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Pauderney

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Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 447/2018 Câmara dos Deputados	06/08/2018	Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 3642, de 2015, que "Isenta do pagamento de IPI vans e micro-ônibus destinados ao transporte de romeiros e dá outras providências".	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
REQ 446/2018 Câmara dos Deputados	06/08/2018	Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 3586, de 2015, que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados- IPI, incidente sobre veículos adquiridos por pessoa física enquadrado como profissional liberal que preste assistência técnica, extensão rural e assessoramento ao setor agropecuário, ambiental e florestal em propriedades rurais, nas condições que determina.	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
REQ 445/2018 Câmara dos Deputados	06/08/2018	Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4885, de 2012, que "acrescenta inciso VI ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto Sobre Produtos Industrializados os veículos adquiridos pelas instituições de formação de condutores."	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
REQ 444/2018 Câmara dos Deputados	06/08/2018	Solicita ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 7.083, de 2010, que "Acrescenta art. 2º-D à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a ampliação do prazo de concessão do beneficio do seguro-desemprego para os trabalhadores desempregados residentes em Municípios atingidos pelas ações de combate ao desmatamento da Amazônia".	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
REQ 341/2017 Câmara dos Deputados	22/08/2017	Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2319/2007 e seus apensados.	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
REQ 311/2017 Câmara dos Deputados	05/05/2017	Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2319/2007	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
REQ 310/2017 Câmara dos Deputados	05/05/2017	Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 1139/2015	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
REQ 285/2016 Câmara dos Deputados	19/12/2016	Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.037, de 2016.	Arquivada desde 29/03/2017	Autoria única
REQ 257/2016 Câmara dos Deputados	20/09/2016	Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.918/2015	Arquivada desde 23/01/2017	Autoria única
REQ 256/2016 Câmara dos Deputados	20/09/2016	Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.569, de 2013	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
REQ 255/2016 Câmara dos Deputados	20/09/2016	Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.025, de 2011.	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
REQ 238/2016 Câmara dos Deputados	07/07/2016	Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 7.613, de 2014.	Arquivada desde 14/11/2016	Autoria única
REQ 12/2016 Câmara dos Deputados	11/04/2016	Requer a realização de Seminário para Debater a Aviação Civil no Estado do Amazonas.	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
REQ 191/2015 Câmara dos Deputados	24/11/2015	Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 162, de 2015 e do apensado Projeto de Lei nº 3579, de 2015.	Arquivada desde 12/01/2016	Autoria única
REQ 184/2015 Câmara dos Deputados	13/11/2015	Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.258, de 2015.	Arquivada desde 19/01/2016	Autoria única
REQ 183/2015 Câmara dos Deputados	13/11/2015	Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 6.665, de 2013	Arquivada desde 19/01/2016	Autoria única
REQ 182/2015 Câmara dos Deputados	13/11/2015	Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 6.625, de 2013	Arquivada desde 04/02/2016	Autoria única
REQ 181/2015 Câmara dos Deputados	13/11/2015	Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.891, de 2011	Arquivada desde 17/12/2015	Autoria única
REQ 88/2015 Câmara dos Deputados	28/10/2015	Requer sejam convidados os Srs. CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGA - Ministro de Estado de Minas e Energia, e ROMEU DONIZETE RUFINO - Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a fim de prestarem esclarecimentos sobre a aprovação do reajuste tarifário da concessionária Amazonas Distribuidora de Energia S/A (AmE), concedido no dia 27 de outubro de 2015.	Arquivada desde 11/05/2016	Autoria única
REQ 167/2015 Câmara dos Deputados	26/10/2015	Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 463, de 2015.	Arquivada desde 16/12/2015	Autoria única
REQ 158/2015 Câmara dos Deputados	13/10/2015	Solicita que seja convidado o Procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira para prestar esclarecimentos sobre a repetição das "pedaladas fiscais" em 2015.	Arquivada desde 29/10/2015	Autoria única
