Saimon Bessa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 741/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/09/2026 | DISPÕE sobre a reserva de vagas para inserção no mercado de trabalho de alunos egressos dos programas socioeducacionais da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (ESPI) nas contratações públicas do Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 618/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/07/2026 | Estabelece diretrizes para a implementação de infraestrutura verde urbana, drenagem sustentável e adaptação às mudanças climáticas no Município de Manaus, podendo o Poder Executivo instituir o Programa Municipal Vagas Verdes, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 537/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 01/06/2026 | Institui a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares situados no Município de Manaus, que utilizam serviços de entrega, a permitir o uso de seus banheiros e o acesso gratuito à água potável por entregadores durante o horário em que estiverem em serviço. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 536/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 01/06/2026 | INSTITUI, no âmbito do município de Manaus/AM, o programa “academia parceira do personal trainer” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 496/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/05/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de campanhas de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual infantil em eventos esportivos voltados ao público infantojuvenil realizados no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 468/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/05/2026 | DISPÕE sobre a reserva de área preferencial para mulheres no interior dos veículos do transporte coletivo municipal, especialmente no período noturno, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 467/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/05/2026 | DISPÕE sobre diretrizes para o uso de tecnologias de monitoramento aéreo no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 441/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/04/2026 | ALTERA a Lei nº 1.534, de 11 de novembro de 2010, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago Zona Azul no Município de Manaus, para assegurar a gratuidade tarifária a idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 376/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/03/2026 | Autoriza o Poder Executivo a criar um programa para incentivar o descarte correto de resíduos da construção civil e de materiais volumosos, prevendo o pagamento de compensação financeira a trabalhadores autônomos no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 244/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/03/2026 | INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E VACINAÇÃO CONTRA O PAPILOMAVÍRUS HUMANO (HPV), A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 142/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/02/2026 | AUTORIZA o tráfego de veículos oficiais dos Conselhos Tutelares, devidamente identificados, quando em serviço, trafegar nos corredores exclusivos para ônibus, no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 112/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/02/2026 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fardamento escolar e material didático às crianças da educação infantil da rede municipal de ensino de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 111/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/02/2026 | INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia da Corrida de Rua”, a ser comemorado anualmente, na primeira quarta-feira do mês de junho, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 90/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/02/2026 | CONSIDERA de Utilidade Pública a Instituição Clube de Mães Unidas do Castanheira – CLUMAUC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 705/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/10/2025 | INSTITUI, no âmbito do município de Manaus/AM, o programa “academia parceira do personal trainer” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 702/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/10/2025 | DISPÕE sobre a criação e manutenção de Pontos de Apoio e Conectividade para trabalhadores de plataformas digitais de entrega e transporte individual privado de passageiros no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 691/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/10/2025 | Dispõe sobre a suspensão de benefícios fiscais, tributários e de crédito concedidos pelo Município a pessoas físicas ou jurídicas cujos titulares ou sócios sejam condenados por crimes de violência contra a mulher e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 664/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/10/2025 | ALTERA a redação do art. 2º, da Lei Municipal nº 1.668, de 28 de abril de 2012, que institui no Calendário Oficial do Município de Manaus o Mês de Reflexão sobre a Violência contra os Educadores, a ser celebrado anualmente no mês de outubro, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.694, de 01 de setembro de 2026 |
Coautoria |
| PL 641/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/09/2025 | INSTITUI a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares situados no Município de Manaus, que utilizam serviços de entrega, a permitir o uso de seus banheiros e o acesso gratuito à água potável por entregadores durante o horário em que estiverem em serviço. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 565/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/08/2025 | INSTITUI a obrigatoriedade de implantação de Salas de Acolhimento Sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Shoppings Centers no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| PL 561/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/08/2025 | INSTITUI, no Município de Manaus, cota de Bolsa Universitária, destinado a pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiências físicas ou mentais severas, pertencentes a famílias de baixa renda. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| PL 552/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/08/2025 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros socorros ofertados no município de Manaus mencionarem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com transtorno do espectro autista – TEA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 532/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/08/2025 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos hospitais veterinários e estabelecimentos similares, notificarem à Secretaria Municipal de Saúde sobre os casos confirmados ou suspeitos de esporotricose animal (felinos e caninos), no âmbito do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.697, de 08 de setembro de 2026 |
