Plinio Valério
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 38/2026 Senado Federal | 26/02/2026 | Requer realização de Audiência Pública Terra do Meio/PA | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 10/03/2026 | Coautoria |
| REQ 629/2025 Senado Federal | 14/10/2025 | Requer licença nos termos do art.13 do RISF | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 17/10/2025 | Autoria principal |
| REQ 597/2025 Senado Federal | 01/10/2025 | Requer registro de participação | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/10/2025 | Autoria principal |
| REQ 79/2025 Senado Federal | 30/09/2025 | Requer aditamento do REQ 68/2025-CI, para ampliar o rol de convidados para a audiência pública. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 30/09/2025 | Autoria principal |
| REQ 23/2025 Senado Federal | 18/09/2025 | Requer, nos termos do art. 90, inciso XII e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, diligência sobre a operação realizada, no dia 15 de setembro de 2025, no rio Madeira, municípios de Humaitá e Manicoré, estado do Amazonas, com a destruição por bombardeio de embarcações, a pretexto de cumprir ordem judicial, assim como informações a respeito da referida operação e seus impactos no meio ambiente. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 18/09/2025 | Autoria principal |
| REQ 107/2025 Senado Federal | 17/09/2025 | Requer realização de diligência externa nos Municípios do Amazonas | MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO desde 23/10/2025 | Autoria principal |
| REQ 69/2025 Senado Federal | 16/09/2025 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informações sobre operação realizada no rio Madeira e imediações, em especial nos municípios de Humaitá e Manicoré, com a destruição de embarcações e bombardeio de áreas ribeirinhas a pretexto de cumprir instruções judiciais. | AGUARDANDO DECISÃO DA MESA desde 23/10/2025 | Autoria principal |
| REQ 68/2025 Senado Federal | 16/09/2025 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a privatização dos rios da Amazônia. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 16/09/2025 | Autoria principal |
| REQ 536/2025 Senado Federal | 08/09/2025 | Requer licença nos ternos do artigo 13 do RISF | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 11/09/2025 | Autoria principal |
| REQ 46/2025 Senado Federal | 21/05/2025 | Requer, nos termos dos arts. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PL 1397/2021, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a rescisão do contrato de trabalho”, por 30 (trinta) dias úteis. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 21/05/2025 | Coautoria |
| REQ 18/2025 Senado Federal | 30/04/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer as razões e a regularidade estatutária do lançamento do novo uniforme da Seleção Brasileira de Futebol, noticiado pela imprensa, com predominância da cor vermelha. | REQUERIMENTO RETIRADO desde 07/05/2025 | Autoria principal |
| REQ 25/2025 Senado Federal | 14/03/2025 | Requer Convocação da Ministra de Estado SÔNIA GUAJAJARA | REQUERIMENTO APROVADO desde 19/03/2025 | Autoria principal |
| REQ 7/2025 Senado Federal | 12/03/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para discutir sobre os desafios e os direitos das mulheres com Endometriose, mobilizando a sociedade para as medidas de prevenção e os tratamentos inerentes à doença. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 07/04/2025 | Coautoria |
| REQ 9/2025 Senado Federal | 11/03/2025 | Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, destinada a examinar a grave situação criada pela deterioração da BR-319, rodovia que viabiliza o contato da região Norte com o restante do território nacional, e sugerir providências para a solução, no menor tempo possível, para resolver esse problema, diante das dificuldades impostas aos moradores de toda essa região e dos problemas econômicos criados pela atual conjuntura. | AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS desde 08/04/2025 | Autoria principal |
| REQ 6/2025 Senado Federal | 11/03/2025 | Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ 3/2025-CAS, que na Audiência Pública objeto do referido requerimento sejam incluídos os convidados que especifica. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 07/11/2025 | Autoria principal |
| REQ 3/2025 Senado Federal | 25/02/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema do PL 499 de 2025, que Altera a Lei nº11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, da mama, e colorretal no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS), para assegurar às mulheres a partir dos quarenta anos de idade do direito à realização anual de mamografia para o rastreamento do câncer de mama. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 07/11/2025 | Autoria principal |
| REQ 520/2024 Senado Federal | 05/08/2024 | Requer licença nos termos do art. 13 do RISF | DEFERIDA desde 08/08/2024 | Autoria principal |
| REQ 34/2024 Senado Federal | 05/07/2024 | Requer nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar e investigar os atos que deram origem ao decreto n °12.407, DE 5 de junho de 2024, que "cria o Refúgio de Vida Silvestre do Sauim-de- Coleira localizado no Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas ". | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 10/07/2024 | Autoria principal |
| REQ 14/2024 Senado Federal | 13/06/2024 | Requer audiência pública para instruir a PEC 65 de 2023, dia 18 de junho de 2024 | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 13/06/2024 | Autoria principal |
| REQ 363/2024 Senado Federal | 04/06/2024 | Requer licença dos trabalhos da Casa nos termos da Lei 8.112, de 1990 c/c art. 412, inciso VI do RISF | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/06/2024 | Autoria principal |
