Projeto de Lei Ordinária (PL) — Assembleia Legislativa — Amazonas · 124 no total

Wilker Barreto

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Lei Ordinária (PL) — Assembleia Legislativa — Amazonas com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 572/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	21/09/2026	DISPÕE sobre a abordagem transversal de conteúdos relacionados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização da pessoa idosa nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 570/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/09/2026	INSTITUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o espetáculo cultural e cristão Um Sonho de Natal, realizado pela Nova Igreja Batista.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 552/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/09/2026	INTITUI o Dia Estadual do Nutricionista no âmbito do Estado do Amazonas	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 543/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/09/2026	Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Festival de Boi- Bumbá do Município de Fonte Boa.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 542/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/09/2026	CONCEDE o Título de cidadã Amazonense a Sra. Xênia Fabiane Moura Rodrigues Pereira.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 541/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/09/2026	INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Evento Cultural, “Festival de Quadrilhas de Manicoré”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 407/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/06/2026	Dispõe sobre os princípios, os objetivos, os eixos estratégicos e as diretrizes que orientam as ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 92/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/03/2026	Dispõe sobre o fornecimento de touca hipotérmica no âmbito da rede pública estadual de saúde do Estado do Amazonas para pacientes em tratamento de câncer.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 90/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas	25/02/2026	Dispõe sobre a garantia do pagamento do Auxílio/Abono Fardamento aos Policiais Militares e Bombeiros Militares da ativa do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1079/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/12/2025	DISPÕE sobre a proibição da atuação de médicos generalistas como médicos especialistas nas unidades de saúde públicas e privadas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PL 1076/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/12/2025	Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Kassio Nunes Marques, Ministro do Supremo Tribunal Federal.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.000, de 23 de dezembro de 2025	Coautoria
PL 1037/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/11/2025	INSTITUI o Dia Estadual do Arquiteto e Urbanista no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 957/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	05/11/2025	CONCEDE o Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Marciele Albuquerque da Silva.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.131, de 09 de março de 2026	Primeira assinatura de 3
PL 881/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/10/2025	Reconhece a Banda Carrapicho como Patrimônio Cultural de natureza material e imaterial do Estado do Amazonas, em razão de sua relevante contribuição para a difusão da cultura popular e da identidade amazônica no Brasil e no exterior.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.121, de 18 de março de 2026	Primeira assinatura de 2
PL 797/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/09/2025	Dispõe sobre o período de duração das diárias em serviços de hospedagem, incluindo plataformas digitais de intermediação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 757/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/09/2025	INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Evento Cultural “EXPO IPIXUNA".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.006, de 24 de dezembro de 2025	Autoria única
PL 564/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/06/2025	DECLARA Utilidade Pública o Instituto Nossa Comunidade Ativa - INCA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.840, de 12 de novembro de 2025	Autoria única
PL 418/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/05/2025	Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Excelentíssima Senhora Débora Salgueiro de Menezes.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.627, de 03 de julho de 2025	Coautoria
PL 403/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/05/2025	Estabelece diretrizes para a preservação e restauração do patrimônio histórico-cultural do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.083, de 07 de janeiro de 2026	Autoria única
PL 362/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/04/2025	Institui o Selo Estadual de Boas Práticas Ambientais, Sociais e de Governança – ASG "Amazonas Sustentável", para as empresas, entidades e organizações atuantes no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.702, de 16 de julho de 2025	Primeira assinatura de 2
PL 341/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/04/2025	DISPÕE sobre a instalação de placas em prédios públicos, que sejam alugados, indicando o valor do contrato de aluguel	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 340/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/04/2025	Assegura ao profissional tradutor e intérprete de LIBRAS o acesso gratuito aos meios de transporte público e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privado, quando acompanhando pessoa surda ou com deficiência auditiva devidamente identificada.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 339/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/04/2025	Institui diretrizes para a segurança fluvial nos rios do Estado do Amazonas, com foco na prevenção e repressão aos crimes cometidos por grupos criminosos atuantes em ambiente fluvial, conhecidos popularmente como "Barrigas D'água".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.170, de 10 de abril de 2026	Primeira assinatura de 2
