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Projeto de Lei (PL) · 85 no total

Aldenor Lima

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Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 497/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/05/2026 "Instituir o Programa QR Code Animal – Maio Amarelo, de sinalização digital e visual nos pontos de ônibus e nos ônibus urbanos do Município de Manaus para prevenção ao atropelamento de animais, e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 458/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/04/2026 AUTORIZA a visita de animais de estimação a pacientes internados em unidades de internação privadas no âmbito do Município de Manaus, estabelece requisitos sanitários e de biossegurança e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 431/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/04/2026 ACRESCENTAR o inciso XXI ao art. 1.º da Lei Municipal nº. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, para incluir a educação para a proteção e a senciência animal como tema transversal obrigatório no ensino fundamental I da rede pública municipal de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 310/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/03/2026 DISPÕE sobre a comunicação obrigatória de maus-tratos a animais em condomínios residenciais, comerciais ou mistos no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 244/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/03/2026 INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E VACINAÇÃO CONTRA O PAPILOMAVÍRUS HUMANO (HPV), A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 191/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/02/2026 CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Notre Dame. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 173/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/02/2026 ALTERAR a Lei nº. 1.273, de 20 de agosto de 2008 e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 81/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/02/2026 Institui a Semana Municipal de Saúde Mental dos Médicos Veterinários e Zootecnistas, como parte da campanha Setembro Amarelo, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 79/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/02/2026 INSTITUI o Selo “Rua Amiga dos Animais” no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 77/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/02/2026 INSTITUI Programa Municipal de Proteção Animal em Obras Públicas e Áreas sob Responsabilidade do Poder Público no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 76/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/02/2026 INSTITUI a Política Municipal de Apoio Alimentar para Animais de Tutores em Situação de Vulnerabilidade Social no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 75/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/02/2026 INSTITUI a Política Municipal de Incentivo à Cultura da Adoção Tardia de Animais Adultos e Especiais no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 73/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/02/2026 INSTITUI a Política Municipal de Proteção Animal nos Condomínios e Residenciais Populares promovidos pelo Poder Público no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 71/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/02/2026 INSTITUI a Política Municipal de Reconhecimento da Família Multiespécie no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 70/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/02/2026 INSTITUI a Política Municipal de Proteção aos Animais de Mulheres em Situação de Violência Doméstica no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 68/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/02/2026 CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Abrace+ Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 67/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/02/2026 DISPÕE sobre a política de ação climática municipal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 712/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/10/2025 Inclui o Médico-Veterinário da Família na Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde (eMulti), no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 608/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/09/2025 CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Abrace+ Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 583/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/09/2025 INSTITUI a Semana Municipal de Saúde Mental dos Médicos Veterinários e Zootecnistas, como parte da campanha Setembro Amarelo, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 532/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/08/2025 DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos hospitais veterinários e estabelecimentos similares, notificarem à Secretaria Municipal de Saúde sobre os casos confirmados ou suspeitos de esporotricose animal (felinos e caninos), no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.697, de 08 de setembro de 2026
Coautoria
PL 529/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/08/2025 RECONHECE a Novena em honra à Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, realizada nesta capital, como Patrimônio Cultural de Naturez Imaterial da Cidade de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.680, de 02 de julho de 2026
Coautoria
PL 489/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/08/2025 CONSIDERA de Utilidade Pública a Instituição Cultural e Educacional Arte sem Fronteiras (ASF). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 488/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/08/2025 DISPÕE sobre a regulamentação da utilização de animais vivos em atividades escolares no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 482/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/08/2025 INSTITUI a Política Municipal de Promoção de Empregos Verdes e Sustentáveis no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 481/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/08/2025 INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia Municipal do Gato”, a ser comemorado anualmente em 8 de agosto, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 480/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/08/2025 INSTITUI, no calendário oficial do Município de Manaus, o “Agosto Verde Claro”, dedicado à conscientização, prevenção e combate à Leishmaniose Visceral Canina, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 479/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/08/2025 INSTITUI a campanha “Julho Sem Plástico” no Município de Manaus, voltada à conscientização sobre a redução do uso de plásticos e à preservação dos rios e igarapés urbanos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 449/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/07/2025 CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Lima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 437/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/06/2025 INSTITUI o Dia Municipal da Adoção de Animais no Município de Manaus, a ser comemorado anualmente em 4 de outubro. