Capitão Alberto Neto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 13/2026 Câmara dos Deputados | 22/04/2026 | Requer aditamento ao Requerimento n° 4/2026, a fim de incluir convidado para a Audiência Pública destinada a debater os desafios enfrentados pelo setor de telecomunicações. | Arquivada desde 30/04/2026 | Autoria única |
| REQ 4/2026 Câmara dos Deputados | 03/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater, de forma técnica e aprofundada, os desafios enfrentados pelo setor de telecomunicações. | Arquivada desde 30/04/2026 | Autoria única |
| REQ 22/2026 Câmara dos Deputados | 11/02/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater as questões relacionadas Decreto nº 11.615/2023, que alterou significativamente as regras relacionadas aos Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAFs). | Aguardando Providências Internas desde 24/02/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 500/2025 Câmara dos Deputados | 11/11/2025 | Requer a realização de audiência pública no seio desta Comissão para discutir o Projeto de Lei nº 5790, de 2025. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 18/2025 Câmara dos Deputados | 01/09/2025 | Requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Previdência e Seguros”, para inclusão dos convidados que especifica. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2025 | Autoria única |
| REQ 34/2025 Câmara dos Deputados | 29/08/2025 | Requer o aditamento ao REQ nº 32/2024 para a inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada desde 24/02/2026 | Autoria única |
| REQ 318/2025 Câmara dos Deputados | 28/08/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater a infiltração do crime organizado no sistema financeiro e no setor de combustíveis, diante das recentes operações que revelaram a atuação do PCC em fundos de investimento, fintechs e redes empresariais, em esquema bilionário de lavagem de dinheiro. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 165/2025 Câmara dos Deputados | 28/08/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos práticos da aplicação da Lei Magnitsky no Sistema Financeiro Nacional. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 8/2025 Câmara dos Deputados | 26/08/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a proteção previdenciária para os trabalhadores autônomos plataformizados, nos termos do Projeto de Lei Complementar no 152, de 2025. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2025 | Autoria única |
| REQ 270/2025 Câmara dos Deputados | 11/08/2025 | Requer realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, acerca da denúncia de exploração sexual de menores apresentada pelo influenciador Felca, na rede YouTube. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 122/2025 Câmara dos Deputados | 25/06/2025 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater a eliminação do teto de financiamento no âmbito do Fies. | Arquivada desde 10/04/2026 | Autoria única |
| REQ 115/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater medidas de prevenção e enfrentamento ao tráfico internacional de crianças e adolescentes. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 65/2025 Câmara dos Deputados | 24/04/2025 | Requer aditamento ao Requerimento nº 38/2025 – CE, para inclusão de convidado em audiência pública. | Arquivada desde 20/05/2025 | Autoria única |
| REQ 70/2024 Câmara dos Deputados | 04/09/2024 | Solicita realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.724/22, que dispõe sobre o regime dos planos de outorga de opção de compra de participação societária Marco Legal das Stock Options. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 49/2024 Câmara dos Deputados | 04/06/2024 | Requer a realização de Seminário para discutir o contexto político e legislativo dos Trabalhadores por Plataforma (Aplicativos), na Câmara Municipal de Manaus. | Arquivada desde 04/07/2024 | Autoria única |
| REQ 26/2024 Câmara dos Deputados | 05/04/2024 | Requer a inclusão de convidado na audiência pública para discutir o PLP 84/2015 (REQ 20/2024), que altera disposições das Leis Complementares 108 e 109, de 29 de maio de 2001, sobre o Regime de Previdência Complementar. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 25/2024 Câmara dos Deputados | 04/04/2024 | Requer aditamento ao Requerimento n° 11/2024, aprovado no dia vinte de março de 2024, a fim de incluir convidado para a Audiência Pública destinada a debater sobre o Projeto de Lei nº 3.320/2023, que acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados de indústrias de abate, fabricação e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 24/2024 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Requer a inclusão de convidado na audiência pública para discutir o PLP 12/2024 (REQ 10/2024), que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros. | Arquivada desde 25/03/2025 | Autoria única |
| REQ 12/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Requer seja convidado o Presidente da Petrobras, Senhor Jean Paul Prates, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do pagamento de dividendos pela empresa aos acionistas e a ingerência do governo na decisão. | Arquivada desde 25/03/2025 | Autoria única |
