Rodrigo Sá
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 790/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 06/10/2026 | INSTITUI a Zona de Emissões Reduzidas (ZER) no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 789/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 06/10/2026 | DISPÕE sobre as diretrizes para a gestão inteligente e o ordenamento do meio-fio no Município de Manaus, com prioridade para os principais polos comerciais e logísticos da cidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 786/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/10/2026 | DISPÕE sobre o Parque Infantil Seguro no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 785/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/10/2026 | INSTITUI a Campanha Portão Seguro, voltada à conscientização e orientação da comunidade escolar sobre a proteção de crianças e adolescentes em situação de violência doméstica e familiar, nas unidades de ensino da rede pública municipal de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 779/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 01/10/2026 | INSTITUI diretrizes para a priorização e instalação de semáforos com acionamento por botoeira para pedestres em travessias sensíveis do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 763/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/09/2026 | CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Apoio às Famílias e PCDs do Amazonas – INAFPAM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 762/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/09/2026 | Dispõe sobre a divulgação e a promoção da garantia do direito ao acompanhante ou atendente pessoal à pessoa com deficiência nos serviços de saúde do município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 749/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/09/2026 | INSTITUI o Índice Municipal de Confiabilidade do Transporte Coletivo para medir e divulgar o desempenho do transporte público no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 747/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/09/2026 | INSTITUI o Empreende TEA, iniciativa de incentivo ao autoempreendedorismo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 746/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/09/2026 | INSTITUI o Sistema Municipal de Busca Ativa e Atendimento à Pessoa Idosa em Situação de Vulnerabilidade ou Desaparecimento - Alerta Idoso, no âmbito da Guarda Municipal de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 742/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/09/2026 | ALTERA a Lei n. 485, de 7 de maio de 2021, para prorrogar e harmonizar os termos iniciais das restrições ao uso de sacolas plásticas no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 741/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/09/2026 | DISPÕE sobre a reserva de vagas para inserção no mercado de trabalho de alunos egressos dos programas socioeducacionais da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (ESPI) nas contratações públicas do Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 732/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/09/2026 | INSTITUI o Sistema Municipal de Prevenção à Violência em Terminais de Integração, Feiras e Espaços Públicos de Alta Circulação no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 731/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/09/2026 | INSTITUI o Mapa Colaborativo de Segurança da Mulher nos Espaços Públicos e no Sistema de Transporte Coletivo do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 688/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/08/2026 | DISPÕE sobre a instituição do Mapa Municipal de Pontos Críticos de Sinistros de Trânsito (MMPCST) no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 665/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/08/2026 | Dispõe sobre o Programa Municipal de Governança Logística e Transparência de Preços – PREÇO JUSTO MANAUS, estabelece mecanismos de monitoramento das externalidades econômicas decorrentes da sazonalidade hídrica, disciplina o dever de informação ao consumidor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 663/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/08/2026 | Institui o Programa Municipal Manaus por Elas, voltado à promoção de ações de defesa pessoal e prevenção à violência contra a mulher no âmbito do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 660/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/08/2026 | DISPÕE sobre a campanha permanente de divulgação das Leis que Toda Mulher Precisa Conhecer no âmbito do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 450/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/04/2026 | DISPÕE sobre os horários de execução, sinalização e recomposição de obras e serviços realizados por permissionárias e autorizatárias de serviços públicos nos logradouros do município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 443/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/04/2026 | DISPÕE sobre a adoção de tecnologias voltadas à melhoria dos sistemas de drenagem urbana no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 438/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/04/2026 | ESTABELECE diretrizes de acessibilidade para a instalação e modernização de sinalização semafórica com dispositivos sonoros e visuais no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 274/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 06/03/2026 | ESTABELECE a priorização e preferência de vagas às vítimas de violência doméstica e familiar em cursos livres de qualificação profissional gratuitos oferecidos pelo Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 245/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/03/2026 | DISPÕE sobre o Programa Alerta Juventude Segura, voltado à divulgação emergencial de informações de utilidade pública sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 244/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/03/2026 | INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E VACINAÇÃO CONTRA O PAPILOMAVÍRUS HUMANO (HPV), A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 94/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/02/2026 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de sinalização indicativa da presença de radares e equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 92/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/02/2026 | Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Capacitação Multiprofissional em Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito da Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 