Márcio Marinho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 402/2024 Câmara dos Deputados | 13/05/2024 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de medida provisória visando à criação emergencial de um órgão federal, da administração direta ou indireta, para coordenar a reconstrução das áreas urbanas e rurais, a construção de um sistema de drenagem, de canalização e de barragens, no Estado do Rio Grande do Sul, a destinação de recursos para a reconstrução dos empregos e da renda para as famílias atingidas sob a forma de financiamentos ou subsídios e a adoção de regras licitatórias mais consentâneas com a presente calamidade que assola o Estado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/10/2024 | Coautoria — 17ª assinatura de 43 |
| INC 372/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Sugere ao Ministério da Fazenda, por intermédio da Receita Federal, que o 1º lote de pagamento da restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física, seja dada prioridade aos contribuintes do Rio Grande do Sul, devido a decretação de estado de calamidade no Estado. | Aguardando Resposta desde 14/05/2024 | Autoria única |
| INC 1214/2021 Câmara dos Deputados | 03/11/2021 | Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ministério de Justiça e Segurança Pública a criação de Delegacia Nacional Eletrônica de Proteção Animal. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 561/2020 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Sugere ao Ministério da Educação o adiamento da realização do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM). | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 401/2020 Câmara dos Deputados | 09/04/2020 | Sugere ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, as providências necessárias e urgentes com vistas a suspender a atividade de corte enquanto perdurar o decreto legislativo nº 6 de 2020 que reconhece, a ocorrência do estado de calamidade pública. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 343/2020 Câmara dos Deputados | 03/04/2020 | Sugere ao Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as providências necessárias e urgentes com vistas a impedir a cobrança de juros e multa no atraso pelo pagamento de contas de energia, bem como a vedação de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, durante a pandemia de coronavírus. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 342/2020 Câmara dos Deputados | 03/04/2020 | Sugere ao Ministério de Minas e Energia, as providências necessárias e urgentes com vistas a suspender a atividade de corte de gás enquanto perdurar o decreto legislativo nº 6 de 2020 que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 341/2020 Câmara dos Deputados | 03/04/2020 | Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Regional, as providências necessárias e urgentes com vistas a suspender a atividade de corte de água enquanto perdurar o decreto legislativo nº 6 de 2020 que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 5325/2018 Câmara dos Deputados | 22/05/2018 | Sugere alteração na legislação tributária federal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4978/2018 Câmara dos Deputados | 13/03/2018 | Sugere que sejam promulgados os atos internacionais celebrados no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, já aprovados pelo Congresso Nacional e pendentes de promulgação, bem como seja estudada a possibilidade de assinatura de novo instrumento de cooperação, que tenha por parâmetro o Tratado bilateral de Amizade, Cooperação e Consulta, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, em Porto Seguro, em 22 de Abril de 2000, e promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, também com os demais países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, quais sejam as Repúblicas de Angola; Cabo Verde; Guiné Bissau; Guiné Equatorial; Moçambique; São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4110/2017 Câmara dos Deputados | 09/11/2017 | Sugere a elevação do valor limite de veículo adquirido por pessoa com deficiência, para fins de isenção do ICMS. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 392/2015 Câmara dos Deputados | 07/05/2015 | Sugere a implantação de unidade lotérica da Caixa Econômica Federal no bairro de Alto de Coutos situado na cidade de Salvador/BA. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5518/2013 Câmara dos Deputados | 20/11/2013 | Sugere a implantação de unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil no município de Gandu, situado no estado da Bahia. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5517/2013 Câmara dos Deputados | 20/11/2013 | Sugere ao Ministro de Estado de Minas e Energia o atendimento das famílias da Fazenda Doutor, localizada no povoado "Deus Dará", no Município de Vitoria da Conquista, no Estado da Bahia, por meio de sua inclusão em projeto do Programa "Luz para Todos". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 4637/2013 Câmara dos Deputados | 07/05/2013 | Sugere que o Ministério das Relações Exteriores inicie conversações com a União Africana, com vistas à instalação, no Brasil, de uma missão diplomática dessa organização internacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 2978/2012 Câmara dos Deputados | 06/06/2012 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a instalação de agência da Caixa Econômica Federal em Pau da Lima, bairro de Salvador, Bahia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 1854/2011 Câmara dos Deputados | 26/10/2011 | Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 128 |
| INC 6482/2010 Câmara dos Deputados | 23/06/2010 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Educação, a adoção de providências para incluir conteúdos sobre a Garantia dos Direitos Humanos e a Valorização da Dignidade Humana nos currículos do ensino fundamental e médio. | Arquivada desde 30/06/2011 | Autoria única |
| INC 6411/2010 Câmara dos Deputados | 18/05/2010 | Sugere ao Ministro da Previdência Social a instalação de Agência da Previdência Social - APS nos Municípios de Correntina, Conceição do Almeida, Pedro Alexandre, Pé de Serra, Anguera, Sobradinho, Guaratinga, Cícero Dantas, Muritiba, Itagimirim, Varzea do Poço, Brejões, Jucuruçu, Itanagra, Valente, Cotegipe, todos no Estado da Bahia. | Arquivada desde 24/07/2012 | Autoria única |
| INC 6319/2010 Câmara dos Deputados | 13/04/2010 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a instalação de agências da Caixa Econômica Federal em Amélia Rodrigues, Anguera, Brejões, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Conceição do Almeida, Cotegipe, Guaratinga, Itagimirim, Itanagra, Jucuruçu, Muritiba, Pé de Serra, Pedro Alexandre, Queimadas, Ruy Barbosa, Sobradinho, Valente e Várzea do Poço, no Estado da Bahia. | Arquivada desde 30/06/2011 | Autoria única |
| INC 6318/2010 Câmara dos Deputados | 13/04/2010 | Sugere ao Ministério da Educação que sejam tomadas providências no sentido da inserção, nas disciplinas escolares e nos diversos níveis de ensino, de conteúdos relativos ao tema VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER, com vistas a coibi-la. | Arquivada desde 30/06/2011 | Autoria única |
| INC 5848/2009 Câmara dos Deputados | 01/12/2009 | Sugere ao Ministro da Educação a inclusão da disciplina Direito Constitucional no currículo escolar, a partir do ensino fundamental. | Arquivada desde 30/06/2011 | Autoria única |
| INC 5847/2009 Câmara dos Deputados | 01/12/2009 | Sugere ao Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores a promoção de um acordo bilateral entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe para tratar da anemia falciforme. | Arquivada desde 30/06/2011 | Autoria única |
| INC 5846/2009 Câmara dos Deputados | 01/12/2009 | Sugere ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde a promoção de um acordo bilateral entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe para tratar da anemia falciforme. | Arquivada desde 03/02/2014 | Autoria única |
| INC 5757/2009 Câmara dos Deputados | 17/11/2009 | Sugere ao Exmo. Sr. Ministro da Pesca e Aquicultura a concessão de auxílio financeiro aos pescadores artesanais. | Arquivada desde 03/02/2014 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.