Alfredo Nascimento
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLS 235/2014 Senado Federal | 16/07/2014 | Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação – SNV, para determinar que os investimentos públicos em infraestrutura e operação dos serviços de transportes sejam regidos por critérios econômicos e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 207/2014 Senado Federal | 10/06/2014 | Altera o art. 26 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar do imposto de renda das pessoas físicas as bolsas de estudo e de pesquisa, quando representem a única fonte de renda do beneficiário e sejam recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 206/2014 Senado Federal | 10/06/2014 | Acrescenta § 4º ao art. 123 do Código de Trânsito Brasileiro, para tornar gratuita a expedição, pelos órgãos de trânsito, dos novos documentos a serem necessariamente emitidos em razão de baixa de gravame incidente sobre o automóvel adquirido por financiamento. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 192/2014 Senado Federal | 27/05/2014 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para afastar a aplicação de penalidades, salvo as de caráter moratório, no caso de lançamento de ofício efetuado posteriormente à intimação que solicitou esclarecimentos do contribuinte expedida após o início do segundo exercício financeiro posterior ao da apresentação da Declaração de Ajuste Anual. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 148/2014 Senado Federal | 30/04/2014 | Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para aperfeiçoar as regras referentes ao direito de petição do servidor público federal e ao prazo de prescrição da ação disciplinar. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 147/2014 Senado Federal | 30/04/2014 | Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para conceder beneficio fiscal, relativo ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, para empresas que tenham adquirido produtos reciclados ou recicláveis destinados à inserção na cadeia produtiva. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 136/2014 Senado Federal | 22/04/2014 | Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para fixar prazo de validade de registro de agrotóxico no país e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 135/2014 Senado Federal | 22/04/2014 | Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1996, para exigir que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA avalie anualmente a presença e a toxicidade de agrotóxicos nos alimentos consumidos no Brasil. | REJEITADA desde 19/08/2015 | Autoria principal |
| PLS 134/2014 Senado Federal | 22/04/2014 | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para obrigar as entidades de prática desportiva a divulgar lista dos atletas profissionais participantes do espetáculo desportivo, a fim de facilitar o rateio do direito de arena devido a cada um deles. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 17/06/2015 | Autoria principal |
| PLS 133/2014 Senado Federal | 22/04/2014 | Altera a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências, para simplificar o procedimento de importação de substâncias sujeitas a controle especial para pesquisa científica e tecnológica. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 124/2014 Senado Federal | 09/04/2014 | Acrescenta parágrafo único ao art. 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para isentar da contribuição sindical os servidores públicos. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 119/2014 Senado Federal | 08/04/2014 | Estabelece regras para rotulagem de produto de origem animal embalado e dá outras providências. | REJEITADA desde 18/12/2017 | Autoria principal |
| PLS 116/2014 Senado Federal | 03/04/2014 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para regular a caracterização de infração de trânsito em caso de parada do veículo no acostamento. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 109/2014 Senado Federal | 27/03/2014 | Modifica o art. 28 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a dispensa por justa causa do atleta e a cláusula indenizatória desportiva a ela referente. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 93/2014 Senado Federal | 18/03/2014 | Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, relativas ao imposto sobre a renda da pessoa física, para alterar os valores constantes da tabela progressiva e elevar o limite anual individual de deduções relativas a despesas com educação. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 34/2014 Senado Federal | 13/02/2014 | Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre as receitas decorrentes da prestação de serviços regulares de transporte interestadual e intermunicipal fluvial de passageiros, e altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para facilitar o acesso de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) às pessoas físicas. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 33/2014 Senado Federal | 13/02/2014 | Suspende as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre o óleo diesel utilizado no transporte fluvial de passageiros desenvolvido na Amazônia Legal e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 15/2014 Senado Federal | 04/02/2014 | Suspende a exigência da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins e da Cofins-Importação, sobre a venda ou importação do óleo diesel, quando destinado ao transporte fluvial de carga. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 14/2014 Senado Federal | 04/02/2014 | Altera o art. 5º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e os arts. 6º e 22 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para reduzir exigências e simplificar a prática de atos processuais por administrados e seus advogados, no âmbito do processo administrativo. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 524/2013 Senado Federal | 11/12/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras prestarem as informações que especifica aos seus clientes. | REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA) desde 08/09/2015 | Autoria principal |