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 395/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/06/2025 INSTITUI o Selo “Rua Amiga dos Animais” no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 392/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/06/2025 Institui o Dia Municipal do Sauim-de-coleira e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 391/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/06/2025 DISPÕE sobre a política de ação climática municipal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 389/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/06/2025 Institui o projeto "Abrigo Amigo", que dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), de comedouros e bebedouros para animais comunitários em situação de rua no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 328/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2025 INSTITUI a Política Municipal de Proteção aos Animais de Mulheres em Situação de Violência Doméstica no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 325/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2025 INSTITUI a Política Municipal de Reconhecimento da Família Multiespécie no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 322/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/05/2025 INSTITUI a Política Municipal de Proteção Animal nos Condomínios e Residenciais Populares promovidos pelo Poder Público no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 317/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/05/2025 INSTITUI a Política Municipal de Incentivo à Cultura da Adoção Tardia de Animais Adultos e Especiais no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 316/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/05/2025 INSTITUI a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar Através da Convivência com Animais no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 315/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/05/2025 INSTITUI a Política Municipal de Apoio Alimentar para Animais de Tutores em Situação de Vulnerabilidade Social no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 314/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/05/2025 INSTITUI Programa Municipal de Proteção Animal em Obras Públicas e Áreas sob Responsabilidade do Poder Público no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 284/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/05/2025 ACRESCENTA o inciso X ao art. 3.º da Lei Municipal n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 275/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/05/2025 INSTITUI a Política Municipal de Reconhecimento e Valorização de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 256/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/05/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção ao Atropelamento de Animais no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 245/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/05/2025 Permite a destinação de faixa exclusiva para a prática de corridas de rua realizadas em vias públicas no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 241/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/05/2025 ALTERA a Lei nº 3.278, de 5 de março de 2024, que institui o Programa Municipal de Melhorias Habitacionais Casa Manauara, para vedar a concessão do benefício às pessoas condenadas pela prática de crimes de maus-tratos contra animais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 232/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/05/2025 Institui, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia Municipal do Meu Pet”, a fim de promover a conscientização e a valorização dos animais de estimação, destacando sua importância para a sociedade e a necessidade de proteção, cuidado e respeito a esses seres vivos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.587, de 18 de dezembro de 2025
Coautoria
PL 225/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/04/2025 Institui a Política "UBS Segura", determina a instalação de postos fixos da Guarda Municipal em Unidades Básicas de Saúde (UBS) de alto risco, estabelece protocolos de segurança para o fechamento noturno das unidades, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 195/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/04/2025 INSTITUI o selo Empresa Amiga do Autista no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 192/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/04/2025 DISPÕE sobre o apoio à organização de competições paradesportivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 187/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/04/2025 Cria Sistema de Alerta de Chuva em Áreas de Risco para notificação preventiva aos moradores em áreas expostas a desastres naturais no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 185/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/04/2025 ACRESCENTA dispositivo à Lei nº 3380 de 12 de setembro de 2009, que “Estabelece a obrigatoriedade de a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, no município de Manaus, notificar o consumidor sobre as multas aplicadas e dá outras providências". Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 178/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/04/2025 INSTITUI a Política Municipal de Unidades Básicas de Saúde Animal no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 165/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/04/2025 INSTITUI o Selo "Escola Amiga da Proteção Animal" no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 164/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/04/2025 INSTITUI o Programa "Caminhar com Inclusão" para promoção da inclusão de pessoas com TEA em espaços públicos de esporte e lazer no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 8
