Pai Amado
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 547/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/06/2026 | Institui diretrizes para a implantação de medidas de moderação de tráfego e de proteção à travessia de pedestres nas proximidades de unidades de saúde, órgãos municipais e demais equipamentos públicos de atendimento à população no Município de Manaus, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 546/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/06/2026 | Institui diretrizes para a implantação do Centro-Dia da Pessoa Idosa no Município de Manaus, como serviço diurno, não residencial, de convivência, cuidado e proteção social, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| PL 545/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/06/2026 | INSTITUI diretrizes para a implantação do Programa Botão de Pânico Comunitário nos terminais de ônibus e estações de transferência do transporte coletivo urbano do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 522/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/05/2026 | CONSIDERA de Utilidade Pública à Associação dos Catadores, Reutilizadores e Processadores, Transformadores e Beneficiadores de Materiais Recicláveis – Manaus Ecocidadão e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 480/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/05/2026 | Institui o Programa Municipal de Prevenção à Solidão na Terceira Idade no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 441/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/04/2026 | ALTERA a Lei nº 1.534, de 11 de novembro de 2010, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago Zona Azul no Município de Manaus, para assegurar a gratuidade tarifária a idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 434/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/04/2026 | INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Vizinhança Solidária, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 415/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/03/2026 | INSTITUI diretrizes para o incentivo ao voluntariado voltado à assistência de idosos e pessoas com dificuldade de locomoção no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 414/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/03/2026 | INSTITUI diretrizes para a implementação de ações de promoção à saúde nos terminais de transporte coletivo urbano do município de manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 115/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/02/2026 | INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia das Famílias com Pessoas Desaparecidas”, a ser lembrado anualmente no dia 30 de agosto, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 94/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/02/2026 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de sinalização indicativa da presença de radares e equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 825/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/12/2025 | DISPÕE sobre a instituição do Banco Municipal de Cadastro de Voluntários para Assistência a Idosos e Pessoas com Dificuldade de Locomoção, no âmbito do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 735/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/11/2025 | Dispõe sobre a implantação de espaços de atendimento à saúde com profissionais capacitados nos terminais de transporte coletivo urbano do Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 709/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/10/2025 | DISPÕE sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas e a localização da faixa de pedestres, visando à acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências visuais no município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 691/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/10/2025 | Dispõe sobre a suspensão de benefícios fiscais, tributários e de crédito concedidos pelo Município a pessoas físicas ou jurídicas cujos titulares ou sócios sejam condenados por crimes de violência contra a mulher e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 552/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/08/2025 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros socorros ofertados no município de Manaus mencionarem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com transtorno do espectro autista – TEA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 525/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/08/2025 | INSTITUI a Licença durante o período menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 520/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/08/2025 | DISPÕE sobre a criação de medidas obrigatórias de comunicação e responsabilização institucional frente à violência sexual contra crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 515/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/08/2025 | ALTERA a Lei Nº 1892, DE 10 DE JULHO DE 2014, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de escolares no município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 496/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 06/08/2025 | Dispõe sobre a Assistência de Fisioterapia para Mulheres Mastectomizadas no Âmbito do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.614, de 11 de março de 2026 |
Coautoria |
| PL 493/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/08/2025 | INSTITUI a Política Municipal de Capacitação Econômica e Inclusão Laboral de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 430/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/06/2025 | DISPÕE sobre a criação de motofaixas em vias de grande fluxo e regulamenta a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores nos corredores entre faixas de rolamento nas vias públicas do Município de Manaus, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 401/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/06/2025 | INSTITUI a Campanha Permanente de Sensibilização e Prevenção sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes – “Campanha Shara Ruana” – nas escolas da rede pública municipal de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 382/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/06/2025 | DISPÕE sobre as regras para o funcionamento de adegas e estabelecimentos similares no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 372/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/06/2025 | Institui no âmbito Municipal o Programa de Combate e Conscientização da Aporofobia, e da outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 371/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/06/2025 | INSTITUI, no âmbito do Município, a Semana de Conscientização sobre a Importância da Família e Respeito ao Idoso nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| PL 370/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/06/2025 | INSTITUI o Programa Municipal de Alfabetização de Idosos – Alfabetiza 60+, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| PL 369/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/06/2025 | INSTITUI o Programa Municipal de Escuta Ativa e Valorização da Pessoa Idosa – Vozes da Experiência, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| PL 368/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/06/2025 | DISPÕE sobre a criação e disponibilização de um Banco de Leis voltado aos direitos da pessoa idosa, no site oficial da Prefeitura Municipal de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| PL 337/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/06/2025 | Institui no âmbito Municipal o Programa de Combate e Conscientização da Aporofobia, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 329/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/05/2025 | Institui o Programa de Incentivo ao Comercio de Bairro e dá outras Providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 323/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/05/2025 | INSTITUI o “Dia Municipal da Cultura Evangélica” de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 319/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/05/2025 | Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal da População em Situação de Rua no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 268/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/05/2025 | CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Atletas do Pai -IADP. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.610, de 06 de janeiro de 2026 |
Coautoria |
| PL 260/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/05/2025 | INSTITUI o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.710, de 25 de setembro de 2026 |
Coautoria |
| PL 258/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/05/2025 | Dispõe sobre a Implementação de Unidades de Urgência em Fisioterapia (UUF) nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), e Maternidade Municipal, para assistência fisioterapêutica imediata ao servidor público e pacientes com quadro de dor aguda ou crônica solucionáveis predominantemente por meio de terapias manuais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 257/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/05/2025 | Dispõe sobre a disponibilização de vagas de estacionamento gratuitas no sistema de Zona Azul, para entregadores de delivery e dar maior apoio aos profissionais que prestam serviços de entrega. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 255/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/05/2025 | Institui, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia Municipal da Conscientização: Nossa Rua Limpa sem Lixo”, a fim de promover a conscientização sobre o descarte correto do lixo e a importância das ruas limpas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.632, de 23 de abril de 2026 |
Coautoria |
| PL 254/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/05/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de blitz de trânsito e de disponibilização de batedores pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) durante eventos de corrida de rua no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 246/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/05/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação correta de resíduos recicláveis nas escolas municipais de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 245/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/05/2025 | Permite a destinação de faixa exclusiva para a prática de corridas de rua realizadas em vias públicas no município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 237/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/05/2025 | DISPÕE sobre a criação do “Selo Amigo das Pessoas com Deficiência” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.672, de 19 de junho de 2026 |
Coautoria |
| PL 232/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/05/2025 | Institui, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia Municipal do Meu Pet”, a fim de promover a conscientização e a valorização dos animais de estimação, destacando sua importância para a sociedade e a necessidade de proteção, cuidado e respeito a esses seres vivos. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.587, de 18 de dezembro de 2025 |
Coautoria |
| PL 230/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/04/2025 | INSTITUI diretrizes municipais de proteção aos consumidores com uso domiciliar de equipamentos elétricos vitais no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 228/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/04/2025 | INSTITUI a Campanha Permanente de Proteção à Pessoa Idosa contra Fraudes no Município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 226/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/04/2025 | Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial no Município de Manaus, estabelece medidas de proteção à saúde pública e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 219/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/04/2025 | ALTERA a Lei n. 3.356, de 03 de julho de 2024, que INSTITUI prioridade na matrícula em creches da rede de ensino municipal às crianças com deficiência e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 201/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/04/2025 | INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 195/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/04/2025 | INSTITUI o selo Empresa Amiga do Autista no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 192/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/04/2025 | DISPÕE sobre o apoio à organização de competições paradesportivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 181/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/04/2025 | DISPÕE sobre a divulgação da Lei Federal n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em todas as escolas públicas e privadas no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.704, de 18 de setembro de 2026 |
Coautoria |
| PL 173/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/04/2025 | ALTERA a Lei n. 3.245, de 26 de dezembro de 2023, que INSTITUI a Campanha Permanente de Inclusão Digital Destinada à Pessoa Idosa e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 171/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/04/2025 | INSTITUI o Dia do Motorista de Transporte Escolar no município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.638, de 30 de abril de 2026 |
Coautoria |
