Atila Lins
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RCP 3/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade. | Aguardando Autorização do Despacho desde 08/05/2025 | Coautoria — 126ª assinatura de 171 |
| RCP 3/2024 Câmara dos Deputados | 30/09/2024 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher. | Aguardando Autorização do Despacho desde 30/09/2024 | Coautoria — 101ª assinatura de 171 |
| RCP 4/2007 Câmara dos Deputados | 30/05/2007 | Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas Outorgatárias dos Serviços Públicos na aréa de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007. | Arquivada desde 12/01/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 171 |
| RCP 60/2005 Câmara dos Deputados | 12/05/2005 | Requer que seja instituída Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o destino dos recursos provenientes de multas aplicadas nas rodovias municipais, estaduais e federais. | Arquivada desde 31/01/2007 | Coautoria — 10ª assinatura de 171 |
| RCP 53/2005 Câmara dos Deputados | 16/02/2005 | Solicita a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais, principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 141ª assinatura de 205 |
| RCP 51/2004 Câmara dos Deputados | 11/08/2004 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico internacional de seres humanos para fins de prostituição e venda de órgãos, nos Estados do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Distrito Federal, de Goiás, do Ceará e do Maranhão. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 12ª assinatura de 182 |
| RCP 45/2004 Câmara dos Deputados | 11/02/2004 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a regularidade da situação das empresas concessionárias de transporte ferroviário. | Arquivada desde 14/03/2007 | Coautoria — 8ª assinatura de 171 |
| RCP 44/2004 Câmara dos Deputados | 20/01/2004 | Requerem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar abusos e irregularidades cometidos por Membros do Ministério Público, com vistas a criar mecanismos legais que impeçam essas atividades. | Arquivada desde 31/01/2007 | Coautoria — 8ª assinatura de 200 |
| RCP 40/2003 Câmara dos Deputados | 29/10/2003 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da disseminação de plantios de cultivares de plantas geneticamente modificadas e da comercialização de produtos contendo ingredientes transgênicos, no Brasil. | Arquivada desde 23/03/2007 | Coautoria — 109ª assinatura de 174 |
| RCP 28/2003 Câmara dos Deputados | 09/07/2003 | Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) a propriedades rurais e a imóveis públicos urbanos. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 118ª assinatura de 186 |
| RCP 24/2003 Câmara dos Deputados | 28/05/2003 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 81ª assinatura de 172 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.