Amom Mandel
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1454/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.075, de 2025, apensado ao Projeto de Lei nº 890, de 2023. | Pronta para Pauta desde 17/03/2026 | Coautoria — 6ª assinatura de 17 |
| REQ 1443/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Requeiro nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n.º 890, de 2023, e seus apensados , que dispõe sobre criação de Lei para tratamento penal e processual de crimes resultantes de práticas misóginas. | Pronta para Pauta desde 17/03/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 4241/2025 Câmara dos Deputados | 14/10/2025 | Requer regime de urgência para apreciação do PLP 454/2014 que “Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência. | Pronta para Pauta desde 14/10/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 3757/2025 Câmara dos Deputados | 09/09/2025 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 4.225, de 2023, que “Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022.” | Tramitação Finalizada desde 09/09/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 3176/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Requer urgência nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3417/2025, que Institui mecanismos adicionais de prevenção, monitoramento, investigação e repressão ao abuso sexual infantil online e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). | Pronta para Pauta desde 12/08/2025 | Primeira assinatura de 22 |
| REQ 4713/2024 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4277, de 2024, que altera a Lei n.º 12.973, de 13 de maio de 2014, de modo a prevalece as regras de consolidação contábil e tributária para controladoras no Brasil que mantém investimentos no exterior, estabelecendo como as operações devem ser tratadas na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). | Tramitação Finalizada desde 04/12/2024 | Coautoria — 12ª assinatura de 13 |
| REQ 2263/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 2215, de 2024, que institui o Dia Nacional para a Ação Climática. | Tramitação Finalizada desde 12/11/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 2253/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requeremos urgência urgentíssima ao PL 2215/2023, que institui os Centros Comunitários da Paz - Compaz, em âmbito nacional, e dá outras providencias. | Tramitação Finalizada desde 29/08/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 1005/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários. | Tramitação Finalizada desde 12/11/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 3637/2023 Câmara dos Deputados | 24/10/2023 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.033/2020, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 para destinar parte da receita arrecada com a cobrança de multas de trânsito ao financiamento de tratamento de câncer de mama e dá outras providências." | Pronta para Pauta desde 24/10/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 3343/2023 Câmara dos Deputados | 29/09/2023 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007 | Pronta para Pauta desde 29/09/2023 | Coautoria — 185ª assinatura de 304 |
| REQ 1897/2023 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.258, de 2023, que “Institui o “Desmatamento Zero”, com a finalidade de conter a supressão de vegetação em todo território nacional”. | Pronta para Pauta desde 06/06/2023 | Primeira assinatura de 8 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.