PL 338/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/04/2025	Dispõe sobre o Atendimento Igualitário de Saúde para Pessoas em Vulnerabilidade, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 337/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/04/2025	Estabelece um selo de certificação para instituições financeiras que adotarem protocolos rigorosos na proteção dos consumidores idosos, incentivando boas práticas no setor.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.881, de 17 de novembro de 2025	Autoria única
PL 336/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/04/2025	ALTERA, na forma que especifica, a Lei n° 7.128 de 2024, que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas acima de 80 anos, ou a adoção de procedimento de segurança, em contratos de operação de credito firmados por meio eletrônico ou telefônico (ampliar a definição de contrato de operação de crédito)	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 276/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/04/2025	Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, com os profissionais da educação básica em efetivo exercício no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PL 242/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/03/2025	Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências.” (matrícula na escola da rede pública estadual mais próxima à sua residência ou ao endereço profissional dos responsáveis)	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.196, de 28 de abril de 2026	Coautoria
PL 844/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/12/2024	Dispõe sobre a contratação de Organização Social para gestão de recursos ou atividades públicas no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 551/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	21/08/2024	ACRESCENTA dispositivos à Lei Promulgada n° 241, de 27 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (incluir a bengala longa para promover a inclusão e a acessibilidade de pessoas com deficiência visual)	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.591, de 18 de junho de 2025	Coautoria
PL 439/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/06/2024	CRIA a Campanha “NÃO ESPERE 24 HORAS”, a fim de divulgar a Lei 11.259/2005, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.517, de 19 de maio de 2025	Primeira assinatura de 2
PL 359/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/05/2024	Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo de Babaçu.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.176, de 12 de novembro de 2024	Coautoria
PL 264/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	23/04/2024	ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 4.748 de 2019, que “DISPÕE sobre a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas, e dá outras providências (incluir as pessoas com Transtorno do Espectro Autista ao direito à vacinação domiciliar).	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.470, de 28 de abril de 2025	Autoria única
PL 263/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	23/04/2024	DISPÕE acerca do fornecimento de certidão de recusa de atendimento ou documento de igual valor aos usuários da rede pública estadual de saúde na forma que especifica	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 231/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/04/2024	DECLARA Utilidade Pública o Instituto Renascer – INSREM	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.974, de 05 de julho de 2024	Autoria única
PL 227/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/04/2024	ALTERA, na forma que especifica, a Lei n° 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a Legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências”, para que as Instituições de Ensino criem meios para o registro de descumprimento da legislação referente aos direitos da pessoa com TEA. (disponibilizar meios, físicos ou virtuais, para o registro de reclamações de alunos ou seus responsáveis legais, sobre o descumprimento e violação dos direitos da pessoa com TEA)	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.088, de 30 de setembro de 2024	Autoria única
PL 203/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/03/2024	INSTITUI diretrizes para a implementação do “Cartão Material de Apoio ao Trabalho Pedagógico”, na rede pública estadual de ensino fundamental e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 104/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/02/2024	DISPÕE sobre assegurar o acompanhamento por profissional de fisioterapia para pacientes com doença renal crônica durante a hemodiálise na forma que menciona.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 67/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas	20/02/2024	INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o “Torneio de Yu-Gi-Oh! Manaus”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.455, de 28 de abril de 2025	Autoria única
PL 1161/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	30/11/2023	ALTERA a lei nº 5.690, de 1º de dezembro de 2021 que ISENTA os Municípios de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes de apresentar certidões negativas necessárias para firmar convênios com o Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.000, de 11 de julho de 2024	Autoria única