63/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/02/2026 | DISPÕE sobre a utilização de câmeras de radares, controle de tráfego e monitoramento do município de Manaus, para identificação de veículos objeto de furto ou roubo, integrando-os aos sistemas de segurança pública e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 62/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/02/2026 | ESTABELECE a suspensão de alvarás concedidos pelo Município de Manaus em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, por violência física ou grave ameaça, comprovada por laudo de exame de corpo de delito, quando aplicável, e medida protetiva de urgência decretada por autoridade judiciária competente, bem como a cassação em caso de condenação com sentença transitada em julgado, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| PL 61/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/02/2026 | INSTITUI o Dia do Moto aplicativos, no Calendário Oficial do município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 58/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/02/2026 | INSTITUI a Política Municipal Rota Escolar Segura e estabelece diretrizes para proteção da comunidade estudantil no trânsito urbano do município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 56/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/02/2026 | INSTITUI por meio da plataforma digital pública o MANAUS MOVE, serviço de transporte individual de passageiros no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 787/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/11/2025 | RECONHECE e regulamenta, a atividade dos Plantonistas Funerários como serviço de interesse público relevante, e dá outras providências, no âmbito do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 785/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/11/2025 | DISPÕE sobre a criação e implementação da Política Municipal de Cuidado e Enfrentamento ao Abandono de Pessoas Idosas em Ambientes Hospitalares e Unidades de Saúde no Município de Manaus, e estabelece providências correlatas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 731/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/11/2025 | DISPÕE sobre a utilização de câmeras de radares, controle de tráfego e monitoramento do município de Manaus, para identificação de veículos objeto de furto ou roubo, integrando-os aos sistemas de segurança pública e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 726/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/11/2025 | DISPÕE sobre a implantação do dispositivo chamado “Boca de Lobo Inteligente” nos logradouros do município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 716/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/10/2025 | INSTITUI o Dia do Moto aplicativos, no Calendário Oficial do município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 713/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/10/2025 | DISPÕE sobre a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por motocicleta, via aplicativos ou outras plataformas digitais no município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| PL 702/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/10/2025 | DISPÕE sobre a criação e manutenção de Pontos de Apoio e Conectividade para trabalhadores de plataformas digitais de entrega e transporte individual privado de passageiros no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 663/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 06/10/2025 | ESTABELECE a suspensão de alvarás concedidos pelo Município de Manaus em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, por violência física ou grave ameaça, comprovada por laudo de exame de corpo de delito, quando aplicável, e medida protetiva de urgência decretada por autoridade judiciária competente, bem como a cassação em caso de condenação com sentença transitada em julgado, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 661/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 06/10/2025 | ESTABELECE a priorização e preferência de vagas às vítimas de violência doméstica e familiar em cursos livres de qualificação profissional gratuitos oferecidos pelo Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 612/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/09/2025 | INSTITUI o Programa Feira das Mulheres Empreendedoras, que estabelece diretrizes para a promoção do empreendedorismo feminino e da inclusão social no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| PL 603/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/09/2025 | INSTITUI por meio da plataforma digital pública o MANAUS MOVE, serviço de transporte individual de passageiros no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 565/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/08/2025 | INSTITUI a obrigatoriedade de implantação de Salas de Acolhimento Sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Shoppings Centers no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 560/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/08/2025 | DISPÕE sobre a cobrança de tarifa diferenciada para motocicletas em estacionamentos privados no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 528/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/08/2025 | INSTITUI a Política Municipal Rota Escolar Segura e estabelece diretrizes para proteção da comunidade estudantil no trânsito urbano do município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 526/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/08/2025 | INSTITUI, no âmbito das escolas do Município de Manaus, a Campanha “Leia Mais” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 521/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/08/2025 | INSTITUI a Campanha Municipal de Combate à Adultização Infantil no Ambiente Digital, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 520/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/08/2025 | DISPÕE sobre a criação de medidas obrigatórias de comunicação e responsabilização institucional frente à violência sexual contra crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 514/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/08/2025 | “INSTITUI o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PcD’s), no âmbito do Município.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 493/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/08/2025 | INSTITUI a Política Municipal de Capacitação Econômica e Inclusão Laboral de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 450/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/07/2025 | DISPÕE sobre a vedação da instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito em vias públicas que não atendam aos requisitos mínimos de infraestrutura viária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 438/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/06/2025 | ALTERA a Lei nº 2.898 de 09 de junho de 2022, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 430/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/06/2025 | DISPÕE sobre a criação de motofaixas em vias de grande fluxo e regulamenta a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores nos corredores entre faixas de rolamento nas vias públicas do Município de Manaus, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 21 |
