Ir direto ao conteúdo
Projeto de Lei (PL) · 64 no total

Sargento Salazar

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 602/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/07/2026 INSTITUI o Programa Municipal de Atendimento e Acompanhamento de Ocorrências Decorrentes de Falhas de Infraestrutura Urbana, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 601/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/07/2026 INSTITUI o Programa de Participação e Acompanhamento do Cidadão na Gestão Pública no âmbito do Município de Manaus, estabelece diretrizes para o registro, encaminhamento, acompanhamento e resposta às manifestações dos cidadãos, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 541/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/06/2026 DISPÕE sobre a instituição do Programa Municipal de Incentivo ao Desempenho Operacional dos Guardas Municipais de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 481/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/05/2026 ALTERA a Lei n. 1.534, de 11 de novembro de 2010, para dispor sobre a sinalização, a informação ao usuário e a adoção de medidas de caráter educativo no Sistema de Estacionamento Rotativo Pago “Zona Azul” no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 466/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/05/2026 INSTITUI a “Semana Municipal de Valorização da Família na Escola” no calendário oficial do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 447/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/04/2026 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de publicidade do direito à indenização pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações aos usuários do transporte aquaviário de passageiros no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 446/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/04/2026 ALTERA a Lei nº 1.534, de 11 de novembro de 2010, para instituir medidas de caráter educativo no Sistema de Estacionamento Rotativo Pago "Zona Azul", prevendo notificação prévia, período de regularização e advertência por escrito na primeira infração, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 445/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/04/2026 DISPÕE sobre diretrizes para simplificação dos procedimentos administrativos relativos ao licenciamento municipal de atividades econômicas de baixo risco no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 440/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/04/2026 INSTITUI o Programa de Primeira Advertência Educativa por Radar no Município de Manaus, determinando a aplicação prioritária de advertência na primeira infração de excesso de velocidade de até 20% (vinte por cento) acima do limite regulamentado e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 437/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/04/2026 INSTITUI o Programa "Heróis da Sala de Aula" no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 426/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/04/2026 AUTORIZA o Município de Manaus a celebrar convênio, ou instrumento congênere, com o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP, para o aproveitamento de mão de obra de apenados e egressos do sistema penitenciário estadual, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 421/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/04/2026 INSTITUI a compensação tributária no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis residenciais comprovadamente atingidos por alagamentos recorrentes decorrentes de deficiência de drenagem urbana, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 244/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/03/2026 INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E VACINAÇÃO CONTRA O PAPILOMAVÍRUS HUMANO (HPV), A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 221/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/03/2026 DISPÕE sobre o procedimento simplificado para requerimento de compensação por danos materiais a veículos causados por irregularidades em vias públicas municipais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 113/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/02/2026 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de indenização pela Prefeitura de Manaus a usuários do sistema zona azul em caso de roubo, furto ou danos materiais ao veículo, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 112/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/02/2026 DISPÕE sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fardamento escolar e material didático às crianças da educação infantil da rede municipal de ensino de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 7
PL 111/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/02/2026 INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia da Corrida de Rua”, a ser comemorado anualmente, na primeira quarta-feira do mês de junho, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 97/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/02/2026 DISPÕE sobre a vinculação da realização de eventos e festas promovidos pelo Poder Executivo Municipal à inexistência de obras públicas essenciais paralisadas e à regularidade da prestação de serviços básicos de saúde, educação e infraestrutura. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 94/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/02/2026 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de sinalização indicativa da presença de radares e equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 10
PL 80/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/02/2026 INSTITUI o Programa “Patrulha Integrada Municipal” (PIM), que autoriza a atuação voluntária e remunerada de policiais militares em período de folga, em conjunto com a Guarda Municipal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 42/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/02/2026 “INSTITUI o Programa de Requalificação de Áreas Públicas Degradadas no Município de Manaus e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 40/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/02/2026 “DISPÕE sobre a tipificação de infrações administrativas municipais decorrentes da prática de atos de violência contra trabalhadores de plataformas digitais de entrega, estabelece penalidades, procedimentos de apuração e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 31/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/02/2026 INSTITUI, a Campanha Permanente de Conscientização “Depois do NÃO, é ASSÉDIO!” no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 41/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/02/2026 INSTITUI o Programa Municipal “Fila da Saúde Transparente”, que assegura a divulgação pública do tempo médio de espera para consultas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 3
PL 676/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/10/2025 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de sinalização indicativa da presença de radares e equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 667/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/10/2025 DISPÕE sobre a emissão de Alvará Provisório Digital para Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 657/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/10/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Incentivo à Implantação de Eletropostos, visando estimular a energia limpa, reduzir a poluição e promover a mobilidade sustentável no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 645/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/09/2025 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação da lista atualizada de medicamentos disponíveis e em falta nas Unidades Básicas de Saúde – UBS do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 639/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/09/2025 INSTITUI o Programa Municipal “Fila da Saúde Transparente”, que assegura a divulgação pública do tempo médio de espera para consultas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 638/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/09/2025 DISPÕE sobre a vinculação da realização de eventos e festas promovidos pelo Poder Executivo Municipal à inexistência de obras públicas essenciais paralisadas e à regularidade da prestação de serviços básicos de saúde, educação e infraestrutura. