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Projeto de Lei (PL) · 96 no total

Gilmar Nascimento

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 741/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/09/2026 DISPÕE sobre a reserva de vagas para inserção no mercado de trabalho de alunos egressos dos programas socioeducacionais da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (ESPI) nas contratações públicas do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 730/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/09/2026 Autoriza o poder executivo a instituir o programa municipal bolsa cuidador familiar, destinado ao apoio e à valorização dos cuidadores familiares de pessoas idosas em situação de dependência e de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista no município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 708/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 31/08/2026 INSTITUI o Dia Municipal do Professor da Educação Especial, inclui no Calendário Oficial do Município de Manaus a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, estabelece diretrizes para ações de conscientização, inclusão e valorização e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 669/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/08/2026 Declara de utilidade pública municipal o Instituto de Saúde Caiaué – ISAC e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 668/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/08/2026 DISPÕE sobre a autonomia da família, o consentimento livre e esclarecido e a liberdade de consentimento dos servidores públicos em relação à vacinação contra a COVID-19, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 667/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/08/2026 INSTITUI a Política Municipal de Telessaúde e Digitalização da Atenção Primária no âmbito das Unidades Básicas de Saúde do Município de Manaus, autoriza a realização de teleconsultas e de consultas de puericultura por médicos, enfermeiros e demais profissionais da Estratégia Saúde da Família, dispõe sobre o teleatendimento assistido e o telemonitoramento com apoio dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 642/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/08/2026 INSTITUI o “Dia Municipal dos Legendários” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 533/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 01/06/2026 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E O APROVEITAMENTO DE CANDIDATOS DO CADASTRO RESERVA NOS CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 6
PL 403/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/03/2026 INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Burnout Digital no âmbito do Município de Manaus, a ser realizada anualmente na terceira semana de maio, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 384/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/03/2026 DISPÕE sobre a implementação do Sistema de Reconhecimento Facial para controle de acesso e frequência escolar na Rede Municipal de Ensino de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 307/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/03/2026 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de isolamento físico e instalação de dispositivos de proteção contra choques elétricos em postes metálicos e mobiliário urbano no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 291/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/03/2026 Institui a política municipal, denominada "conexão vital Manaus", dispondo sobre a incorporação, pontos e créditos de fidelidade gerados por passagens aéreas custeadas pelo poder público municipal, e determina sua destinação prioritária para o tratamento de saúde fora de domicílio (TFD), bem como para o fomento ao desporto, à educação e à cultura, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 244/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/03/2026 INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E VACINAÇÃO CONTRA O PAPILOMAVÍRUS HUMANO (HPV), A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 19
PL 243/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/03/2026 Institui a Política Municipal Integrada de Diagnóstico Precoce, Intervenção Terapêutica Oportuna e Acolhimento Familiar às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 3
PL 242/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/03/2026 Dispõe sobre o "Prêmio Mérito Esportivo" nas escolas públicas do Município de Manaus, estabelece critérios de dupla performance e define a governança de sua concessão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 147/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2026 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas músicos autorais da terra na abertura dos shows nacionais e internacionais na cidade de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 787/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/11/2025 RECONHECE e regulamenta, a atividade dos Plantonistas Funerários como serviço de interesse público relevante, e dá outras providências, no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 696/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/10/2025 Institui a Política Municipal Integrada de Diagnóstico Precoce, Intervenção Terapêutica Oportuna e Acolhimento Familiar às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 672/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/10/2025 Dispõe sobre o "Prêmio Mérito Esportivo" nas escolas públicas do Município de Manaus, estabelece critérios de dupla performance e define a governança de sua concessão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 671/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/10/2025 INSTITUI o mês municipal de prevenção e vacinação contra Pilomavírus Humano (HPV), a ser realizado anualmente no mês de março, no município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 637/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/09/2025 INSTITUI o Programa de Inclusão Produtiva de Pessoas Acolhidas em Albergues Municipais (PRO-MANAUS) e estabelece diretrizes e mecanismos para a reinserção profissional e social da população em situação de rua em Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 12
PL 621/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/09/2025 DISPÕE sobre a implementação de sistema de sinalização digital para a veiculação de conteúdo estratégico nas unidades de saúde do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 560/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/08/2025 DISPÕE sobre a cobrança de tarifa diferenciada para motocicletas em estacionamentos privados no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 7