REQ 154/2015 Câmara dos Deputados	30/09/2015	Requeiro seja encaminhado ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, o pedido de informações para estimativa da renúncia de receitas que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 5.450, de 2013, de autoria do Deputado Carlos Bezerra.	Arquivada desde 20/11/2015	Autoria única
REQ 136/2015 Câmara dos Deputados	10/09/2015	Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 7.947, de 2014.	Arquivada desde 20/11/2015	Autoria única
REQ 121/2015 Câmara dos Deputados	26/08/2015	Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre a participação societária de empresas estatais em empresas privadas	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
REQ 117/2015 Câmara dos Deputados	25/08/2015	Solicita a convocação do Sr. Nelson Barbosa, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, a fim de prestar esclarecimentos sobre participações societárias de empresas estatais em empresas privadas.	Arquivada desde 18/05/2016	Autoria única
REQ 116/2015 Câmara dos Deputados	25/08/2015	Solicita informações ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Contas da União, Senhor Aroldo Cedraz, sobre a participação societária de empresas estatais em empresas privadas.	Arquivada desde 27/11/2015	Autoria única
REQ 110/2015 Câmara dos Deputados	18/08/2015	Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 162, de 2015.	Arquivada desde 22/10/2015	Autoria única
REQ 108/2015 Câmara dos Deputados	18/08/2015	Requer que sejam solicitadas ao Presidente do Supremo Tribunal Federal as estimativas de aumento de despesa da União decorrentes do Projeto de Lei nº 5.426, de 2013, que propõe o reajuste da remuneração dos cargos em comissão dos órgãos do Poder Judiciário da União	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
REQ 104/2015 Câmara dos Deputados	12/08/2015	Requer a realização de audiência pública para debater A REINTEGRAÇÃO DOS EX-SERVIDORES DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivo do Projeto de Lei 6.258 de 2005.	Arquivada desde 18/05/2016	Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 97/2015 Câmara dos Deputados	05/08/2015	Requer a exclusão do parecer do PLP 130/2007	Arquivada desde 01/09/2015	Autoria única
REQ 86/2015 Câmara dos Deputados	09/07/2015	Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 2.319/2007, que "Altera a redação do caput do art. 12 da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, para conceder aos Municípios isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nos produtos que menciona, quando adquiridos por órgãos de segurança pública.", ao qual estão apensos os Projetos de Lei nos 913, de 2011, 1.972, de 2011, 2.281, de 2011, 2.975, de 2011, 5.144, de 2013, 5.147, de 2013, 6.695, de 2013, 7.425, de 2014 e 1.214, de 2015.	Arquivada desde 15/09/2015	Autoria única
REQ 80/2015 Câmara dos Deputados	02/07/2015	Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Educação a estimativa do aumento de despesa da União decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.381, de 2011.	Arquivada desde 28/06/2016	Autoria única
REQ 69/2015 Câmara dos Deputados	19/06/2015	Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 4.847/2009, ao qual está apenso o Projeto de Lei nº 6.260/2009.	Arquivada desde 29/10/2015	Autoria única
REQ 65/2015 Câmara dos Deputados	16/06/2015	Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a estimativa do aumento de despesa da União decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.278, de 2009, apensado ao Projeto de Lei n° 4.022, de 2008.	Arquivada desde 28/06/2016	Autoria única
REQ 61/2015 Câmara dos Deputados	10/06/2015	Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Carlos Eduardo de Souza Braga, que preste esclarecimentos sobre planos de alienação de ativos das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Elebrobrás.	Arquivada desde 29/03/2017	Autoria única
REQ 60/2015 Câmara dos Deputados	10/06/2015	Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 7.154/2010.	Arquivada desde 24/06/2016	Autoria única
REQ 44/2015 Câmara dos Deputados	13/05/2015	Solicita seja convidado o Sr. Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para esclarecer as operações de apoio financeiro conduzidas por aquela Instituição, bem como sobre a captação de recursos junto ao Tesouro Nacional.	Arquivada desde 18/05/2016	Autoria única
REQ 36/2015 Câmara dos Deputados	04/05/2015	Requer a realização de audiência pública para debater a Lei de Responsabilidade Fiscal.	Arquivada desde 18/06/2015	Coautoria — 5ª assinatura de 6
REQ 29/2015 Câmara dos Deputados	23/04/2015	Requer que seja convocado o Exmo. Sr. Nelson Barbosa, Ministro de Estado de Planejamento Orçamento e Gestão, a fim de prestar esclarecimentos sobre as manobras fiscais adotadas pela gestão econômica federal, em especial sobre os atrasos dos repasses de recursos a bancos públicos federais.	Arquivada desde 06/05/2015	Autoria única