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 637/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/09/2025 INSTITUI o Programa de Inclusão Produtiva de Pessoas Acolhidas em Albergues Municipais (PRO-MANAUS) e estabelece diretrizes e mecanismos para a reinserção profissional e social da população em situação de rua em Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 586/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/09/2025 INSTITUI o regime de “Silêncio Aprovado”, que garante a concessão automática de licenças, alvarás, autorizações e certidões quando a administração pública não se manifestar dentro dos prazos legais, assegurando agilidade, segurança jurídica e fim da burocracia que atrapalha a vida do cidadão e o desenvolvimento econômico da cidade e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 585/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/09/2025 DISPÕE sobre a tipificação de infrações administrativas municipais decorrentes da prática de atos de violência contra trabalhadores de plataformas digitais de entrega, estabelece penalidades, procedimentos de apuração e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 542/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/08/2025 INSTITUI o Programa “Patrulha Integrada Municipal” (PIM), que autoriza a atuação voluntária e remunerada de policiais militares em período de folga, em conjunto com a Guarda Municipal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 541/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/08/2025 DISPÕE sobre medidas de prevenção e combate à adultização de crianças e adolescentes no Município de Manaus, estabelece sanções administrativas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 540/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/08/2025 INSTITUI o Programa de Requalificação de Áreas Públicas Degradadas no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 514/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/08/2025 “INSTITUI o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PcD’s), no âmbito do Município.” Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 464/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/07/2025 ALTERA dispositivos da Lei nº 2.492, de 27 de agosto de 2019, que institui o Programa de Regularização Fundiária no município de Manaus, com o objetivo de desburocratizar o acesso à regularização de imóveis ocupados por famílias de baixa e média renda. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 11
PL 450/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/07/2025 DISPÕE sobre a vedação da instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito em vias públicas que não atendam aos requisitos mínimos de infraestrutura viária e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 13
PL 378/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/06/2025 Dispõe sobre a criação do Programa “Fiscal Cidadão”, que institui sistema municipal de participação popular para denúncias e sugestões sobre problemas urbanos, integrados à ouvidoria geral do município e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 3
PL 309/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/05/2025 ALTERA dispositivos da Lei Promulgada nº 123, de 24 de fevereiro de 2004, que “Dispõe sobre a organização, funcionamento e fiscalização dos mercados e feiras livres no Município de Manaus”, com o objetivo de promover a desburocratização, incentivo e ordenamento do comércio ambulante e eventual, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 286/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/05/2025 Institui o Programa "Buraco Zero" no Município de Manaus, estabelece prazos para reparos em vias públicas, define responsabilidades da SEMINF, cria mecanismos de fiscalização e transparência e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 264/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/05/2025 Dispõe sobre a revisão tarifária proporcional do serviço de esgotamento sanitário no Município de Manaus, com base na efetividade da prestação, institui mecanismos de equidade, transparência ativa e responsabilização da concessionária e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 10
PL 263/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/05/2025 Dispõe sobre a adoção de medidas pelo Poder Público Municipal para o enfrentamento à cultura do crime organizado no Município de Manaus, conforme especifica, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 9
PL 260/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/05/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.710, de 25 de setembro de 2026
Coautoria
PL 252/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/05/2025 Proíbe a outorga de títulos, honrarias, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial a pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados, no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 249/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/05/2025 DISPÕE sobre a iniciativa voluntária do intervalo bíblico nas escolas da rede pública e particular de ensino do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 236/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/05/2025 Institui a Licença Única Municipal para atividades empresariais e simplifica o processo de abertura de negócios no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 213/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/04/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de placas informativas em obras públicas no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 207/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/04/2025 Dispõe sobre a proibição de denominação de obras, logradouros e equipamentos públicos municipais com nomes de agentes políticos em exercício ou seus familiares, e estabelece critérios democráticos para homenagens públicas. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 4
PL 140/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/04/2025 DISPÕE sobre a implantação de Jardins de Chuva como infraestrutura verde no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.652, de 01 de junho de 2026
Coautoria
PL 133/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 01/04/2025 ALTERA e acrescenta dispositivos ao Art. 8.º e ao Art. 21 da Lei n.º 2.898, de 09 de junho de 2022, que "Dispõe sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 131/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 31/03/2025 INSTITUI o Selo “Estabelecimento Amigo do Autista” no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 109/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2025 Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 622, de 24 de junho de 2026
Coautoria
PL 103/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/03/2025 INSTITUI a Semana da Saúde Mental nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.636, de 29 de abril de 2026
Coautoria
PL 87/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/03/2025 DISPÕE o Programa Municipal de Medidas Educativas e Serviço Comunitário para Usuários de Drogas em Locais Públicos de Lazer no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 17
PL 86/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/03/2025 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de realização de exames toxicológicos para investidura e manutenção em cargos comissionados, efetivos e eletivos no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 80/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/03/2025 DISPÕE sobre incluir no calendário município de Manaus a Corrida Contra a Violência à Mulher. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.673, de 19 de junho de 2026
Coautoria
PL 70/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/03/2025 Institui, no âmbito do Município de Manaus, o protocolo “Não é Não” para prevenção ao assédio, constrangimento e violência contra a mulher em estabelecimentos e eventos, criando o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 51/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/02/2025 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO E DE EXAMES DE MAMOGRAFIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS PARA MULHERES A PARTIR DOS 40 ANOS E PARA AQUELAS COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU PRESENÇA DE NÓDULOS. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 44/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2025 Institui o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais, e dispõe sobre medidas de capacitação, valorização e segurança desses profissionais no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.625, de 10 de abril de 2026
Coautoria
PL 15/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/02/2025 DISPÕE sobre a concessão de meia entrada para as pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro de Autista (TEA), e seu acompanhante em eventos culturais, esportivos, parque de diversões, locais de entretenimento, lazer, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 8/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/02/2025 Dispõe sobre o Direito ao uso da Cannabis Medicinal no âmbito do Sistema Único De Saúde (Sus) no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 5/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/02/2025 INSTITUI a Semana Municipal de Enfrentamento às apostas e jogos de azar e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.586, de 18 de dezembro de 2025
Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Mantenha independente