Ir direto ao conteúdo
Projeto de Lei Ordinária (PL) · 120 no total

DR. George Lins

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei Ordinária (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 573/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/09/2026 Institui o Programa Estadual Desejo Feliz, destinado à promoção de experiências significativas para crianças e adolescentes com câncer no Estado do Amazonas, mediante a participação voluntária da sociedade civil e da iniciativa privada, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 506/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/08/2026 Declara de utilidade Pública INSTITUTO LAR DA ESPERANÇA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 416/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/06/2026 Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas o Festejo do Divino Espírito Santo do Município de Novo Airão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 410/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/06/2026 Institui a Rota Amazonense do Tinto de Açaí, reconhece a cadeia produtiva do tinto de açaí como atividade estratégica para a bioeconomia do estado do amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 409/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/06/2026 ALTERA a Lei nº 6.848, de 02 de maio de 2024, que estabelece diretrizes para a conscientização e prevenção da transmissão vertical do vírus da imunodeficiência humana – HIV no Estado do Amazonas, para adequar a terminologia utilizada às recomendações internacionais de saúde e direitos humanos Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 387/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/06/2026 Concede o Título de Cidadão do Amazonas Dr. Gordon Reed Phillips III e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 329/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/05/2026 Concede o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Dário José Braga Paim. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.445, de 02 de julho de 2026
Autoria única
PL 315/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/05/2026 Institui a Política Estadual de Incentivo ao Apoio Psicossocial Voluntário às Mulheres com Câncer de Mama no Estado do Amazonas Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 314/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/05/2026 Institui o “Mês Estadual de Prevenção e Combate à Tuberculose” no Estado do Amazonas e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 278/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/05/2026 Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.604, de 16 de setembro de 2021, que "Institui o Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas no Estado do Amazonas, para dispor sobre medidas de segurança e prevenção ao assédio e à violência sexual nas embarcações" Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 277/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/05/2026 Declara os Bumbás Precioso e Preferido, do Município de Carauari, patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.506, de 13 de agosto de 2026
Autoria única
PL 273/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/05/2026 Reconhece a produção de açaí no Município de Carauari como atividade de relevante interesse social e econômico para o Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.464, de 10 de julho de 2026
Autoria única
PL 272/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/05/2026 ALTERA a Lei nº 7.895, de 18 de novembro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a criação do Programa Fila Zero, para fortalecer a transparência, eficiência e controle social na regulação do acesso aos serviços de saúde no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 253/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/04/2026 Dispõe sobre a concessão de incentivos à identificação e ao encaminhamento de pessoas com comportamento de acumulação compulsiva para atendimento psicossocial no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 252/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/04/2026 Dispõe sobre a autodeclaração de situação de risco de desastre no âmbito do Estado do Amazonas, estabelece incentivos à proteção da vida e da moradia de pessoas em áreas vulneráveis e promove a atuação integrada de órgãos estaduais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 251/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/04/2026 Institui incentivos ao turismo industrial no âmbito da Zona Franca de Manaus, mediante a promoção da visitação pública organizada a estabelecimentos industriais, centros de inovação e tecnologia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 240/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/04/2026 INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Campanha Estadual de Conscientização sobre os Riscos do Uso Indevido de Anabolizantes, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 178/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/04/2026 Acrescenta dispositivos à Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, para dispor sobre a obrigatoriedade de inclusão de informações de acessibilidade em plataformas digitais, cadastros públicos e bases de dados eletrônicos, no âmbito do Estado do Amazonas Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 165/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/03/2026 Dispõe sobre normas de proteção à saúde e ao bem-estar dos pacientes, mediante a proibição de condutas que perturbem o sossego e o ambiente terapêutico em hospitais, clínicas e unidades de pronto atendimento no território do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 153/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/03/2026 Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Senhora Eliane Dalla Vechia. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.296, de 19 de maio de 2026
Autoria única
PL 139/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/03/2026 Cria diretrizes para a divulgação e atualização permanente dos canais oficiais de atendimento das unidades da Polícia Civil, Companhias Interativas Comunitárias (CICOMs) e demais unidades policiais do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 54/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/02/2026 Institui a "Campanha de Conscientização sobre o Bruxismo no Estado do Amazonas" Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.392, de 17 de junho de 2026
Autoria única
PL 53/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/02/2026 Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, no âmbito da rede pública estadual de saúde, medicamentos destinados ao tratamento dos sintomas da menopausa e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.544, de 28 de setembro de 2026