REQ 28/2015 Câmara dos Deputados	23/04/2015	Requer que seja convocado o Exmo. Sr. José Eduardo Cardozo, Ministro de Estado da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre as manobras fiscais adotadas pela gestão econômica federal, em especial sobre os atrasos dos repasses de recursos a bancos públicos federais.	Arquivada desde 11/08/2015	Primeira assinatura de 6
REQ 27/2015 Câmara dos Deputados	23/04/2015	Requer que seja convocado o Exmo. Ministro Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, a fim de prestar esclarecimentos sobre as manobras fiscais adotadas pela gestão econômica federal, em especial sobre os atrasos dos repasses de recursos a bancos públicos federais.	Arquivada desde 14/07/2015	Coautoria — 2ª assinatura de 5
REQ 22/2015 Câmara dos Deputados	16/04/2015	Solicita a convocação do Senhor Presidente do Banco Central, Alexandre Antonio Tombini, para prestar informações acerca da infringência, por parte do governo federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme apontado pelo Tribunal de Contas da União.	Arquivada desde 26/05/2015	Coautoria — 7ª assinatura de 8
REQ 17/2015 Câmara dos Deputados	09/04/2015	Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre os fatos e as pessoas investigadas na "Operação Zelotes" da Polícia Federal.	Arquivada desde 16/07/2015	Primeira assinatura de 2
REQ 14/2015 Câmara dos Deputados	07/04/2015	Solicita que seja convocado o Sr. Renato Janine Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, para prestar esclarecimentos sobre as mudanças ocorridas no Fundo de Financiamento Estudantil - FIES e no Programa de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec.	Arquivada desde 18/05/2016	Autoria única
REQ 350/2014 Câmara dos Deputados	01/12/2014	Requer a realização de audiência pública para discutir a crescente onda de violência praticada contra os oficiais de justiça.	Arquivada desde 31/01/2015	Autoria única
REQ 348/2014 Câmara dos Deputados	04/11/2014	Requer que o plenário da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado autorize, com ônus para a Câmara, visita de comitiva desta Comissão à República de Portugal para conhecer "in loco" a estrutura e o funcionamento do Sistema Policial e do Poder Judiciário daquele país.	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
REQ 325/2014 Câmara dos Deputados	01/07/2014	Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda relativo ao impacto orçamentário e financeiro mensal em 2015 e anual em 2016 e 2017 do Projeto de Lei 380/2011, considerando 1° janeiro de 2015 a data de início dos efeitos da referida proposição após sua transformação em lei.	Arquivada desde 02/07/2014	Autoria única
REQ 321/2014 Câmara dos Deputados	15/04/2014	Requer que a Comissão realize visita a Unidades de Polícia Pacificadora na cidade do Rio de Janeiro.	Arquivada desde 02/06/2014	Autoria única
REQ 304/2014 Câmara dos Deputados	11/03/2014	Requer a criação da Subcomissão Especial de Combate ao Tráfico Humano.	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
REQ 278/2014 Câmara dos Deputados	27/02/2014	Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 2.633/2011, que "Altera o art. 2° do Decreto-Lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n° 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus, o qual está apenso ao Projeto de Lei n° 2.403 de 2003.	Arquivada desde 22/10/2014	Autoria única
REQ 123/2012 Câmara dos Deputados	23/05/2012	Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 2.713/2011, que "Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, as Leis nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; cancela os débitos fiscais dessas instituições; e dá outras providências.	Arquivada desde 07/08/2012	Autoria única
REQ 5154/2012 Câmara dos Deputados	07/05/2012	Solicita a retirada da Questão de Ordem nº 172, da 54ª Legislatura.	Arquivada desde 15/05/2012	Autoria única
REQ 115/2012 Câmara dos Deputados	24/04/2012	Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater os reajustes nos preços das passagens praticadas pelas empresas áreas.	Arquivada desde 13/03/2013	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 107/2012 Câmara dos Deputados	28/03/2012	Requer a realização de Audiência Pública para debater com o Secretário da Receita Federal do Brasil as medidas adotadas para proteger a indústria nacional.	Arquivada desde 06/07/2012	Autoria única
REQ 97/2012 Câmara dos Deputados	14/03/2012	Requer que seja convidado o Secretário do Tesouro Nacional, Sr. Arno Hugo Augustin Filho, a fim de prestar depoimento à Comissão de Finanças e Tributação quanto à morosidade na avaliação do enquadramento dos municípios nos limites estabelecidos na Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000.	Arquivada desde 17/05/2012	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 4548/2012 Câmara dos Deputados	07/03/2012	Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 115/2012.	Arquivada desde 07/03/2012	Coautoria — 5ª assinatura de 8
REQ 81/2011 Câmara dos Deputados	24/11/2011	Solicita informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, sobre a suposta disputa entre o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, para assumir a administração da folha salarial do funcionalismo da Bahia.	Arquivada desde 14/03/2012	Autoria única