Coautoria |
| PL 526/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/08/2025 | INSTITUI, no âmbito das escolas do Município de Manaus, a Campanha “Leia Mais” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 520/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/08/2025 | DISPÕE sobre a criação de medidas obrigatórias de comunicação e responsabilização institucional frente à violência sexual contra crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 515/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/08/2025 | ALTERA a Lei Nº 1892, DE 10 DE JULHO DE 2014, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de escolares no município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 430/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/06/2025 | DISPÕE sobre a criação de motofaixas em vias de grande fluxo e regulamenta a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores nos corredores entre faixas de rolamento nas vias públicas do Município de Manaus, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 389/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/06/2025 | Institui o projeto "Abrigo Amigo", que dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), de comedouros e bebedouros para animais comunitários em situação de rua no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 384/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/06/2025 | Institui, no âmbito do Município de Manaus, a campanha ‘Espaço para Todos’ e cria o selo ‘Condomínio Inclusivo’, como instrumento de incentivo à promoção da inclusão social de crianças e adolescentes com necessidades específicas nos espaços de convivência de condomínios residenciais. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.684, de 09 de julho de 2026 |
Coautoria |
| PL 382/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/06/2025 | DISPÕE sobre as regras para o funcionamento de adegas e estabelecimentos similares no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 377/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/06/2025 | Dispõe sobre a criação do programa municipal de conscientização sobre o descarte adequado de resíduos e incentivo à reciclagem no âmbito do município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 371/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/06/2025 | INSTITUI, no âmbito do Município, a Semana de Conscientização sobre a Importância da Família e Respeito ao Idoso nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 370/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/06/2025 | INSTITUI o Programa Municipal de Alfabetização de Idosos – Alfabetiza 60+, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 358/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/06/2025 | INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção e Redução de Acidentes com Motociclistas – "Vida Sobre Duas Rodas" e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 330/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/05/2025 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de divulgação, em local visível, de valores pagos com recursos públicos na promoção, apoio ou patrocínio de eventos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 329/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/05/2025 | Institui o Programa de Incentivo ao Comercio de Bairro e dá outras Providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 327/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/05/2025 | Institui no calendário da cidade de Manaus o dia do professor de Jiu-Jitsu a ser comemorado no dia 24 de maio. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 321/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/05/2025 | Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Produção Agrícola Comercial e Agroindustrial nas Zonas Rurais do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 264/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/05/2025 | Dispõe sobre a revisão tarifária proporcional do serviço de esgotamento sanitário no Município de Manaus, com base na efetividade da prestação, institui mecanismos de equidade, transparência ativa e responsabilização da concessionária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 263/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/05/2025 | Dispõe sobre a adoção de medidas pelo Poder Público Municipal para o enfrentamento à cultura do crime organizado no Município de Manaus, conforme especifica, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 257/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/05/2025 | Dispõe sobre a disponibilização de vagas de estacionamento gratuitas no sistema de Zona Azul, para entregadores de delivery e dar maior apoio aos profissionais que prestam serviços de entrega. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| PL 255/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/05/2025 | Institui, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia Municipal da Conscientização: Nossa Rua Limpa sem Lixo”, a fim de promover a conscientização sobre o descarte correto do lixo e a importância das ruas limpas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.632, de 23 de abril de 2026 |
Coautoria |
| PL 254/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/05/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de blitz de trânsito e de disponibilização de batedores pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) durante eventos de corrida de rua no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 246/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/05/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação correta de resíduos recicláveis nas escolas municipais de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| PL 245/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/05/2025 | Permite a destinação de faixa exclusiva para a prática de corridas de rua realizadas em vias públicas no município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 230/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/04/2025 | INSTITUI diretrizes municipais de proteção aos consumidores com uso domiciliar de equipamentos elétricos vitais no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 219/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/04/2025 | ALTERA a Lei n. 3.356, de 03 de julho de 2024, que INSTITUI prioridade na matrícula em creches da rede de ensino municipal às crianças com deficiência e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 207/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/04/2025 | Dispõe sobre a proibição de denominação de obras, logradouros e equipamentos públicos municipais com nomes de agentes políticos em exercício ou seus familiares, e estabelece critérios democráticos para homenagens públicas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 192/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/04/2025 | DISPÕE sobre o apoio à organização de competições paradesportivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 164/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/04/2025 | INSTITUI o Programa "Caminhar com Inclusão" para promoção da inclusão de pessoas com TEA em espaços públicos de esporte e lazer no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 162/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/04/2025 | ACRESCENTA o §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao artigo 2º e artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10º, 11º e 12º à Lei n.