Atila Lins
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 3517/2026 Câmara dos Deputados | 07/07/2026 | Dispõe sobre auxílio-fardamento para policiais-militares, bombeiros-militares e guardas municipais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 07/07/2026 | Autoria única |
| PL 485/2026 Câmara dos Deputados | 11/02/2026 | Altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, para dispor sobre a ampliação gradual da instalação e do funcionamento de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam). | Aguardando Parecer desde 01/09/2026 | Autoria única |
| PL 2079/2024 Câmara dos Deputados | 27/05/2024 | Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf, para incluir a bacia hidrográfica do rio Amazonas e demais bacias hidrográficas e litorâneas do estado do Amazonas em sua jurisdição. | Tramitando em Conjunto desde 03/11/2025 | Autoria única |
| PL 752/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Altera a redação do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física (IRPF), dos gastos com equipamentos para a geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 09/12/2024 | Autoria única |
| PL 4994/2023 Câmara dos Deputados | 16/10/2023 | Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 20/12/2023 | Coautoria — 14ª assinatura de 15 |
| PL 5518/2020 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais. | Aguardando Deliberação desde 14/04/2026 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| PL 3504/2015 Câmara dos Deputados | 04/11/2015 | Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, dispondo sobre isenção de bagagem acompanhada. | Arquivada desde 12/12/2017 | Autoria única |
| PL 7708/2014 Câmara dos Deputados | 11/06/2014 | Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de motocicletas ou motonetas por "mototaxista" ou "motoboy". | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 29/10/2014 | Autoria única |
| PL 7286/2014 Câmara dos Deputados | 20/03/2014 | Altera a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, que "Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências", para incluir hipótese de não cabimento de mandado de segurança. | Arquivada desde 09/09/2015 | Autoria única |
| PL 7234/2014 Câmara dos Deputados | 12/03/2014 | Dispõe sobre a emissão e validade do Passaporte Comum. | Tramitando em Conjunto desde 19/03/2019 | Autoria única |
| PL 7137/2014 Câmara dos Deputados | 18/02/2014 | Reduz em 50% as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda dos medicamentos que especifica. | Tramitando em Conjunto desde 21/02/2019 | Autoria única |
| PL 6830/2010 Câmara dos Deputados | 23/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Alto Solimões, com sede em Benjamin Constant, Estado do Amazonas. | Arquivada desde 25/07/2012 | Autoria única |
| PL 2571/2003 Câmara dos Deputados | 24/11/2003 | Autoriza a criação de Distrito Industrial no Município de Tefé, no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Arquivada desde 19/10/2005 | Autoria única |
| PL 2570/2003 Câmara dos Deputados | 24/11/2003 | Autoriza a criação de Distrito Industrial no Município de São Gabriel da Cachoeira, no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Arquivada desde 19/04/2011 | Autoria única |
| PL 2569/2003 Câmara dos Deputados | 24/11/2003 | Autoriza a criação de Distrito Industrial no Município de Parintins, no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Arquivada desde 19/10/2005 | Autoria única |
| PL 2568/2003 Câmara dos Deputados | 24/11/2003 | Autoriza a criação de Distrito Industrial no Município de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Arquivada desde 19/10/2005 | Autoria única |
| PL 2567/2003 Câmara dos Deputados | 24/11/2003 | Autoriza a criação de Distrito Industrial no município de Coari, no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Arquivada desde 19/10/2005 | Autoria única |
| PL 2566/2003 Câmara dos Deputados | 24/11/2003 | Autoriza a criação de Distrito Industrial no Município de Manacapuru, no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Arquivada desde 19/10/2005 | Autoria única |
| PL 2565/2003 Câmara dos Deputados | 24/11/2003 | Autoriza a criação de Distrito Industrial no município de Nhamundá, no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Arquivada desde 19/10/2005 | Autoria única |
| PL 2564/2003 Câmara dos Deputados | 24/11/2003 | Autoriza a criação de Distrito Industrial no município de Carauari, no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Arquivada desde 19/10/2005 | Autoria única |
| PL 2556/2003 Câmara dos Deputados | 20/11/2003 | Autoriza a criação de Distrito Industrial no município de Manicoré, no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Arquivada desde 19/10/2005 | Autoria única |