REQ 80/2011 Câmara dos Deputados	24/11/2011	Requer que sejam convidados os Srs. Guido Mantega - Ministro de Estado da Fazenda; Aldemir Bendini - Presidente do Banco do Brasil; e Jorge Fontes Hereda - Presidente da Caixa Econômica Federal, para prestarem esclarecimentos sobre suposta disputa entre Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para assumir a administração da folha salarial do funcionalismo público da Bahia.	Arquivada desde 14/03/2012	Autoria única
REQ 77/2011 Câmara dos Deputados	01/11/2011	Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça acerca de inquérito conduzido pela Polícia Federal sobre o Banco PanAmericano.	Arquivada desde 19/03/2013	Autoria única
REQ 69/2011 Câmara dos Deputados	27/09/2011	Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir as medidas recentes adotadas pelo Governo para o enfrentamento da crise internacional e para sustar o processo de desindustrialização do País.	Arquivada desde 19/03/2013	Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 65/2011 Câmara dos Deputados	02/08/2011	Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes, a fim de discutirem-se denúncias de má gestão dos recursos na área dos Transportes, especialmente a majoração injustificada do custo de obras sob a responsabilidade daquele Ministério, sendo convocado o Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Paulo Sérgio Passos, e convidados o Sr. Jony Marcos do Valle, diretor-geral interino do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); o Sr. Hideraldo Caron, ex-diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT; o Sr. José Francisco das Neves, ex-diretor-presidente da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A e o Sr. Antonio Felipe Sanchez Costa, diretor-presidente interino da da Valec.	Arquivada desde 27/02/2012	Autoria única
REQ 60/2011 Câmara dos Deputados	05/07/2011	Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes, a fim de discutirem-se as denúncias de má gestão dos recursos na área dos Transportes, especialmente a majoração injustificada do custo das obras de responsabilidade daquele Ministério, sendo convocado o Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Alfredo Nascimento, e convidados os Srs. Mauro Barbosa da Silva, ex-chefe de gabinete daquele Ministério; Luís Tito Bonvini, ex-assessor do gabinete do Ministro dos Transportes; Luís Antônio Pagot, ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); e José Francisco das Neves, ex-diretor-presidente da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias.	Arquivada desde 05/08/2011	Autoria única
REQ 36/2011 Câmara dos Deputados	17/05/2011	Solicita a convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Antonio Palocci Filho, para explicar a vultosa evolução patrimonial de seus bens - no período de quatro anos - objeto de denúncia veiculada pelo jornal Folha de São Paulo.	Arquivada desde 01/06/2011	Autoria única
REQ 24/2011 Câmara dos Deputados	20/04/2011	Solicita ao Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União- TCU a realização de fiscalização da execução do orçamento de investimento e custeio da Eletrobrás Amazonas Energia sua respectiva evolução.	Arquivada desde 12/03/2013	Autoria única
REQ 12/2011 Câmara dos Deputados	05/04/2011	Solicita seja feito convite ao Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, a fim de prestar esclarecimentos quanto a eventual interferência do Governo na Vale.	Arquivada desde 27/04/2011	Autoria única
REQ 107/2006 Câmara dos Deputados	24/05/2006	Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça acerca de apreensão de mala em poder de chefe de gabinete parlamentar.	Arquivada desde 24/05/2006	Autoria única
REQ 106/2006 Câmara dos Deputados	24/05/2006	Solicita cópia de documentos à Polícia Federal.	Arquivada desde 24/05/2006	Autoria única
REQ 85/2005 Câmara dos Deputados	24/08/2005	Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre despesas com utilização de cartões de crédito corporativo da União, de que trata o TC 011.825/2005	Arquivada desde 24/08/2005	Autoria única
REQ 83/2005 Câmara dos Deputados	05/08/2005	Propõe que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria nos contratos do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS com a rede bancária e com a Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos.	Arquivada desde 10/08/2005	Autoria única
REQ 55/2005 Câmara dos Deputados	12/04/2005	Propõe que seja solicitado ao TCU a realização de auditoria operacional nas ações da Empresa Brasileira de Tecnologia e Informações da Previdência Social-DATAPREV	Arquivada desde 18/05/2005	Autoria única
REQ 4/2004 Câmara dos Deputados	28/04/2004	Solicita a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial destinada a examinar a Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004.	Arquivada desde 28/04/2004	Coautoria — 12ª assinatura de 16

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.