Silas Câmara
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 348/2025 Câmara dos Deputados | 25/06/2025 | Susta o DECRETO Nº 12.527, DE 24 DE JUNHO DE 2025, que altera o Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente, e o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, para dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para concessão de autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/12/2025 | Autoria única |
| PDL 377/2024 Câmara dos Deputados | 01/11/2024 | Susta os efeitos da Resolução CNE/CEB Nº 1, de 17 de outubro de 2024, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica – Ministério da Educação. | Tramitando em Conjunto desde 19/12/2025 | Autoria única |
| PDL 240/2024 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Susta parcialmente, os efeitos daResolução Nº 34, de 24 de abril de 2024, da Secretaria Nacional de Politicas Penais - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Tramitando em Conjunto desde 02/06/2025 | Autoria única |
| PDL 207/2023 Câmara dos Deputados | 02/08/2023 | Susta a Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde – CNS, que dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde e sobre as prioridades para as ações e serviços públicos de saúde aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 28/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| PDL 197/2023 Câmara dos Deputados | 27/07/2023 | Susta a Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde – CNS. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 28/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| PDL 37/2023 Câmara dos Deputados | 09/02/2023 | Susta o número 2, parcialmente, e o número 11, integralmente, ambos do inciso IV do anexo da Portaria Conjunta – FUNAI/SESAI nº 1, de 30 de Janeiro de 2023, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, que “estabelece procedimentos de acesso à Terra Indígena Yanomami no período de vigência da Portaria GM/MS nº 28, de 20 de janeiro de 2023”. | Tramitando em Conjunto desde 19/12/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| PDL 520/2019 Câmara dos Deputados | 21/08/2019 | Susta a aplicação da Resolução Nº 1, de 19 de janeiro de 2018, do Pleno do Conselho Nacional de Educação, que define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 30/08/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| PDL 470/2019 Câmara dos Deputados | 09/07/2019 | Susta os efeitos da Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Ministério da Economia, que designa regras procedimentais para análise de pedidos de redução temporária e excepcional da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital - BK e bens de informática e telecomunicações - BIT sem produção nacional equivalente, por meio de regime de Ex-tarifário. | Tramitando em Conjunto desde 18/12/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| PDL 199/2019 Câmara dos Deputados | 17/04/2019 | Susta a aplicação da Portaria STN nº 55, que estabelece as regras para atualização dos registros do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC em relação aos incisos I e XIX do art. 22 da Portaria Interministerial nº 424 de 2016, alterada pela Portaria Interministerial nº 451 de 2017, que introduziu o Cadastro da Dívida Pública como item condicionante. | Tramitando em Conjunto desde 24/04/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.