Hissa Abrahão
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 7203/2017 Câmara dos Deputados | 08/09/2017 | Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei Complementar 248 de 1998 que Regulamenta o disposto no inciso III do § 1º do art. 41 e no art. 247, da Constituição Federal de 1988. | Tramitação Finalizada desde 26/09/2017 | Autoria única |
| REQ 7202/2017 Câmara dos Deputados | 08/09/2017 | Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 4742 de 2001 que Introduz art. 146-A no Código Penal Brasileiro - Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho. | Tramitação Finalizada desde 26/09/2017 | Autoria única |
| REQ 7201/2017 Câmara dos Deputados | 08/09/2017 | Requer inclusão na ordem do dia da Proposta a Emenda a Constituição 555 de 2006, que revoga o Art. 4 da Emenda Constitucional 41 de 2003. | Tramitação Finalizada desde 26/09/2017 | Autoria única |
| REQ 5984/2017 Câmara dos Deputados | 03/03/2017 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PL nº 4742 de 2001, que "Inclui como Assédio Moral no Trabalho a desqualificação por meio de palavras, gestos ou atitudes, a autoestima, a segurança ou a imagem do servidor público ou empregado em razão de vínculo hierárquico funcional ou laboral." | Tramitação Finalizada desde 09/03/2017 | Autoria única |
| REQ 5983/2017 Câmara dos Deputados | 03/03/2017 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 210 de 2007, que "Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público. " | Tramitação Finalizada desde 09/03/2017 | Autoria única |
| REQ 3812/2015 Câmara dos Deputados | 21/12/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1579/2007, que Altera a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para dispor sobre o Programa de Assistência às Adolescentes Gestantes. | Tramitação Finalizada desde 25/01/2016 | Autoria única |
| REQ 3811/2015 Câmara dos Deputados | 21/12/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5140/2005, que Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica. | Tramitação Finalizada desde 25/01/2016 | Autoria única |
| REQ 3810/2015 Câmara dos Deputados | 21/12/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2892/2015, que Dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) das despesas realizadas em Programas de Capacitação dos Trabalhadores do Setor de Turismo e altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014. | Tramitação Finalizada desde 25/01/2016 | Autoria única |
| REQ 3809/2015 Câmara dos Deputados | 21/12/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2750/2015, que Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos. | Tramitação Finalizada desde 25/01/2016 | Autoria única |
| REQ 3808/2015 Câmara dos Deputados | 21/12/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2332/2015, que regulamenta a profissão de esteticista, comestólogo e técnico em estética. | Tramitação Finalizada desde 25/01/2016 | Autoria única |
| REQ 3805/2015 Câmara dos Deputados | 21/12/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2468/2015, que Disciplina o processo e julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3804/2015 Câmara dos Deputados | 21/12/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 8329/2015, que altera a Lei 10.741 de 2003 (Estatuto do Idoso). | Tramitação Finalizada desde 25/01/2016 | Autoria única |
| REQ 3803/2015 Câmara dos Deputados | 21/12/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº 11 de 2015, que "Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência". | Tramitação Finalizada desde 25/01/2016 | Autoria única |
| REQ 3802/2015 Câmara dos Deputados | 21/12/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003, que Flexibiliza a retransmissão do programa "A Voz do Brasil" no horário compreendido entre as 19h30 e 00h30 horas; estende a obrigatoriedade de transmissão às emissoras de televisão; altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. | Tramitação Finalizada desde 25/01/2016 | Autoria única |
| REQ 3274/2015 Câmara dos Deputados | 13/10/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº 186 de 2007, que "Acrescenta os §13 e §14, ao art. 37 da Constituição Federal". | Tramitação Finalizada desde 20/10/2015 | Autoria única |
| REQ 3273/2015 Câmara dos Deputados | 13/10/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. | Tramitação Finalizada desde 20/10/2015 | Autoria única |
| REQ 2253/2015 Câmara dos Deputados | 24/06/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº 325 de 2009, que "Acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal". | Tramitação Finalizada desde 01/07/2015 | Autoria única |
| REQ 1786/2015 Câmara dos Deputados | 08/05/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº 443 de 2009, que "fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública". | Tramitação Finalizada desde 20/05/2015 | Autoria única |
| REQ 1777/2015 Câmara dos Deputados | 08/05/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº 186 de 2007, que "Acrescenta os §13 e §14, ao art. 37 da Constituição Federal". | Tramitação Finalizada desde 20/05/2015 | Autoria única |
| REQ 1260/2015 Câmara dos Deputados | 31/03/2015 | Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº. 02, de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". | Tramitação Finalizada desde 01/04/2015 | Autoria única |
| REQ 644/2015 Câmara dos Deputados | 25/02/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. | Tramitação Finalizada desde 04/03/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.