Capitão Alberto Neto
Página 2 de 2, com 273 proposições, das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| INC 1044/2022 Câmara dos Deputados | 08/03/2022 | Sugere a elaboração de Plano de Ação de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, a ser estruturado em âmbito nacional, tendo o Ministério da Justiça e Segurança Pública como ponto focal. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1037/2022 Câmara dos Deputados | 07/03/2022 | Sugere ao Exmo. Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, a Indicação em anexo, por intermédio do Presidente da Caixa Econômica Federal, o Sr. Pedro Duarte Guimarães, que seja implantada agencias da Caixa Econômica nos Municípios de Urucurituba, Parintins Nhamundá, São Sebastião do Uatumã, Santa Isabel do Rio Negro e Tapauá, no Estado do Amazonas. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1036/2022 Câmara dos Deputados | 07/03/2022 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério de Minas e Energia, para garantir que priorize acesso à energia para proporcionar mais qualidade de vida para moradores da comunidade Ribeirinha Base Nova Jerusalém, no Rio Apocuitana, localizada no Município de Maués – AMAZONAS. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1034/2022 Câmara dos Deputados | 04/03/2022 | Sugere a inclusão, nos currículos da educação básica, de conteúdos para identificação e prevenção de situações de violência familiar e abuso sexual. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1033/2022 Câmara dos Deputados | 04/03/2022 | Sugere ao Exmo. Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, no exercício da sua competência, a publicação de outro DECRETO, excetuando os produtos que utilizam os incentivos fiscais do Decreto-lei 288/67 e Decreto-Lei 1.435/7. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1032/2022 Câmara dos Deputados | 04/03/2022 | Sugere ao Exmo. Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, a Indicação em anexo, por intermédio do Presidente da Caixa Econômica Federal, o Sr. Pedro Duarte Guimarães, que seja implantada uma agencia da Caixa Econômica no Município de Barcelos-AM. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 503/2022 Câmara dos Deputados | 23/02/2022 | Sugere a implantação de programa denominado “Rotas da Saúde” a ser estruturado em âmbito nacional, tendo os Ministérios da Infraestrutura, Saúde e Justiça como pontos focais. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 81/2022 Câmara dos Deputados | 22/02/2022 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério do Trabalho e Previdência, para manifestação do INSS sobre inauguração do Prédio da Previdência no Município de Barcelos/AM. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 80/2022 Câmara dos Deputados | 22/02/2022 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, para garantir o cumprimento das obrigações relativas subvenção federal ao EXTRATIVISTA da PGPMBio. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 70/2022 Câmara dos Deputados | 21/02/2022 | Sugere ao Ministro da Infraestrutura, no exercício da sua competência na implantação de políticas públicas no Setor de Transporte Rodoviários de Cargas, particularmente no que se refere ao Documento Eletrônico de Transporte – DT-e, a inclusão de representantes das Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete no Comitê Gestor. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 57/2022 Câmara dos Deputados | 15/02/2022 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Economia, para garantir o aprimoramento e revisão do Decreto 10.521/20 que regulamenta os investimentos da Lei de Informática 8.387/91. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 55/2022 Câmara dos Deputados | 15/02/2022 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério de Minas e Energia, através da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, para proteção aos direitos do consumidor e forneça especial atenção àqueles que já fizeram vultosos investimentos em energia solar fotovoltaica. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 46/2022 Câmara dos Deputados | 14/02/2022 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Economia, através da Secretaria Especial de Produtividade e Competividade, como forma de garantir que os recursos destinados a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), na Zona Franca de Manaus, geridas no âmbito do CAPDA, sejam utilizados como instrumento para o efetivo desenvolvimento regional, de forma que esperamos ver indicadores de desempenho para tornar a efetividade deste investimento transparente para a sociedade. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 43/2022 Câmara dos Deputados | 09/02/2022 | Sugere a adoção de providências para que o limite do crédito consignado volte a ser aquele estabelecido na Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 38/2022 Câmara dos Deputados | 09/02/2022 | Sugere ao Exmo. Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, a Indicação em anexo, por intermédio do Presidente da Financiadora de Inovação e Pesquisa-FINEP, GEN. DIV. Waldemar Barroso Magno Neto, para que o novo escritório da FINEP seja estabelecido no Amazonas. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 32/2022 Câmara dos Deputados | 09/02/2022 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Ministério da Educação desenvolva programa aos municípios para que cumpram com a Lei Federal n° 10.793, de 01 de dezembro de 2003, em seu artigo 26, paragrafo 3° e seus incisos: a educação física integra a proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, ajustando-se as faixas etárias e as condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 31/2022 Câmara dos Deputados | 08/02/2022 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério do Meio Ambiente para manifestação da Comissão Interministerial, para que a ANP possa incluir os blocos da Bacia do Solimões, incluindo o do Município de Juruá, na Oferta Permanente. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 30/2022 Câmara dos Deputados | 08/02/2022 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério de Minas e Energia para manifestação da Comissão Interministerial, para que a ANP possa incluir os blocos da Bacia do Solimões, incluindo o do Município de Juruá, na Oferta Permanente. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 8/2022 Câmara dos Deputados | 02/02/2022 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, que promova as devidas articulações com Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, para garantir o cumprimento das obrigações relativas do milho em grãos para alimentar o plantel no Amazonas. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 7/2022 Câmara dos Deputados | 02/02/2022 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério do Turismo, através da Secretaria Especial de Cultura –IPHAM , para garantir que seja criado o Museu dos Correios e os ciclos econômicos da Amazônia, na sede da Agência Central dos Correios e Telégrafos, visando sua preservação e valorização de seu patrimônio cultural e arquitetônico para todo o Amazonas. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 6/2022 Câmara dos Deputados | 02/02/2022 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Infraestrutura, por intermédio do Diretor-Presidente da ANAC, Juliano Alcântara Noman, prorrogação das regras, contidas na Lei 14.034/2020 para o transporte aéreo de passageiros. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 2/2022 Câmara dos Deputados | 02/02/2022 | Sugere ao Poder Executivo a elaboração e o encaminhamento, ao Poder Legislativo, de projeto de lei destinado a assegurar os direitos que especifica, dirigidos a agentes policiais que retornem de licença-maternidade. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1446/2021 Câmara dos Deputados | 13/12/2021 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Economia, para garantir o cumprimento das obrigações relativas aos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá, estabelecidas para as empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação no âmbito da Zona Franca de Manaus. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1426/2021 Câmara dos Deputados | 07/12/2021 | Sugere aprimoramentos na especificação das habilidades a serem trabalhadas no componente curricular educação financeira na Base Nacional Comum Curricular. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1424/2021 Câmara dos Deputados | 06/12/2021 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, Excelentíssimo Ministro da Saúde, providencie a ampliação de ações educativas para conscientizar sobre a importância da prevenção ao câncer de colo uterino. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1416/2021 Câmara dos Deputados | 01/12/2021 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Saúde para garantir que priorize a distribuição pelo SUS, do novo medicamento para portadores de HIV, chamado de Dovato, que simplifica o tratamento e aumenta adesão dos pacientes. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1403/2021 Câmara dos Deputados | 30/11/2021 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Saúde para garantir que priorize um Grupo de Trabalho para acompanhar a evolução da variante Ômicron no Brasil. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1402/2021 Câmara dos Deputados | 29/11/2021 | Sugere que, no âmbito de sua competência, a Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), promova as devidas articulações para que as suas regionais expliquem de forma focada nos estados os motivos dos números da safra anunciados. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1261/2021 Câmara dos Deputados | 17/11/2021 | Sugere o envio de proposição legislativa solicitando apoio do Governo Federal ao Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) do Amazonas, para viabilizar políticas públicas de desenvolvimento sustentável à região, a partir de compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1258/2021 Câmara dos Deputados | 16/11/2021 | Sugere ao Ministro das Comunicações e à Anatel que realizem fiscalizações sobre cancelamentos indevidos do serviço de telefonia fixa na cidade de Manaus. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1220/2021 Câmara dos Deputados | 05/11/2021 | Sugere a criação de programas, mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o intuito de fomentar a instalação de câmeras de vídeo em tempo real nas instituições de ensino da educação básica em todo o País. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1213/2021 Câmara dos Deputados | 03/11/2021 | Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à benefícios previdenciários e assistenciais a epilépticos. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1200/2021 Câmara dos Deputados | 21/10/2021 | Sugere que o MEC crie programa de governo a ser oferecido às instituições federais de ensino superior (Ifes) para que adotem exames toxicológicos para os alunos, como forma de promover a detecção de adicção entre o corpo discente e tomar medidas específicas de prevenção à saúde, de combate à evasão e de melhoria do desempenho acadêmico. | Arquivada desde 31/08/2023 | Autoria única |