PL 530/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/08/2025 EMENTA: Dispõe sobre a política Municipal de Manaus de credenciamento de instituições de ensino privado para a oferta de bolsas de Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) e Ensino Fundamental, como medida complementar à rede pública municipal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 383/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/06/2025 Institui a Semana Municipal do Acadêmico de Direito, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 19 de maio, no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.671, de 15 de junho de 2026
Primeira assinatura de 5
PL 368/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/06/2025 DISPÕE sobre a criação e disponibilização de um Banco de Leis voltado aos direitos da pessoa idosa, no site oficial da Prefeitura Municipal de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 313/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/05/2025 CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Nossa Comunidade Ativa - INCA e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.558, de 13 de outubro de 2025
Autoria única
PL 306/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/05/2025 INSTITUI a Semana de Conscientização dos sintomas e efeitos da Labirintite no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 227/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/04/2025 Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atendimento Multidisciplinar às Pessoas com Fibromialgia no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 15
PL 226/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/04/2025 Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial no Município de Manaus, estabelece medidas de proteção à saúde pública e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 5
PL 225/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/04/2025 Institui a Política "UBS Segura", determina a instalação de postos fixos da Guarda Municipal em Unidades Básicas de Saúde (UBS) de alto risco, estabelece protocolos de segurança para o fechamento noturno das unidades, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 6
PL 223/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/04/2025 CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto Benfazer - IBEN. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.609, de 05 de janeiro de 2026
Coautoria
PL 114/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/03/2025 DISPÕE sobre a diretriz municipal para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Verde e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 112/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/03/2025 DECLARA o Festival Folclórico do CSU do Parque 10 (Complexo Social Urbano Professora Lucy Omena), como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.525, de 03 de julho de 2025
Primeira assinatura de 25
PL 109/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2025 Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 622, de 24 de junho de 2026
Coautoria
PL 83/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/03/2025 Institui a Política de Monitorização Contínua da Glicose em crianças entre 04 a 12 anos no Município de Manaus e dá outras providências Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 9
PL 41/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número de emergência da guarda municipal – disque 153 - na forma que menciona Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.574, de 27 de novembro de 2025
Autoria única
PL 6/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/02/2025 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 207 da lei municipal nº 1.118 de 01 de setembro de 1971 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Município de Manaus, para autorizar o registro como microempreendedor individual (MEI) de servidores públicos, nas condições que especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 466/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/11/2024 CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Apoio as Famílias do Amazonas-IAFAM e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.463, de 03 de janeiro de 2025
Autoria única
PL 430/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/09/2024 Disciplina o tráfego de Veículos de Cargas, Tratores e Contêineres no Município de Manaus e da outras providencias. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 3
PL 429/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/09/2024 Dispõe sobre o reconhecimento da prática do "airsoft" como atividade esportiva no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 419/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/09/2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "OUTUBRO URBANO" NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.532, de 30 de julho de 2025
Primeira assinatura de 6
PL 418/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/09/2024 DISPÕE sobre a distribuição domiciliar de medicamentos para pacientes acamados, domiciliados, obesos, idosos e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Manaus e da outras providencias. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 6
PL 416/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/08/2024 INSTITUI a Semana de Estudos sobre a Conservação Ambiental e a Promoção da Sustentabilidade Amazônica, no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 618, de 09 de janeiro de 2026
Autoria única
PL 375/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/06/2024 Cria a Política Municipal de Garantia das Prerrogativas do Advogado no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.481, de 11 de abril de 2025
Primeira assinatura de 5
PL 291/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/05/2024 Dispõe sobre a criação do Auxilio Fardamento e E.P.I, destinadas aos Assistentes em Saúde - Agentes Comunitários de Saúde II – ACS e Agentes de Combate as Endemias – ACEs, para aquisição de fardamento, equipamentos de proteção individual - E.P.I e dá outras Providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 262/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/04/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais públicos e privados possuírem equipamentos especialmente adaptados ao atendimento de obesos mórbidos, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 10
