Atila Lins
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 08/06/2017 | Altera o art. 103-B da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para tornar obrigatória a repactuação de débito previdenciário e do Pasep para os Municípios com menos de quinze mil habitantes em situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de seca, estiagem prolongada ou outros eventos climáticos extremos, e vedando a União de suspender o repasse do FPM para os Municípios nestas mesmas hipóteses. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 21/11/2016 | Torna obrigatório o plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 13/07/2016 | Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 26/11/2015 | Parecer ao PLP 42/20015 que Institui o Fundo da Zona Franca de Manaus e autoriza deduzir do imposto de renda das pessoas jurídicas as doações efetuadas ao Fundo da Zona Franca de Manaus; e altera o Decreto-Lei nº. 288 de 28 de fevereiro de 1967. Com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 16/07/2014 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO No 135, DE 2012 Acrescenta o Capítulo IIII-A ao Título VIII do Regimento Interno, dispondo sobre os trabalhos de comissão especial de juristas constituída a convite da Casa para a elaboração de estudos constitucionais ou para a formulação de anteprojeto de emenda à Constituição ou de código. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 01/10/2013 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 13/11/2002 | PEC Nº 412, DE 2001 Altera o ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos para instituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.