| INC 1194/2021 Câmara dos Deputados | 19/10/2021 | Sugere ao Ministério da Saúde medidas de aperfeiçoamento da atenção pré-natal no âmbito do SUS, com o objetivo de incrementar o diagnóstico precoce das cardiopatias congênitas. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1188/2021 Câmara dos Deputados | 18/10/2021 | Sugere o envio de proposição legislativa que crie incentivos à contratação de jovens sem experiência profissional e pessoas idosas. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1182/2021 Câmara dos Deputados | 13/10/2021 | Sugere a adoção de providências para a humanização do cuidado à saúde e a eliminação da violência obstétrica. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1158/2021 Câmara dos Deputados | 05/10/2021 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente, adote as medidas necessárias para sanar o problema de demora nas autorizações de despesca da safra do pirarucu de manejo emitidas pelo Ibama. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1128/2021 Câmara dos Deputados | 30/09/2021 | Sugere que, no âmbito de sua competência, ao Ministério da Economia que não adote medidas de redução dos impostos extrafiscais que venham a prejudicar a produção nacional brasileira. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1072/2021 Câmara dos Deputados | 22/09/2021 | Sugere a recriação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1026/2021 Câmara dos Deputados | 14/09/2021 | Sugere ao Exmo. Ministro da Casa Civil, Senhor Ciro Nogueira, a Indicação em anexo, por intermédio do Presidente do INMETRO, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior, como sugestão, que seja liberado o valor pactuado, na receita gerada no Plano de Trabalho, por meio do Plano de Aplicação de 2021, para despesas com pessoal e custeio. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1011/2021 Câmara dos Deputados | 09/09/2021 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, adote um protocolo criterioso para verificar se os estabelecimentos responsáveis pelo envase da vacina da Covid-19 foram inspecionados e aprovados pela agência reguladora brasileira antes de realizar a distribuição dos lotes da vacina. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 998/2021 Câmara dos Deputados | 01/09/2021 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Justiça, para que seja previsto na primeira Minuta da Medida Provisória, a garantia que a Polícia Penal Federal seja dirigida exclusivamente por servidor da carreira de Policial Penal Federal. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 983/2021 Câmara dos Deputados | 25/08/2021 | Sugere ao Exmo. Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, a Indicação em anexo, por intermédio do Presidente da Financiadora de Inovação e Pesquisa-FINEP, GEN. DIV. Waldemar Barroso Magno Neto, para que o novo escritório da FINEP seja estabelecido no Amazonas, na Sede do CBA. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 978/2021 Câmara dos Deputados | 18/08/2021 | Sugere ao Poder Executivo a elaboração de norma legal para exigir a redução do tempo de emissão do registro profissional pelos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 965/2021 Câmara dos Deputados | 16/08/2021 | Sugere a implementação de uma política de fomento à arborização das cidades brasileiras. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 947/2021 Câmara dos Deputados | 09/08/2021 | Sugere a inclusão da Língua Espanhola como aprendizagem essencial nos currículos da educação básica. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 934/2021 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para editar a medida provisória que autoriza a Conab a comprar milho para o abastecimento dos estados. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 929/2021 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Sugere a elaboração de Provimento que estabeleça diretrizes para o procedimento de registro de naturalidade no assento de nascimento. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 859/2021 Câmara dos Deputados | 14/07/2021 | Sugere proibição do uso no Brasil do código MG2A da nova versão da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde da Organização Mundial de Saúde. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 846/2021 Câmara dos Deputados | 12/07/2021 | Pelo exposto ao Exmo. Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, a indicação em anexo, por intermédio do Secretário do Trabalho, Senhor Bruno Silva Dalcolmo, divulgação, nos maiores meios de comunicação, da “lista suja” do trabalho escravo, que relaciona os empregadores – pessoas físicas ou jurídicas – autuados em ação fiscal em razão de terem sujeitado trabalhadores a essa realidade. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 809/2021 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Sugere ao Exmo. Senhor Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, a Indicação em anexo, por intermédio do Presidente da Casa da Moeda do Brasil – CMB, Senhor Eduardo Zimmer Sampaio, a criação de uma moeda alusiva ao Major Apollo Miguel Rezk, veterano da Força Expedicionária Brasileira (FEB). | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 804/2021 Câmara dos Deputados | 02/07/2021 | Sugere a adoção de medidas para melhorar as condições de navegação no corredor hidroviário do Solimões-Amazonas. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 793/2021 Câmara dos Deputados | 30/06/2021 | Ao Exmo. Senhor Ministro da Economia Paulo Guedes, a Indicação em anexo, que sugere criação de um programa de substituição da frota pesqueira nacional. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 776/2021 Câmara dos Deputados | 23/06/2021 | Sugere a inclusão de um parágrafo no Artigo 5º do Decreto Nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, visando tratar com equidade as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT) que se encontram na Região Metropolitana de Manaus – RMM. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 775/2021 Câmara dos Deputados | 23/06/2021 | Sugere a inclusão de um parágrafo no Artigo 5º do Decreto Nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, visando tratar com equidade as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT) que se encontram na Região Metropolitana de Manaus – RMM. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 761/2021 Câmara dos Deputados | 21/06/2021 | Sugere ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, agilidade no processo de adoção no País. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 760/2021 Câmara dos Deputados | 21/06/2021 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Justiça para agilizar o processo de adoção no País. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 745/2021 Câmara dos Deputados | 17/06/2021 | Sugere o veto do art. 54-E do Projeto de Lei nº 1.805, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 283, de 2012). | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 732/2021 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Sugere o veto do art. 54-E do Projeto de Lei nº 1.805, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 283, de 2012). | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 731/2021 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Sugere o veto do art. 54-E do Projeto de Lei nº 1.805, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 283, de 2012). | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 730/2021 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Sugere o veto do art. 54-E do Projeto de Lei nº 1.805, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 283, de 2012). | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 719/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Cidadania, o Senhor João Roma, prioridade ao Programa de Aquisição de Alimentos que esta com pagamentos atrasados há 2 meses, no Amazonas. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 716/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Economia, o Senhor Paulo Guedes, por intermédio do INSS, prioridade na criação de um mutirão por parte dos servidores do INSS para liberação do Seguro Defeso. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 690/2021 Câmara dos Deputados | 08/06/2021 | Sugere a prioridade na vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 689/2021 Câmara dos Deputados | 08/06/2021 | Sugere a criação de um Polo Industrial de Saúde no estado do Amazonas. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 685/2021 Câmara dos Deputados | 07/06/2021 | Sugere ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Torres, o envio da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária e da Força Nacional de Segurança Pública para atuar em apoio às forças estaduais de segurança nas ações de combate ao crime organizado no Amazonas. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 682/2021 Câmara dos Deputados | 07/06/2021 | Sugere a criação de um Polo de saúde no estado do Amazonas. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 671/2021 Câmara dos Deputados | 01/06/2021 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério das Relações Exteriores para garantir a permanência do Escritório de Representação do Itamaraty na Região Norte (Erenor) e a promoção da Ministra Maria Deize Camilo Jorge `a Ministra de Primeira Classe neste semestre. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 670/2021 Câmara dos Deputados | 01/06/2021 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Marcelo Queiroga, providencie Unidades de atendimento multidisciplinar pós-covid-19 através do Sistema Único de Saúde (SUS) para todos os cidadãos que apresentam sequelas da doença. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 669/2021 Câmara dos Deputados | 01/06/2021 | Sugere a adoção de providências para a regulamentação e efetiva operacionalização do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), previsto no Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 661/2021 Câmara dos Deputados | 31/05/2021 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo Federal, com sugestão de providências para revisão da última versão do Regimento Interno do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 08/06/2021 | Autoria única |
