Márcio Marinho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 67/2026 Câmara dos Deputados | 13/05/2026 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater o Projeto de Lei nº 270, de 2025, com foco em segurança, regulação internacional e proteção das infraestruturas críticas de comunicação. | Aguardando Providências Internas desde 27/05/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 4/2025 Câmara dos Deputados | 19/09/2025 | Requer realização de audiência pública com o tema: “O legado da escravidão no Brasil e suas consequências socioeconômicas: Aspectos Históricos e Fundamentos da Reparação Econômica”. | Aguardando Providências Internas desde 30/09/2025 | Autoria única |
| REQ 3/2025 Câmara dos Deputados | 19/09/2025 | Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Os Aspectos Constitucionais da Reparação Racial”. | Aguardando Providências Internas desde 23/09/2025 | Autoria única |
| REQ 2/2025 Câmara dos Deputados | 19/09/2025 | Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Governança e Controle Social do Fundo”. | Aguardando Providências Internas desde 23/09/2025 | Autoria única |
| REQ 39/2025 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Requer aditamento ao Requerimento nº 29/2025, para incluir o nome do Dr. Gustavo Tadeu Zaniboni na lista de convidados para as audiências públicas sobre os desafios e oportunidades dos data centers e a criação da Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais (PL nº 1.680/2025). | Arquivada desde 03/03/2026 | Autoria única |
| REQ 151/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater o Projeto de Lei nº 270, de 2025, com foco em Segurança, Regulação Internacional e Proteção das Infraestruturas Críticas de Comunicação. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 10/2025 Câmara dos Deputados | 16/06/2025 | Requer o convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde para apresentar a política remuneratória e de valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Sistema de Proteção Social e dos Agentes de Combate às Endemias para o cumprimento do piso salarial através da assistência financeira complementar da União aos Estados e Municípios. | Aguardando Providências Internas desde 08/07/2025 | Autoria única |
| REQ 113/2025 Câmara dos Deputados | 13/06/2025 | Requer realização de audiência pública com o tema “O desenvolvimento e fortalecimento da cadeia produtiva do coco no Brasil e os seus desafios para regulamentação e elaboração de padrões de qualidade”. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 88/2025 Câmara dos Deputados | 12/06/2025 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater o Projeto de Lei nº 270, de 2025, com foco em governança e geopolítica internacional das infraestruturas de Cabos Subaquáticos. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 43/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Requer, nos termos regimentais, o aditamento do REQ. nº 36/2025 - CDC, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater as recentes alterações no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) – Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023”, para a inclusão de oradores. | Arquivada desde 26/08/2025 | Autoria única |
| REQ 28/2025 Câmara dos Deputados | 08/04/2025 | Requer realização de audiência pública com o tema "A Sustentabilidade na Produção e Comercialização do Cacau e do Chocolate no Brasil em benefício do consumidor”. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 27/2025 Câmara dos Deputados | 08/04/2025 | Requer realização de audiência pública com o tema "Direitos do Consumidor e Sustentabilidade na Produção e Comercialização do Cacau e do Chocolate no Brasil”. | Arquivada desde 15/07/2025 | Autoria única |
| REQ 22/2025 Câmara dos Deputados | 01/04/2025 | Requer realização de audiência pública com o tema “Os potenciais impactos à ordem econômica e aos direitos dos consumidores decorrentes da aquisição, pelo Banco de Brasília (BRB), do controle acionário do Banco Master”. | Arquivada desde 09/12/2025 | Autoria única |
| REQ 91/2024 Câmara dos Deputados | 04/10/2024 | Requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre a falta de orçamento nas embaixadas brasileiras. | Arquivada desde 27/03/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 45/2024 Câmara dos Deputados | 06/06/2024 | Requer a realização de Audiência Pública em parceria com a Frente Parlamentar Mista PROSUL, para tratar sobre a Estrada do Pacífico. | Arquivada desde 27/03/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 34/2024 Câmara dos Deputados | 23/05/2024 | Requer a realização de Audiência Pública, para debater o crescimento de motoristas de Aplicativo, que durante grandes eventos oferecem serviços velado e o grande número de cancelamentos de corrida depois de confirmada pelo motorista. | Aguardando Providências Internas desde 05/06/2024 | Autoria única |
| REQ 18/2024 Câmara dos Deputados | 17/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), para avaliar as atividades desempenhadas pelas Ouvidorias das Agências Reguladoras Federais. | Arquivada desde 04/07/2024 | Autoria única |
| REQ 18/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública, para debater a importância do crescimento do Boxe dentro das comunidades por meio de ações de influenciadores. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 5/2024 Câmara dos Deputados | 07/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Especial dos Esportes Eletrônicos, para debater os esportes eletrônicos como mecanismo para inclusão social de crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidades. | Arquivada desde 22/05/2024 | Autoria única |
| REQ 5/2024 Câmara dos Deputados | 06/03/2024 | Requer CONVITE ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Senhor José Múcio Monteiro Filho, com o objetivo de apresentar as diretrizes de sua pasta para o ano de 2024, o balanço das ações em 2023 e medidas para valorização dos militares praças e graduados da ativa e da reserva em todo o Brasil. | Arquivada desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 65/2023 Câmara dos Deputados | 25/09/2023 | Requer a inclusão de participante em audiência pública que debaterá o PL 8591/2017, requerimento 57/2023. | Arquivada desde 28/03/2025 | Autoria única |
| REQ 66/2023 Câmara dos Deputados | 21/09/2023 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Especial dos Esportes Eletrônicos, para debater a indústria dos games no Brasil. | Arquivada desde 12/03/2024 | Autoria única |
| REQ 60/2023 Câmara dos Deputados | 14/09/2023 | Requer a inclusão de participante em audiência pública que debaterá o PL 8591/2017., requerimento 57/2023. | Aguardando Providências Internas desde 20/09/2023 | Autoria única |
