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Parecer do Relator (PRL) · 135 no total

Márcio Marinho

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Todos os tipos Ficha completa

Parecer do Relator (PRL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PRL 1 Câmara dos Deputados 31/08/2026 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 31/08/2026 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 31/08/2026 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 31/08/2026 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 31/08/2026 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 31/08/2026 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 31/08/2026 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 31/08/2026 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 31/08/2026 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, e da Emenda da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 11/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3661/25, das Emendas 1/25, 2/25, 3/25, 4/25 e 5/25 da CDC, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6650/25, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 30/04/2026 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3592/20, e do PL 4339/23, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 30/04/2026 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2114/2024, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 27/04/2026 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), aprovação do PL 3936/2024, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 303/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/04/2026 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/04/2026 Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o direito ao restabelecimento de serviço de telecomunicações suspenso. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/04/2026 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/04/2026 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/12/2025 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e das Emendas da CDC 1/2025, 2/2025, 3/2025, 4/2025 e 5/2025, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e do PL 4339/2023, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 30/09/2025 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 5 Câmara dos Deputados 19/08/2025 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 4573/2023, e do PL 447/2024, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 19/08/2025 Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para obrigar a interveniência pessoal na comercialização de bebidas alcóolicas em sistema de autoatendimento. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 19/08/2025 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre opção de cancelamento imediato em contratos de adesão com renovação automática. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/08/2025 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 24/07/2025 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, e dos PLs 4573/2023 e 447/2024, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 24/07/2025 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, e do PL 4339/2023, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/07/2025 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 877/2024 e do Substitutivo da CSAUDE, na forma do Substitutivo anexo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/07/2025 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/07/2025 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com Emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 13/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2024 da CDC, apresentada ao Projeto, e da Emenda 1/2024, apresentada ao substitutivo 1, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2025 da CDC, apresentada ao Projeto, e do PL 593/2025, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 09/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela rejeição deste, e dos PLs 1400/2020, 1435/2020, 1817/2020, 1820/2020 e 1984/2020, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/05/2025 Submete à consideração do Congresso Nacional o texto dos “Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”, aprovados em Luanda, em 27 de março de 2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 25/03/2025 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/09/2024 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/07/2024 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 13/06/2024 Dispõe sobre o exercício da profissão de Mestre e Instrutor de artes marciais, de esportes de combate e de defesa pessoal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 10/06/2024 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e dos PLs 4573/2023 e 447/2024, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/06/2024 Modifica a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, para alterar disposições relativas ao desfazimento do contrato celebrado com o incorporador, mediante distrato ou da resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/06/2024 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 09/05/2024 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e dos PLs 4573/2023 e 447/2024, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/03/2024 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 18/03/2024 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 14/03/2024 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e do PL 1265/2021, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 13/03/2024 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 13/03/2024 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2023 da CESPO, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CTRAB, com Subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 30/10/2023 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 11/10/2023 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e dos PLs 1792/2020 e 1575/2023, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/09/2023 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 5 Câmara dos Deputados 23/08/2023 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 5780/2013, do PL 7077/2014, do PL 7315/2014, do PL 7986/2014, do PL 7834/2017, do PL 3089/2019, do PL 7434/2014, do PL 8641/2017, do PL 10233/2018, do PL 2215/2019, do PL 152/2015, do PL 1643/2015, do PL 2709/2015, do PL 277/2019, do PL 8013/2014, do PL 6698/2016, do PL 252/2023, do PL 1543/2015, do PL 2527/2015, do PL 3538/2019, do PL 374/2020, do PL 271/2021, do PL 2729/2019, do PL 4401/2016, do PL 1571/2019, do PL 1878/2019, do PL 10003/2018, do PL 2865/2022, do PL 10802/2018, do PL 3626/2019, do PL 3304/2021, do PL 374/2022, do PL 2604/2022, do PL 2940/2022, do PL 2054/2019, do PL 2806/2019, do PL 1563/2021, do PL 1974/2023, do PL 2354/2019, do PL 3195/2019, do PL 1850/2023, do PL 2478/2019, do PL 4954/2019, do PL 3426/2019, do PL 4535/2019, do PL 4537/2019, do PL 3408/2021, do PL 140/2023, do PL 3548/2023, do PL 858/2021, do PL 888/2023, do PL 1839/2023, do PL 509/2023, do PL 1246/2023, e do PL 2465/2023, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 10/08/2023 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 5780/2013, do PL 7077/2014, do PL 7315/2014, do PL 7986/2014, do PL 7834/2017, do PL 3089/2019, do PL 7434/2014, do PL 8641/2017, do PL 10233/2018, do PL 2215/2019, do PL 152/2015, do PL 1643/2015, do PL 2709/2015, do PL 277/2019, do PL 8013/2014, do PL 6698/2016, do PL 252/2023, do PL 1543/2015, do PL 2527/2015, do PL 3538/2019, do PL 374/2020, do PL 271/2021, do PL 2729/2019, do PL 4401/2016, do PL 1571/2019, do PL 1878/2019, do PL 10003/2018, do PL 2865/2022, do PL 10802/2018, do PL 3626/2019, do PL 3304/2021, do PL 374/2022, do PL 2604/2022, do PL 2940/2022, do PL 2054/2019, do PL 2806/2019, do PL 1563/2021, do PL 1974/2023, do PL 2354/2019, do PL 3195/2019, do PL 1850/2023, do PL 2478/2019, do PL 4954/2019, do PL 3426/2019, do PL 4535/2019, do PL 4537/2019, do PL 3408/2021, do PL 140/2023, do PL 3548/2023, do PL 858/2021, do PL 888/2023, do PL 1839/2023, do PL 509/2023, do PL 1246/2023, e do PL 2465/2023, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/08/2023 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1792/2020 e do PL 1575/2023, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/08/2023 