PL 1075/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	14/11/2023	DISPÕE sobre o direito à remoção para servidora pública estadual vítima de violência doméstica e familiar.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1050/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/11/2023	DISPÕE sobre a obrigatoriedade de sinalizadores sonoros e visuais em carros alegóricos e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.272, de 11 de maio de 2026	Primeira assinatura de 2
PL 1009/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	31/10/2023	PROÍBE que os consumidores de água e luz sejam cobrados com base em estimativa e/ou média de consumo anterior no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.986, de 11 de julho de 2024	Primeira assinatura de 2
PL 951/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/10/2023	DISPÕE sobre o monitoramento da qualidade dos exames de mamografia do Estado.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.861, de 02 de maio de 2024	Autoria única
PL 798/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	24/08/2023	DISPÕE sobre a publicação de informações sobre os estoques de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde públicas do estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 756/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/08/2023	INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o festival de artes integradas “Te Encontro na Barroso”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.694, de 04 de janeiro de 2024	Autoria única
PL 671/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/08/2023	DISPÕE sobre a aplicação do teste de provocação oral para diagnóstico de alergias nas unidades da rede pública estadual de saúde.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.757, de 10 de janeiro de 2024	Autoria única
PL 632/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	05/07/2023	DISPÕE sobre a proteção dos trabalhadores terceirizados vinculados à Administração Pública Estadual, abrangendo todos os poderes e órgãos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 630/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/07/2023	PROÍBE a vinculação do Poder Público Estadual, de seus órgãos de Administração Direta ou Indireta, com agências de publicidade que veiculem material publicitário e notícias por intermédio de empresas e/ou pessoa física com condenação transitada em julgado por crimes cibernéticos e contra a honra em decorrência de propagação de matérias comprovadamente falsas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.386, de 02 de agosto de 2023	Autoria única
PL 550/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/06/2023	DETERMINA a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres, sobre caso de trabalho análogo a escravidão ou trabalho infantil, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.587, de 27 de novembro de 2023	Primeira assinatura de 2
PL 548/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/06/2023	CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Gilberto Lucena.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.334, de 28 de julho de 2023	Autoria única
PL 515/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	25/05/2023	INCLUI no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas a Corrida Elizeu Caldas, que acontece no município de Tabatinga, na forma que especifica.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.719, de 05 de janeiro de 2024	Autoria única
PL 495/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	23/05/2023	DECLARA Utilidade Pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer do Amazonas (RFCC-AM).	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.367, de 02 de agosto de 2023	Primeira assinatura de 2
PL 401/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	20/04/2023	DECLARA de Utilidade Pública o Centro de Vida Independente do Amazonas – CVI.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.248, de 02 de junho de 2023	Primeira assinatura de 3
PL 361/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/04/2023	ESTABELECE o fornecimento de “mamas solidárias” às mulheres mastectomizadas que se submeteram a cirurgia para retirada das mamas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.440, de 18 de setembro de 2023	Primeira assinatura de 12
PL 271/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/03/2023	ACRESCENTA o Art.18-A a Lei Ordinária n.º 4.605, de 28 de maio de 2018, que “Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 218/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	14/03/2023	ACRESCENTA dispositivo à Lei Ordinária n.° 5.211, de 14 de agosto de 2020, que dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada em Combate à Corrupção–DECCOR, na estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado do Amazonas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 217/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	14/03/2023	DETERMINA regras para a reserva de unidades residenciais dos programas habitacionais do Estado do Amazonas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 141/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/02/2023	DISPÕE sobre o direito de reembolso de valor no caso de pagamento de fatura de energia elétrica em duplicidade, na forma que especifica.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.725, de 05 de janeiro de 2024	Autoria única
PL 139/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/02/2023	Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas – IEADAM e Convenção das Assembleias de Deus do Amazonas - CEADAM, Pastor Jônatas Câmara.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.249, de 02 de junho de 2023	Coautoria
PL 126/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/02/2023	PROÍBE a oferta de “embutidos’’, “enlatados” e bebidas artificiais, na composição do Cardápio da Alimentação Escolar, da rede pública de ensino, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.470, de 10 de outubro de 2023	Primeira assinatura de 6