| REQ 57/2023 Câmara dos Deputados | 31/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 8591/2017. | Aguardando Providências Internas desde 20/09/2023 | Autoria única |
| REQ 54/2023 Câmara dos Deputados | 21/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a suspensão de pacotes de viagem e emissão de passagens promocionais, pela empresa 123 milhas. | Arquivada desde 13/09/2023 | Autoria única |
| REQ 55/2023 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 1111/2022, que cria a Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT), que deverá ser instituída em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate ao assédio e à discriminação às mulheres. | Arquivada desde 10/04/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 48/2023 Câmara dos Deputados | 30/06/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o endividamento dos consumidores em plataformas e sítios eletrônicos de jogos e apostas. | Aguardando Providências Internas desde 09/08/2023 | Autoria única |
| REQ 220/2023 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requer que seja convidado o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), ou alguém que o faça representar, para explanar sobre as penas aplicadas aos envolvidos nos casos das apostas esportivas. | Arquivada desde 27/09/2023 | Autoria única |
| REQ 42/2023 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o ajuste máximo 9,63%, aprovado pela ANS nos planos de saúde individuais e familiares. | Arquivada desde 31/08/2023 | Autoria única |
| REQ 154/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer que seja convidado o senhor Ronei Freitas, Presidente da Federação Goiana de Futebol, para falar sobre as ações da federação sobre o esquema de apostas esportivas. | Arquivada desde 27/09/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 61/2023 Câmara dos Deputados | 20/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o alto índice de roubo de fios de cobre nas cidades brasileiras | Arquivada desde 22/08/2023 | Autoria única |
| REQ 28/2023 Câmara dos Deputados | 20/04/2023 | Requeiro realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Os benefícios da readequação de velocidades para a segurança de pedestres e ciclistas nas cidades brasileiras" | Arquivada desde 23/10/2023 | Autoria única |
| REQ 27/2023 Câmara dos Deputados | 20/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância das artes marciais como mecanismo de inclusão social | Arquivada desde 23/10/2023 | Autoria única |
| REQ 20/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o alto custo na remarcação ou cancelamento de passagens aéreas. | Arquivada desde 10/05/2023 | Autoria única |
| REQ 14/2023 Câmara dos Deputados | 05/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema “obsolescência programada” na área de telefonia móvel. | Arquivada desde 16/08/2023 | Autoria única |
| REQ 10/2023 Câmara dos Deputados | 23/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os esportes eletrônicos, e-sports. | Arquivada desde 20/06/2023 | Autoria única |
| REQ 9/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater os impactos econômicos e sociais decorrentes da exigência de vistos para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão. | Arquivada desde 26/04/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 130/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater a atual questão geopolítica envolvendo o 5G no mundo e seus impactos para o Brasil, com a participação dos senhores Leonardo Euler Morais, Presidente da ANATEL; Carlos Lauria (Diretor de Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios da Huawei do Brasil); Francisco Soares (Diretor de Assuntos Governamentais da Qualcomm Brasil); Tiago Machado (Diretor de Relações Governamentais da Ericsson Telecomunicações S/A); e representantes da Nokia e do Google. | Arquivada desde 08/04/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 113/2019 Câmara dos Deputados | 04/09/2019 | Requer a inclusão de representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no rol de convidados da audiência pública que debaterá sobre os impactos políticos e econômicos do Tratado de Livre Comércio MERCOSUL - União Europeia (Req. Nº 88/19). | Arquivada desde 08/04/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 5/2019 Câmara dos Deputados | 12/07/2019 | Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 165ª assinatura de 184 |
| REQ 64/2019 Câmara dos Deputados | 04/07/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema "obsolescência programada" na área de telefonia móvel. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 40/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Requer a inclusão de novos convidados para a Audiência Pública que irá discutir a polêmica em torno das mudanças nas regras de direitos autorais aprovada pelo parlamento europeu e possíveis efeitos e desdobramentos das mudanças no Brasil. | Arquivada desde 22/05/2019 | Autoria única |
| REQ 21/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a qualidade e eficácia dos medicamentos genéricos em face os medicamentos de referência. | Arquivada desde 24/04/2019 | Autoria única |
| REQ 159/2016 Câmara dos Deputados | 23/06/2016 | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com objetivo de debater a segurança pública fora das áreas alvo durante o período da Olimpíada 2016 no Rio de Janeiro. | Arquivada desde 21/09/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 18/2016 Câmara dos Deputados | 17/02/2016 | Requer a realização de Audiência Pública na cidade de Salvador/BA, para debater a situação atual da legislação aplicada ao futebol e possíveis soluções para a problemática existente. | Arquivada desde 12/05/2016 | Autoria única |
| REQ 9/2015 Câmara dos Deputados | 22/09/2015 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 80/2015, com os seguintes convidados: Sr. MARCOS VITORIO STAMM, Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Públicos (ABRAP); Sra. MARIA GARCIA, Professora Titular de Direito Constitucional da PUC/SP; Sr. JOSÉ EDUARDO FERREIRA NETO, jurista brasileiro. | Arquivada desde 09/12/2015 | Autoria única |
| REQ 60/2015 Câmara dos Deputados | 23/06/2015 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o fomento do esporte indígena no Brasil. | Arquivada desde 19/08/2015 | Autoria única |
| REQ 57/2015 Câmara dos Deputados | 16/06/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Capoeira no Brasil. | Arquivada desde 25/08/2015 | Autoria única |
| REQ 340/2013 Câmara dos Deputados | 18/04/2013 | Requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos beneficiários dos planos de saúde da operadora Unimed Salvador. | Arquivada desde 12/03/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.