| REQ 279/2024 Senado Federal | 29/04/2024 | Requer licença saúde | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/05/2024 | Autoria principal |
| REQ 151/2024 Senado Federal | 25/03/2024 | Requer licença nos termos do art. 13 do RISF | DEFERIDA desde 27/03/2024 | Autoria principal |
| REQ 683/2023 Senado Federal | 28/11/2023 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de diligência externa, no âmbito das CPI das ONG'S, em São Félix do Xingu, Pará. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 30/11/2023 | Autoria principal |
| REQ 56/2023 Senado Federal | 14/11/2023 | Requer a convocação do Senhor Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a recepção, dentro das dependências do Palácio do Ministério da Justiça, da Senhora Luciane Barbosa Farias, integrante do Comando vermelho, por duas vezes durante este ano. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 28/11/2023 | Coautoria |
| REQ 49/2023 Senado Federal | 07/11/2023 | Requer votação em da emenda 698, apresentada a PEC nº45, de 2019, "altera o sistema tributária nacional". | AGUARDANDO DESPACHO desde 07/11/2023 | Autoria principal |
| REQ 1/2023 Senado Federal | 03/08/2023 | Requer realização, pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, de estudo sobre as atividades de entidade autodenominada Sleeping Giants Brasil, que vem realizando ações de clara interferência na liberdade de imprensa garantida pela Constituição da República Federativa do Brasil, e da proposição de medidas que visem conter essas atividades. | REQUERIMENTO APROVADO desde 09/08/2023 | Coautoria |
| REQ 66/2023 Senado Federal | 26/06/2023 | Requer , nos termos do art. 58,§2º, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Roberto Campos Neto, Presidente do BACEN | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 27/06/2023 | Autoria principal |
| REQ 44/2023 Senado Federal | 02/06/2023 | Requer audiência pública para instruir o PLP 93, de 2023 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 21/06/2023 | Autoria principal |
| REQ 43/2023 Senado Federal | 02/06/2023 | Requer por solicitação do Senador Izalci Lucas, audiência pública para debater o PLP 93, de 2023 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 21/06/2023 | Autoria principal |
| REQ 43/2023 Senado Federal | 18/05/2023 | Requer aditamento da lista de convidados para a audiência pública do REQ 36/2023-CMA, com o objetivo de analisar a construção de aterro sanitário e de demais obras de saneamento no município de Iranduba, Amazonas, questão que interessa na verdade a todos os municípios do Estado. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 21/06/2023 | Autoria principal |
| REQ 42/2023 Senado Federal | 16/05/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a retomada do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAM, com os convidados que apresenta. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 17/05/2023 | Coautoria |
| REQ 36/2023 Senado Federal | 10/05/2023 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar a construção de aterro sanitário e de demais obras de saneamento no município de Iranduba, Amazonas, questão que interessa na verdade a todos os municípios do Estado. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 17/05/2023 | Autoria principal |
| REQ 7/2023 Senado Federal | 15/03/2023 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, para realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater as principais medidas econômicas que estão sendo anunciadas pela Pasta e seus impactos para a economia do País. | AGUARDANDO DESPACHO desde 15/03/2023 | Coautoria |
| REQ 235/2022 Senado Federal | 26/05/2022 | Requer licença dos trabalhos no dia 26 de maio de 2022 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 02/06/2022 | Autoria principal |
| REQ 2/2022 Senado Federal | 04/03/2022 | Requer a realização de audiência pública para analisar a venda de refinaria da Petrobras no Amazonas | REQUERIMENTO APROVADO desde 29/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 41/2021 Senado Federal | 08/12/2021 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidada a Senhora Helderli Fideliz Castro de Sá Leão Alves, presidente da Nação Mestiça e Conselheira Nacional de Igualdade Racial, a comparecer a esta Comissão, a fim de que seja incluída entre os depoentes da audiência pública destinada, no dia 10 de dezembro de 2021, a instruir o PL 4656/2020, que “altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 – Lei de Cotas nas Instituições Federais de Educação Superior e de Ensino Técnico de Nível Médio, e dá outras providências”. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 11/02/2022 | Autoria principal |
| REQ 353/2021 Senado Federal | 01/10/2021 | Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Manaus, em 23/09/2021. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/10/2021 | Autoria principal |
| REQ 156/2021 Senado Federal | 09/06/2021 | Requer licença nos termos do art. 13 do RISF | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 11/06/2021 | Autoria principal |
| REQ 278/2020 Senado Federal | 08/12/2020 | Requer licença nos termos do art 13 para o dia 08 de dezembro de 2020 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/12/2020 | Autoria principal |
| REQ 266/2020 Senado Federal | 03/12/2020 | Requer licença nos termos do art.13 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/12/2020 | Autoria principal |
| REQ 161/2020 Senado Federal | 03/09/2020 | Requer, nos termos do art. 43, I do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II da Constituição Federal,licença saúde, de 02/09/2020 a 11/09/2020, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/09/2020 | Autoria principal |