PL 119/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/02/2023	INCLUI no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas a Corrida Extreme, que acontece no município de Anori, na forma que especifica.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.348, de 31 de julho de 2023	Autoria única
PL 111/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/02/2023	DISPÕE sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação no âmbito da administração pública estadual direta, indireta, autárquica e funcional de qualquer dos poderes.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 103/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	14/02/2023	ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, que “DISPÕE sobre a remuneração dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas, e dá outras providências”. (Gratificação de Curso)	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 85/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/02/2023	Altera o art. 1º da Lei Promulgada n. 203, de 16 de setembro de 2014 (desconto no IPVA)	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PL 6/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/02/2023	Estabelece obrigatoriedade de valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública estadual, e dá outras providencias.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.318, de 26 de julho de 2023	Coautoria
PL 409/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	30/08/2022	Disciplina a obrigatoriedade da divulgação, no Diário Oficial do Estado e por meio do Portal da Transparência, da relação das pessoas jurídicas beneficiárias de renúncias fiscais estabelecidas por atos oficiais do poder executivo e do valor da renúncia correspondente a cada uma delas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 331/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/07/2022	ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, que “DISPÕE sobre a remuneração dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas, e dá outras providências..”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 288/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	14/06/2022	DISPÕE sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação no âmbito da administração pública estadual direta, indireta, autárquica e funcional de qualquer dos poderes.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 287/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	14/06/2022	INCLUI no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas a Corrida Extreme, que acontece no município de Anori, na forma que especifica..	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 250/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	24/05/2022	RECONHECE como Patrimônio Material, Histórico e Cultural do Estado do Amazonas, a Paróquia de Nossa Senhora das Dores, situada no Município de Manicoré/AM.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.262, de 22 de junho de 2023	Coautoria
PL 216/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/05/2022	CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Juliano Ralo Monteiro.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.986, de 20 de julho de 2022	Primeira assinatura de 2
PL 58/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/02/2022	DISPÕE sobre a base de cálculo e o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA no exercício de 2022, nos casos que especifica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 720/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	14/12/2021	Dispõe sobre o direito a atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.066, de 24 de novembro de 2022	Autoria única
PL 719/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	14/12/2021	Determina regras para a reserva de unidades residenciais dos programas habitacionais do Estado do Amazonas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 718/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	14/12/2021	Dispõe sobre a instalação de placas em prédios públicos, que sejam alugados, indicando o valor do contrato de aluguel.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 697/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/12/2021	INSTITUI o selo “Empresa Incentivadora da Aprendizagem e Aplicação de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais)”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.048, de 24 de novembro de 2022	Autoria única
PL 696/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/12/2021	DISPÕE sobre o direito de reembolso de valor no caso de pagamento de fatura de energia elétrica em duplicidade, na forma que especifica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 497/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/10/2021	Cria mecanismos de segurança para os motoristas de aplicativos de transportes de passageiros, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PL 473/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	05/10/2021	Assegura ao profissional tradutor e intérprete de LIBRAS o acesso gratuito aos meios de transporte público e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privado, quando acompanhando pessoa surda ou com deficiência auditiva devidamente identificada.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 408/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/09/2021	RECONHECE o Cordão de Girassol com instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 379/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/08/2021	Proíbe a oferta de “embutidos, “enlatados” e bebidas artificiais, na composição do Cardápio da Alimentação Escolar, da rede pública de ensino, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 346/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/07/2021	INCLUI no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas as festividades alusivas do município de Presidente Figueiredo, na forma que especifica.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.642, de 04 de outubro de 2021	Autoria única
