Capitão Alberto Neto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 254/2025 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para que preste informações sobre a atuação da pasta acerca da aplicação da Lei nº 14.701/2023, considerando em especial os recentes Decretos e Portarias publicadas. | Arquivada desde 06/04/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 326/2025 Câmara dos Deputados | 02/09/2025 | Requer seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de que seu filho atua como advogado de empresas investigadas por fraudes bilionárias e com ligações ao crime organizado, em especial ao Primeiro Comando da Capital (PCC), fato que suscita graves questionamentos quanto à moralidade, à transparência e à credibilidade das ações do Ministério da Justiça. | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 161/2025 Câmara dos Deputados | 22/08/2025 | Requer seja convocado o Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades na gestão orçamentária e administrativa do Ministério da Educação (MEC), relacionada à inexecução parcial do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para o ano letivo de 2026. | Arquivada desde 10/04/2026 | Autoria única |
| REQ 139/2025 Câmara dos Deputados | 18/07/2025 | Requer seja convocado o Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão sobre a distorção de R$ 4,3 bilhões nas contas do Ministério identificadas pela CGU. | Arquivada desde 10/04/2026 | Autoria única |
| REQ 39/2025 Câmara dos Deputados | 01/04/2025 | Requer seja convocado o Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão sobre a recente decisão de barrar a divulgação dos dados de alfabetização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) referentes ao 2º ano do ensino fundamental. | Arquivada desde 10/04/2026 | Autoria única |
| REQ 83/2024 Câmara dos Deputados | 18/11/2024 | Requer seja convocado o Ministro de Estado do Trabalho, Senhor Luiz Marinho, para prestar esclarecimentos a respeito da proposta do Governo sobre o fim do saque aniversário do FGTS. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 106/2024 Câmara dos Deputados | 22/04/2024 | Ministro de Estado da Educação, S. Exmo. Camilo Sobreira de Santana, para comparecer ao Plenário desta Comissão, para prestar esclarecimentos a respeito das razões que o levaram a negar solicitação, da Câmara dos Deputados, de disponibilização do documento final do "Grupo de Trabalho instituído para a análise dos problemas da educação nacional e a elaboração do Plano Nacional de Educação - PNE, decênio 2024-2034", conforme solicitado por meio do RIC 05/2024. | Arquivada desde 18/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 4/2024 Câmara dos Deputados | 07/03/2024 | Requer seja convocado o Ministro de Estado do Trabalho, Senhor Luiz Marinho, para prestar esclarecimentos a respeito do PLP 12/2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros e sobre os impactos para os motoristas. | Arquivada desde 17/04/2024 | Autoria única |
| REQ 242/2023 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | Requer seja convocado o Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, para prestar esclarecimentos a respeito da politização das provas do Enem de 2023, em especial sobre a discriminação do setor agropecuário da região Centro-Oeste e seus habitantes. | Arquivada desde 02/04/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 241/2023 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | Ministro de Estado da Educação, S. Exmo. Camilo Sobreira de Santana, para comparecer ao Plenário desta comissão, para prestar esclarecimentos a respeito da politização das provas do Enem de 2023, em especial sobre a discriminação do setor agropecuário da região Centro-Oeste e seus habitantes. | Arquivada desde 02/04/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
| REQ 53/2023 Câmara dos Deputados | 18/09/2023 | Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para esclarecer o porquê o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional omitiu, em documento dirigido ao Supremo Tribunal Federal, a existência do Pedido Ativo de Assistência Mútua em Matéria Penal – FTLJ n. 88/2016, acarretando a declaração indevida da nulidade de provas. | Arquivada desde 21/02/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 42/2023 Câmara dos Deputados | 21/08/2023 | Requer seja convocado o Ministro de Estado da Previdência Social, Senhor Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos a respeito da redução dos juros do crédito consignado de maneira artificial. | Arquivada desde 30/11/2023 | Autoria única |
| REQ 162/2023 Câmara dos Deputados | 04/08/2023 | Requer seja convocado o Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, para prestar esclarecimentos a respeito do bloqueio de R$ 332 milhões na Educação. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 151/2023 Câmara dos Deputados | 13/07/2023 | Requer seja convocado o Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, para prestar esclarecimentos a respeito da desmobilização do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 27/2023 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Requer seja convocada a Ministra de Estado da Saúde, Senhora Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos a respeito da implementação da Política Antimanicomial pelo Ministério em conjunto com o CNJ. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 11/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Requer seja convocado o Ministro da Previdência Social, Senhor Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos a respeito da redução dos juros do crédito consignado de maneira artificial. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 10/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Requer seja convocado o Ministro da Previdência Social, Senhor Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos a respeito dos descontos indevidos na folha de pagamento dos aposentados em benefício de Entidades Sindicais. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 9/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Requer seja convocado o Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Haddad, para prestar esclarecimentos a respeito da indicação do Sr. João Fukunaga para a Presidência da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI, realizada pelo Banco do Brasil. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 3/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimento a respeito da sua ida e entrada no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, local dominado por facção criminosa. | Arquivada desde 28/03/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 90/2019 Câmara dos Deputados | 25/06/2019 | Requer a realização de audiência pública, com a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre o ''Plano Dubai'', que visaria substituir o modelo de desenvolvimento regional incorporado pela Zona Franca de Manaus. | Arquivada desde 07/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 37/2019 Câmara dos Deputados | 23/04/2019 | Requer seja convocado o Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro da Economia, para prestar esclarecimentos acerca de declarações dadas em entrevista a um canal de TV por assinatura, na noite da quarta-feira, 17/04, quando afirmou que o Brasil não deve pagar pela manutenção da Zona Franca de Manaus (ZFM). | Arquivada desde 07/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.