Márcio Marinho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3550/2025 Câmara dos Deputados | 26/08/2025 | "Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 1532/2025, que “Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira”." | Tramitação Finalizada desde 27/08/2025 | Coautoria — 18ª assinatura de 19 |
| REQ 2751/2025 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Requer urgência para apreciação do PL nº 7.536/2010 | Pronta para Pauta desde 14/07/2025 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 1410/2025 Câmara dos Deputados | 14/04/2025 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022 | Pronta para Pauta desde 11/06/2025 | Coautoria — 259ª assinatura de 264 |
| REQ 2989/2024 Câmara dos Deputados | 12/08/2024 | Requerimento de Urgência ao PDL 271/2024, que Aprova a renovação, por Troca de Notas, formalizada em 12 de dezembro de 2023 entre a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a OMPI, do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, assinado em 2 de outubro de 2009. | Tramitação Finalizada desde 08/10/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 1771/2024 Câmara dos Deputados | 23/05/2024 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução 02/2024 que “Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Mário Jorge Lobo Zagallo, destinada a homenagear treinadores e treinadoras que tenham se destacado em competições esportivas.” | Pronta para Pauta desde 23/05/2024 | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 4248/2023 Câmara dos Deputados | 11/12/2023 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada. | Tramitação Finalizada desde 16/07/2025 | Coautoria — 74ª assinatura de 182 |
| REQ 3688/2023 Câmara dos Deputados | 26/10/2023 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1565 de 2019. | Tramitação Finalizada desde 08/11/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 3343/2023 Câmara dos Deputados | 29/09/2023 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007 | Pronta para Pauta desde 29/09/2023 | Coautoria — 246ª assinatura de 304 |
| REQ 2841/2023 Câmara dos Deputados | 30/08/2023 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2228, de 2022, que “Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para autorizar os Municípios a aderirem a atas de registro de preços municipais, na forma que especifica”. | Pronta para Pauta desde 30/08/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 1729/2023 Câmara dos Deputados | 24/05/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução 49/2023 | Tramitação Finalizada desde 13/06/2023 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 1182/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 958/2023. | Pronta para Pauta desde 30/08/2023 | Primeira assinatura de 21 |
| REQ 735/2023 Câmara dos Deputados | 17/03/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.286/2018 | Tramitação Finalizada desde 18/10/2023 | Coautoria — 63ª assinatura de 135 |
| REQ 2756/2020 Câmara dos Deputados | 19/11/2020 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5829/2019. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 21ª assinatura de 27 |
| REQ 5679/2016 Câmara dos Deputados | 07/12/2016 | Requer Urgência para o PL 5.850 de 2016. | Tramitação Finalizada desde 15/02/2017 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 5407/2016 Câmara dos Deputados | 25/10/2016 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5587/2016, que altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015. | Tramitação Finalizada desde 04/04/2017 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 5267/2016 Câmara dos Deputados | 04/10/2016 | Requer inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei nº 742 de 2011, que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infra-estrutura, organização e promoção de eventos esportivos e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 15/02/2017 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 5266/2016 Câmara dos Deputados | 04/10/2016 | Requerem urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 2.617, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 05/10/2016 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 5130/2016 Câmara dos Deputados | 29/08/2016 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para apreciação do PRC nº 165/2016 que "Acrescenta Capítulo II-B ao Título II do Regimento Interno, para acrescentar a Secretaria da Juventude aos órgãos da Câmara dos Deputados, e dá outras providências." | Tramitação Finalizada desde 22/11/2016 | Coautoria — 7ª assinatura de 13 |
| REQ 5031/2016 Câmara dos Deputados | 09/08/2016 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, que "Dispõe sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências". | Pronta para Pauta desde 21/02/2017 | Coautoria — 11ª assinatura de 17 |
| REQ 5030/2016 Câmara dos Deputados | 09/08/2016 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, que "Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras". | Pronta para Pauta desde 21/02/2017 | Coautoria — 11ª assinatura de 17 |
| REQ 5029/2016 Câmara dos Deputados | 09/08/2016 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 5864, de 2016, que "Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências" | Pronta para Pauta desde 09/08/2016 | Coautoria — 8ª assinatura de 13 |
| REQ 5022/2016 Câmara dos Deputados | 09/08/2016 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC nº 159/16. | Tramitação Finalizada desde 08/02/2017 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 4999/2016 Câmara dos Deputados | 08/08/2016 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 19/09/2016 | Coautoria — 11ª assinatura de 16 |
| REQ 4990/2016 Câmara dos Deputados | 03/08/2016 | Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5130 de 2016, de autoria do Deputado João Arruda PMDB/PR, que acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014. | Pronta para Pauta desde 24/10/2017 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 4944/2016 Câmara dos Deputados | 01/08/2016 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.923 de 2016, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências". | Pronta para Pauta desde 01/08/2016 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 4881/2016 Câmara dos Deputados | 11/07/2016 | Requer regime de urgência urgentíssima, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.542, de 2015, que "acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados". | Tramitação Finalizada desde 08/02/2017 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 4879/2016 Câmara dos Deputados | 11/07/2016 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. | Tramitação Finalizada desde 12/07/2016 | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| REQ 4841/2016 Câmara dos Deputados | 06/07/2016 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Pronta para Pauta desde 24/10/2017 | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| REQ 4818/2016 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 257 de 2016, do Poder Executivo, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 06/07/2016 | Coautoria — 16ª assinatura de 19 |