| PLS 522/2013 Senado Federal | 11/12/2013 | Dispõe sobre as relações de trabalho do técnico ou treinador profissional de modalidade desportiva coletiva e revoga a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 503/2013 Senado Federal | 03/12/2013 | Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências, para prever a possibilidade de utilização dos recursos do FMM para a construção ou reparos de unidades básicas de saúde fluviais. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 436/2013 Senado Federal | 22/10/2013 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que haja integração para fins de transferência de documentação referente ao processo de habilitação entre diferentes órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 428/2013 Senado Federal | 15/10/2013 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para facultar a aprendizagem à distância de conhecimentos teóricos para a condução de veículos automotores e elétricos. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 320/2013 Senado Federal | 07/08/2013 | Dispõe sobre a celebração de convênios entre a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, em face da realização de eventos de grande repercussão. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 266/2013 Senado Federal | 03/07/2013 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, - adotada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer jornada de trabalho de 36 horas semanais para os motoristas de transporte coletivo urbano e assemelhados. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 259/2013 Senado Federal | 27/06/2013 | Insere dispositivo na Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para estabelecer o conceito formal de bibliotecas públicas. | PREJUDICADA desde 06/12/2013 | Autoria principal |
| PLS 248/2013 Senado Federal | 25/06/2013 | Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Coautoria |
| PLS 239/2013 Senado Federal | 18/06/2013 | Altera o Código de Defesa do Consumidor para estabelecer que não incidirão juros de mora ou quaisquer penalidades na hipótese de depósito judicial dos valores controvertidos. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 225/2013 Senado Federal | 11/06/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos hospitalares disporem de unidades de terapia intensiva. | REJEITADA desde 10/11/2014 | Autoria principal |
| PLS 215/2013 Senado Federal | 04/06/2013 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar à instituição financeira a realização de débito em contas de depósito sem prévia autorização do consumidor. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 207/2013 Senado Federal | 29/05/2013 | Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 37 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para tornar obrigatória a exigência da apresentação de título de propriedade autêntico para a outorga de mandato que tenha por objeto a alienação de bem, assim como impõe ao oficial do cartório o dever de se abster de lavrar mandato que tenha por objeto a alienação de bem descrito em promessa ou instrumento de cessão de direitos. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 192/2013 Senado Federal | 21/05/2013 | Estabelece o direito à meia-entrada nas atividades culturais e artísticas para professores. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 179/2013 Senado Federal | 14/05/2013 | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para acrescentar como diretriz de política tarifária do serviço de transporte público coletivo a concessão de desconto para pagamento realizado por meio eletrônico. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 156/2013 Senado Federal | 07/05/2013 | Insere dispositivo na Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para promover o acesso universal às bibliotecas públicas. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 12/12/2013 | Autoria principal |
| PLS 148/2013 Senado Federal | 24/04/2013 | Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que "dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências", para tornar obrigatório plano de ação para atendimento emergencial aos usuários em caso de acidente de trânsito ou de ações de defesa civil nas rodovias sob regime de concessão. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 126/2013 Senado Federal | 16/04/2013 | Dispõe sobre a transição entre governos no âmbito da administração pública. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 203/2012 Senado Federal | 13/06/2012 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir procedimentos relativos à revalidação de diplomas estrangeiros de medicina. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 243/2010 Senado Federal | 06/10/2010 | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime de exploraçao sexual de criança ou adolescente. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 22/05/2014 Lei nº 12.978 de 21/05/2014 |
Autoria principal |
| PLS 213/2010 Senado Federal | 04/08/2010 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a existência do Programa Saúde da Família em municípios com mais de quarenta mil habitantes. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS Senado Federal | 04/08/2010 | Acrescenta o inciso IX ao art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para limitar o repasse de recursos financeiros no ano de realização de eleições. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.