| REQ 5/2024 Câmara dos Deputados | 07/03/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir o fim do saque-aniversário do FGTS proposto pelo Governo Federal. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 3/2024 Câmara dos Deputados | 07/03/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir o PLP 12/2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros. | Arquivada desde 09/04/2024 | Autoria única |
| REQ 75/2023 Câmara dos Deputados | 05/12/2023 | Requer o aditamento ao REQ nº 73/2023 – CPASF, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada desde 28/02/2024 | Autoria única |
| REQ 85/2023 Câmara dos Deputados | 04/12/2023 | Requer o aditamento ao REQ nº 78/2023 – CFT, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada desde 13/12/2023 | Autoria única |
| REQ 2/2023 Câmara dos Deputados | 30/10/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, permitindo ao servidor acumular cargo de professor. | Arquivada desde 22/11/2023 | Autoria única |
| REQ 1/2023 Câmara dos Deputados | 30/10/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, permitindo ao servidor acumular cargo de professor. | Arquivada desde 22/11/2023 | Autoria única |
| REQ 41/2023 Câmara dos Deputados | 21/08/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir a redução dos juros do crédito consignado de maneira artificial por parte do Conselho Nacional de Previdência Social. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 40/2023 Câmara dos Deputados | 06/07/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a ADPF 442, a competência do Poder Legislativo e o ativismo judicial. | Arquivada desde 13/03/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 38/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir a reforma tributária no setor de serviços. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 42/2023 Câmara dos Deputados | 19/05/2023 | Requer seja convidado, na condição de testemunha, o Presidente da Federação Amazonense de Futebol, Senhor Ednailson Rozenha, para prestar informações a respeito da manipulação de resultados envolvendo o Esporte Clube Iranduba da Amazônia. | Arquivada desde 28/09/2023 | Autoria única |
| REQ 111/2023 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir a reforma tributária no setor educacional. | Arquivada desde 19/12/2023 | Autoria única |
| REQ 16/2023 Câmara dos Deputados | 20/04/2023 | Requer o convite da Ministra dos Povos Indígenas, Exma Sra. Sonia Bone de Sousa Silva Santos, para apresentar informações acerca das políticas realizadas no Ministério por ela comandado, e acerca das demarcações de terras e desapropriações de agricultores em face da delimitação e demarcação de territórios em favor de povos indígenas. | Arquivada desde 31/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 69/2023 Câmara dos Deputados | 10/04/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir sobre a segurança nas escolas de educação básica no Brasil | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 30/2022 Câmara dos Deputados | 07/06/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar acerca dos critérios para investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação na Amazônia Ocidental e Amapá, que criam discrepâncias com as outras regiões do país, causando um desequilíbrio e impacto negativos nesta região. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 13/2022 Câmara dos Deputados | 07/06/2022 | Requeiro a realização de audiência pública no âmbito desta comissão com a finalidade de instruir a discussão acerca da PEC 007/2020 que trata da Alteração do Sistema Tributário Nacional com o seguinte convidado: Eduardo Muniz, advogado e tributarista, representante da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 65/2021 Câmara dos Deputados | 12/07/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar acerca da violência doméstica e Familiar contra a Mulher, das redes de apoio existentes e da criação de estratégias para o enfrentamento da violência contra mulheres, temáticas de relevante interesse social. | Arquivada desde 05/10/2021 | Autoria única |
| REQ 56/2021 Câmara dos Deputados | 24/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar acerca do PL 2184/2021, que propõe o uso excepcional dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na contratação de seguro de vida para os integrantes dos órgãos de segurança pública. | Arquivada desde 24/08/2021 | Autoria única |
| REQ 127/2021 Câmara dos Deputados | 23/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar acerca do PL 2184/2021, que propõe o uso excepcional dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na contratação de seguro de vida para os integrantes dos órgãos de segurança pública. | Arquivada desde 04/08/2021 | Autoria única |
