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Requerimento de Informação (RIC) · 132 no total

Pauderney

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Informação (RIC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
RIC 160/2025 Câmara dos Deputados 04/02/2025 Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ao qual a SUFRAMA – Superintendência da Zona Franca de Manaus está ligada, no interesse de estudos voltados à proposituras pela Câmara Federal, solicita-se, sobre a Área de Livre Comércio de Tabatinga, nos últimos 3 anos. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/04/2025 Autoria única
RIC 2649/2017 Câmara dos Deputados 13/02/2017 Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Henrique Meirelles, informações sobre os benefícios fiscais concedidos ao setor petrolífero no País. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 1857/2016 Câmara dos Deputados 06/07/2016 Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, informações sobre a gestão administrativa, financeira e orçamentária, bem como sobre acordos e contratos firmados com credores, devedores e fornecedores, pela Amazonas Energia, subsidiária da Eletrobras, empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 1828/2016 Câmara dos Deputados 28/06/2016 Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, sobre todos os contratos firmados pela empresa Pool Engenharia Serviços e Comércio Ltda., de propriedade do empresário Efraim Braga Bezerra, com a Eletrobrás Distribuição Amazonas, entre os anos de 2003 e 2016. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 1746/2016 Câmara dos Deputados 11/05/2016 Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, esclarecimentos sobre eventual vazamento e uso de informação privilegiada em 9 de maio de 2016, data da decisão de anular o processo de impeachment da Presidente da República, proferida pelo Deputado Federal Waldir Maranhão. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
RIC 1673/2016 Câmara dos Deputados 05/04/2016 Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, informações sobre operações entre a Caixa e o grupo J&F. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
RIC 1657/2016 Câmara dos Deputados 30/03/2016 Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, informações sobre a saúde financeira da Caixa Econômica Federal - Caixa. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 1653/2016 Câmara dos Deputados 28/03/2016 Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, a respeito do envio de telegramas a todas as embaixadas e representações do Brasil no exterior com alerta para o risco de um "golpe" político no país. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
RIC 1640/2016 Câmara dos Deputados 22/03/2016 Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Sr. Aldo Rebelo, a respeito do uso do Grupo de Transporte Especial (GTE) da Força Aérea Brasileira pelo Sr. Luiz Inácio Lula da Silva. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 1637/2016 Câmara dos Deputados 22/03/2016 Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Sr. Ricardo Berzoini, a respeito de indícios de que o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, obstante a decisão do STF no MS 34070 MC/DF, vem atuando como se Ministro de Estado fosse. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 1604/2016 Câmara dos Deputados 07/03/2016 Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Sr. Jaques Wagner, a respeito de sua viagem juntamente com a Presidente Dilma Rousseff a São Paulo, no dia 05 de março de 2016, para manifestar apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 1603/2016 Câmara dos Deputados 07/03/2016 Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Cultura, Sr. Juca Ferreira, a respeito de viagem a São Paulo, no dia 04 de março de 2016, para manifestar apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 1601/2016 Câmara dos Deputados 07/03/2016 Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Edinho Silva, a respeito de viagem a São Paulo, no dia 04 de março de 2016, para manifestar apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 1600/2016 Câmara dos Deputados 07/03/2016 Solicita informações a Excelentíssima Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sra. Tereza Campello, a respeito de viagem a São Paulo, no dia 04 de março de 2016, para manifestar apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 1599/2016 Câmara dos Deputados 04/03/2016 Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Sr. Miguel Rossetto, a respeito do uso da estrutura do ministério para defender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 1586/2016 Câmara dos Deputados 01/03/2016 Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Luiz Augusto Navarro de Brito Filho, referente aos processos administrativos, critérios objetivos de declaração de inidoneidade das empresas e acordos de leniência firmados desde a edição da Medida Provisória nº 703 de 2015. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 1585/2016 Câmara dos Deputados 01/03/2016 Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Armando Monteiro, a respeito das competências e da ocupação de cargos no âmbito da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 1577/2016 Câmara dos Deputados 29/02/2016 Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Sr. Jaques Wagner, a respeito dos documentos que utilizados para justificar a edição da Medida Provisória nº703/15. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 1564/2016 Câmara dos Deputados 23/02/2016 Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Valdir Simão, a respeito de medidas administrativas para reduzir os gastos do governo federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 1563/2016 Câmara dos Deputados 23/02/2016 Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Sr. Jaques Wagner, a respeito de medidas administrativas para reduzir os gastos do governo federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 1539/2016 Câmara dos Deputados 17/02/2016 Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Sr. Jaques Wagner, a respeito da edição da Medida Provisória nº 471, de 2009. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 1538/2016 Câmara dos Deputados 17/02/2016 Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Nelson Barbosa, a respeito da edição da Medida Provisória nº 471, de 2009. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 1530/2016 Câmara dos Deputados 16/02/2016 Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão que preste esclarecimento sobre a edição da Medida Provisória nº 703, de 18 de dezembro de 2015, que altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre acordos de leniência.. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