Autoria única
PL 52/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/02/2026 Institui diretrizes para a promoção do acesso a métodos contraceptivos de longa duração, especialmente o Dispositivo Intrauterino (DIU) e o implante subdérmico (Implanon), com foco em zonas rurais, ribeirinhas e áreas de difícil acesso, bem como para a divulgação dos postos de saúde habilitados à sua inserção, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 40/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/02/2026 Institui a Campanha Estadual de Conscientização, Informação e Prevenção do Ceratocone no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 39/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/02/2026 Institui diretrizes para a promoção da saúde digestiva e a prevenção de distúrbios gástricos no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.393, de 17 de junho de 2026
Autoria única
PL 986/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2025 Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Íris Luciana Trevisan Coelho, Delegada de Polícia do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.984, de 17 de dezembro de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 965/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/11/2025 Dispõe sobre informações acerca da acessibilidade em escolas, hospitais, postos de saúde e similares a serem incluídas nos cadastros públicos existentes mantidos por secretarias ou outros órgãos estaduais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 940/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/11/2025 Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doença Renal Crônica, e estabelece diretrizes para a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.547, de 30 de setembro de 2026
Autoria única
PL 833/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/09/2025 Dispõe sobre a implementação de diretrizes para instituição de programas de orientação voltados às mulheres gestantes relativamente aos cuidados essenciais com bebês de até 6 (seis) meses de vida no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 832/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/09/2025 Institui diretrizes para a oferta de cursos para discentes do ensino médio da rede pública de ensino estadual cursos sobre funcionamento, comércio e educação financeira relacionada a criptoativos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 831/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/09/2025 Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas no âmbito do Estado do Amazonas, em doação de medula óssea e de sangue e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 814/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/09/2025 Institui a campanha de combate à litíase renal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 812/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/09/2025 Dispõe sobre a criação do programa de proteção e atendimento à pessoa idosa “Patrulha da Pessoa Idosa” no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 511/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2025 INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integradas e contínuas de respeito, empatia e valorização da vida no trânsito. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.086, de 07 de janeiro de 2026
Coautoria
PL 510/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2025 Dispõe sobre a campanha estadual de conscientização e prevenção da Síndrome HELLP no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 505/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2025 Dispõe sobre a renovação da sinalização de trânsito a fim de indicar nos acessos às rodovias estaduais o endereço e o telefone dos locais de atendimento de saúde mais próximos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.103, de 07 de janeiro de 2026
Primeira assinatura de 3
PL 504/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2025 Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a implementação pelo Poder Executivo de campanhas de conscientização sobre educação no trânsito orientadas à passagem de ambulâncias em prestação de socorro Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 271/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/04/2025 Confere ao Município de Barcelos o Título de Capital Honorária do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.543, de 06 de junho de 2025
Primeira assinatura de 6
PL 270/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/04/2025 Altera a lei promulgada 241 de 2015 que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (incluir fibromialgia como deficiência) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.799, de 29 de outubro de 2025
Autoria única
PL 206/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/03/2025 Ficam instituídas diretrizes para a criação do Programa de Incentivo à Indústria Sustentável da Zona Franca de Manaus (PIISZFM) e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.949, de 28 de novembro de 2025
Autoria única
PL 204/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/03/2025 Fica instituída diretrizes para a criação do Programa de Defesa Permanente da Zona Franca de Manaus (PDP-ZFM) e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.793, de 18 de setembro de 2025
Autoria única
PL 118/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2025 Estabelece a 'Semana Sem Telas' para promover a conscientização acerca da exposição excessiva de crianças e adolescentes a equipamentos eletrônicos, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.560, de 11 de junho de 2025
Primeira assinatura de 5
PL 117/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2025 Dispõe sobre a criação de campanhas de conscientização para motoristas de veículos automotores e usuários de transporte público no Estado do Amazonas, visando à prevenção do descarte de lixo em vias públicas e à promoção da saúde pública. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.653, de 11 de julho de 2025
Primeira assinatura de 3
PL 477/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2024 Estabelece diretrizes para o acompanhamento psicológico de familiares que convivem com usuários de drogas e entorpecentes, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.364, de 13 de janeiro de 2025
Autoria única
PL 476/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2024 Dispõe sobre diretrizes para implementação da Campanha de Conscientização sobre a preservação de locais de crime e de acidentes no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.880, de 17 de novembro de 2025
Autoria única
