Felix Mendonça
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 895/2015 Câmara dos Deputados | 19/06/2015 | Requer que a CPI PETROBRAS sugira ao Juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que declare a nulidade dos procedimentos licitatórios realizados pela Empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) e pela Sete Brasil Participações S/A (SETE BRASIL) comprovadamente fraudados e dos contratos considerados irregulares no âmbito da Operação Lava Jato, impeça o repasse do objeto desses contratos a terceiros, sem o prévio procedimento licitatório, e promova a responsabilização dos que aceitarem dar continuidade à execução do contrato ilícito. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 894/2015 Câmara dos Deputados | 19/06/2015 | Requer que a CPI PETROBRAS sugira ao Procurador-Geral da República que tome as providências necessárias à declaração de nulidade dos procedimentos licitatórios realizados pela Empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) e pela Sete Brasil Participações S/A (SETE BRASIL) comprovadamente fraudados e dos contratos considerados irregulares no âmbito da Operação Lava Jato, assim como ao impedimento do repasse do objeto desses contratos a terceiros, sem o prévio procedimento licitatório, e à responsabilização dos que aceitarem dar continuidade à execução do contrato ilícito. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 893/2015 Câmara dos Deputados | 19/06/2015 | Requer que a CPI PETROBRAS sugira ao Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União que declare a nulidade dos procedimentos licitatórios realizados pela Empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) e pela Sete Brasil Participações S/A (SETE BRASIL) comprovadamente fraudados e dos contratos considerados irregulares no âmbito da Operação Lava Jato, impeça o repasse do objeto desses contratos a terceiros, sem o prévio procedimento licitatório, e promova a responsabilização dos que aceitarem dar continuidade à execução do contrato ilícito | Arquivada desde 22/09/2015 | Autoria única |
| REQ 892/2015 Câmara dos Deputados | 19/06/2015 | Requer que a CPI PETROBRAS sugira à Empresa Petróleo Brasileiro S.A (PETROBRAS) que declare a nulidade dos procedimentos licitatórios comprovadamente fraudados e dos contratos considerados irregulares no âmbito da Operação Lava Jato e cancele o repasse do objeto desses contratos a terceiros, sem o prévio procedimento licitatório | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 891/2015 Câmara dos Deputados | 19/06/2015 | Requer que a CPI PETROBRAS sugira ao Tribunal de Contas da União que determine a suspensão cautelar de empréstimos de bancos públicos à empresa Sete Brasil Participações S/A (SETE BRASIL) e assine prazo para que a Empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) e a SETE BRASIL efetuem o cancelamento das licitações e dos contratos considerados irregulares no âmbito da Operação Lava Jato e extingam o repasse do objeto desses contratos a terceiros, sem o prévio procedimento licitatório | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.