PL 163/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/04/2025 INSTITUI a Semana Municipal "Cadeia para Maus-Tratos" no município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 161/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/04/2025 INSTITUI a Política Municipal de Descentralização das Ações de Vigilância em Zoonoses no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 160/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/04/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Monitoramento da Fauna Silvestre (PROMOFAUNA) no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 159/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/04/2025 DISPÕE sobre a regulamentação da posse responsável de animais domésticos no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 158/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/04/2025 DISPÕE sobre a afixação de informativos nos órgãos públicos municipais da administração direta e indireta sobre as diferentes cores de bengalas utilizadas por pessoas com deficiência visual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 154/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/04/2025 DISPÕE sobre a inclusão da temática de Educação Climática no programa de ensino das escolas da rede pública municipal de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 153/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/04/2025 DISPÕE sobre o embarque prioritário de gestantes no transporte coletivo do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 10
PL 152/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/04/2025 INSTITUI o Plano de Ação para Espécies Ameaçadas no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 151/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/04/2025 INSTITUI o Selo “PET Friendly” no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 141/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/04/2025 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da disponibilização de abafadores de som em estabelecimentos com grande fluxo de pessoas, no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 5
PL 131/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 31/03/2025 INSTITUI o Selo “Estabelecimento Amigo do Autista” no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 11
PL 128/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 31/03/2025 INSTITUI o Programa IPTU Verde no município de Manaus, estabelecendo incentivos fiscais a imóveis que adotem práticas sustentáveis e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 125/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/03/2025 Dispõe sobre a autorização para a aquisição de Itraconazol de uso humano para o tratamento da esporotricose animal disponibilizado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 607, de 26 de setembro de 2025
Primeira assinatura de 19
PL 120/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/03/2025 INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Evasão Escolar, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.617, de 13 de março de 2026
Coautoria
PL 112/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/03/2025 DECLARA o Festival Folclórico do CSU do Parque 10 (Complexo Social Urbano Professora Lucy Omena), como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.525, de 03 de julho de 2025
Coautoria
PL 109/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2025 Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 622, de 24 de junho de 2026
Coautoria
PL 107/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2025 Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para mães solteiras de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 92/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2025 DISPÕE sobre a permissão do ingresso e permanência de pessoas com doença celíaca, portando alimentos para consumo próprio em eventos esportivos, institucionais, culturais ou de lazer realizados no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 77/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/03/2025 DISPÕE sobre instituir aplicativo SOS Mulher para uso em dispositivo, para mulheres que sintam ameaçadas, no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 75/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/03/2025 DISPÕE sobre a garantia de atendimento psicossocial prioritário, no Sistema de Saúde Municipal de Manaus, a pais e responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 73/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/03/2025 INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização pela Inclusão e Combate ao preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.670, de 15 de junho de 2026
Coautoria
PL 70/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/03/2025 Institui, no âmbito do Município de Manaus, o protocolo “Não é Não” para prevenção ao assédio, constrangimento e violência contra a mulher em estabelecimentos e eventos, criando o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 63/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/03/2025 ALTERA a Lei 2.884, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.631, de 23 de abril de 2026
Coautoria
PL 53/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/02/2025 DISPÕE sobre a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para famílias que participem do Programa Família Acolhedora e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 29/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/02/2025 Dispõe sobre a proteção do direito à educação das pessoas com deficiência nas instituições privadas de ensino localizadas no Município de Manaus e dá outras disposições. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 621, de 22 de maio de 2026
Coautoria
PL 28/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/02/2025 OBRIGA a realização de exame psicológico periódico aos profissionais que trabalham em creches e instituições de educação infantil e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 625, de 14 de agosto de 2026
Coautoria
PL 25/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/02/2025 Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para pessoas com deficiência no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 15/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/02/2025 DISPÕE sobre a concessão de meia entrada para as pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro de Autista (TEA), e seu acompanhante em eventos culturais, esportivos, parque de diversões, locais de entretenimento, lazer, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 11/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/02/2025 INSTITUI o Dia Municipal de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 1/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/02/2025 DISPÕE sobre a proibição da queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido ou efeito ruidoso no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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