PLs 3457/2020, 2625/2021, 517/2022 e 3182/2023, apensados, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/11/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 5293/2020, do PL 820/2023, e do PL 963/2023, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/11/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 07/11/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 06/11/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CESPO, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 30/10/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CESPO, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/10/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 24/10/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/10/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/10/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/10/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4980/2016 e do PL 2932/2019, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/10/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/10/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/10/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 8231/2024, do PL 2732/2015, do PL 314/2019, e do PL 3666/2019, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 13/09/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CESPO, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/09/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/09/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 04/09/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/09/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/09/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com 2 emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/09/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 07/08/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 963/2015, do PL 6747/2016, do PL 8693/2017, do PL 3995/2019, do PL 11243/2018, do PL 4081/2019, do PL 6506/2019, do PL 289/2020, e do PL 1807/2020, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/07/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4646/2009 e do PL 2093/2015, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/07/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/07/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 1077/2023, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/07/2023 Acresce dispositivo ao art. 43, do Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; para estabelecer que o pagamento de pena pecuniária possa ser destinado ao fundo gerido pelo CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao fundo gerido pelo CEDCA - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, ou pelo CMDCA - Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, a depender da competência da justiça. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/06/2023 Parecer da relatora, Dep. Rogéria Santos, pela aprovação, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/06/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 1884/2019, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 20/06/2023 Dá nova redação ao inciso II do art. 13 da Lei nº 12.101, de 27 de dezembro de 2009. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/06/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 31/05/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos, pela aprovação do Projeto de Lei 1714/2021 e dos PLs 4016/2021, 381/2023 e 472/2023, apensados, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 31/05/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 30/05/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela CTRAB. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/05/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos, pela aprovação do Projeto de Lei 4182/2020 e dos PLs 3031/2021 e 3435/2021, apensados, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2/2023 Câmara dos Deputados 18/05/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA), pela aprovação com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 08/05/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/05/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, e do PL 4578/2021, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/04/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 14/04/2023 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos, pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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