PL 475/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2024 Dispõe sobre diretrizes acerca da conscientização, orientação e prevenção ao bullying contra pessoas que convivem com a Síndrome de Tourette na rede de ensino no âmbito do Estado do Amazonas Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.370, de 14 de janeiro de 2025
Autoria única
PL 474/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2024 Autoriza a criação do projeto Estudante Legal, que trata da Política Estadual de Implementação da educação jurídica no âmbito das escolas da rede pública estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 473/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2024 Institui Diretrizes para Conscientização sobre os Riscos e Consequências do Excesso de Procedimentos Estéticos no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.352, de 14 de janeiro de 2025
Autoria única
PL 472/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2024 Estabelece diretrizes para a implementação de Campanha de conscientização sobre as perdas dentárias em crianças e adultos, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.589, de 18 de junho de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 471/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2024 Dispõe sobre diretrizes para implementação do Programa “Zona Franca nas Escolas” no âmbito do sistema de ensino do Estado do Amazonas Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.348, de 14 de janeiro de 2025
Autoria única
PL 431/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/06/2024 INCLUI no calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas a Copa Evangélica Amazonense e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.214, de 28 de novembro de 2024
Coautoria
PL 416/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/06/2024 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Gen. Ricardo Augusto Costa Neves. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.019, de 21 de agosto de 2024
Coautoria
PL 377/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/06/2024 Autoriza a Campanha Estadual de Conscientização e Prevenção da Doença Periodontal no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 370/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/05/2024 Autoriza o Poder Executivo a Criar o Protocolo "BULLYING NÃO É BRINCADEIRA", visando o acolhimento humanizado e eficaz da criança e adolescente vítima de bullying, violência psicológica, moral e cibernética no ambiente escolar, da rede estadual de ensino do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 346/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/05/2024 Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins, Juíza de Direito. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.941, de 26 de junho de 2024
Autoria única
PL 343/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/05/2024 Dispõe sobre diretrizes para a implementação de corredores ecológicos nas estradas estaduais no Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.197, de 28 de novembro de 2024
Coautoria
PL 319/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/05/2024 Dispõe sobre a conscientização e estímulo à regularização do título de eleitor no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.195, de 28 de novembro de 2024
Primeira assinatura de 4
PL 318/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/05/2024 Institui o Programa Estadual de Alerta e Prevenção de Desastres Naturais no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 317/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/05/2024 Autoriza o Poder Executivo a conceder terapia em grupo para as mulheres com câncer de mama, nas unidades de saúde do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 316/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/05/2024 Dispõe sobre medidas de incentivo à conscientização da população acerca dos atendimentos nas unidades de saúde. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.194, de 28 de novembro de 2024
Primeira assinatura de 2
PL 312/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/05/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de QR Codes em locais de atendimento ao público dos órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado do Amazonas, com objetivo de fornecer acesso rápido e fácil a informações relevantes aos cidadãos, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 311/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/05/2024 Institui protocolo de gestão de crise no enfrentamento de doenças sazonais no âmbito do Estado do amazonas”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.241, de 18 de dezembro de 2024
Primeira assinatura de 3
PL 301/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/05/2024 Dispõe sobre a campanha de Conscientização e Prevenção da Obesidade Infantil e doenças associadas nas instituições de ensino públicas no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 300/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/05/2024 Institui o Banco de Negócios como uma plataforma online para promoção, desenvolvimento e colaboração em empreendedorismo no Estado, e estabelece sua integração com escolas e universidades públicas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.261, de 19 de dezembro de 2024
Primeira assinatura de 3
PL 299/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/05/2024 Inclui dispositivo na Lei Estadual nº 3.803 de 29 de agosto de 2012, que "Dispõe sobre os agrotóxicos, para vedar a pulverização aérea desses produtos". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 298/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/05/2024 DISPÕE sobre a instituição do “Dia Do Desapego Consciente”, que consiste em incentivar a doação de materiais e objetos reutilizáveis, proporcionando a sua adequada destinação no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.165, de 12 de novembro de 2024
Autoria única
PL 297/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/05/2024 DISPÕE sobre o descarte ambientalmente adequado de lixo hospitalar e materiais contaminados e da outras providencias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.244, de 18 de dezembro de 2024
Primeira assinatura de 3
PL 296/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/05/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação acerca da presença de substancias psicoativas na composição de cosméticos no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 140/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/03/2024 Dispõe sobre a Política Estadual de proteção e direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiadas, apátridas e solicitantes de refúgio, com idade até 16 (dezesseis) anos, nas redes públicas de educação básica no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.089, de 30 de setembro de 2024