| PL 2555/2003 Câmara dos Deputados | 20/11/2003 | Autoriza a criação de Distrito Industrial no município de Benjamin Constant, no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Arquivada desde 19/10/2005 | Autoria única |
| PL 2554/2003 Câmara dos Deputados | 20/11/2003 | Autoriza a criação de Distrito Industrial no município de Maués, no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Arquivada desde 19/10/2005 | Autoria única |
| PL 2551/2003 Câmara dos Deputados | 20/11/2003 | Autoriza a criação de Distrito Industrial no município de Humaitá, no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Arquivada desde 19/10/2005 | Autoria única |
| PL 2534/2003 Câmara dos Deputados | 19/11/2003 | Autoriza a criação de Distrito Industrial no município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Arquivada desde 19/10/2005 | Autoria única |
| PL 2533/2003 Câmara dos Deputados | 19/11/2003 | Autoriza a criação de Distrito Industrial no município de Tabatinga, no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Arquivada desde 19/10/2005 | Autoria única |
| PL 2532/2003 Câmara dos Deputados | 19/11/2003 | Autoriza a criação de Distrito Industrial no município de Eirunepé, no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Arquivada desde 19/10/2005 | Autoria única |
| PL 2531/2003 Câmara dos Deputados | 19/11/2003 | Autoriza a criação de Distrito Industrial no município de São Paulo de Olivença, no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Arquivada desde 19/10/2005 | Autoria única |
| PL 2508/2003 Câmara dos Deputados | 18/11/2003 | Autoriza a criação de Distrito Industrial no município de Lábrea, no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Arquivada desde 19/10/2005 | Autoria única |
| PL 2507/2003 Câmara dos Deputados | 18/11/2003 | Autoriza a criação de Distrito Industrial no município de Boca do Acre, no Estado do Amazonas, e dá outras providências | Arquivada desde 19/10/2005 | Autoria única |
| PL 2023/2003 Câmara dos Deputados | 22/09/2003 | Dispõe sobre o pagamento de tributos federais pelas sociedades empresariais. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 1977/2003 Câmara dos Deputados | 15/09/2003 | Dá nova redação à alínea "b" do inciso II do art. 8º e ao parágrafo 1º do art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências. | Arquivada desde 17/11/2003 | Autoria única |
| PL 1648/2003 Câmara dos Deputados | 11/08/2003 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", para incentivar o emprego de trabalhadores desempregados com pelo menos 40 anos de idade. | Arquivada desde 04/09/2015 | Autoria única |
| PL 1219/2003 Câmara dos Deputados | 09/06/2003 | Revoga a Lei nº 9.614, de 5 de março de 1998. | Arquivada desde 08/07/2005 | Autoria única |
| PL 391/2003 Câmara dos Deputados | 18/03/2003 | Altera a redação das Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e 4.737, de 15 de julho de 1965. | Arquivada desde 18/12/2009 | Autoria única |
| PL 5466/2001 Câmara dos Deputados | 02/10/2001 | Altera o Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. | Arquivada desde 13/03/2008 | Autoria única |
| PL 4878/2001 Câmara dos Deputados | 20/06/2001 | Altera a Redação do art. 41 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. | Arquivada desde 13/03/2008 | Autoria única |
| PL 1484/1999 Câmara dos Deputados | 12/08/1999 | Cria área de livre comércio no Município de Parintins, no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Arquivada desde 09/02/2004 | Autoria única |
| PL 4726/1998 Câmara dos Deputados | 12/08/1998 | Concede isenção de tributos às microempresas e empresas de pequeno porte. | Arquivada desde 12/04/2004 | Autoria única |
| PL 1831/1996 Câmara dos Deputados | 25/04/1996 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1815/1996 Câmara dos Deputados | 24/04/1996 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 315/1995 Câmara dos Deputados | 11/04/1995 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO VALE-MEDICAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Arquivada desde 02/02/1999 | Autoria única |
| PL 4569/1994 Câmara dos Deputados | 10/05/1994 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PECUNIARIA, PELA NÃO EMISSÃO DE NOTA FISCAL, POR PARTE DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. | Arquivada desde 02/02/1995 | Autoria única |
| PL 3294/1992 Câmara dos Deputados | 19/01/1992 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO VALE-MEDICAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Arquivada desde 13/12/1993 | Autoria única |
| PL 2072/1991 Câmara dos Deputados | 23/10/1991 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO BAIRRO APARECIDA, CIDADE DE MANAUS, NO ESTADO DO AMAZONAS. | Arquivada desde 02/02/1999 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.