| PL 421/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/06/2025 | Dispõe sobre o fornecimento de pulseira com código de acesso para pessoas com doenças crônicas, como Alzheimer, Parkinson, Epilepsia e outros, autistas, idosos e pessoa em situação de vulnerabilidade. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 418/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/06/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da previsão de pontos de tomada de energia elétrica, nas vagas de veículos em garagens de condomínios residenciais, multifamiliares e comerciais, inclusive shoppings centers, destinadas ao abastecimento de veículos elétricos e híbridos plug-in, com medição individual de consumo, no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 397/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/06/2025 | DISPÕE sobre a criação do Programa de Academias ao Ar Livre Adaptadas para Pessoas com Deficiência no município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 384/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/06/2025 | Institui, no âmbito do Município de Manaus, a campanha ‘Espaço para Todos’ e cria o selo ‘Condomínio Inclusivo’, como instrumento de incentivo à promoção da inclusão social de crianças e adolescentes com necessidades específicas nos espaços de convivência de condomínios residenciais. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.684, de 09 de julho de 2026 |
Coautoria |
| PL 383/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/06/2025 | Institui a Semana Municipal do Acadêmico de Direito, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 19 de maio, no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.671, de 15 de junho de 2026 |
Coautoria |
| PL 382/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/06/2025 | DISPÕE sobre as regras para o funcionamento de adegas e estabelecimentos similares no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 19 |
| PL 381/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/06/2025 | DISPÕE sobre as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo urbano de Manaus em apresentar, semestralmente, a relação de condutores contratados, com informações sobre a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e exames toxicológicos no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 377/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/06/2025 | Dispõe sobre a criação do programa municipal de conscientização sobre o descarte adequado de resíduos e incentivo à reciclagem no âmbito do município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 358/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/06/2025 | INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção e Redução de Acidentes com Motociclistas – "Vida Sobre Duas Rodas" e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 339/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/06/2025 | INCLUI o Art. 35-A na Lei nº 3.379, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre os serviços de mototáxi na cidade de Manaus, para tratar das penalidades aplicáveis aos condutores não credenciados e às empresas prestadoras de serviços de apoio ao mototaxista. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 330/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/05/2025 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de divulgação, em local visível, de valores pagos com recursos públicos na promoção, apoio ou patrocínio de eventos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 329/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/05/2025 | Institui o Programa de Incentivo ao Comercio de Bairro e dá outras Providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 321/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/05/2025 | Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Produção Agrícola Comercial e Agroindustrial nas Zonas Rurais do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 311/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/05/2025 | INSTITUI o Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares no Município de Manaus para a Educação Básica e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| PL 310/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/05/2025 | DISPÕE sobre as regras para o funcionamento de adegas e estabelecimentos similares no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 296/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 26/05/2025 | DISPÕE sobre a transparência na fiscalização eletrônica de trânsito e estabelece critérios para a revisão periódica dos equipamentos no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.695, de 01 de setembro de 2026 |
Coautoria |
| PL 280/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/05/2025 | DISPÕE sobre a instituição da Semana da Mobilidade Urbana Sustentável no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 279/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/05/2025 | INSTITUI o Programa Municipal “Dormir com Dignidade”, como diretriz de acolhimento emergencial noturno para pessoas em situação de rua, no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 264/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/05/2025 | Dispõe sobre a revisão tarifária proporcional do serviço de esgotamento sanitário no Município de Manaus, com base na efetividade da prestação, institui mecanismos de equidade, transparência ativa e responsabilização da concessionária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 261/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/05/2025 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos para fins de conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher em todas as salas e sessões de cinema no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 260/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/05/2025 | INSTITUI o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.710, de 25 de setembro de 2026 |
Coautoria |