Autoria única
PL 139/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/03/2024 Dispõe sobre meios que assegurem aos estudantes o desconto de 10 % (dez por cento) na aquisição de livros. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 41/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Estabelece diretrizes para Conscientização da população sobre os riscos do Uso do Transporte Clandestino e Priorização do Transporte Seguro no estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 1076/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/11/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Médico Cirurgião Dr. Rubem Alves da Silva Júnior. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.622, de 11 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 942/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/10/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Deputado Estadual, Sr. Ednailson Leite Rozenha Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.619, de 11 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 906/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/09/2023 AUTORIZA o livre acesso e a permanência em qualquer local, público ou privado, da pessoa com Transtorno do Espectro Autista portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.823, de 27 de março de 2024
Coautoria
PL 898/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/09/2023 Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a "Síndrome de Rett". Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.799, de 22 de março de 2024
Coautoria
PL 893/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/09/2023 Estabelece diretrizes para implementação da odontologia hospitalar no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 892/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/09/2023 Institui no programa escolar da rede pública, a semana de conscientização sobre a Doação de Órgãos, tecidos e Transplantes dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.845, de 29 de abril de 2024
Autoria única
PL 768/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2023 Institui protocolo de atendimento para crianças e adolescentes com obesidade e/ou síndrome metabólica pediátrica nos CAICS (Centros de Atenção Integral à Criança) e demais Unidades de Saúde com atendimento regular de médico endocrinologista. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 767/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2023 ACRESCENTA o Art. 10-B na Lei n. 4.719, de 12 de dezembro de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento e remissão de débitos fiscais de ICMS, IPVA e ITCMD e a dispensar créditos tributários de IPVA, isenta de IPVA, na forma e nas condições que especifica”, na forma que especifica. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 744/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Vice-Presidente da República. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.482, de 09 de outubro de 2023
Primeira assinatura de 2
PL 689/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2023 Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, diretrizes para a Política Agente Jovem Ambiental, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.819, de 27 de março de 2024
Primeira assinatura de 3
PL 581/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/06/2023 Declara o festejo em honra a Nossa Senhora da Imaculada Conceição padroeira do município de Benjamin Constant, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.419, de 18 de setembro de 2023
Autoria única
PL 580/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/06/2023 Declara o festejo do Pirarucu manejado do município de Fonte Boa, como patrimônio cultural de natureza imaterial. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.432, de 18 de setembro de 2023
Autoria única
PL 570/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/06/2023 Institui a Semana Estadual de conscientização dos direitos do consumidor. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.399, de 14 de setembro de 2023
Coautoria
PL 537/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/06/2023 Acrescenta o artigo 14-A na Lei n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (equipamento de comunicação e informática adaptado). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.418, de 18 de setembro de 2023
Coautoria
PL 530/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2023 Institui a Plano Estadual “Vini Jr” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.368, de 02 de agosto de 2023
Coautoria
PL 500/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/05/2023 Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix, ou outras inovações que sejam desenvolvidas para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.538, de 25 de outubro de 2023
Coautoria
PL 499/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/05/2023 “Dispõe sobre a flexibilização do licenciamento ambiental de competência estadual para incentivo à conclusão da rodovia BR-319”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.465, de 10 de outubro de 2023
Coautoria
PL 494/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/05/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei n. 2.885 de 27 de abril de 2004, que “DISPÕE sobre a licença à gestante, a adotante e a licença-paternidade, e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.415, de 18 de setembro de 2023
Coautoria
PL 465/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/05/2023 Dispõe sobre campanha de prevenção da ambliopia e a realização do teste de acuidade visual nas escolas de ensino fundamental públicas do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.748, de 10 de janeiro de 2024
Autoria única
PL 433/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/05/2023 Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a importância da Terapia Alimentar no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.410, de 18 de setembro de 2023
Coautoria
PL 413/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/04/2023 Estabelece a igualdade e oportunidade no mercado de trabalho para pessoas LGBTQIAPN+, com medidas de proteção contra a discriminação e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.526, de 20 de outubro de 2023
Coautoria
PL 401/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/04/2023 DECLARA de Utilidade Pública o Centro de Vida Independente do Amazonas – CVI. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.248, de 02 de junho de 2023
Coautoria