º 050, de 04 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Implantação da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 155/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/04/2025 | INSTITUI o prêmio Professor do Ano nas unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação do município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 140/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/04/2025 | DISPÕE sobre a implantação de Jardins de Chuva como infraestrutura verde no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.652, de 01 de junho de 2026 |
Coautoria |
| PL 138/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/04/2025 | DISPÕE sobre a utilização de materiais reciclados em obras e serviços de engenharia contratados pelo Poder Público Municipal, no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 137/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/04/2025 | INCLUI no calendário oficial de eventos da cidade de Manaus o Aniversário do Bairro do Japiim. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 125/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/03/2025 | Dispõe sobre a autorização para a aquisição de Itraconazol de uso humano para o tratamento da esporotricose animal disponibilizado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 607, de 26 de setembro de 2025 |
Coautoria |
| PL 112/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/03/2025 | DECLARA o Festival Folclórico do CSU do Parque 10 (Complexo Social Urbano Professora Lucy Omena), como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.525, de 03 de julho de 2025 |
Coautoria |
| PL 107/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2025 | Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para mães solteiras de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 106/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2025 | Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para mães solteiras de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 94/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/03/2025 | Institui o Selo Restaurante Amigo dos Autistas no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.564, de 28 de outubro de 2025 |
Coautoria |
| PL 90/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/03/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Valorização e Proteção da Pessoa Idosa no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 88/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/03/2025 | Altera a lei n.° 536, de 27 de abril de 2023 que INSTITUI a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em clínicas públicas e privadas que tratem de pessoas com deficiência no município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 85/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/03/2025 | Dispõe sobre a padronização das cores nos Imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 80/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/03/2025 | DISPÕE sobre incluir no calendário município de Manaus a Corrida Contra a Violência à Mulher. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.673, de 19 de junho de 2026 |
Coautoria |
| PL 78/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/03/2025 | DISPÕE sobre instituir o Programa Municipal de Incentivo à Industrialização Sustentável na Zona Franca de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 77/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/03/2025 | DISPÕE sobre instituir aplicativo SOS Mulher para uso em dispositivo, para mulheres que sintam ameaçadas, no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 75/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/03/2025 | DISPÕE sobre a garantia de atendimento psicossocial prioritário, no Sistema de Saúde Municipal de Manaus, a pais e responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 70/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/03/2025 | Institui, no âmbito do Município de Manaus, o protocolo “Não é Não” para prevenção ao assédio, constrangimento e violência contra a mulher em estabelecimentos e eventos, criando o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 69/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/03/2025 | Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa, do aposentado e do pensionista nos procedimentos de contratação não presencial de empréstimos consignados e de cartão de crédito consignado no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 61/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/03/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de quiosques de esclarecimento sobre direitos do consumidor nos locais que especifica em períodos de alta demanda e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PL 44/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/02/2025 | Institui o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais, e dispõe sobre medidas de capacitação, valorização e segurança desses profissionais no âmbito do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.625, de 10 de abril de 2026 |
Coautoria |
| PL 26/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/02/2025 | PROÍBE a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas no município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 15/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/02/2025 | DISPÕE sobre a concessão de meia entrada para as pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro de Autista (TEA), e seu acompanhante em eventos culturais, esportivos, parque de diversões, locais de entretenimento, lazer, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 13/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/02/2025 | INSTITUI a realização do ecocardiograma fetal durante o pré-natal para detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, visando à proteção da saúde materna e fetal no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 8/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/02/2025 | Dispõe sobre o Direito ao uso da Cannabis Medicinal no âmbito do Sistema Único De Saúde (Sus) no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.