| REQ 94/2020 Senado Federal | 09/07/2020 | Requer justificativa de falta em votação | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 16/07/2020 | Autoria principal |
| REQ 17/2020 Senado Federal | 10/03/2020 | Acrescenta convidados a audiência pública | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 6/2020 Senado Federal | 18/02/2020 | Tramitação conjunta do PLS 416/2018, do PL 605/2019, do PL 2618/2019 e do PL 3137/2019, por tratarem da mesma matéria. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 12/2020 Senado Federal | 17/02/2020 | Requer inclusão de convidado na Audiência Pública, objeto do REQ 66/2019-CCT, destinada a debater o impacto social da difusão da inteligência artificial, destacando os temas da privacidade, da ética, e do emprego. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 29/12/2022 | Coautoria |
| REQ 5/2020 Senado Federal | 12/02/2020 | Requer audiência pública para discutir a situação dos oficiais de Justiça | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 1/2020 Senado Federal | 12/02/2020 | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de discutir a tecnologia 5G e sua implantação no Brasil, especialmente após a aprovação inicial do leilão de radiofrequências pelo Conselho Diretor da Anatel; e debater questões relativas a segurança cibernética das redes que serão implementadas. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 29/12/2022 | Coautoria |
| REQ 2/2020 Senado Federal | 11/02/2020 | Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei nº 257, de 2019 - Complementar, que “Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e a Lei n° 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas”. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 29/08/2023 | Autoria principal |
| REQ 153/2019 Senado Federal | 05/12/2019 | Requer, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de reunião conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, no dia 10 de dezembro de 2019 com o objetivo de examinar o PL 4805, de 2019, que dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.637, de 30 de dezembro de 2002 e 11.484, de 31 de maio de 2007. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 78/2019 Senado Federal | 05/12/2019 | Requer, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos, no dia 10 de dezembro de 2019, com o objetivo de examinar o PL 4805, de 2019, que dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.637, de 30 de dezembro de 2002 e 11.484, de 31 de maio de 2007. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/12/2019 | Autoria principal |
| REQ 138/2019 Senado Federal | 30/10/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir, na cidade de Manaus, AM, na Assembleia Legislativa do Estado, Propostas para o Desenvolvimento do Setor Mineral no Amazonas, tendo como objetivos principais o diagnóstico sobre os temas relevantes relacionados a políticas públicas, governabilidade, avaliação legislativa, oportunidades e investimentos para geração de emprego e renda, sustentabilidade, controle social, dentre outros assuntos de interesse da sociedade. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 110/2019 Senado Federal | 24/09/2019 | Nos termos regimentais, requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 68 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 42,000,000.00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Contagem, Estado de Minas Gerais e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Sistema Integrado de Mobilidade de Contagem". | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 109/2019 Senado Federal | 24/09/2019 | Nos termos regimentais, requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 67 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 82,500,000.00 (oitenta e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais e a Corporação Andina de Fomento - CAF, destinados ao financiamento parcial do "Programa de Governo e do Orçamento Participativo". | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 108/2019 Senado Federal | 24/09/2019 | Nos termos regimentais, requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 66 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 56,000,000.00 (cinquenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do "Programa de Modernização e Melhoria da Qualidade das Redes de Atenção em Saúde em Belo Horizonte - Melhor Saúde BH". | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 28/2019 Senado Federal | 02/04/2019 | Requeiro nos termos do Art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, retirada da Emenda n°1 Substitutiva, apresentada ao PLS 344 de 2018, que altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para limitar em dois dias úteis o prazo para que o estabelecimento comercial ou prestador de serviço receba os valores da venda com cartão de crédito. Requeiro nos termos do Art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, retirada da Emenda n°1 Substitutiva, apresentada ao PLS 344 de 2018, que altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para limitar em dois dias úteis o prazo para que o estabelecimento comercial ou prestador de serviço receba os valores da venda com cartão de crédito. Requerimento de retirada de emenda ao PLS 344 de 2018 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 02/04/2019 | Autoria principal |
| REQ 13/2019 Senado Federal | 12/03/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a reforma da previdência apresentada recentemente pelo Poder Executivo, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/03/2019 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal; Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.