| REQ 116/2021 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater a respeito da elaboração da Lei Orgânica da Polícia Penal Federal. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 22/2021 Câmara dos Deputados | 12/04/2021 | Requer realização de reunião de audiência pública acerca da formação, capacitação e treinamento de gestores e professores das redes de ensino no que se refere a noções sobre Violência Doméstica contra a mulher e princípios e normas constantes na “Lei Maria da Penha”. | Arquivada desde 14/04/2021 | Autoria única |
| REQ 151/2019 Câmara dos Deputados | 26/11/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater o chamado "apagão aéreo" que está ocorrendo em vários municípios do estado do Amazonas, com cancelamento de voos na região. | Arquivada desde 03/12/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 146/2019 Câmara dos Deputados | 05/11/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater a atual política de regularização fundiária no País, em especial na região da Amazônia Legal. | Arquivada desde 07/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 36/2019 Câmara dos Deputados | 01/10/2019 | Requer a inclusão de palestrante/debatedor, relacionado à audiência pública do Requerimento nº 31/2019, o Sr. Hugo Leonardo, Presidente do IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 31/2019 Câmara dos Deputados | 20/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial, para tratar acerca da Resolução n. 2013 de 2015 do CNJ, que versa sobre "Audiência de Custódia" e o tema "Sujeitos do Processo" (Artigos 52 a 89). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 142/2019 Câmara dos Deputados | 17/09/2019 | Requer a inclusão de palestrante/debatedor relacionado à audiência pública para tratar acerca do alto índice de transtornos mentais que são gatilho para o suicídio que acometem policiais e agentes no País, na data de 30/10, às 16h00 nesta Comissão. | Arquivada desde 30/10/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 129/2019 Câmara dos Deputados | 02/09/2019 | Requer a inclusão de palestrante/debatedor relacionado à audiência pública sobre a Resolução 213/2015 do CNJ - Audiência de Custódia - a ser realizada no dia 10/09, às 16h30. | Arquivada desde 10/09/2019 | Autoria única |
| REQ 111/2019 Câmara dos Deputados | 19/08/2019 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para se deliberar acerca do alto índice de transtornos mentais que são gatilho para o suicídio que acometem policiais e agentes no País. | Arquivada desde 30/10/2019 | Autoria única |
| REQ 109/2019 Câmara dos Deputados | 19/08/2019 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, relacionada ao Ciclo Completo de Polícia e sua eficiência na gestão e integração dos órgãos de Segurança Pública no País. | Arquivada desde 26/03/2021 | Autoria única |
| REQ 106/2019 Câmara dos Deputados | 13/08/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater a política penitenciária nacional com base na atual crise dos presídios brasileiros. | Arquivada desde 26/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 19/2019 Câmara dos Deputados | 13/08/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 (que altera o Sistema Tributário Nacional) e os seus impactos em relação à Zona Franca de Manaus, com representantes das seguintes entidades: Secretaria Nacional da Receita Federal; Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM; Centro das Indústrias do Estado do Amazonas - CIEAM; Governo do Estado do Amazonas e Associação dos Municípios do Amazonas - AMA. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 91/2019 Câmara dos Deputados | 04/07/2019 | "Requer Audiência Pública para debater sobre a segurança do sistema Socioeducativo no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil", tendo em vista recentes episódios de resgate de adolescentes infratores de unidades e assassinatos de agentes socioeducativos. | Arquivada desde 06/09/2019 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 92/2019 Câmara dos Deputados | 02/07/2019 | Requer a realização de audiência pública para apresentar e debater o gás natural do estado do Amazonas - dificuldades e possibilidades para a produção, escoamento e consumo. | Arquivada desde 07/04/2021 | Autoria única |
| REQ 83/2019 Câmara dos Deputados | 24/06/2019 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado relacionada à Resolução n. 213 de 2015 do CNJ, que versa acerca da Audiência de Custódia. | Arquivada desde 10/09/2019 | Autoria única |
| REQ 86/2019 Câmara dos Deputados | 18/06/2019 | Requeiro a realização de audiência pública para debater abertura comercial e seus impactos positivos e negativos na economia do País. | Arquivada desde 07/04/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 79/2019 Câmara dos Deputados | 11/06/2019 | Solicita a realização de audiência pública, em conjunto com a COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, para debater sobre o novo projeto de desenvolvimento econômico para a Região Amazônica proposto pelo Governo Federal, intitulado "Plano Dubai". | Arquivada desde 16/07/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 54/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado relacionada à discussão e deliberação acerca do combate a Violência doméstica, Crimes Sexuais e feminicídio e políticas públicas a serem desenvolvidas. | Arquivada desde 11/07/2019 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 53/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado relacionada ao Decreto nº 9.785 de 07 de maio de 2019, para discutir e deliberar acerca de suas especificidades. | Arquivada desde 14/06/2019 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 122/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da Reforma da Previdência, com a presença do senhor Carlos Alberto Pereira de Castro, jurista especialista em Direito Previdenciário. | Arquivada desde 11/10/2022 | Autoria única |