| INC 626/2021 Câmara dos Deputados | 26/05/2021 | Sugere ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Torres, providenciar a implantação de atendimento digital nos Procon’s em todo o país. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 624/2021 Câmara dos Deputados | 26/05/2021 | Sugere a Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que, em ação conjunta com o Ministério da saúde, promova a implementação de redes de apoio à violência doméstica com equipes especializadas em hospitais de todo o país. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 614/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Marcelo Queiroga, providencie as medidas necessárias para a realização de estudos acerca da tecnologia do teste do bafômetro para detectar a Covid-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 601/2021 Câmara dos Deputados | 19/05/2021 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência, incentive a ampliação do uso da Escuta Especializada para crianças e adolescentes vítimas de violência em todo o país por meio de ação interministerial entre o Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério de Estado da Mulher, da Família e dos Diretos Humanos. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 599/2021 Câmara dos Deputados | 18/05/2021 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Cidadania, Senhor João Roma, providencie o suporte necessário para as pessoas desabrigadas, o fornecimento de mantimentos e de produtos de higiene pessoal por conta da cheia dos rios no Amazonas atrelada aos impactos da pandemia da Covid-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 596/2021 Câmara dos Deputados | 18/05/2021 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para garantir um preço competitivo do milho para o Amazonas. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 595/2021 Câmara dos Deputados | 18/05/2021 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Economia para garantir que o INSS substitua a prova de vida presencial para digital. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 588/2021 Câmara dos Deputados | 13/05/2021 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Milton Ribeiro, implementar o Cartão Alimentação Escolar em todo Brasil. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 587/2021 Câmara dos Deputados | 13/05/2021 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Cidadania, Senhor João Roma, implementar o Cartão Alimentação Escolar em todo Brasil. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 566/2021 Câmara dos Deputados | 10/05/2021 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério das Comunicações para garantir que priorize planejamento e recursos para coberturas de telefonia móvel no interior do Amazonas. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 558/2021 Câmara dos Deputados | 06/05/2021 | Sugere a inclusão de disposição no edital da segunda edição anual do Sistema de Seleção Unificada – SiSU. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 550/2021 Câmara dos Deputados | 04/05/2021 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Marcelo Queiroga, priorizar os motoristas e cobradores de ônibus no processo de imunização contra a Covid-19 em todo o país. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 509/2021 Câmara dos Deputados | 19/04/2021 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para garantir que priorize PAGAMENTO AO RIBEIRINHO, nos municípios do Amazonas. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 503/2021 Câmara dos Deputados | 15/04/2021 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministra da Educação, Senhor Milton Ribeiro, promova ação interministerial com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para implementar noções sobre Violência Doméstica contra a mulher e princípios e normas contidas na “Lei Maria da Penha” nas redes de ensino de todo o país. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 502/2021 Câmara dos Deputados | 15/04/2021 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, a Excelentíssima Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Senhora Damares Regina Alves, providencie junto ao Ministério da Educação a criação de um grupo de trabalho para discutir e implementar noções sobre Violência Doméstica contra a mulher e princípios e normas contidas na “Lei Maria da Penha” nas redes de ensino do país. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 493/2021 Câmara dos Deputados | 14/04/2021 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Torres, verifique os meios possíveis de tornar obrigatória a contratação do seguro de vida para todos os órgãos de segurança pública contidos no Art. 144 da Constituição Federal. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 485/2021 Câmara dos Deputados | 12/04/2021 | Sugere ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a criação de uma estrutura administrativa no Ministério para elaborar diretrizes, acompanhar e promover a melhoria da saúde mental dos policiais. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 473/2021 Câmara dos Deputados | 08/04/2021 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Saúde para garantir que priorize vasta campanha midiática da vacinação contra a Influenza e sua importância para saúde dos brasileiros. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 432/2021 Câmara dos Deputados | 29/03/2021 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Marcelo Queiroga, providencie a ampliação do uso da telemedicina em Unidades de Terapia Intensiva para assistência aos atendimentos da Covid-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 414/2021 Câmara dos Deputados | 24/03/2021 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Economia para revogar a Resolução nº 173 e em seguida favoreça a construção com o setor privado e o Legislativo de abordagem coordenada sobre a abertura comercial. | Arquivada desde 14/09/2023 | Autoria única |
| INC 377/2021 Câmara dos Deputados | 18/03/2021 | Sugere que a Portaria MEC nº 328, de 5 de abril de 2018, seja revogada por completo ou que, ao menos, seja alterada para reduzir a suspensão do protocolo de pedido de aumento de vagas e de novos cursos de Medicina dos cinco anos vigentes para três anos. | Arquivada desde 15/01/2024 | Autoria única |
| INC 371/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Economia e para garantir apoio na solicitação de vetos aos dispositivos do PL das Licitações. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 370/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério de Minas e Energia para garantir que priorize resguardar os consumidores que já fizeram vultosos investimentos em energia solar fotovoltaica. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 356/2021 Câmara dos Deputados | 15/03/2021 | Sugere ao Ministro da Saúde que priorize a vacinação no Amazonas contra o HPV (Papilomavírus Humano), principal agente causador da alteração do Câncer de colo uterino. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 354/2021 Câmara dos Deputados | 15/03/2021 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Saúde para garantir que priorize a vacinação no Amazonas contra o HPV (Papilomavírus Humano), principal agente causador da alteração do Câncer de colo uterino. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 337/2021 Câmara dos Deputados | 10/03/2021 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para garantir que priorize a disponibilização para as mulheres de um serviço de notificação e informação específico para situações de importunação sexual em transportes públicos. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 336/2021 Câmara dos Deputados | 10/03/2021 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Economia para garantir que priorize a definição da personalidade jurídica e do modelo de gestão para o adequado funcionamento do Centro de Biotecnologia da Amazônia – CBA. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 326/2021 Câmara dos Deputados | 08/03/2021 | Sugere ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública a realização de investimentos para desenvolvimento de sistema para verificação de autenticidade de documentos relativos à execução penal. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 204/2021 Câmara dos Deputados | 01/03/2021 | Sugere ao Ministério da Saúde que seja priorizada a vacinação nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Pará. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 28ª assinatura de 31 |
