Amom Mandel
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3956/2025 Câmara dos Deputados | 30/09/2025 | Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei nº 935/2025. | Tramitação Finalizada desde 06/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 2147/2025 Câmara dos Deputados | 30/05/2025 | Requer a inclusão de coautoria no PL n. 2767/2023. | Tramitação Finalizada desde 11/06/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1337/2025 Câmara dos Deputados | 08/04/2025 | Requer a adição de coautoria ao PL 1309/2025, PL 1308/2025, PL 1306/2025, PL PL 1304/2025, PL 938/2025, PL 937/2025, PL 936/2025, PL 935/2025. | Tramitação Finalizada desde 18/06/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 4692/2024 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Requer a adição de coautoria ao PL 5556/2023. | Tramitação Finalizada desde 10/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 4691/2024 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Requer a adição de coautoria ao PL 2460/2023. | Tramitação Finalizada desde 10/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 4690/2024 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Requer a adição de coautoria ao PL 4459/2024. | Tramitação Finalizada desde 10/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 4689/2024 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Requer a adição de coautoria ao PL 4458/2024. | Tramitação Finalizada desde 10/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 4688/2024 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Requer a adição de coautoria ao PL 4028/2024. | Tramitação Finalizada desde 10/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 4687/2024 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Requer a adição de coautoria ao PL 3253/2024. | Tramitação Finalizada desde 10/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 4686/2024 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Requer a adição de coautoria ao PL 2915/2024. | Tramitação Finalizada desde 10/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 4685/2024 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Requer a adição de coautoria ao PL 2460/2023. | Tramitação Finalizada desde 10/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 4684/2024 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Requer a adição de coautoria ao PL 4460/2024. | Tramitação Finalizada desde 10/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 4683/2024 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Requer a adição de coautoria ao PL 4457/2024. | Tramitação Finalizada desde 10/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 4682/2024 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Requer a adição de coautoria ao PL 4419/2024. | Tramitação Finalizada desde 10/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 4677/2024 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Requeremos a inclusão de coautoria aos PLs 4579/2024, 4578/2024, 4348/2024, 4344/2024, 3948/2024, 3843/2024, 3842/2024, 3841/2024, 3840/2024, 3630/2024 e 3619/2024, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada desde 10/12/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 3821/2024 Câmara dos Deputados | 18/09/2024 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 3.364/2024, que institui normas gerais de contratação por meio de Parceiras Público Populares (PPPopular); altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998; altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 16/10/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 2318/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Requeremos a inclusão de coautoria aos PL 2451/2024, PL 2045/2024, PL 2043/2024, PL 1830/2024, PL 1814/2024, PL 1811/2024, PL 1628/2024, PL 1542/2024, PL 864/2024 e PL 440/2024, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 23/09/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 2255/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requeremos a inclusão de coautoria ao PL 1275/2024, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada desde 05/07/2024 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 1727/2024 Câmara dos Deputados | 22/05/2024 | Requer a inclusão de coautoria no PL 1917/2024. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 1726/2024 Câmara dos Deputados | 22/05/2024 | Requer a inclusão de coautoria no PLP 93/2024. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 1566/2024 Câmara dos Deputados | 13/05/2024 | Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Lei nº 1.731, de 2024, que altera a Lei n. 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde para garantir a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais aos usuários, inclusive àqueles com transtorno do espectro autista e outros transtornos do neurodesenvolvimento, pessoas com deficiência, doenças raras e doenças graves. | Tramitação Finalizada desde 15/05/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 1536/2024 Câmara dos Deputados | 09/05/2024 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 1.599/2024. | Tramitação Finalizada desde 13/05/2024 | Coautoria — 20ª assinatura de 24 |
| REQ 1404/2024 Câmara dos Deputados | 29/04/2024 | Requer a inclusão de coautoria no PL 1443/2024. | Tramitação Finalizada desde 06/05/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 940/2024 Câmara dos Deputados | 03/04/2024 | Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, a inclusão de coautores ao Projeto de Lei nº 4.978, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 08/04/2024 | Coautoria — 35ª assinatura de 37 |
| REQ 891/2024 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 5.696, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 08/04/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 600/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 426, de 2024, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para prever que a Agência Nacional de Saúde Suplementar será responsável por estabelecer anualmente o índice máximo para o reajuste dos planos de saúde coletivos. | Tramitação Finalizada desde 13/03/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 243/2024 Câmara dos Deputados | 15/02/2024 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 135, de 2024, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para tipificar o crime de subtração internacional de criança ou adolescente realizada por genitor ou quem detenha a guarda, com o fim de afastar o convívio familiar da vítima. | Tramitação Finalizada desde 21/02/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 4339/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Requer, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 4.994/2023. | Tramitação Finalizada desde 19/12/2023 | Coautoria — 12ª assinatura de 15 |
| REQ 4068/2023 Câmara dos Deputados | 27/11/2023 | Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 5.696/2023, que altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino. | Tramitação Finalizada desde 13/12/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 3914/2023 Câmara dos Deputados | 09/11/2023 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.760/2023. | Tramitação Finalizada desde 30/11/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 2431/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 974, de 2022, que altera a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, para dispor sobre a publicidade e a obrigatoriedade da manutenção de registro de entradas e de saídas dos órgãos e entidades do Poder Público. | Tramitação Finalizada desde 10/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2430/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 123, de 2023, que susta os efeitos da Portaria nº 156 de 1999 do Ministério da Fazenda e seus efeitos replicados na Instrução Normativa nº 1737 de 2017 da Receita Federal. | Tramitação Finalizada desde 10/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2429/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 1.857, de 2023, que altera o Decreto-Lei 37/1966, para dispor sobre as isenções do Imposto de Importação e a segurança de acesso a bens de consumo para uso pessoal. | Tramitação Finalizada desde 10/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2428/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Decreto Legislativo n° 308, de 2021, que susta o Decreto nº 10.727, de 22 de junho de 2021, que altera o Decreto nº 9.088, que dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar. | Tramitação Finalizada desde 10/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2427/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 2.835, de 2022, que altera a Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para obrigar o preso por meio do trabalho remunerado a custear as despesas com a sua manutenção no estabelecimento prisional. | Tramitação Finalizada desde 10/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 2426/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 1.608, de 2015, que altera os arts. 46 e 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 10/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 1916/2023 Câmara dos Deputados | 12/06/2023 | Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei 2258/2023. | Tramitação Finalizada desde 21/06/2023 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 1804/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 1.647, de 2023, que “acrescenta o art. 287-A ao Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de atentado à integridade física e psicológica no recinto escolar”. | Tramitação Finalizada desde 20/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 1803/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 4.148, de 2021, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para incluir como condição qualificadora o aborto provocado por cônjuge ou companheiro. | Tramitação Finalizada desde 19/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 1802/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 2.214, de 2021, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar as penas cominadas aos crimes de furto, roubo e receptação de fios, cabos ou qualquer outro equipamento necessário para o fornecimento dos serviços de telefonia, energia elétrica e transferência de dados. | Tramitação Finalizada desde 19/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 1801/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 7.457, de 2017, que acrescenta o parágrafo 4º ao art. 10 e altera o art. 394-A, ambos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. | Tramitação Finalizada desde 19/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 1800/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 1.123, de 2015, que altera o art. 82 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. | Tramitação Finalizada desde 19/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 1799/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 1.552, de 2019, que acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para autorizar ausência sem prejuízo do salário ao empregado desabrigado ou que teve a moradia atingida por enchente, alagamento, transbordamento ou qualquer evento natural urbano do gênero. | Tramitação Finalizada desde 19/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 1798/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 1.029, de 2015, que altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a disciplina Introdução ao Direito como obrigatória no currículo do ensino médio. | Tramitação Finalizada desde 19/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 1794/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 248, de 2023, que dispõe sobre o Protocolo de Medidas de Segurança em Estabelecimentos de Lazer e similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências. | Tramitação Finalizada desde 12/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1793/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 2.932, de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento por câmera de segurança nos veículos que prestam serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional. | Tramitação Finalizada desde 19/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1792/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 1.645, de 2023, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB), para criar o Programa de Prevenção à Violência nas Escolas e dispor sobre medidas de segurança para alunos e funcionários das instituições de ensino. | Tramitação Finalizada desde 20/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1791/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 397, de 2023, que institui o Programa "Voo para a Liberdade", com o objetivo de que sejam adotadas ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves. | Tramitação Finalizada desde 12/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1790/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 348, de 2017, que acrescenta dispositivo ao Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que isenta de IPTU imóveis atingidos por enchente, alagamento, transbordamento ou qualquer evento natural urbano do gênero. | Tramitação Finalizada desde 19/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1789/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 2.892, de 2015, que dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) das despesas realizadas em Programas de Capacitação dos Trabalhadores do Setor de Turismo e altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014. | Tramitação Finalizada desde 19/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1788/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 1.292, de 2019, que dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial da conscientização sobre o autismo ao lado do símbolo internacional de acesso (Pessoa com Deficiência). | Tramitação Finalizada desde 19/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1787/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 1.795, de 2015, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica e energética a criança ou a adolescente. | Tramitação Finalizada desde 19/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1608/2023 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 1899/2023. | Tramitação Finalizada desde 01/06/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1607/2023 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 1450/2023. | Tramitação Finalizada desde 01/06/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1606/2023 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 1248/2023. | Tramitação Finalizada desde 01/06/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1594/2023 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 1974/2023. | Tramitação Finalizada desde 01/06/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1593/2023 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2261/2023. | Tramitação Finalizada desde 01/06/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1567/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 268, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1566/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 1.401, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1565/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.258, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1564/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.364, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1563/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.442, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1562/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.444, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1536/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer a inclusão de minha assinatura ao PL nº 2481/2023, que “Altera a Lei nº 8.036, 11 de maio de 1990, para modificar a forma de recolhimento de depósitos no Fundo de Garantia do tempo de Serviços - FGTS”. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 1535/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer a inclusão de minha assinatura ao PL nº 2484/2023, que “Altera a Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, para aperfeiçoar as disposições relativas às margens de preferência para contratação de bens manufaturados nacionais e serviços nacionais”. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 1534/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer a inclusão de minha assinatura ao PL nº 2479/2023, que “Institui a Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar”. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 1533/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer a inclusão de minha assinatura ao PL nº 2485/2023, que “Altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para dispor sobre a subcapitalização de pessoas jurídicas”. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 1532/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer a inclusão de minha assinatura ao PL nº 2480/2023, que “Altera a Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre o falido e a gestão da massa falida”. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 1263/2023 Câmara dos Deputados | 20/04/2023 | Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei 614/2023. | Tramitação Finalizada desde 11/05/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.