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Projeto de Lei (PL) · 82 no total

Pai Amado

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Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 547/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/06/2026 Institui diretrizes para a implantação de medidas de moderação de tráfego e de proteção à travessia de pedestres nas proximidades de unidades de saúde, órgãos municipais e demais equipamentos públicos de atendimento à população no Município de Manaus, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 546/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/06/2026 Institui diretrizes para a implantação do Centro-Dia da Pessoa Idosa no Município de Manaus, como serviço diurno, não residencial, de convivência, cuidado e proteção social, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 7
PL 545/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/06/2026 INSTITUI diretrizes para a implantação do Programa Botão de Pânico Comunitário nos terminais de ônibus e estações de transferência do transporte coletivo urbano do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 522/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/05/2026 CONSIDERA de Utilidade Pública à Associação dos Catadores, Reutilizadores e Processadores, Transformadores e Beneficiadores de Materiais Recicláveis – Manaus Ecocidadão e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 480/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/05/2026 Institui o Programa Municipal de Prevenção à Solidão na Terceira Idade no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 441/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/04/2026 ALTERA a Lei nº 1.534, de 11 de novembro de 2010, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago Zona Azul no Município de Manaus, para assegurar a gratuidade tarifária a idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 434/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/04/2026 INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Vizinhança Solidária, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 415/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/03/2026 INSTITUI diretrizes para o incentivo ao voluntariado voltado à assistência de idosos e pessoas com dificuldade de locomoção no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 414/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/03/2026 INSTITUI diretrizes para a implementação de ações de promoção à saúde nos terminais de transporte coletivo urbano do município de manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 115/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/02/2026 INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia das Famílias com Pessoas Desaparecidas”, a ser lembrado anualmente no dia 30 de agosto, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 94/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/02/2026 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de sinalização indicativa da presença de radares e equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 825/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/12/2025 DISPÕE sobre a instituição do Banco Municipal de Cadastro de Voluntários para Assistência a Idosos e Pessoas com Dificuldade de Locomoção, no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 735/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/11/2025 Dispõe sobre a implantação de espaços de atendimento à saúde com profissionais capacitados nos terminais de transporte coletivo urbano do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 709/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/10/2025 DISPÕE sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas e a localização da faixa de pedestres, visando à acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências visuais no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 691/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/10/2025 Dispõe sobre a suspensão de benefícios fiscais, tributários e de crédito concedidos pelo Município a pessoas físicas ou jurídicas cujos titulares ou sócios sejam condenados por crimes de violência contra a mulher e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 552/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/08/2025 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros socorros ofertados no município de Manaus mencionarem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com transtorno do espectro autista – TEA. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 525/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/08/2025 INSTITUI a Licença durante o período menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 520/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/08/2025 DISPÕE sobre a criação de medidas obrigatórias de comunicação e responsabilização institucional frente à violência sexual contra crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 515/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/08/2025 ALTERA a Lei Nº 1892, DE 10 DE JULHO DE 2014, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de escolares no município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 496/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/08/2025 Dispõe sobre a Assistência de Fisioterapia para Mulheres Mastectomizadas no Âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.614, de 11 de março de 2026
Coautoria
PL 493/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/08/2025 INSTITUI a Política Municipal de Capacitação Econômica e Inclusão Laboral de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 430/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/06/2025 DISPÕE sobre a criação de motofaixas em vias de grande fluxo e regulamenta a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores nos corredores entre faixas de rolamento nas vias públicas do Município de Manaus, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 401/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/06/2025 INSTITUI a Campanha Permanente de Sensibilização e Prevenção sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes – “Campanha Shara Ruana” – nas escolas da rede pública municipal de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 382/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/06/2025 DISPÕE sobre as regras para o funcionamento de adegas e estabelecimentos similares no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 372/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/06/2025 Institui no âmbito Municipal o Programa de Combate e Conscientização da Aporofobia, e da outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 371/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/06/2025 INSTITUI, no âmbito do Município, a Semana de Conscientização sobre a Importância da Família e Respeito ao Idoso nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 9