| INC 157/2021 Câmara dos Deputados | 23/02/2021 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério do Desenvolvimento Regional, para garantir uma Sala de Coordenação para articular a atuação dos órgãos federais no estado do Amazonas provendo ações visando minimizar os efeitos das enchentes. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 146/2021 Câmara dos Deputados | 18/02/2021 | Sugere ao Ministro da Economia, que o Estado do Amazonas não venha a sofrer com o fechamento de agências e postos de atendimento do Banco do Brasil. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 144/2021 Câmara dos Deputados | 18/02/2021 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil, que no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministro da Economia, para garantir que Estado do Amazonas não venha a sofrer com o fechamento de agências e postos de atendimento do Banco do Brasil. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 138/2021 Câmara dos Deputados | 18/02/2021 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Economia, para garantir a definição da personalidade jurídica e do modelo de gestão para o adequado funcionamento do Centro de Biotecnologia da Amazônia – CBA. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 137/2021 Câmara dos Deputados | 18/02/2021 | Sugere ao Ministro da Economia que priorize a definição da personalidade jurídica e do modelo de gestão para o adequado funcionamento do Centro de Biotecnologia da Amazônia – CBA. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 106/2021 Câmara dos Deputados | 11/02/2021 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Saúde, para garantir o envio de doses suficientes para que, no máximo em três meses, seja feita a imunização de todas as pessoas maiores de dezoito anos elegíveis para a vacinação no município de Manaus/AM. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 105/2021 Câmara dos Deputados | 11/02/2021 | Sugere ao Ministro da Saúde que modifique o critério de distribuição das vacinas aos entes federados utilizado no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a COVID-19, para garantir o envio de doses suficientes para que, no máximo em três meses, seja feita a imunização de todas as pessoas maiores de dezoito anos elegíveis para a vacinação no município de Manaus/AM. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 14/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, providencie a criação de linhas de créditos especiais para auxílio aos cidadãos e empresários das cidades onde ocorre lockdown. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 13/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, atenda as demandas apresentadas pela ABRASEL Seccional no Amazonas com vistas a salvaguardar a economia no setor de bares e restaurantes. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1309/2020 Câmara dos Deputados | 22/12/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, inclua a Suframa na atração de investimento da Apex. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1308/2020 Câmara dos Deputados | 22/12/2020 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Milton Ribeiro, implementar em todo Brasil, uma comissão semelhante a estabelecida no Amazonas, a CATRAPOA. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1307/2020 Câmara dos Deputados | 22/12/2020 | Sugere à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Senhora Tereza Cristina, implementar em todo Brasil, uma comissão semelhante a estabelecida no Amazonas, a CATRAPOA. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1217/2020 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Sugere ao Ministério da Saúde a readaptação dos profissionais de segurança pública dentro do plano de imunização. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1213/2020 Câmara dos Deputados | 14/12/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, viabilize a extensão de venda fracionada de gás de cozinha aos consumidores que utilizam botijões P13. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1206/2020 Câmara dos Deputados | 10/12/2020 | Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública medidas para readequação do formato original e inserção de depoimento especial como um direito da vítima de crime sexual. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1204/2020 Câmara dos Deputados | 09/12/2020 | Sugere à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Senhora Tereza Cristina, prover meios adequados para expandir o acesso ao crédito do Pronaf Jovem no Estado do Amazonas de acordo com as peculiaridades do local. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1178/2020 Câmara dos Deputados | 04/12/2020 | Sugere a revogação da Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, dos Ministros de Estado da Educação e da Economia. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1177/2020 Câmara dos Deputados | 04/12/2020 | Sugere a revogação da Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, dos Ministros de Estado da Educação e da Economia. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1167/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor General Pazuello, mantenha os programas de combate ao HIV e promova meios de divulgação de informações a respeito das medidas profiláticas contra a AIDS, dos tratamentos e testes clínicos existentes. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1153/2020 Câmara dos Deputados | 25/11/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor General Pazuello, promova campanhas e demais ações necessárias para disseminar informações referentes a importância da doação de sangue. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1152/2020 Câmara dos Deputados | 24/11/2020 | Sugere ao Ministério da Economia a possibilidade de prorrogação do auxílio emergencial para o ano de 2021. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1141/2020 Câmara dos Deputados | 23/11/2020 | Sugere o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data do protocolo, para a análise dos pleitos de consulta pública para inclusão na Lista de Exceções à TEC e publicação dos resultados no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1136/2020 Câmara dos Deputados | 19/11/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência, o Ministério da Economia, priorize a aprovação da Consulta Pública nº 61/2020. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1124/2020 Câmara dos Deputados | 11/11/2020 | Sugere a elaboração de Medida Provisória a fim de regularizar invasões de terras federais, na cidade de Manaus-AM. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1117/2020 Câmara dos Deputados | 09/11/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência, a Excelentíssimo Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhora Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, crie instrumentos para a apuração de preços de mercado e implemente medidas para a redução do preço do milho vendido pela Conab no âmbito do Programa de Vendas em Balcão (ProVB) no estado do Amazonas. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1112/2020 Câmara dos Deputados | 04/11/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, a Excelentíssima Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Senhora Damares Alves, estimule a utilização de colar de girassol em instituições prestadoras de serviços à população para fornecer uma atenção diferenciada aos portadores de doenças ocultas. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1111/2020 Câmara dos Deputados | 04/11/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor General Pazuello, estimule a utilização de colar de girassol em instituições prestadoras de serviços à população para fornecer uma atenção diferenciada aos portadores de doenças ocultas. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1106/2020 Câmara dos Deputados | 03/11/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor General Pazuello, promova campanhas e demais ações necessárias para disseminar informações referentes a forma de identificação imediata de sinais de AVC. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1099/2020 Câmara dos Deputados | 26/10/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor General Pazuello, promova campanhas e demais ações preventivas para combater o uso de cigarros eletrônicos e coibir a sua comercialização ilegal no país. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1093/2020 Câmara dos Deputados | 21/10/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor General Pazuello, avalie a possibilidade de expandir a capacidade de testagem para Covid-19 no país. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1088/2020 Câmara dos Deputados | 20/10/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência, o Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, providencie a regulamentação das definições de Aceleradores, para que traga maior segurança jurídica as empresas denominadas de startups. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1081/2020 Câmara dos Deputados | 14/10/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor General Pazuello, avalie a possibilidade de incluir a informação sobre adoçantes no rótulo frontal do alimento, de acordo com a nova rotulagem nutricional para alimentos industrializados aprovada pela ANVISA. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1080/2020 Câmara dos Deputados | 14/10/2020 | Indica ao Ministro do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles, ações para a melhoria dos procedimentos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que causam impacto negativo na atividade de manejo do Pirarucu. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1071/2020 Câmara dos Deputados | 07/10/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, estabeleça um depósito das apreensões nas áreas de produção mineral. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1057/2020 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Milton Ribeiro, disponibilizar dispositivos digitais e demais recursos adequados para as tarefas de ensino e aprendizagem nas escolas públicas de Manaus, a primeira capital do país a retomar as atividades durante a pandemia. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1056/2020 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência, o Ministério da Economia destine parte dos recursos públicos provenientes da redução das despesas administrativas para cobrir os custos de infraestrutura e demais despesas do servidor para a realização do teletrabalho. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1027/2020 Câmara dos Deputados | 16/09/2020 | Sugere ao Ministério da Economia que crie programas e incentivos à inovação industrial e seu reconhecimento no Brasil, por intermédio do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.- INPI. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1026/2020 Câmara dos Deputados | 15/09/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência, o Ministro de Estado da Casa Civil, Senhor Walter Souza Braga Netto, promova um Seminário relatando os efeitos da ZFM para a indústria nacional e demais aspectos socioeconômicos. | Arquivada desde 30/08/2023 | Autoria única |