| PL 168/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/04/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa de Combate ao Uso de Drogas nos Terminais de Ônibus do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 153/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/04/2025 | DISPÕE sobre o embarque prioritário de gestantes no transporte coletivo do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 140/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/04/2025 | DISPÕE sobre a implantação de Jardins de Chuva como infraestrutura verde no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.652, de 01 de junho de 2026 |
Coautoria |
| PL 138/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/04/2025 | DISPÕE sobre a utilização de materiais reciclados em obras e serviços de engenharia contratados pelo Poder Público Municipal, no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 131/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 31/03/2025 | INSTITUI o Selo “Estabelecimento Amigo do Autista” no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 114/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/03/2025 | DISPÕE sobre a diretriz municipal para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Verde e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 109/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2025 | Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária (Promulgada) nº 622, de 24 de junho de 2026 |
Coautoria |
| PL 106/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2025 | Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para mães solteiras de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 104/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/03/2025 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus o “Dia Municipal do Futebol Americano (FA). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 94/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/03/2025 | Institui o Selo Restaurante Amigo dos Autistas no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.564, de 28 de outubro de 2025 |
Coautoria |
| PL 93/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/03/2025 | INSTITUI a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.642, de 04 de maio de 2026 |
Coautoria |
| PL 92/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/03/2025 | DISPÕE sobre a permissão do ingresso e permanência de pessoas com doença celíaca, portando alimentos para consumo próprio em eventos esportivos, institucionais, culturais ou de lazer realizados no âmbito do município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 90/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/03/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Valorização e Proteção da Pessoa Idosa no Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 88/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/03/2025 | Altera a lei n.° 536, de 27 de abril de 2023 que INSTITUI a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em clínicas públicas e privadas que tratem de pessoas com deficiência no município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 83/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/03/2025 | Institui a Política de Monitorização Contínua da Glicose em crianças entre 04 a 12 anos no Município de Manaus e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 80/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/03/2025 | DISPÕE sobre incluir no calendário município de Manaus a Corrida Contra a Violência à Mulher. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.673, de 19 de junho de 2026 |
Coautoria |
| PL 77/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/03/2025 | DISPÕE sobre instituir aplicativo SOS Mulher para uso em dispositivo, para mulheres que sintam ameaçadas, no Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 75/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/03/2025 | DISPÕE sobre a garantia de atendimento psicossocial prioritário, no Sistema de Saúde Municipal de Manaus, a pais e responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 73/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/03/2025 | INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização pela Inclusão e Combate ao preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.670, de 15 de junho de 2026 |
Coautoria |
| PL 69/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/03/2025 | Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa, do aposentado e do pensionista nos procedimentos de contratação não presencial de empréstimos consignados e de cartão de crédito consignado no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 54/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/02/2025 | Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de condenados por crimes contra animais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 51/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/02/2025 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO E DE EXAMES DE MAMOGRAFIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS PARA MULHERES A PARTIR DOS 40 ANOS E PARA AQUELAS COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU PRESENÇA DE NÓDULOS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 44/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/02/2025 | Institui o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais, e dispõe sobre medidas de capacitação, valorização e segurança desses profissionais no âmbito do Município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.625, de 10 de abril de 2026 |
Coautoria |
| PL 40/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/02/2025 | RECONHECE as Expressões Artísticas Cristãs e os Reflexos e as Influências do Cristianismo, além de seus Aspectos Religiosos, como Manifestação Cultural no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.589, de 18 de dezembro de 2025 |
Coautoria |
| PL 26/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/02/2025 | PROÍBE a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas no município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 25/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/02/2025 | Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para pessoas com deficiência no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 15/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/02/2025 | DISPÕE sobre a concessão de meia entrada para as pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro de Autista (TEA), e seu acompanhante em eventos culturais, esportivos, parque de diversões, locais de entretenimento, lazer, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 13/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/02/2025 | INSTITUI a realização do ecocardiograma fetal durante o pré-natal para detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, visando à proteção da saúde materna e fetal no município de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 5/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/02/2025 | INSTITUI a Semana Municipal de Enfrentamento às apostas e jogos de azar e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.586, de 18 de dezembro de 2025 |
Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.