PL 202/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/04/2024 DISPÕE sobre a proibição de cobrança de tarifa de disponibilidade de água e esgotamento sanitário em condomínios não conectados à rede municipal na cidade de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 67/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/02/2024 DISPÕE sobre prazo de validade indeterminado do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA, Síndrome de Down e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 3/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/02/2024 INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Festival Folclórico do Parque Dez, a ser realizado anualmente no mês de junho. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.459, de 03 de janeiro de 2025
Primeira assinatura de 3
PL 2/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/02/2024 ESTABELECE a obrigatoriedade de estações de recarga para veículos elétricos e híbridos, em estacionamentos privados de uso coletivo, e em estacionamentos públicos, no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 3
PL 634/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/11/2023 INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Festival Folclórico do Parque Dez, a ser realizado anualmente no mês de junho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 630/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/11/2023 Projeto de Lei de autoria do Vereador Gilmar Nascimento que CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Pesquisa em Fetilidade Doutor Arthur Lemos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.298, de 03 de abril de 2024
Autoria única
PL 629/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/11/2023 Projeto de Lei de Autoria do Vereador Gilmar Nascimento que ESTABELECE a obrigatoriedade de estações de recarga para veículos elétricos e híbridos, em estacionamentos privados de uso coletivo, e em estacionamentos públicos, no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 520/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/09/2023 DISPÕE sobre a campanha Reflexiva Antirracismo no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.364, de 29 de julho de 2024
Coautoria
PL 472/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/08/2023 INSTITUI a Semana Municipal de Atenção e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade –TDAH, Transtorno Opositivo Desafiador – TOD, Dislexia e o Transtorno dissociativo de identidade - TDI, no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.493, de 15 de maio de 2025
Primeira assinatura de 17
PL 469/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/08/2023 ALTERA a Lei n. 2.260, de 04 de dezembro de 2017, que DISPÕE sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de TDAH e/ou dislexia nas redes pública e privada de ensino do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.360, de 16 de julho de 2024
Primeira assinatura de 6
PL 345/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/06/2023 INSTITUI o Dia Municipal do Pastor e da Pastora Jubilado (a) na cidade de Manaus, a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.366, de 29 de julho de 2024
Coautoria
PL 315/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2023 INSTITUI a Política Municipal para o Estímulo da Atividade de Cuidador de Pessoas Idosas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.403, de 11 de novembro de 2024
Coautoria
PL 281/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/05/2023 CONSIDERA de Utilidade Pública a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos (FUEA) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 280/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/05/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas sobre o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) em todas as unidades públicas municipais de saúde no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 239/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/05/2023 ISENTA igrejas e associações sem fins lucrativos da taxa de rede de esgoto no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 209/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/04/2023 DISPÕE sobre a utilização de vassouras feitas de materiais recicláveis para a limpeza de repartições e logradouros públicos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.623, de 27 de março de 2026
Primeira assinatura de 6
PL 208/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/04/2023 INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.182, de 26 de outubro de 2023
Primeira assinatura de 11
PL 207/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/04/2023 ALTERA a Lei n. 1.364, de 19 de agosto de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e derivados em ambientes de uso coletivo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.180, de 20 de outubro de 2023
Primeira assinatura de 11
PL 134/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/03/2023 DISPÕE sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual, vítima de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.125, de 21 de agosto de 2023
Primeira assinatura de 8
PL 119/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/03/2023 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Pescador, a ser comemorado em 29 de junho, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 111/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/03/2023 DISPÕE sobre a inclusão de informações sobre saúde mental, de forma a prevenir e combater a depressão, no site de “internet” oficial da Prefeitura do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 568, de 08 de abril de 2024
Coautoria
PL 81/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/03/2023 ALTERA a Lei n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus, no sentido de proibir a denominação de ruas com nomes de condenados em sentença definitiva por crimes cometidos contra a mulher. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.317, de 02 de maio de 2024
Coautoria
PL 58/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/02/2023 DISPÕE sobre o direito de contribuintes com deficiência visual receberem o carnê/boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em braille. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 543, de 22 de setembro de 2023
Coautoria
PL 7/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/02/2023 INSTITUI o Réveillon Gospel no Calendário Oficial da Cidade de Manaus Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.238, de 21 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 4/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/02/2023 DENOMINA como Edson Arantes do Nascimento (Pelé) o complexo viário a ser construído na rotatória denominada Bola do Produtor, na zona Leste de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.168, de 10 de outubro de 2023