| INC 1024/2020 Câmara dos Deputados | 15/09/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência, o Ministério da Economia, promova um Seminário relatando os efeitos da ZFM para a indústria nacional e demais aspectos socioeconômicos. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1018/2020 Câmara dos Deputados | 14/09/2020 | Sugere ao Vice-Presidente da República o fomento à capacitação de brigadistas de combate a incêndios florestais na Amazônia Legal. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1017/2020 Câmara dos Deputados | 14/09/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência, o Ministério da Economia, mantenha os benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, equivalentes ou superiores ao salário mínimo. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1014/2020 Câmara dos Deputados | 14/09/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência, o Ministério da Economia, adote providências para a retirada da NCM 8504.40.10 da Solução de Consulta Nº 06/2020. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1013/2020 Câmara dos Deputados | 14/09/2020 | Sugere o envio de proposição ao Poder Legislativo estabelecendo piso salarial profissional nacional para os profissionais técnico-administrativos da educação escolar pública. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1002/2020 Câmara dos Deputados | 10/09/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro Interino da Saúde, Senhor General Pazuello, avalie uma estratégia para priorizar o fornecimento da vacina CoronaVac no Estado do Amazonas. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 999/2020 Câmara dos Deputados | 09/09/2020 | Sugere, em razão dos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus (Covid-19), a elevação via Medida Provisória, em 5%, da margem para os descontos nos salários, remuneração, proventos ou benefícios dos empregados celetistas, aposentados e pensionistas do INSS e servidores públicos federais. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 996/2020 Câmara dos Deputados | 08/09/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência, o Ministério da Economia, providencie a abertura de mais agências da Caixa Econômica Federal para atendimento no Estado do Amazonas e reduza a burocracia e necessidade de comparecimento em agência da Caixa daqueles que residem no interior do Estado, onde não há agência em funcionamento para atendimento. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 981/2020 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência, Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Senhor Milton Ribeiro, prepare educadores para implementarem a abordagem interdisciplinar e transversal sobre abuso sexual em disciplinas escolares. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 979/2020 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência, o Ministério da Economia, insira os idosos no mercado de trabalho. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 971/2020 Câmara dos Deputados | 27/08/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência, o Ministério da Economia, inclua o setor comercial como membro do Conselho de Administração da Suframa CAS, com a representação da Fercomércio. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 970/2020 Câmara dos Deputados | 26/08/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro do Estado da Defesa, Senhor General de Exército Fernando Azevedo e Silva, viabilize a utilização de microssatélite para monitorar as regiões de fronteira utilizadas para o tráfico de entorpecentes. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 969/2020 Câmara dos Deputados | 26/08/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia do Brasil, Almirante Beto Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, adote as providências necessárias para coibir aumento de Energia no Amazonas. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 960/2020 Câmara dos Deputados | 25/08/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor André Mendonça, adote as providências necessárias para intensificar a fiscalização das embarcações que trafegam pelo Rio Solimões. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 949/2020 Câmara dos Deputados | 19/08/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência, Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, General Antônio Hamilton Martins Mourão, implemente um escritório do Conselho Nacional da Amazônia Legal no Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA). | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 931/2020 Câmara dos Deputados | 13/08/2020 | Sugere à Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, em concordância com o Conselho Nacional de Justiça, a utilização do sistema de videoconferência nos processos de adoção e estabelecimento de prazo legal para todo processo de adoção, garantindo sua celeridade e efetividade. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 924/2020 Câmara dos Deputados | 12/08/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência, o Excelentíssimo Ministro de Infraestrutura, Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, implemente políticas públicas para promover a recuperação das estradas do Amazonas e a melhoria das demais infraestruturas da região a fim de atender as necessidades primordiais para o fortalecimento da agricultura no Estado. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 918/2020 Câmara dos Deputados | 10/08/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro Interino da Saúde, Senhor General Pazuello, apoie com os insumos necessários a retomada das aulas nas redes de ensino de Manaus que contribuirá para o reestabelecimento da economia Manauara e da Zona Franca de Manaus, com repercussão na economia nacional. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 915/2020 Câmara dos Deputados | 06/08/2020 | Sugere a inclusão, nos currículos dos ensinos fundamental e médio, das disciplinas de Educação Moral e Cívica e de Organização Social e Política Brasileira. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 906/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência, o Ministério da Economia, inclua o Ministério do Meio Ambiente ou órgão ligado à pasta como integrante do Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos a fim de tratar sobre a questão de licenciamento Ambiental de projetos de mineração. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 905/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Sugere ao Ministério do Meio Ambiente, ações emergenciais de combate ao tráfico ilegal da fauna no Brasil. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 793/2020 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Sugere ao Ministro da Educação, formação, capacitação e treinamento de gestores e professores das redes de ensino no que se refere a noções sobre Violência Doméstica contra a Mulher e princípios e normas constantes na “Lei Maria da Penha”. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 792/2020 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Sugere à Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, formação, capacitação e treinamento de gestores e professores das redes de ensino no que se refere a noções sobre Violência Doméstica contra a Mulher e princípios e normas constantes na “Lei Maria da Penha”. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 737/2020 Câmara dos Deputados | 20/07/2020 | Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a criação do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária (SAMUVET). | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 729/2020 Câmara dos Deputados | 15/07/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência, o Ministério da Economia, realize um estudo sobre os impactos da Reforma Tributária na garantia das vantagens tributárias da Zona Franca de Manaus. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 728/2020 Câmara dos Deputados | 15/07/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência, o Ministério da Economia, garanta que seja destinado 10% das vagas de emprego do SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO "SINE" às vítimas da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 711/2020 Câmara dos Deputados | 09/07/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência, o Ministério da Economia, mantenha a alíquota do Imposto de Importação (II) na Lista de Exceção da Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec). | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 710/2020 Câmara dos Deputados | 09/07/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência, o Excelentíssimo Ministro de Infraestrutura, Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, promova os Estudos solicitados pelo MPF sobre a BR 319. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 707/2020 Câmara dos Deputados | 08/07/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor André Mendonça, priorize os exames de corpo de delito como preconiza a Lei nº 14.022, de 7 de julho de 2020. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 706/2020 Câmara dos Deputados | 08/07/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro Interino da Saúde, Senhor General Eduardo Pazuello, priorize as ações de atendimento às vítimas (Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180) da Lei nº 14.022, de 7 de julho de 2020. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 695/2020 Câmara dos Deputados | 02/07/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência, o Ministério da Economia, providencie com urgência a personalidade jurídica do CBA. | Arquivada desde 31/08/2023 | Autoria única |