| REQ 4677/2016 Câmara dos Deputados | 14/06/2016 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PRC nº 144, de 2016. | Pronta para Pauta desde 14/06/2016 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 4676/2016 Câmara dos Deputados | 14/06/2016 | urgência para a apreciação do PRC nº 149/2016. | Tramitação Finalizada desde 08/08/2016 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 4601/2016 Câmara dos Deputados | 07/06/2016 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 268, de 2016, que altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2011, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidas públicas. | Tramitação Finalizada desde 08/06/2016 | Coautoria — 9ª assinatura de 14 |
| REQ 4562/2016 Câmara dos Deputados | 01/06/2016 | Requeiro, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação da Mensagem 235 de 2016, que trata "do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado, em Nova York, no dia 22 de abril de 2016", a fim de que seja incluído para discussão e votação imediata na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada desde 14/06/2016 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 4555/2016 Câmara dos Deputados | 31/05/2016 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.881, de 2015, que "acrescenta dispositivos às Leis nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, 8.906, de 4 de julho de 1994, e 13.105, de 16 de março de 2015, para garantir direitos às advogadas gestantes e lactantes. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 4540/2016 Câmara dos Deputados | 31/05/2016 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 12ª assinatura de 14 |
| REQ 4538/2016 Câmara dos Deputados | 31/05/2016 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 146, de 2016, que altera o artigo 11 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada desde 07/06/2016 | Coautoria — 14ª assinatura de 19 |
| REQ 4481/2016 Câmara dos Deputados | 18/05/2016 | Requer urgência para o PL 5273/16, que cria a Universidade Federal de Rondonópolis. | Tramitação Finalizada desde 08/06/2016 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 4435/2016 Câmara dos Deputados | 09/05/2016 | Requer regime de urgência para a apreciação do RECURSO nº 136, de 2016, contra decisãoda Presidência da Câmara que anulou autorização da Câmara dos Deputados para que o Senado aprecie a denúncia por crime de responsabilidade contra a Sra. Presidente da República Dilma Roussef, concedida nos termos do art. 51, I da CF/88. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 10ª assinatura de 13 |
| REQ 4425/2016 Câmara dos Deputados | 04/05/2016 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei 4132, de 2012. | Pronta para Pauta desde 04/05/2016 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 4423/2016 Câmara dos Deputados | 04/05/2016 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.050, de 2016. | Pronta para Pauta desde 04/05/2016 | Coautoria — 9ª assinatura de 14 |
| REQ 4421/2016 Câmara dos Deputados | 04/05/2016 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1213/2015. | Pronta para Pauta desde 04/05/2016 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 4408/2016 Câmara dos Deputados | 03/05/2016 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC nº 347, de 2016, que "Susta a aplicação do inciso III e os §§ 1º e 3º do art. 63 da Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, que autoriza as operadoras de Serviço de Comunicação a imporem franquias em seus planos de serviço." | Pronta para Pauta desde 03/05/2016 | Coautoria — 13ª assinatura de 16 |
| REQ 4376/2016 Câmara dos Deputados | 27/04/2016 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.747, de 2015, que dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 10/06/2016 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 4367/2016 Câmara dos Deputados | 26/04/2016 | Requer urgência para apreciação do PL 2647, de 2015, que dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República. | Tramitação Finalizada desde 10/06/2016 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 4318/2016 Câmara dos Deputados | 12/04/2016 | Requer regime de urgência para o Projeto de Lei n º 4.254, de 2015, que "altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2016 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| REQ 4311/2016 Câmara dos Deputados | 08/04/2016 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do RICD, urgência para apreciação do Projeto de LEI Nº 4253, DE 2015 | Tramitação Finalizada desde 09/06/2016 | Coautoria — 11ª assinatura de 15 |
| REQ 4310/2016 Câmara dos Deputados | 08/04/2016 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do RICD, urgência para apreciação do Projeto de LEI Nº 4252, DE 2015. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2016 | Coautoria — 11ª assinatura de 15 |
| REQ 4298/2016 Câmara dos Deputados | 06/04/2016 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.926/2014. | Pronta para Pauta desde 23/05/2016 | Coautoria — 13ª assinatura de 18 |
| REQ 4297/2016 Câmara dos Deputados | 06/04/2016 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.244/2015. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2016 | Coautoria — 13ª assinatura de 18 |
| REQ 4296/2016 Câmara dos Deputados | 06/04/2016 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.743/2015. | Tramitação Finalizada desde 10/06/2016 | Coautoria — 10ª assinatura de 13 |
| REQ 4295/2016 Câmara dos Deputados | 06/04/2016 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.742/2015. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2016 | Coautoria — 13ª assinatura de 18 |
| REQ 4282/2016 Câmara dos Deputados | 05/04/2016 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.646, de 2015, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2016 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 4148/2016 Câmara dos Deputados | 15/03/2016 | Requer urgência para apreciação do PL 1805/2015 que "Dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos". | Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 | Coautoria — 12ª assinatura de 17 |