| REQ 54/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater o custo de transição para o sistema de capitalização, previsto na Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, e seus impactos para seguridade social e para economia do País, com os seguintes convidados para participarem da audiência pública: 1) Excelentíssimo Sr. Ministro da Economia Paulo Guedes; 2) Srª Maria Lucia Fattoreli, representante da organização Auditoria Cidadã da Dívida; 3) Sr. Recaredo Alberto Gálvez Carrasco, especialista previdenciário da Fundación Sol, do Chile; 4) Sr. Floriano Martins de Sá Neto, presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP); 5) Sr. Paulo Penteado Teixeira Júnior, Presidente da Associação Paulista do Ministério Público. | Arquivada desde 04/10/2022 | Autoria única |
| REQ 42/2019 Câmara dos Deputados | 29/04/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater, com os agentes públicos envolvidos e a sociedade civil, o potencial mineral da Amazônia. | Arquivada desde 07/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 39/2019 Câmara dos Deputados | 22/04/2019 | Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 443, de 2019, do Deputado Federal senhor Gurgel. | Arquivada desde 06/06/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 35/2019 Câmara dos Deputados | 15/04/2019 | Requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão e da Comissão de Seguridade Social e Familia para debater o Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019, que aprova a Política Nacional sobre Drogas. | Arquivada desde 26/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 27/2019 Câmara dos Deputados | 09/04/2019 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Sr. André Santos Costa, para debater e esclarecer sobre o Novo Programa de Segurança Pública a ser implementado no estado do Ceará | Arquivada desde 23/10/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 22/2019 Câmara dos Deputados | 02/04/2019 | Requer a realização de audiência pública para apresentar e debater a viabilidade social, politica, econômica e ambiental da extração e beneficiamento do potássio no Amazonas. | Arquivada desde 07/04/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 20/2019 Câmara dos Deputados | 01/04/2019 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado relacionada ao Sistema Penitenciário Brasileiro, vislumbrando seu desenvolvimento Estratégico e de Gestão. | Arquivada desde 18/04/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 19/2019 Câmara dos Deputados | 29/03/2019 | Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados acompanhe e apoie a realização de Audiências Públicas, em Ciclo Nacional de Debates da Frente Parlamentar da Segurança Pública. | Arquivada desde 14/08/2019 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 18/2019 Câmara dos Deputados | 27/03/2019 | Requer realização de Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discussão dos meios de obtenção de recursos para o financiamento do SUSP - Sistema Único de Segurança Pública. | Arquivada desde 25/04/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 14/2019 Câmara dos Deputados | 27/03/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a proposta da Reforma da Previdência, no que compete aos profissionais da Segurança Pública. | Arquivada desde 09/05/2019 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 19/2019 Câmara dos Deputados | 26/03/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater com os agentes públicos envolvidos a realidade da certificação das pistas de pousos e decolagens situadas por toda a Amazônia. | Arquivada desde 09/05/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 14/2019 Câmara dos Deputados | 26/03/2019 | Requer a realização de audiência pública para apresentar e debater a efetividade da ZFM apresentada no estudo da Fundação Getúlio Vargas. | Arquivada desde 15/05/2019 | Autoria única |
| REQ 12/2019 Câmara dos Deputados | 26/03/2019 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater o rastreamento e marcação de armas e munições utilizadas em crimes. | Arquivada desde 22/05/2019 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 13/2019 Câmara dos Deputados | 25/03/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da privatização da Eletrobrás na Amazônia e no setor elétrico brasileiro. | Arquivada desde 26/06/2019 | Primeira assinatura de 3 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.