| INC 662/2020 Câmara dos Deputados | 22/06/2020 | Sugere a constituição de unidades de atendimento emergencial para pessoas com sessenta anos e mais, contaminadas com Covid-19, em regiões de saúde com população a partir de cem mil habitantes. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 640/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Senhor Marcos Cesar Pontes, providencie a criação de um Escritório regional da FINEP no Amazonas, especificamente no CBA (SUFRAMA). | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 635/2020 Câmara dos Deputados | 09/06/2020 | Sugere ao Vice Presidente da República Diretrizes para aplicação dos recursos do Fundo Amazônia. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 622/2020 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Requer o envio de Indicação ao Sr. Ministro da Defesa para conceder a condecoração da Ordem do Mérito Militar ao Major Apollo Miguel Rezk. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 607/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Abraham Weintraub, agilize o processo que envolve a Plataforma Carolina Bori. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 606/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que reconsidere a data de vigorar e a necessidade do Decreto nº 10.368. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 601/2020 Câmara dos Deputados | 22/05/2020 | Sugere ao Ministério da Saúde a celebração de parcerias, por meio de convênios e instrumentos congêneres, com as Forças Armadas para a realização de testes rápidos para a detecção da Covid-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 599/2020 Câmara dos Deputados | 21/05/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência, o Ministério da Economia via Secretária Especial da Receita Federal do Brasil, promova a readequação da liberação do auxílio emergencial no enfrentamento da Covid-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 590/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência, a Excelentíssimo Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhora Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, promova amplamente a divulgação do Edital de seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sem fins lucrativos, que estejam interessadas em firmar acordo de cooperação para aquisição de kits de casa de farinha, com a utilização de linguagem mais acessível ao público alvo do edital. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 585/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência, o Excelentíssimo Ministro de Infraestrutura, Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, reavalie as novas regras estabelecidas pela ANAC durante o estado de emergência causado pela pandemia de COVID-19, a partir de medidas que garantam a qualidade do serviço aéreo sem prejuízo aos passageiros. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 584/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro-Substituto da Saúde, Senhor General Eduardo Pazuello, a implantação de uma plataforma padrão ouro de diagnóstico molecular para o SARS-COV-2 e outras doenças no Centro de Biotecnologia da Amazônia – CBA, localizado em Manaus- AM. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 578/2020 Câmara dos Deputados | 18/05/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Senhor Marcos Cesar Pontes, providencie o aporte de operações direta e indireta de crédito e subvenção econômica da Finep para empresas, ICTS e instituições de ensino na área de atuação. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 565/2020 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Sugere ao Ministério da Saúde que viabilize acordos com o setor alimentício, para a redução do uso de ingredientes potencialmente nocivos à saúde nos alimentos produzidos, bem como promova outras ações para o combate à insegurança alimentar em todos os níveis sociais. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 560/2020 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Abraham Weintraub, promova a disponibilização de vídeo aulas em canal aberto de TV, para preparatório do Enem/2020. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 553/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência, o Excelentíssimo Ministro de Infraestrutura, Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, reavalie a pretensa reestruturação do DNIT (alteração do Decreto 8.489/2015), a partir de estudos mais aprofundados que garantam o desenvolvimento da matriz de transportes brasileira, evitando assim prejuízos à população. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 552/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência, o Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Braga Netto, reavalie a pretensa reestruturação do DNIT (alteração do Decreto 8.489/2015), a partir de estudos mais aprofundados que garantam o desenvolvimento da matriz de transportes brasileira, evitando assim prejuízos à população. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 551/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Sugere a produção de norma a respeito da climatização de ambientes, durante a pandemia da Covid-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 543/2020 Câmara dos Deputados | 07/05/2020 | Sugere ao Ministro da Infraestrutura o redirecionamento dos recursos que especifica, para o combate à pandemia provocada pelo Covid-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 539/2020 Câmara dos Deputados | 07/05/2020 | Sugere ao Ministro da Infraestrutura o redirecionamento dos recursos que especifica, para o combate à pandemia provocada pelo Covid-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 531/2020 Câmara dos Deputados | 06/05/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Nelson Teich, amplie a capacidade de atendimento nos Hospitais das Forças Armadas dos municípios de Tabatinga, Tefé, São Gabriel da Cachoeira e implemente um Hospital de Campanha no Município de Barcelos, para atender a população local e indígena | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 527/2020 Câmara dos Deputados | 06/05/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Nelson Teich, suspenda o reajuste anual dos planos de saúde em 2020. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 525/2020 Câmara dos Deputados | 05/05/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Nelson Teich, estabeleça um protocolo de medidas protetivas aos Policiais Militares e seus familiares em decorrência da disseminação do Covid-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 509/2020 Câmara dos Deputados | 04/05/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Nelson Teich, avaliasse a possibilidade da aquisição, treinamento e utilização, em larga escala, do oxímetro na Atenção Básica e triagem de pacientes, para otimizar diagnóstico precoce de pneumonia decorrente do Covid-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 503/2020 Câmara dos Deputados | 30/04/2020 | Sugere à Presidência da República, a realização da condecoração de Ordem Nacional do Mérito (in memoriam), aos profissionais do Amazonas que atuaram no enfrentamento ao novo coronavírus, e a concessão pelo governo de indenização aos familiares. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 502/2020 Câmara dos Deputados | 30/04/2020 | Sugere à Presidência da República, que o Governo Federal estude e elabore um mecanismo que permita atribuir aos profissionais de saúde e aos policiais militares, que se encontram na linha da frente no combate ao COVID-19, um adicional de insalubridade para compensar a exposição do profissional no exercício da sua atividade. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 491/2020 Câmara dos Deputados | 29/04/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência, o Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, considere elevar a margem consignável para desconto em folha de pagamento, remuneração ou benefício ou pensão referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 489/2020 Câmara dos Deputados | 29/04/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência, o Ministério da Economia providencie a emissão de medida provisória para diferimento e/ou parcelamento da TCIF referente aos meses de maio e abril. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 478/2020 Câmara dos Deputados | 28/04/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência, ao Ministério da Economia via CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou excepcionalmente Banco Bradesco, que promova a implantação de postos de atendimento emergencial em Benjamin Constant/AM. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 476/2020 Câmara dos Deputados | 28/04/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Nelson Teich, utilize hotéis e outras redes de hospedagem para atender a demanda de leitos hospitalares para tratamento do Covid-19, abrigar profissionais da saúde envolvidos no atendimento da doença e afastar pacientes estáveis de hospitais. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 455/2020 Câmara dos Deputados | 23/04/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, promova a unificação de todo o cadastro de beneficiários na Instituição pagadora durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 452/2020 Câmara dos Deputados | 22/04/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro de Estado da Cidadania, Senhor Onyx Lorenzoni, destine recursos às prefeituras para oferecer gratuidade nos serviços funerários para a população de baixa renda. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 428/2020 Câmara dos Deputados | 15/04/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, promova via Secretária Especial da Receita Federal do Brasil a readequação da liberação do auxílio emergencial no enfrentamento da Covid-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 426/2020 Câmara dos Deputados | 14/04/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Luiz Henrique Mandetta, levante junto ao Governo do Amazonas quais hospitais, UBS´s e UPA´s receberam equipamentos e medicamentos do Ministério da Saúde. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 420/2020 Câmara dos Deputados | 14/04/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Luiz Henrique Mandetta, adote a obrigatoriedade do uso de máscaras pela população brasileira como medida de prevenção ao coronavírus | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 416/2020 Câmara dos Deputados | 13/04/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Luiz Henrique Mandetta, permita a realização da medição de temperatura em locais com grande fluxo de pessoas para combater a disseminação do coronavírus. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 413/2020 Câmara dos Deputados | 13/04/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro do Estado da Defesa, Senhor General de Exército Fernando Azevedo e Silva, viabilize a utilização de Navios da Marinha do Brasil para atendimento médico às populações ribeirinhas e implemente respiradores não invasivos como alternativa ao respirador convencional. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 412/2020 Câmara dos Deputados | 13/04/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Luiz Henrique Mandetta, viabilize a utilização de Navios da Marinha do Brasil para atendimento médico às populações ribeirinhas e implemente respiradores não invasivos como alternativa ao respirador convencional. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 410/2020 Câmara dos Deputados | 13/04/2020 | Sugere a ampliação de ações de limpeza e desinfecção de espaços públicos durante a Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional causada pelo Covid-19, por meio de treinamento e eventual incorporação de profissionais através de contratos temporários de trabalho. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 403/2020 Câmara dos Deputados | 09/04/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Luiz Henrique Mandetta, priorize o desenvolvimento do kit de diagnóstico rápido produzido pelo Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 399/2020 Câmara dos Deputados | 09/04/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Luiz Henrique Mandetta, permita a realização do diagnóstico rápido da Covid-19 em profissionais que trabalham na área da saúde, área de urgência, área de emergência e SAMU. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 395/2020 Câmara dos Deputados | 09/04/2020 | Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, o aperfeiçoamento de procedimentos relativos a ilícitos transnacionais, bem como a realização de cursos operacionais, nessa vertente. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 384/2020 Câmara dos Deputados | 08/04/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência, a Secretária Especial da Receita Federal do Brasil, promova a antecipação do cronograma de restituição do imposto de renda Ano Base 2019. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 383/2020 Câmara dos Deputados | 08/04/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Luiz Henrique Mandetta, promova hospitais de campanha com estruturas de UTI nas regiões de fronteira, com apoio dos Hospitais de base das Forças Armadas e capazes de atender a população indígena e local no interior do Estado do Amazonas. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 372/2020 Câmara dos Deputados | 07/04/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Luiz Henrique Mandetta, adicione a hidroxicloroquina como profilaxia do COVID 19 ao protocolo inicial de tratamento para profissionais de saúde envolvidos no tratamento de casos suspeitos ou confirmados de coronavírus. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 352/2020 Câmara dos Deputados | 06/04/2020 | Sugere a inclusão da carreira de Polícia Penal na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 312/2020 Câmara dos Deputados | 02/04/2020 | Sugere a adoção de providências com vistas ao tabelamento de preços de produtos relacionados à prevenção e tratamento da epidemia de coronavírus (Covid-19). | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 303/2020 Câmara dos Deputados | 01/04/2020 | Sugere à Presidência da República, inclusão de dispositivo no Decreto nº 10.292/2020, que define serviços públicos e as atividades essenciais, conforme o que dispõe a Lei 13.979 de 6 de fevereiro de 2020. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 296/2020 Câmara dos Deputados | 31/03/2020 | Sugere ao Ministério da Saúde a utilização em todo território nacional, dos estádios, hotéis e igrejas, desde que sem atividade, para adaptação de hospitais de campanha e manutenção do tratamento de pacientes acometidos pelo COVID-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 291/2020 Câmara dos Deputados | 31/03/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Luiz Henrique Mandetta, implemente Hospitais de Campanha em Cidades Ribeirinhas do Estado do Amazonas para atendimento de casos do Covid-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 290/2020 Câmara dos Deputados | 31/03/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro do Estado da Defesa, Senhor General de Exército Fernando Azevedo e Silva, estabeleça a criação de Hospitais de Campanha em Cidades Ribeirinhas do Estado do Amazonas para atendimento de casos do Covid-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 263/2020 Câmara dos Deputados | 27/03/2020 | Sugere à Presidência da República, inclusão do DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional, no rol do artigo 4º-B, nos termos do Decreto nº 10.289 de 24 de março de 2020, que altera o Decreto nº 10.277 de 16 de março de 2020, para instituir o Centro de Coordenação de Operações, no âmbito do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 260/2020 Câmara dos Deputados | 27/03/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Luiz Henrique Mandetta, forneça um aporte adicional de recursos para as clínicas de diálise e estabeleça um protocolo para orientação às clínicas de diálise quanto ao atendimento de pacientes que apresentem suspeita ou estejam comprovadamente infectados com a COVID-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 188/2020 Câmara dos Deputados | 23/03/2020 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles, adote medidas para melhorar a atuação do poder público na proteção aos animais diante da atual situação acometida pela Covid-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 174/2020 Câmara dos Deputados | 23/03/2020 | Sugere a alteração do Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, que "dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional", para dispensar a adoção dos procedimentos de chamamento público ou de manifestação de interesse para as doações de bens e serviços necessários ao atendimento de situação emergencial ou calamitosa. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 151/2020 Câmara dos Deputados | 18/03/2020 | Sugere a revisão das demarcações das Terras Indígenas localizadas na região amazônica. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 121/2020 Câmara dos Deputados | 17/03/2020 | Sugere a instituição de aposentadoria especial aos militares que laborem na fronteira amazônica. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 90/2020 Câmara dos Deputados | 10/03/2020 | Sugere o aproveitamento de 493 (quatrocentos e noventa e três) empregados da empresa Dataprev para atender às demandas acumuladas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 89/2020 Câmara dos Deputados | 09/03/2020 | Sugere a elaboração de Plano de Ação de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, a ser estruturado em âmbito nacional, tendo o Ministério da Justiça e Segurança Pública como ponto focal. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 84/2020 Câmara dos Deputados | 05/03/2020 | Sugere ao Ministro da Justiça a adoção de medidas para melhorar a atuação do poder público na proteção aos animais. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 09/03/2021 | Autoria única |
| INC 83/2020 Câmara dos Deputados | 05/03/2020 | Sugere ao Ministro do Meio Ambiente a adoção de medidas para melhorar a atuação do poder público na proteção aos animais. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 69/2020 Câmara dos Deputados | 03/03/2020 | Sugere a implantação do procedimento de desinfecção, em caráter de urgência, nos estabelecimentos prisionais e unidades socioeducativas do País. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 51/2020 Câmara dos Deputados | 17/02/2020 | Sugere a criação de grupo de trabalho e discussão, envolvendo o setor público e privado, destinado a estudar os efeitos da epidemia de Coronavírus sobre a produção industrial e apresentar propostas factíveis sobre eventual desabastecimento de insumos no âmbito da Zona Franca de Manaus. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 50/2020 Câmara dos Deputados | 17/02/2020 | Sugere a criação de grupo de trabalho e discussão, envolvendo o setor público e privado, destinado a estudar os efeitos da epidemia de Coronavírus sobre a produção industrial e apresentar propostas factíveis sobre eventual desabastecimento de insumos no âmbito da Zona Franca de Manaus. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 36/2020 Câmara dos Deputados | 12/02/2020 | Sugere a adoção das providências que especifica. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 9/2020 Câmara dos Deputados | 04/02/2020 | Sugere ao Ministro da Justiça e Segurança Pública que avalie a necessidade de se promover ajustes nas normas vigentes de proteção à identidade dos delatores e testemunhas, assim como para criar a obrigação de empresas privadas instituírem canais de denúncias interna proporcionais à dimensão e ao nível de risco que as suas atividades representam para o interesse público. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 3/2020 Câmara dos Deputados | 03/02/2020 | Sugere a equiparação das alíquotas no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre perfumes e águas-de-colônia ou a revisão da redação do Capítulo 33, relativamente à posição 33.03 do anexo ao Decreto n° 435, de 1992, que aprova as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, para que a classificação fiscal daquelas mercadorias corresponda aos critérios adotados pela Anvisa. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 2/2020 Câmara dos Deputados | 03/02/2020 | Sugere a adoção de medidas para a redução do preço do milho vendido pela Conab no âmbito do Programa de Vendas em Balcão (ProVB), no estado do Amazonas. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1/2020 Câmara dos Deputados | 03/02/2020 | Sugere o incentivo a ações de prevenção e detecção precoce do câncer de colo uterino, bem como o incentivo ao aumento do número de unidades de referência. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1780/2019 Câmara dos Deputados | 18/12/2019 | Enfatiza a urgente necessidade da retomada das negociações com vistas ao reconhecimento, pela República do Peru, da Zona Franca de Manaus com o mesmo tratamento preferencial concedido a outras zonas francas. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1548/2019 Câmara dos Deputados | 25/11/2019 | Sugere a aplicação de recursos do Funpen para automação das unidades prisionais com recursos do Funpen. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1547/2019 Câmara dos Deputados | 25/11/2019 | Sugere medidas para a redução do preço do milho vendido pela Conab no Estado de Amazonas. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1546/2019 Câmara dos Deputados | 25/11/2019 | Sugere que a exclusão da NCM 8541.40.32 da condição de Ex-tarifários | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1530/2019 Câmara dos Deputados | 19/11/2019 | Sugere o estímulo à adoção da rotulagem ambiental no âmbito do setor agropecuário. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1477/2019 Câmara dos Deputados | 23/10/2019 | Sugere a possibilidade de se permitir a execução descentralizada da inspeção de segurança e saúde no trabalho por intermédio das Agências Reguladoras nas suas respectivas áreas de atuação. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1425/2019 Câmara dos Deputados | 15/10/2019 | Sugere a criação de um Programa de Ressocialização de Animais em Situação de Rua ou Perigo, de um Cadastro Nacional de Criadores de Animais e de um Fundo Nacional de Suporte à Causa Animal. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1424/2019 Câmara dos Deputados | 15/10/2019 | Sugere ao Ministro da Defesa adoção de medidas cabíveis para implantação de radares terrestres, para monitoramento remoto dos rios e fronteiras secas, bem como de Infovias. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1391/2019 Câmara dos Deputados | 01/10/2019 | Sugere a criação do Registro Nacional das ONGs Amazônicas - RONA. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1390/2019 Câmara dos Deputados | 01/10/2019 | Sugere gestões diplomáticas junto ao Governo dos Estados Unidos da América com vistas à instalação de uma representação consular daquele país na cidade de Manaus, na Região Norte do Brasil. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1317/2019 Câmara dos Deputados | 13/09/2019 | Sugere ao Ministro de Estado da Economia a revisão da permissão publicada pela Carta Circular Eletrônica nº 1/2019 da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - que permite o uso de peças usadas no conserto de veículos segurados que sofreram algum sinistro. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1314/2019 Câmara dos Deputados | 12/09/2019 | Sugere a alteração da legislação aduaneira para viabilizar o Despacho Aduaneiro Expresso das exportações dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1301/2019 Câmara dos Deputados | 10/09/2019 | Sugere mudanças na Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Gabinete do Ministro da Economia, para que as novas regras sobre concessão de Ex-tarifários não gerem desestímulo ao desenvolvimento produtivo da indústria nacional. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1300/2019 Câmara dos Deputados | 10/09/2019 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Ministro da Economia Senhor Paulo Guedes, solicite ao Banco Central tomada de ação para coibir a prática de ilícitos apoiados pela atual estrutura de fiscalização do sistema financeiro nacional. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1285/2019 Câmara dos Deputados | 03/09/2019 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Ministro das Relações Exteriores, Senhor Ernesto Araújo, solicite ao Governo do Peru que reconheça a Zona Franca de Manaus como área de livre comércio. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1275/2019 Câmara dos Deputados | 03/09/2019 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, solicite ao Governo do Peru que reconheça a Zona Franca de Manaus como área de livre comércio. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1252/2019 Câmara dos Deputados | 28/08/2019 | Sugere a consideração da nomeação de mulheres profissionais de economia e de direito da concorrência para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1138/2019 Câmara dos Deputados | 07/08/2019 | Sugere a alteração do art. 1º da Portaria nº 392, de 7 de maio de 2019, e do art. 1º da Portaria nº 511, de 26 de julho de 2019, ambas da Secretaria Especial de comércio Exterior e Assuntos Internacionais. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1056/2019 Câmara dos Deputados | 16/07/2019 | Sugere a revisão das Normas Regulamentadoras (NRs), visando sua atualização, modernização e simplificação, em vez da redução excessiva do número dessas normas que pode colocar em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1025/2019 Câmara dos Deputados | 09/07/2019 | Sugere ao Ministro da Justiça e Segurança Pública a regulamentação das práticas de telemarketing ativo. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 937/2019 Câmara dos Deputados | 25/06/2019 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Ministério da Educação desenvolva programa de apoio aos sistemas de ensino que estabelecem gestão compartilhada de escolas com as polícias militares. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 923/2019 Câmara dos Deputados | 17/06/2019 | Sugere a defesa da competitividade relativa e do desenvolvimento industrial da Zona Franca de Manaus diante do anúncio, pelo Presidente Bolsonaro, da intenção de reduzir de 16% para 4% o imposto de importação sobre produtos de tecnologia da informação | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 922/2019 Câmara dos Deputados | 17/06/2019 | Sugere a defesa da competitividade relativa e do desenvolvimento industrial da Zona Franca de Manaus diante do anúncio, pelo Presidente Bolsonaro, da intenção de reduzir de 16% para 4% o imposto de importação sobre produtos de tecnologia da informação. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 895/2019 Câmara dos Deputados | 12/06/2019 | Sugere à Casa Civil que insira a primeira infância como agenda prioritária e programa de abrangência intersetorial na proposta de Plano Plurianual 2020-2023. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 19ª assinatura de 218 |
| INC 859/2019 Câmara dos Deputados | 05/06/2019 | Sugere a autorização para nomeação de candidatos excedentes aprovados em concurso da Fiocruz, prestes a expirar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 826/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Sugere ações de apoio da Apex-Brasil no sentido de promover a atração de investimentos estrangeiros para a Zona Franca de Manaus. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 812/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Sugere ações de apoio da Apex-Brasil no sentido de promover a atração de investimentos estrangeiros para a Zona Franca de Manaus. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 811/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Sugere ações de apoio da Apex-Brasil no sentido de promover a atração de investimentos estrangeiros para a Zona Franca de Manaus. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 747/2019 Câmara dos Deputados | 23/05/2019 | Sugere a criação do Museu da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio na Amazônia Brasileira. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 746/2019 Câmara dos Deputados | 23/05/2019 | Sugere a criação do Museu da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio na Amazônia Brasileira. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 740/2019 Câmara dos Deputados | 23/05/2019 | Sugere a inclusão da habilidade ''Empreendedorismo'' na Base Nacional Comum Curricular. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 502/2019 Câmara dos Deputados | 24/04/2019 | Sugere visita do Ministro da Economia à Zona Franca de Manaus. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 245/2019 Câmara dos Deputados | 21/03/2019 | Sugere o encaminhamento de nova proposta de criação da Universidade Federal do Médio e Baixo Amazonas e da Universidade Federal do Médio e Alto Solimões para análise do Poder Legislativo. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 51/2019 Câmara dos Deputados | 13/02/2019 | Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, solicitando que a habilitação, análise prévia, elaboração do projeto, análise do contraditório e decisão final sobre o estabelecimento dos processos produtivos básicos (PPB), afetos a Zona Franca de Manaus (ZFM), seja definidos no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), em não se cumprindo o prazo estabelecido em lei de 120 dias. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 35/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Sugere indicação ao Exmo. Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, para nomeação do Superintendente da SUFRAMA. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 34/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Sugere o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Onyx Lorenzoni, para nomeação do Superintendente da SUFRAMA. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.