| REQ 4106/2016 Câmara dos Deputados | 08/03/2016 | Sugere regime de urgência para a votação do PL 7.764/2014. | Pronta para Pauta desde 08/03/2016 | Coautoria — 13ª assinatura de 15 |
| REQ 4095/2016 Câmara dos Deputados | 08/03/2016 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.454, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 08/03/2016 | Coautoria — 15ª assinatura de 18 |
| REQ 4062/2016 Câmara dos Deputados | 01/03/2016 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.476, de 2016. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 17 |
| REQ 4059/2016 Câmara dos Deputados | 01/03/2016 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 | Coautoria — 11ª assinatura de 16 |
| REQ 3986/2016 Câmara dos Deputados | 23/02/2016 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1202/2007, que Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências | Tramitação Finalizada desde 19/12/2017 | Coautoria — 12ª assinatura de 14 |
| REQ 3985/2016 Câmara dos Deputados | 23/02/2016 | Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 295, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 23/02/2016 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 3970/2016 Câmara dos Deputados | 18/02/2016 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4424 de 2016. | Tramitação Finalizada desde 07/02/2017 | Coautoria — 9ª assinatura de 17 |
| REQ 3961/2016 Câmara dos Deputados | 17/02/2016 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.726, de 2013, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 08/08/2016 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 3944/2016 Câmara dos Deputados | 16/02/2016 | Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 109, de 2015, que Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Sri Lanka. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2016 | Coautoria — 9ª assinatura de 14 |
| REQ 3943/2016 Câmara dos Deputados | 16/02/2016 | Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 54, de 2015, que Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Países da América Central. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 14 |
| REQ 3942/2016 Câmara dos Deputados | 16/02/2016 | Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 70, de 2015, que Denomina o corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados de "Espaço Cultural Vice-Presidente José Alencar Gomes da Silva". | Pronta para Pauta desde 16/02/2016 | Coautoria — 9ª assinatura de 14 |
| REQ 3937/2016 Câmara dos Deputados | 16/02/2016 | Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 4.038/2008, que "dispõe sobre o crime de genocídio, define os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e os crimes contra a administração da justiça do Tribunal Penal Internacional, institui normas processuais específicas, dispõe sobre a cooperação com o Tribunal Penal Internacional, e dá outras providências". | Pronta para Pauta desde 16/02/2016 | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| REQ 3931/2016 Câmara dos Deputados | 16/02/2016 | Requer urgência para apreciação do PDC 315, de 2016, do Sr. Esperidião Amin e outros Líderes que Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência do inciso I do art. 3º do Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que "Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997." | Tramitação Finalizada desde 16/02/2016 | Coautoria — 11ª assinatura de 16 |
| REQ 3859/2016 Câmara dos Deputados | 03/02/2016 | Requer urgência para apreciação do PDC 311/2016, do Sr. Deputado Esperidião Amin, que susta a vigência dos incisos I e II do § 1º do art. 2º do Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que "Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997." | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 3855/2016 Câmara dos Deputados | 03/02/2016 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 243/2015. | Tramitação Finalizada desde 03/02/2016 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 3854/2016 Câmara dos Deputados | 03/02/2016 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4257/2016. | Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 8902/2013 Câmara dos Deputados | 23/10/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2.201/2011. | Tramitação Finalizada desde 12/03/2014 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
| REQ 8145/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Requeremos urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.332, de 2003. | Tramitação Finalizada desde 11/07/2013 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 8144/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Requer regime de Urgência para a apreciação do PL 7495/2006 que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 23/10/2013 | Coautoria — 16ª assinatura de 21 |
| REQ 8118/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.546, de 2012, que modifica a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir acesso público a dados e informações empregados em análise de revisão de tarifa de remuneração de serviço de transporte público coletivo. | Arquivada desde 28/01/2015 | Coautoria — 13ª assinatura de 17 |
| REQ 8097/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2020, de 2007, que Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. | Tramitação Finalizada desde 02/07/2013 | Coautoria — 14ª assinatura de 18 |
| REQ 8092/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PRC 202/2013. | Tramitação Finalizada desde 02/07/2013 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 7253/2013 Câmara dos Deputados | 26/03/2013 | Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL nº. 2592 de 2007, que dispõe sobre infração administrativa, crimes de trânsito e normas processuais a estes aplicáveis. | Tramitação Finalizada desde 24/04/2013 | Coautoria — 11ª assinatura de 15 |
| REQ 7252/2013 Câmara dos Deputados | 26/03/2013 | Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 6.903/2006, que altera o inciso I do §1º ao art. 148 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2013 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| REQ 7251/2013 Câmara dos Deputados | 26/03/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 6.240/05, que altera o art. 94 da Lei nº 10741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2013 | Coautoria — 13ª assinatura de 16 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.