PL 394/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/04/2023 Altera a lei promulgada 241 de 2015 que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (Definição de deficiência física e vagas em escolas para alunos cujos pais sejam pessoas com deficiência). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.568, de 06 de novembro de 2023
Primeira assinatura de 7
PL 393/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/04/2023 Veda a realização de exames ópticos em estabelecimentos ou laboratórios ópticos, bem como a prescrição de lentes de grau por profissional que não seja médico com registro no Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 378/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 Dispõe sobre o direito constitucional à saúde bucal no Sistema Único de Saúde onde haja internação de pacientes. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 368/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/04/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei n° 5.598 de 8 de setembro de 2021 que: “DISPÕE sobre a concessão ao servidor público estadual tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.427, de 18 de setembro de 2023
Coautoria
PL 361/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 ESTABELECE o fornecimento de “mamas solidárias” às mulheres mastectomizadas que se submeteram a cirurgia para retirada das mamas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.440, de 18 de setembro de 2023
Coautoria
PL 360/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Institui a Campanha Escola Mais Segura no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.577, de 23 de novembro de 2023
Primeira assinatura de 2
PL 357/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Dispõe sobre a implementação de estratégias para a saúde mental na instituição de ensino público e privada. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.527, de 20 de outubro de 2023
Coautoria
PL 340/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Institui a Semana Estadual de Prevenção Contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.663, de 22 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 300/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/03/2023 Institui a “Campanha permanente de conscientização contra a erotização infantil”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.617, de 11 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 265/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/03/2023 Destina parte da madeira apreendida pelos órgãos de fiscalização ambiental no âmbito do Estado do Amazonas, para construção de pontes e marombas nos municípios atingidos pela cheia dos rios. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.360, de 02 de agosto de 2023
Coautoria
PL 264/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/03/2023 Altera a lei promulgada 247 de 2015, que "Institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico e dá outras providências." Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.372, de 02 de agosto de 2023
Autoria única
PL 263/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/03/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Doutor José Luiz Gasparini Diretor Executivo – Complexo Hospitalar Zona Norte / Hos pital e Pronto Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz e UPA Campos Salles Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 258/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/03/2023 Institui a Política Estadual de Cooperação para Implementação de Educação Financeira no âmbito das Escolas da Rede Pública Estadual. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.266, de 27 de junho de 2023
Primeira assinatura de 2
PL 251/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/03/2023 Dispõe sobre a emissão de declaração de quitação mensal de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 240/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/03/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Doutor Túlio de Oliveira Dorinho, Juiz de Direito. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.298, de 17 de julho de 2023
Primeira assinatura de 4
PL 169/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2023 Considera como de Utilidade Pública a Federação Amazonense de Futebol – FAF. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.247, de 02 de junho de 2023
Coautoria
PL 165/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2023 Institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.268, de 27 de junho de 2023
Coautoria
PL 144/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/02/2023 Dispõe sobre a vedação da concessão de benefícios fiscais às pessoas físicas ou jurídicas condenadas por crimes contra a administração pública, ato de improbidade administrativa ou impedidas de licitar ou contratar com a Administração Pública Estadual. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.308, de 19 de julho de 2023
Autoria única
PL 139/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/02/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas – IEADAM e Convenção das Assembleias de Deus do Amazonas - CEADAM, Pastor Jônatas Câmara. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.249, de 02 de junho de 2023
Coautoria
PL 126/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/02/2023 PROÍBE a oferta de “embutidos’’, “enlatados” e bebidas artificiais, na composição do Cardápio da Alimentação Escolar, da rede pública de ensino, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.470, de 10 de outubro de 2023
Coautoria
PL 123/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/02/2023 Estabelece diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas das redes Públicas de Ensino no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 122/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/02/2023 Assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado de saúde do Amazonas, o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.389, de 24 de agosto de 2023
Primeira assinatura de 2
PL 114/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/02/2023 Institui obrigatoriedade do atendimento nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras no âmbito no Estado do Amazonas por tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.254, de 14 de junho de 2023
Coautoria
PL 85/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/02/2023 Altera o art. 1º da Lei Promulgada n. 203, de 16 de setembro de 2014 (desconto no IPVA) Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 70/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.264, de 22 de junho de 2023
Coautoria
PL 3/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Estabelece diretrizes de atenção integral à saúde da mulher no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.530, de 20 de outubro de 2023
Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Mantenha independente