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e do PL 9119/2017, do PL 9130/2017, do PL 9146/2017, do PL 9154/2017, do PL 9189/2017, do PL 9244/2017, do PL 9569/2018, do PL 9656/2018, do PL 10111/2018, e do PL 9077/2017, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/08/2023 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 376/2022, do PL 402/2022, do PL 1565/2022, do PL 416/2022, do PL 592/2022, do PL 1542/2022, do PL 1564/2022, do PL 851/2022, do PL 1549/2022, do PL 1556/2022, do PL 1573/2022, do PL 1616/2022, do PL 1626/2022, do PL 1641/2022, do PL 1653/2022, do PL 1659/2022, do PL 1804/2022, do PL 2025/2022, do PL 1576/2022, do PL 1560/2022, do PL 1563/2022, do PL 1567/2022, do PL 1568/2022, do PL 1574/2022, do PL 1587/2022, do PL 1622/2022, do PL 1627/2022, do PL 1634/2022, do PL 1667/2022, do PL 1677/2022, do PL 1686/2022, do PL 1690/2022, do PL 1581/2022, do PL 1619/2022, do PL 1589/2022, do PL 1601/2022, do PL 1605/2022, do PL 1608/2022, do PL 1609/2022, do PL 1643/2022, do PL 1611/2022, do PL 1618/2022, do PL 1580/2022, do PL 1656/2022, do PL 1666/2022, do PL 1720/2022, do PL 1625/2022, do PL 1646/2022, do PL 1680/2022, do PL 1642/2022, do PL 1657/2022, do PL 2949/2022, do PL 1725/2022, e do PL 1796/2022, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 03/07/2023 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 5780/2013, do PL 7077/2014, do PL 7315/2014, do PL 7986/2014, do PL 7834/2017, do PL 3089/2019, do PL 7434/2014, do PL 8641/2017, do PL 10233/2018, do PL 2215/2019, do PL 152/2015, do PL 1643/2015, do PL 2709/2015, do PL 277/2019, do PL 8013/2014, do PL 6698/2016, do PL 252/2023, do PL 1543/2015, do PL 2527/2015, do PL 3538/2019, do PL 374/2020, do PL 271/2021, do PL 2729/2019, do PL 4401/2016, do PL 1571/2019, do PL 1878/2019, do PL 10003/2018, do PL 2865/2022, do PL 10802/2018, do PL 3626/2019, do PL 3304/2021, do PL 374/2022, do PL 2604/2022, do PL 2940/2022, do PL 2054/2019, do PL 2806/2019, do PL 1563/2021, do PL 1974/2023, do PL 2354/2019, do PL 3195/2019, do PL 1850/2023, do PL 2478/2019, do PL 4954/2019, do PL 3426/2019, do PL 4535/2019, do PL 4537/2019, do PL 3408/2021, do PL 140/2023, do PL 858/2021, do PL 888/2023, do PL 1839/2023, do PL 509/2023, do PL 1246/2023, e do PL 2465/2023, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/05/2023 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/05/2023 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 11/05/2023 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/05/2023 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 26/04/2023 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, e do PL 1265/2021, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/04/2023 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 01/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/05/2022 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 192/2020, e pela rejeição da Emenda 1/2021, apresentada ao projeto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/05/2022 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/10/2021 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/07/2021 Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a comunicação sobre a periculosidade de produtos introduzidos no mercado nacional que foram objeto de chamamento (recall) no exterior e para tipificar como crime a ausência dessa comunicação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/12/2019 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/06/2019 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/07/2018 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação, com emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 13/06/2018 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/05/2018 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 25/04/2018 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/11/2017 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/11/2017 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/11/2017 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/08/2017 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/06/2017 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/05/2017 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação deste, do PL 4377/2016, e do PL 4921/2016, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/04/2017 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 19/04/2017 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/10/2016 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/10/2016 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 06/07/2016 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/06/2016 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/11/2015 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/10/2015 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação deste, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 05/08/2015 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2014 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 26/11/2014 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação deste. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/11/2014 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela rejeição deste e dos PLs nºs 4542/1994, 1720/1996, 3231/2000 e 5315/2001, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/08/2013 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 28/05/2013 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 28/05/2013 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/05/2013 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/05/2013 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/12/2012 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela rejeição deste, e do Substitutivo 2 da CSSF. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/12/2012 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 03/05/2012 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação deste e pela rejeição da emenda na apresentada na Comissão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/10/2011 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 26/10/2011 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/08/2011 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/06/2011 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/06/2011 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/06/2011 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/05/2011 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/05/2011 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/04/2011 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/04/2011 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/04/2011 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/04/2011 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/04/2011 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/04/2011 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/08/2010 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/07/2010 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/07/2010 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/06/2010 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 01/06/2010 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 01/06/2010 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 01/06/2010 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/05/2010 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (pendente de análise) Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/04/2010 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/04/2010 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/04/2010 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/04/2010 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/04/2010 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/11/2009 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/10/2009 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PR-BA), pela rejeição deste, do PL 467/2003, do PL 2388/2003, e do PL 6456/2005, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/08/2009 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PR-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/06/2009 Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PR-BA), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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