PL 330/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	29/06/2021	Cria o selo “Empresa amiga da população em situação de rua” no âmbito do estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.041, de 24 de novembro de 2022	Autoria única
PL 329/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	29/06/2021	Dispõe sobre a obrigatoriedade de conter códigos QR inclusivo nas embalagens dos produtos fabricados e comercializados no Estado do Amazonas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 328/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	29/06/2021	Institui, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado Educação e Desporto, o Portal da Transparência das Escolas Públicas Estaduais, e adota outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.728, de 16 de fevereiro de 2022	Autoria única
PL 327/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	29/06/2021	Dispõe sobre a proibição as instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil a efetuar crédito, na conta de beneficiários do INSS, sem contrato ou consentimento dos mesmos, a fim de efetivar empréstimo consignado.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.712, de 02 de dezembro de 2021	Autoria única
PL 278/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	25/05/2021	DISPÕE sobre a destinação e utilização de aparelhos celulares e tablets apreendidos nos estabelecimentos penais do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 261/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	19/05/2021	Institui diretrizes gerais de cooperação e o código sinal vermelho no âmbito do Estado do Amazonas, visando ao combate e à prevenção à violência contra a mulher.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.532, de 13 de julho de 2021	Primeira assinatura de 6
PL 254/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/05/2021	Estabelece penalidades administrativas aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias e/ou calamidade pública.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.646, de 21 de outubro de 2021	Autoria única
PL 227/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/05/2021	Determina que os livros didáticos sejam distribuídos alternativamente em formato digital para os alunos da rede estadual de ensino.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 226/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/05/2021	Proíbe os agentes públicos no âmbito do estado de realizar retenção ou apreensão de mercadorias, bens ou equipamentos de comerciantes, na forma que menciona.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 206/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	27/04/2021	Dispõe sobre a implantação de máquina de cartão de crédito e débito adaptadas para pessoas com deficiência visual.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 124/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/03/2021	DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS NA EXECUÇÃO DE ATOS E DILIGÊNCIAS JUDICIAIS, EM AÇÕES CÍVEIS E CRIMINAIS DECORRENTES DE ESTUPRO E EM AÇÕES CRIMINAIS DECORRENTES DE FEMINICÍDIO.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PL 118/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/03/2021	Institui e define diretrizes para a Política Pública “Da Dignidade Menstrual” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso ao Protetor Menstrual Higiênico, e dá providências correlatas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.550, de 28 de julho de 2021	Coautoria
PL 83/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	24/02/2021	DISPÕE SOBRE APOIO PSICOLÓGICO AOS PAIS QUE PERDERAM FILHOS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 453/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/10/2020	Institui o Fundo Estadual Especial para aquisição de vacinas ao enfrentamento da Covid-19.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 441/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/10/2020	DISPÕE sobre a instituição de ordem cronológica de pagamento das obrigações decorrentes de contratos firmados pelo Poder Público, relacionados à área da saúde, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 5
PL 440/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/10/2020	DISPÕE sobre a divulgação, em tempo real, da taxa de ocupação de leitos em hospitais públicos estaduais, instalados no âmbito do Estado do Amazonas, na rede mundial de computadores.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.003, de 28 de julho de 2022	Primeira assinatura de 5
PL 439/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/10/2020	PROÍBE a nomeação para qualquer cargo de gestão na Secretaria de Estado da Saúde – SES, de pessoas consideradas “fichas sujas”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.923, de 14 de junho de 2022	Primeira assinatura de 5
PL 300/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/07/2020	DISPÕE sobre a proibição da contratação de cônjuge, companheiro, ou qualquer parente consanguíneo ou afim, em linha reta, até o segundo grau, de Secretário de Estado do Amazonas, como prestador de serviços e/ou produtos.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.311, de 19 de novembro de 2020	Primeira assinatura de 5
PL 222/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/05/2020	Assegura a disponibilização de profissional apto a se comunicar na Língua Brasileira de Sinais - Libras nas unidades e nos órgãos da rede pública de saúde do Amazonas que prestam atendimento à população.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.345, de 18 de dezembro de 2020	Autoria única
PL 125/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	24/03/2020	DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS DAS TAXAS DE CONSUMO PELO PERÍODO DE NOVENTA DIAS.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 13