| PL 257/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/05/2025 | Dispõe sobre a disponibilização de vagas de estacionamento gratuitas no sistema de Zona Azul, para entregadores de delivery e dar maior apoio aos profissionais que prestam serviços de entrega. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 234/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 06/05/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO A PACIENTES E SEUS ACOMPANHANTES PELAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 227/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/04/2025 | Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atendimento Multidisciplinar às Pessoas com Fibromialgia no município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 224/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/04/2025 | REGULAMENTA o art. 258, inciso V da Lei Orgânica do Município de Manaus, estabelecendo procedimentos para a apresentação periódica de informações sobre os condutores contratados pelas empresas concessionárias e permissionárias do serviço de transporte coletivo urbano no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 208/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/04/2025 | INSTITUI o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 199/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/04/2025 | DISPÕE sobre o descarte irregular de resíduos sólidos, químicos e entulhos no município de Manaus e estabelece penalidades aos responsáveis. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| PL 198/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/04/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Coleta Seletiva nas Escolas Públicas Municipais de Manaus por meio da criação e uso moeda solidária regional denominada "Tucumã" e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 195/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/04/2025 | INSTITUI o selo Empresa Amiga do Autista no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 192/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/04/2025 | DISPÕE sobre o apoio à organização de competições paradesportivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 181/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/04/2025 | DISPÕE sobre a divulgação da Lei Federal n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em todas as escolas públicas e privadas no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.704, de 18 de setembro de 2026 |
Coautoria |
| PL 174/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/04/2025 | DISPÕE sobre a criação de Faixas Exclusivas de Retenção e Proteção para Motociclistas nas vias dotadas de semáforos do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 173/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/04/2025 | ALTERA a Lei n. 3.245, de 26 de dezembro de 2023, que INSTITUI a Campanha Permanente de Inclusão Digital Destinada à Pessoa Idosa e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 172/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/04/2025 | ALTERA a Lei n. 3.089, de 04 de julho de 2023, que INSTITUI a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Pessoas Idosas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 171/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/04/2025 | INSTITUI o Dia do Motorista de Transporte Escolar no município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.638, de 30 de abril de 2026 |
Coautoria |
| PL 162/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/04/2025 | ACRESCENTA o §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao artigo 2º e artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10º, 11º e 12º à Lei n.º 050, de 04 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Implantação da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 157/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/04/2025 | DISPÕE sobre a promoção da acessibilidade e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas localizados no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 155/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/04/2025 | INSTITUI o prêmio Professor do Ano nas unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação do município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| PL 153/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/04/2025 | DISPÕE sobre o embarque prioritário de gestantes no transporte coletivo do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 140/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/04/2025 | DISPÕE sobre a implantação de Jardins de Chuva como infraestrutura verde no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.652, de 01 de junho de 2026 |
Primeira assinatura de 12 |
| PL 139/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/04/2025 | DISPÕE sobre o Programa de Microcrédito para Mulheres no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| PL 138/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/04/2025 | DISPÕE sobre a utilização de materiais reciclados em obras e serviços de engenharia contratados pelo Poder Público Municipal, no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| PL 133/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 01/04/2025 | ALTERA e acrescenta dispositivos ao Art. 8.º e ao Art. 21 da Lei n.º 2.898, de 09 de junho de 2022, que "Dispõe sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 128/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 31/03/2025 | INSTITUI o Programa IPTU Verde no município de Manaus, estabelecendo incentivos fiscais a imóveis que adotem práticas sustentáveis e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 120/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/03/2025 | INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Evasão Escolar, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.617, de 13 de março de 2026 |
Coautoria |
| PL 114/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/03/2025 | DISPÕE sobre a diretriz municipal para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Verde e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 113/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/03/2025 | ESTABELECE diretrizes para criação do Programa Municipal de Educação para o Consumo nas Escolas da Rede Pública Municipal de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 615, de 31 de dezembro de 2025 |
Coautoria |
| PL 112/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/03/2025 | DECLARA o Festival Folclórico do CSU do Parque 10 (Complexo Social Urbano Professora Lucy Omena), como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.525, de 03 de julho de 2025 |
Coautoria |
