Silas Câmara
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 02/03/2026 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste e do PL 585/2024, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 27/11/2025 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste e do apensado PL 585/2024, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste, das Emendas 1/2024 e 2/2024 da CCOM, dos apensados PL 4136/2020, PL 4360/2020, PL 4449/2020, PL 4460/2020, PL 943/2021, PL 2774/2021, PL 3251/2021, PL 3376/2021, PL 1021/2022, PL 655/2023, PL 1367/2023, PL 2479/2023, PL 2734/2023, e PL 3623/2023, e aprovação do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste e do apensado PL 585/2024, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/12/2024 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/12/2024 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/12/2024 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/11/2024 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste e dos apensados PL 4136/2020, PL 4360/2020, PL 4449/2020, PL 4460/2020, PL 2774/2021, PL 3251/2021, PL 655/2023, PL 943/2021, PL 1021/2022, PL 3376/2021, PL 1367/2023, PL 3623/2023, PL 2479/2023, e PL 2734/2023, das Emendas 1/2024 e 2/2024 da CCOM, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1845/2019, e do PL 110/2020, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 305/2023, e do PL 696/2023, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 22/05/2024 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 16/05/2024 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CAPADR, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CAPADR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/03/2024 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/11/2023 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/11/2023 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela rejeição deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/10/2023 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/09/2023 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/09/2023 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/09/2023 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/09/2023 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 16/08/2023 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/08/2023 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/08/2023 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/08/2023 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1632/2015, do PL 8386/2017, do PL 3686/2021, do PL 7046/2006, do PL 2535/2011, do PL 7284/2017, do PL 3790/2008, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 1523/2011, do PL 1944/2011, do PL 2519/2011, do PL 7397/2014, do PL 7398/2014, do PL 7584/2014, do PL 7729/2014, do PL 8162/2014, do PL 1230/2015, do PL 8249/2017, do PL 2740/2019, do PL 5049/2019, do PL 2927/2021, do PL 6437/2013, do PL 5189/2013, do PL 8177/2017, do PL 1959/2021, do PL 5706/2019, do PL 2790/2015, do PL 4822/2020, do PL 2020/2023, do PL 2269/2021, do PL 364/2023, do PL 1192/2023, e do PL 3022/2022, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/08/2023 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/08/2023 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/08/2023 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/08/2023 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/08/2023 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/08/2023 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 31/05/2023 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 31/05/2023 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 31/05/2023 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 31/05/2023 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 6 Câmara dos Deputados | 20/09/2019 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste e do PL 6102/2016, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição das emendas nºs 1 a 19/2013, e da emenda nº 1/2019, apresentadas ao Projeto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 27/08/2019 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela rejeição deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 600/2017, 623/2017 e 1.106/2018, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/08/2019 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/08/2019 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 6 Câmara dos Deputados | 07/08/2019 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2519/2011, do PL 4225/1998, do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4156/2001, do PL 4165/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 1523/2011, do PL 7397/2014, do PL 7398/2014, do PL 7584/2014, do PL 8249/2017, do PL 2740/2019, do PL 6851/2002, do PL 8162/2014, do PL 1632/2015, do PL 8386/2017, do PL 7046/2006, do PL 2535/2011, do PL 7284/2017, do PL 3790/2008, do PL 4186/1998, do PL 1944/2011, do PL 7729/2014, do PL 1230/2015, do PL 6437/2013, do PL 5189/2013, do PL 8177/2017, e do PL 2790/2015, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 23/05/2019 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2519/2011, do PL 4225/1998, do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4156/2001, do PL 4165/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 1523/2011, do PL 7397/2014, do PL 7398/2014, do PL 7584/2014, do PL 8249/2017, do PL 6851/2002, do PL 8162/2014, do PL 1632/2015, do PL 8386/2017, do PL 7046/2006, do PL 2535/2011, do PL 7284/2017, do PL 3790/2008, do PL 4186/1998, do PL 1944/2011, do PL 7729/2014, do PL 1230/2015, do PL 6437/2013, do PL 5189/2013, do PL 8177/2017, e do PL 2790/2015, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/05/2019 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM), pela aprovação deste, e do PL 8885/2017, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/05/2019 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/05/2019 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/05/2019 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/04/2019 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 20/12/2018 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2519/2011, do PL 4225/1998, do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4156/2001, do PL 4165/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 1523/2011, do PL 7397/2014, do PL 7398/2014, do PL 7584/2014, do PL 8249/2017, do PL 6851/2002, do PL 8162/2014, do PL 1632/2015, do PL 8386/2017, do PL 7046/2006, do PL 2535/2011, do PL 7284/2017, do PL 3790/2008, do PL 4186/1998, do PL 1944/2011, do PL 7729/2014, do PL 1230/2015, do PL 6437/2013, do PL 5189/2013, do PL 8177/2017, e do PL 2790/2015, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/11/2018 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/09/2017 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/05/2017 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/04/2017 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/11/2016 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 12/07/2016 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/07/2016 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2016 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 15/12/2015 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2014 da CCTCI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/12/2015 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 08/10/2015 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2519/2011, do PL 4225/1998, do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4156/2001, do PL 4165/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 1523/2011, do PL 7397/2014, do PL 7398/2014, do PL 7584/2014, do PL 6851/2002, do PL 8162/2014, do PL 1632/2015, do PL 7046/2006, do PL 2535/2011, do PL 3790/2008, do PL 4186/1998, do PL 1944/2011, do PL 7729/2014, do PL 1230/2015, do PL 6437/2013, do PL 5189/2013, e do PL 2790/2015, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/10/2015 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 1432/2007, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/08/2015 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/08/2015 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/08/2015 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/08/2015 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/08/2015 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/08/2015 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/05/2015 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2519/2011, do PL 4225/1998, do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4156/2001, do PL 4165/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 1523/2011, do PL 7397/2014, do PL 7398/2014, do PL 7584/2014, do PL 6851/2002, do PL 8162/2014, do PL 7046/2006, do PL 2535/2011, do PL 3790/2008, do PL 4186/1998, do PL 1944/2011, do PL 7729/2014, do PL 6437/2013, e do PL 5189/2013, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2014 apresentada ao projeto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 18/12/2014 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/12/2014 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/11/2014 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/11/2014 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/11/2014 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/11/2014 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/07/2014 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/05/2014 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/05/2014 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 26/03/2014 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, da Emenda nº 1/2012 da Comissão de Defesa do Consumidor e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/03/2014 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL nº 2.122/2011, do PL nº 3.599/2012 e do PL nº 2.554/2011, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/11/2013 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 16/10/2013 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 03/10/2013 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela inconstitucionalidade deste e da Emenda da Comissão de Tributação e Finanças. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/10/2013 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/10/2013 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/10/2013 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/09/2013 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/09/2013 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/08/2013 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/08/2013 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/08/2013 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/08/2013 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/08/2013 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/08/2013 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/08/2013 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/08/2013 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/08/2013 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/07/2013 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/07/2013 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/07/2013 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/05/2013 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 25/04/2013 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/04/2013 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/04/2013 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 21/11/2012 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/11/2012 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 30/05/2012 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1432/2007, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/05/2012 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 16/05/2012 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2010 da CCTCI, e pela rejeição do PL 704/2011, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/05/2012 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 11/04/2012 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação deste, pela rejeição do PL 704/2011, apensado, e pela rejeição da Emenda nº 01/10 apresentada ao PL 6.853/10. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/11/2011 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/11/2011 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/11/2011 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/11/2011 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 704/2011, apensado, e pela rejeição da Emenda nº 01/2010. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 05/09/2011 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela rejeição deste, do PL 428/2007, do PL 515/2007, do PL 585/2007, do PL 1902/2007, e do PL 1907/2007, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/09/2011 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda de Relator da Comissão de Viação e Transportes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 04/07/2011 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação do PL 2856/1997, do PL 3067/1997, do PL 3349/1997, do PL 3577/1997, do PL 40/1999 e do PL 1072/1999, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 6.361/09. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 30/06/2011 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/06/2011 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/06/2011 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 31/05/2011 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/05/2011 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/05/2011 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 428/2007, do PL 515/2007, do PL 585/2007, do PL 1902/2007, e do PL 1907/2007, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/04/2011 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/04/2011 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/04/2011 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/04/2011 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/04/2011 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/04/2011 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/04/2011 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL Câmara dos Deputados | 08/04/2011 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (pendente de análise) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/12/2010 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/12/2010 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/03/2010 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/11/2009 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/11/2009 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/11/2009 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/11/2009 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/11/2009 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/11/2009 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/11/2009 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/11/2009 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CMADS, com a emenda anexa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/11/2009 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/11/2009 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/10/2009 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/10/2009 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação deste, e do PL 7662/2006, apensado, na forma do substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/10/2009 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 18/09/2009 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/09/2009 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação, nos termos do requerimento que apresenta. | Arquivada desde 01/01/2011 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/12/2008 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/12/2008 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/11/2008 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/11/2008 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/09/2008 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/09/2008 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/09/2008 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/09/2008 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/09/2008 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/09/2008 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/07/2008 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/07/2008 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/07/2008 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/06/2008 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/06/2008 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/06/2008 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/04/2008 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/04/2008 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/12/2007 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/12/2007 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/12/2007 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/09/2007 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/09/2007 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/06/2007 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PTB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/06/2007 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PTB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/06/2007 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PAN-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/06/2007 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PAN-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/05/2007 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PAN-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/11/2006 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PTB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/11/2006 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PTB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/11/2006 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PTB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/06/2006 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PTB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/05/2006 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PTB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/05/2006 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PTB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/03/2006 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PTB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/12/2005 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PTB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/11/2005 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PTB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/11/2005 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PTB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/11/2005 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PTB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/11/2005 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PTB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/10/2005 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PTB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/08/2005 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PTB-AM), pela aprovação. | Arquivada desde 16/08/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/08/2005 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PTB-AM), pela aprovação. | Arquivada desde 16/08/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/06/2005 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PTB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/06/2005 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PTB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/06/2005 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PTB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/06/2005 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PTB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/06/2005 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PTB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/05/2005 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PTB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/05/2005 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PTB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/04/2005 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PTB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/04/2005 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PTB-AM), pela rejeição deste, do PL 6762/2002, do PL 6842/2002, do PL 7045/2002, do PL 7116/2002, do PL 7227/2002, do PL 733/2003, do PL 2176/2003, do PL 3789/2004, e do PL 4167/2004, apensados. | Arquivada desde 13/04/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/03/2005 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PTB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/03/2005 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PTB-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/11/2003 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/09/2003 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/09/2003 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/07/2003 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/06/2003 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/06/2003 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/06/2003 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/06/2003 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/06/2003 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/06/2003 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/04/2003 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2003 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2003 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/04/2003 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/04/2003 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/12/2002 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/12/2002 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/12/2002 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/12/2002 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/11/2002 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/11/2002 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/11/2002 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/11/2002 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/11/2002 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/11/2002 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/11/2002 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/11/2002 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/11/2002 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/11/2002 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/11/2002 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/11/2002 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/12/2001 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/11/2001 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/08/2001 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/05/2001 | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação, com emenda, e contrário à emenda da Comissão de defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/06/1999 | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP SILAS CAMARA, COM SUBSTITUTIVO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.