Coautoria
PL 447/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/12/2022 OBRIGA a divulgação de propagandas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.648, de 22 de maio de 2026
Coautoria
PL 375/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/10/2022 ACRESCENTA parágrafo único ao art. 1.º da Lei n. 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.024, de 31 de março de 2023
Coautoria
PL 353/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 31/08/2022 DISPÕE sobre a instituição de Políticas Públicas de Apoio às Pessoas Obesas no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.134, de 31 de agosto de 2023
Primeira assinatura de 10
PL 343/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/08/2022 VEDA o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos em estabelecimentos comerciais e eventos realizados no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.181, de 26 de outubro de 2023
Coautoria
PL 279/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/07/2022 INSTITUI a política municipal de fomento para a criação do Polo de Esportes Radicais e de Aventura na cidade de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.173, de 16 de outubro de 2023
Primeira assinatura de 13
PL 187/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/05/2022 DISPÕE sobre a Política Municipal de Inovação e institui mecanismos, sistemas e incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação tecnológica no ambiente produtivo e social, no município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 8
PL 184/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/05/2022 DISCIPLINA a utilização de milhas oriundas de passagens aéreas custeadas com recursos públicos do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 164/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/05/2022 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, quiosques, complexos e centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de espetáculos e ambientes assemelhados adotarem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de violência ou assédio e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.313, de 19 de abril de 2024
Coautoria
PL 82/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/04/2022 DISPÕE sobre a instituição e a inserção, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, da Semana Municipal da Gastronomia Regional, a ser realizada na primeira semana do mês de setembro. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 448/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/08/2021 DISPÕE sobre a campanha de combate à importunação sexual nas principais avenidas destinadas a lazer esportivo de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.015, de 11 de janeiro de 2023
Coautoria
PL 424/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/08/2021 Dispõe sobre a criação do Museu Virtual no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 400/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/07/2021 INSTITUI a Política Municipal de Combate à Psicofobia, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.175, de 17 de outubro de 2023
Coautoria
PL 295/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/09/2020 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA DO COMÉRCIO I E II DO CONJUNTO CASTELO BRANCO, BAIRRO PARQUE DEZ DE NOVEMBRO DO MUNICÍPIO DE MANAUS PARA “RUA DO COMÉRCIO VICTORINA CAMPBELL MARQUES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.685, de 09 de outubro de 2020
Autoria única
PL 158/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/05/2020 DETERMINA a afixação de placa informativa nas unidades do Sistema de Saúde Pública no município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 125/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/04/2020 DETERMINA a afixação de placa informativa nas unidades do sistema de saúde pública no município". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 124/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/04/2020 Dispõe sobre a justificativa de falta ao serviço público ou à atividade laboral privada o período de ausência decorrente das medidas decretadas pelo Município para o enfrentamento e combate a Pandemia da COVID-19 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 123/2020 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/04/2020 Dispõe sobre os direitos dos usuários do serviço público de saúde, inclusive para as pessoas infectadas pelo SARS COV2 – COVID-19 como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 282/2019 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/10/2019 “INSTITUI O DIA 12 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO COACHING, NA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.651, de 11 de agosto de 2020
Autoria única
PL 145/2019 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/07/2019 INSTITUI 25 de novembro como o dia de combate ao feminicidio na cidade de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 268/2017 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/11/2017 INSTITUI a Política de Fomento para criação do polo dos esportes radicais e de aventura na cidade de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 269/2017 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/09/2017 DISCIPLINA a Política de Proteção à Saúde Bucal de Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo na cidade de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.691, de 19 de outubro de 2020
Autoria única
PL 230/2017 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/07/2017 DISPÕE sobre a instalação de Semáforos Sonoros, para auxiliar a travessia de pessoas com deficiência visual e de pessoas com baixa visão e mobilidade reduzida em vias do município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 220/2017 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/07/2017 INSTITUI no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de passageiros da cidade de Manaus, o Bilhete Único Especial do Trabalhador Desempregado e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 71/2015 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/04/2015 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS AOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS PARA IDOSOS PREVIAMENTE CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - MANAUS. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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