Capitão Alberto Neto
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRP 7 Câmara dos Deputados | 31/10/2019 | Parecer do Relator-Parcial, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da parte do Projeto de Lei 8045/2010 cuja relatoria lhe foi atribuída, com as emendas de Relator-Parcial apresentadas; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 60/2016, 63/2016, 64/2016, 65/2016 e 20/2019; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 58/2016 e 59/2016, com a emenda de Relator-Parcial apresentada; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas 48/2016 e 49/2016, 50/2016 51/2016, 9/2019 e 42/2019; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos PLs 2887/2015, 3005/2015 e 5578/2016, com a emenda de Relator-Parcial apresentada; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos PLs 7239/2002, 6196/2009, 6207/2009, 611/2015, 2685/2015, 4649/2016, 6080/16, 6119/2016, 6197/2016, 3265/2019, 931/2019, 771/2019, 9826/2018, 8359/2017, 7518/2017, 3955/2019, 5382/2019 e 5333/2019. (inteiro teor substituído em 07/05/2021 para numeração das emendas apresentadas pelo Relator-Parcial) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.