PL 82/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/03/2020	ASSEGURA AO ALUNO DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS COM RESTRIÇÃO ALIMENTAR OU DIAGNÓSTICO CLÍNICO QUE EXIJA ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA, CARDÁPIO DE MERENDA ESCOLAR ESPECIAL ADAPTADO ÀS SUAS CONDIÇÕES DE SAÚDE.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.565, de 18 de agosto de 2021	Primeira assinatura de 4
PL 684/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	30/10/2019	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR MARLISON BARRAL AZEVEDO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.158, de 02 de abril de 2020	Autoria única
PL 673/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	21/10/2019	DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO, DE EXAMES E AVALIAÇÕES PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DO AUTISMO, DE TRATAMENTO PARA AS PESSOAS COM ESSE TRANSTORNO E DE APOIO AOS SEUS FAMILIARES.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 621/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	25/09/2019	DISPÕE SOBRE COMBATE A PRÁTICAS DE ASSÉDIO SEXUAL EM ESTABELECIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.378, de 06 de janeiro de 2021	Coautoria
PL 596/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	19/09/2019	INSTITUI A POLÍTICA DE SUPERPRIORIDADE AOS IDOSOS MAIORES DE OITENTA ANOS, EM CONSONÂNCIA COM A LEI N. 10.741/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.573, de 18 de agosto de 2021	Autoria única
PL 588/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/09/2019	INSTITUI O SETEMBRO AZUL, CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO AOS DIREITOS DAS PESSOAS SURDAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS REFERIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.139, de 10 de março de 2020	Autoria única
PL 562/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	29/08/2019	ESTABELECE O FORNECIMENTO DE PERUCA ÀS PESSOAS COM ALOPECIA PROVOCADA PELA APLICAÇÃO DA QUIMIOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.561, de 18 de agosto de 2021	Primeira assinatura de 2
PL 551/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/08/2019	INSTITUI O DIA DE APOIO AO PORTADOR DE ESCLEROSE MÚLTIPLA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.052, de 13 de dezembro de 2019	Autoria única
PL 550/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/08/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO, EM SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL, DE INFORMAÇÕES DETALHADAS A RESPEITO DAS RENÚNCIAS FISCAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.194, de 03 de janeiro de 2023	Autoria única
PL 543/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/08/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DAS PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS EM LINGUAGEM BRAILLE PARA ACESSIBILIDADE AOS DEFICIENTES VISUAIS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.203, de 17 de junho de 2020	Autoria única
PL 401/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	25/06/2019	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO MINISTRO JOSÉ ANTÔNIO DIAS TOFFOLI, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.889, de 22 de julho de 2019	Primeira assinatura de 3
PL 320/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/05/2019	REGULA, NO ÂMBITO ESTADUAL, A APLICAÇÃO DO ARTIGO 55, INCISO IV E ARTIGO 56, INCISO II DA LEI FEDERAL N 8.666/1993, OBRIGANDO A UTILIZAÇÃO DO SEGURO-GARANTIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DE OBRAS E DE FORNECIMENTO DE BENS OU DE SERVIÇOS, DENOMINANDO ESSA MODALIDADE E APLICAÇÃO DA LEI, COMO “SEGURO ANTICORRUPÇÃO”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 319/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/05/2019	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LORD’S SCHOOL CURSOS LIVRES.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.046, de 19 de dezembro de 2019	Autoria única
PL 292/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/05/2019	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO LAR DE VITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.126, de 20 de fevereiro de 2020	Autoria única
PL 291/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/05/2019	ESTABELECE PRINCÍPIOS, PRAZOS E DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS PARA A TRAMITAÇÃO RESPONSÁVEL E ÁGIL DE PROCESSOS RELATIVOS À VIDA FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 290/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/05/2019	CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, COMBATE E ERRADICAÇÃO DAS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.266, de 29 de setembro de 2020	Autoria única
PL 251/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	23/04/2019	ESTABELECE DIRETRIZES E PARÂMETROS PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VOLTADAS À EDUCAÇÃO BILÍNGUE LIBRAS E LÍNGUA PORTUGUESA ESCRITA A SEREM IMPLANTADAS E IMPLEMENTADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 241/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	23/04/2019	PROÍBE TERMINANTEMENTE A APREENSÃO DE VEÍCULOS POR DÉBITOS DE IPVA NAS AÇÕES OPERAÇÕES REALIZADAS PELA AUTORIDADE ESTADUAL DE TRÂNSITO NO ESTADO DO AMAZONAS, SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 53/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	20/02/2019	ALTERA A LEI N. 2.894, DE 31 DE MAIO DE 2004, QUE “DISPÕE SOBRE AS VAGAS OFERECIDAS EM CONCURSOS VESTIBULARES PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 37/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	14/02/2019	REGULAMENTA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.445, de 05 de maio de 2021	Autoria única
PL 32/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/02/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GUIA DE TURISMO CREDENCIADO EM EXCURSÕES DE TURISMO NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.