| PL 111/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2025 | INSTITUI o Dia Municipal do(a) Farmacêutico(a) a ser comemorado anualmente no dia 06 de junho, no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.505, de 06 de junho de 2025 |
Coautoria |
| PL 109/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2025 | Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 622, de 24 de junho de 2026 |
Coautoria |
| PL 103/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/03/2025 | INSTITUI a Semana da Saúde Mental nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.636, de 29 de abril de 2026 |
Coautoria |
| PL 94/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/03/2025 | Institui o Selo Restaurante Amigo dos Autistas no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.564, de 28 de outubro de 2025 |
Coautoria |
| PL 88/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/03/2025 | Altera a lei n.° 536, de 27 de abril de 2023 que INSTITUI a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em clínicas públicas e privadas que tratem de pessoas com deficiência no município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 87/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/03/2025 | DISPÕE o Programa Municipal de Medidas Educativas e Serviço Comunitário para Usuários de Drogas em Locais Públicos de Lazer no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 83/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/03/2025 | Institui a Política de Monitorização Contínua da Glicose em crianças entre 04 a 12 anos no Município de Manaus e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 80/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/03/2025 | DISPÕE sobre incluir no calendário município de Manaus a Corrida Contra a Violência à Mulher. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.673, de 19 de junho de 2026 |
Primeira assinatura de 28 |
| PL 79/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/03/2025 | DISPÕE sobre a criação do programa Manaus Limpa para disponibilização de mapa interativo da coleta de resíduos sólidos no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| PL 78/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/03/2025 | DISPÕE sobre instituir o Programa Municipal de Incentivo à Industrialização Sustentável na Zona Franca de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| PL 77/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/03/2025 | DISPÕE sobre instituir aplicativo SOS Mulher para uso em dispositivo, para mulheres que sintam ameaçadas, no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 19 |
| PL 75/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/03/2025 | DISPÕE sobre a garantia de atendimento psicossocial prioritário, no Sistema de Saúde Municipal de Manaus, a pais e responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 73/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/03/2025 | INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização pela Inclusão e Combate ao preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.670, de 15 de junho de 2026 |
Coautoria |
| PL 70/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/03/2025 | Institui, no âmbito do Município de Manaus, o protocolo “Não é Não” para prevenção ao assédio, constrangimento e violência contra a mulher em estabelecimentos e eventos, criando o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 69/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/03/2025 | Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa, do aposentado e do pensionista nos procedimentos de contratação não presencial de empréstimos consignados e de cartão de crédito consignado no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 63/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/03/2025 | ALTERA a Lei 2.884, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.631, de 23 de abril de 2026 |
Coautoria |
| PL 62/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/03/2025 | ACRESCENTA o inciso X ao art. 3.º da Lei Municipal n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.627, de 15 de abril de 2026 |
Coautoria |
| PL 61/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/03/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de quiosques de esclarecimento sobre direitos do consumidor nos locais que especifica em períodos de alta demanda e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 54/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/02/2025 | Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de condenados por crimes contra animais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 29/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/02/2025 | Dispõe sobre a proteção do direito à educação das pessoas com deficiência nas instituições privadas de ensino localizadas no Município de Manaus e dá outras disposições. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 621, de 22 de maio de 2026 |
Coautoria |
| PL 25/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/02/2025 | Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para pessoas com deficiência no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 22/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/02/2025 | AUTORIZA o livre acesso e a permanência em qualquer local, público ou privado, da pessoa com Transtorno do Espectro Autista portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 15/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/02/2025 | DISPÕE sobre a concessão de meia entrada para as pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro de Autista (TEA), e seu acompanhante em eventos culturais, esportivos, parque de diversões, locais de entretenimento, lazer, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 13/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/02/2025 | INSTITUI a realização do ecocardiograma fetal durante o pré-natal para detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, visando à proteção da saúde materna e fetal no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 9/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/02/2025 | Acrescenta o parágrafo 1º ao artigo 2º, altera o art. 3º acrescentando parágrafo único e adiciona o art. 3A, a Lei Municipal nº 555/2023, que DISPÕE sobre o serviço de entrega em domicílio (delivery) no âmbito do município de Manaus e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 5/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/02/2025 | INSTITUI a Semana Municipal de Enfrentamento às apostas e jogos de azar e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.586, de 18 de dezembro de 2025 |
Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.