PL 370/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/06/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Alfabetização de Idosos – Alfabetiza 60+, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 17
PL 369/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/06/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Escuta Ativa e Valorização da Pessoa Idosa – Vozes da Experiência, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 7
PL 368/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/06/2025 DISPÕE sobre a criação e disponibilização de um Banco de Leis voltado aos direitos da pessoa idosa, no site oficial da Prefeitura Municipal de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 9
PL 337/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/06/2025 Institui no âmbito Municipal o Programa de Combate e Conscientização da Aporofobia, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 329/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2025 Institui o Programa de Incentivo ao Comercio de Bairro e dá outras Providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 323/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 29/05/2025 INSTITUI o “Dia Municipal da Cultura Evangélica” de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 319/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/05/2025 Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal da População em Situação de Rua no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 268/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/05/2025 CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Atletas do Pai -IADP. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.610, de 06 de janeiro de 2026
Coautoria
PL 260/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/05/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.710, de 25 de setembro de 2026
Coautoria
PL 258/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/05/2025 Dispõe sobre a Implementação de Unidades de Urgência em Fisioterapia (UUF) nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), e Maternidade Municipal, para assistência fisioterapêutica imediata ao servidor público e pacientes com quadro de dor aguda ou crônica solucionáveis predominantemente por meio de terapias manuais. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 257/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/05/2025 Dispõe sobre a disponibilização de vagas de estacionamento gratuitas no sistema de Zona Azul, para entregadores de delivery e dar maior apoio aos profissionais que prestam serviços de entrega. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 255/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/05/2025 Institui, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia Municipal da Conscientização: Nossa Rua Limpa sem Lixo”, a fim de promover a conscientização sobre o descarte correto do lixo e a importância das ruas limpas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.632, de 23 de abril de 2026
Coautoria
PL 254/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 16/05/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de blitz de trânsito e de disponibilização de batedores pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) durante eventos de corrida de rua no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 246/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/05/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação correta de resíduos recicláveis nas escolas municipais de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 245/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/05/2025 Permite a destinação de faixa exclusiva para a prática de corridas de rua realizadas em vias públicas no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 237/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 08/05/2025 DISPÕE sobre a criação do “Selo Amigo das Pessoas com Deficiência” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.672, de 19 de junho de 2026
Coautoria
PL 232/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 05/05/2025 Institui, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia Municipal do Meu Pet”, a fim de promover a conscientização e a valorização dos animais de estimação, destacando sua importância para a sociedade e a necessidade de proteção, cuidado e respeito a esses seres vivos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.587, de 18 de dezembro de 2025
Coautoria
PL 230/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/04/2025 INSTITUI diretrizes municipais de proteção aos consumidores com uso domiciliar de equipamentos elétricos vitais no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 228/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/04/2025 INSTITUI a Campanha Permanente de Proteção à Pessoa Idosa contra Fraudes no Município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 226/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/04/2025 Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial no Município de Manaus, estabelece medidas de proteção à saúde pública e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 219/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/04/2025 ALTERA a Lei n. 3.356, de 03 de julho de 2024, que INSTITUI prioridade na matrícula em creches da rede de ensino municipal às crianças com deficiência e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 201/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/04/2025 INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 195/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/04/2025 INSTITUI o selo Empresa Amiga do Autista no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 192/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 22/04/2025 DISPÕE sobre o apoio à organização de competições paradesportivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 181/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/04/2025 DISPÕE sobre a divulgação da Lei Federal n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em todas as escolas públicas e privadas no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.704, de 18 de setembro de 2026
Coautoria
PL 173/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/04/2025 ALTERA a Lei n. 3.245, de 26 de dezembro de 2023, que INSTITUI a Campanha Permanente de Inclusão Digital Destinada à Pessoa Idosa e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 171/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/04/2025 INSTITUI o Dia do Motorista de Transporte Escolar no município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.638, de 30 de abril de 2026
Coautoria
PL 168/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/04/2025 Dispõe sobre a criação do Programa de Combate ao Uso de Drogas nos Terminais de Ônibus do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 153/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 07/04/2025 DISPÕE sobre o embarque prioritário de gestantes no transporte coletivo do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 140/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/04/2025 DISPÕE sobre a implantação de Jardins de Chuva como infraestrutura verde no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.652, de 01 de junho de 2026
Coautoria
PL 138/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/04/2025 DISPÕE sobre a utilização de materiais reciclados em obras e serviços de engenharia contratados pelo Poder Público Municipal, no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 131/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 31/03/2025 INSTITUI o Selo “Estabelecimento Amigo do Autista” no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 114/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/03/2025 DISPÕE sobre a diretriz municipal para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Verde e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 109/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2025 Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária (Promulgada) nº 622, de 24 de junho de 2026
Coautoria
PL 106/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2025 Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para mães solteiras de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 104/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/03/2025 INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus o “Dia Municipal do Futebol Americano (FA). Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 94/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2025 Institui o Selo Restaurante Amigo dos Autistas no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.564, de 28 de outubro de 2025
Coautoria
PL 93/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2025 INSTITUI a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.642, de 04 de maio de 2026
Coautoria
PL 92/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2025 DISPÕE sobre a permissão do ingresso e permanência de pessoas com doença celíaca, portando alimentos para consumo próprio em eventos esportivos, institucionais, culturais ou de lazer realizados no âmbito do município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 90/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2025 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Valorização e Proteção da Pessoa Idosa no Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 88/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/03/2025 Altera a lei n.° 536, de 27 de abril de 2023 que INSTITUI a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em clínicas públicas e privadas que tratem de pessoas com deficiência no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 83/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/03/2025 Institui a Política de Monitorização Contínua da Glicose em crianças entre 04 a 12 anos no Município de Manaus e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 80/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/03/2025 DISPÕE sobre incluir no calendário município de Manaus a Corrida Contra a Violência à Mulher. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.673, de 19 de junho de 2026
Coautoria
PL 77/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/03/2025 DISPÕE sobre instituir aplicativo SOS Mulher para uso em dispositivo, para mulheres que sintam ameaçadas, no Município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 75/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/03/2025 DISPÕE sobre a garantia de atendimento psicossocial prioritário, no Sistema de Saúde Municipal de Manaus, a pais e responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 73/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 12/03/2025 INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização pela Inclusão e Combate ao preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.670, de 15 de junho de 2026
Coautoria
PL 69/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 11/03/2025 Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa, do aposentado e do pensionista nos procedimentos de contratação não presencial de empréstimos consignados e de cartão de crédito consignado no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 54/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/02/2025 Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de condenados por crimes contra animais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 51/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 27/02/2025 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO E DE EXAMES DE MAMOGRAFIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS PARA MULHERES A PARTIR DOS 40 ANOS E PARA AQUELAS COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU PRESENÇA DE NÓDULOS. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 44/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2025 Institui o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais, e dispõe sobre medidas de capacitação, valorização e segurança desses profissionais no âmbito do Município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.625, de 10 de abril de 2026
Coautoria
PL 40/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/02/2025 RECONHECE as Expressões Artísticas Cristãs e os Reflexos e as Influências do Cristianismo, além de seus Aspectos Religiosos, como Manifestação Cultural no município de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.589, de 18 de dezembro de 2025
Coautoria
PL 26/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/02/2025 PROÍBE a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas no município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 25/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 17/02/2025 Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para pessoas com deficiência no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 15/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/02/2025 DISPÕE sobre a concessão de meia entrada para as pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro de Autista (TEA), e seu acompanhante em eventos culturais, esportivos, parque de diversões, locais de entretenimento, lazer, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 13/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/02/2025 INSTITUI a realização do ecocardiograma fetal durante o pré-natal para detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, visando à proteção da saúde materna e fetal no município de Manaus. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 5/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/02/2025 INSTITUI a Semana Municipal de Enfrentamento às apostas e jogos de azar e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.586, de 18 de dezembro de 2025
Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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