RIC 1529/2016 Câmara dos Deputados 16/02/2016 Solicita ao Excelentíssimo Senhor Advogado-Geral da União que preste esclarecimento sobre a edição da Medida Provisória nº 703, de 18 de dezembro de 2015, que altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre acordos de leniência.. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
RIC 1528/2016 Câmara dos Deputados 16/02/2016 Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça que preste esclarecimento sobre a edição da Medida Provisória nº 703, de 18 de dezembro de 2015, que altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre acordos de leniência.. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 1527/2016 Câmara dos Deputados 16/02/2016 Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fiscalização, Transparência e Controle que preste esclarecimento sobre a edição da Medida Provisória nº 703, de 18 de dezembro de 2015, que altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre acordos de leniência.. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
RIC 715/2015 Câmara dos Deputados 25/06/2015 Solicita a Sra. Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate a Fome a estimativa do aumento de despesa da União decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.278, de 2009, apensado ao Projeto de Lei n° 4.022, de 2008. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 50/2015 Câmara dos Deputados 24/02/2015 Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, que preste esclarecimentos sobre as operações de apoio financeiro conduzidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 2719/2012 Câmara dos Deputados 12/12/2012 Solicita a Ministra-Chefe da Casa Civil informações sobre as audiências e reuniões realizadas entre o(a) Ministro(a)-Chefe da Casa Civil com o Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza desde janeiro de 2003. Arquivada desde 26/09/2013 Autoria única
RIC 2718/2012 Câmara dos Deputados 12/12/2012 Solicita ao Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República informações sobre as audiências e reuniões realizadas entre o Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República com o Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza desde janeiro de 2003. Arquivada desde 26/09/2013 Autoria única
RIC 2395/2012 Câmara dos Deputados 04/07/2012 Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Cidades, acerca dos recursos que estão sendo aplicadas no Programa de Água de Manaus, do Governo do Estado do Amazonas - PROAMA, andamento das obras e perspectivas de sua inclusão. Arquivada desde 19/12/2012 Autoria única
RIC 733/2011 Câmara dos Deputados 05/07/2011 Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre atuação da Secretaria Especial da Saúde Indígena -SESAI, junto às Comunidades do Umariaçu 1 e 2 e Belém do Solimões, do Estado do Amazonas. Arquivada desde 11/10/2011 Autoria única
RIC 617/2011 Câmara dos Deputados 30/05/2011 Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, a respeito dos créditos tributários do Banco Panamericano. Arquivada desde 29/07/2011 Autoria única
RIC 558/2011 Câmara dos Deputados 11/05/2011 Solicita informações ao Excelentíssimo Secretário da Aviação Civil, Sr. Wagner Bittencourt, sobre situação dos aeroportos internacionais de Tabatinga e Tefé localizados no Estado do Amazonas. Arquivada desde 14/07/2011 Autoria única
RIC 465/2011 Câmara dos Deputados 12/04/2011 Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, a respeito dos recentes aumentos no preço da gasolina. Arquivada desde 12/07/2011 Autoria única
RIC 464/2011 Câmara dos Deputados 12/04/2011 Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, a respeito dos tributos que incidem sobre a gasolina. Arquivada desde 31/05/2011 Autoria única
RIC 16/2011 Câmara dos Deputados 09/02/2011 Solicita informações ao senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Edson Lobão, sobre a execução orçamentária de despesas correntes da empresa estatal Amazonas Energia, no período de 2006 a 2010. Arquivada desde 31/05/2011 Autoria única
RIC 3502/2005 Câmara dos Deputados 14/12/2005 Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Nelson Machado, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3501/2005 Câmara dos Deputados 14/12/2005 Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3500/2005 Câmara dos Deputados 14/12/2005 Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Silas Rondeau Cavalcante Silva, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3499/2005 Câmara dos Deputados 14/12/2005 Solicita informações à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3498/2005 Câmara dos Deputados 14/12/2005 Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3497/2005 Câmara dos Deputados 14/12/2005 Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Cultura, Gilberto Gil Moreira, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3496/2005 Câmara dos Deputados 14/12/2005 Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional, Ciro Gomes, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3495/2005 Câmara dos Deputados 14/12/2005 Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Antônio Palocci Filho, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3494/2005 Câmara dos Deputados 14/12/2005 Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3493/2005 Câmara dos Deputados 14/12/2005 Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Esporte, Agnelo Queiroz, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3492/2005 Câmara dos Deputados 14/12/2005 Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3491/2005 Câmara dos Deputados 14/12/2005 Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Hélio Calixto da Costa, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3490/2005 Câmara dos Deputados 14/12/2005 Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3489/2005 Câmara dos Deputados 14/12/2005 Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Rezende, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3488/2005 Câmara dos Deputados 14/12/2005 Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, José Alencar Gomes da Silva, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3487/2005 Câmara dos Deputados 14/12/2005 Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3486/2005 Câmara dos Deputados 14/12/2005 Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3485/2005 Câmara dos Deputados 14/12/2005 Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3484/2005 Câmara dos Deputados 14/12/2005 Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3483/2005 Câmara dos Deputados 14/12/2005 Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3482/2005 Câmara dos Deputados 14/12/2005 Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Alfredo Nascimento, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3481/2005 Câmara dos Deputados 14/12/2005 Solicita informações ao senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Celso Amorim, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3480/2005 Câmara dos Deputados 14/12/2005 Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, José Saraiva Felipe, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 2657/2005 Câmara dos Deputados 30/03/2005 Solicita informações ao Presidente do Banco Central do Brasil a respeito das aplicações de fundos de investimento administrados pelo Banco da Amazônia S.A. (BASA), junto ao Banco Santos, sob intervenção. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 2311/2004 Câmara dos Deputados 30/11/2004 Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre o cumprimento de condição estabelecida no parágrafo 4º do artigo 218 da Constituição, para o gozo dos benefícios fiscais da Lei nº 8.248, de 1991. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 2310/2004 Câmara dos Deputados 30/11/2004 Solicita informações ao Ministério da Ciência e Tecnologia sobre o cumprimento de condição estabelecida no parágrafo, 4º do artigo 218 da Constituição, para o gozo dos benefícios fiscais da Lei nº 8.248, de 1991. Arquivada desde 07/03/2007 Autoria única
RIC 2255/2004 Câmara dos Deputados 23/11/2004 Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre a constituição de crédito tributário relativo a incentivos fiscais setoriais sem amparo em lei. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 2118/2004 Câmara dos Deputados 14/09/2004 Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia sobre investimento compulsório em P&D como condição para o gozo dos incentivos (Lei nº 8.248m, de 1991). Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 2117/2004 Câmara dos Deputados 14/09/2004 Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, sobre investimento compulsório em P&D como condição para o gozo dos incentivos (Lei nº 8.248, de 1991). Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 1969/2004 Câmara dos Deputados 09/06/2004 Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda as informações relativas ao recolhimento de Imposto de Renda das Pessoas Físicas e do Imposto de Renda Retido na Fonte - Trabalho por faixa de renda de contribuintes. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 1450/2004 Câmara dos Deputados 04/02/2004 Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social, quanto ao impacto previdenciário decorrente da transposição dos titulares dos cargos de que trata os artigos 39 e 40, da MP nº 2.048, de 29 de junho de 2000. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 1449/2004 Câmara dos Deputados 04/02/2004 Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto ao impacto financeiro decorrente da transposição dos titulares dos cargos de que trata os artigos 39 e 40, da MP nº 2.048, de 29 de junho de 2000. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 1019/2003 Câmara dos Deputados 16/10/2003 Solicita informações ao Senhor Ministro do Turismo sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 1018/2003 Câmara dos Deputados 16/10/2003 Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 1017/2003 Câmara dos Deputados 16/10/2003 Solicita informações ao(à) Senhor(a) Ministro da Saúde sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 1016/2003 Câmara dos Deputados 16/10/2003 Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 1015/2003 Câmara dos Deputados 16/10/2003 Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 1014/2003 Câmara dos Deputados 16/10/2003 Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 1013/2003 Câmara dos Deputados 16/10/2003 Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 1012/2003 Câmara dos Deputados 16/10/2003 Solicita informações à Senhora Ministra de Minas e Energia sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 1011/2003 Câmara dos Deputados 16/10/2003 Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do poder executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 1010/2003 Câmara dos Deputados 16/10/2003 Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 1009/2003 Câmara dos Deputados 16/10/2003 Solicita informações ao(à) Senhor(a) Ministro da Ciência e Tecnologia sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 1008/2003 Câmara dos Deputados 16/10/2003 Solicita informações ao SenhorMinistro das Comunicações sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 1007/2003 Câmara dos Deputados 16/10/2003 Solicita informações ao(à) Senhor(a) Ministro da Cultura sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 1006/2003 Câmara dos Deputados 16/10/2003 Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 1005/2003 Câmara dos Deputados 16/10/2003 Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 1004/2003 Câmara dos Deputados 16/10/2003 Solicita informações ao(à) Senhor(a) Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 1003/2003 Câmara dos Deputados 16/10/2003 Solicita informações ao(à) Senhor(a) Ministro da Educação sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 1002/2003 Câmara dos Deputados 16/10/2003 Solicita informações ao Senhor Ministro do Esporte sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 1001/2003 Câmara dos Deputados 16/10/2003 Solicita informações ao(à) Senhor(a) Ministro da Fazenda sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 1000/2003 Câmara dos Deputados 16/10/2003 Solicita informações ao Senhor Ministro da Integração Nacional sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 999/2003 Câmara dos Deputados 16/10/2003 Solicita informações ao(à) Senhor(a) Ministro Chefe da Casa Civil sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 998/2003 Câmara dos Deputados 16/10/2003 Solicita informações ao Senhor Ministro das Cidades sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 997/2003 Câmara dos Deputados 16/10/2003 Solicita informações ao(à) Senhor(a) Ministro da Agricultura sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 996/2003 Câmara dos Deputados 16/10/2003 Solicita informações à Senhor Ministra da Assistência Social sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003. Arquivada desde 07/03/2007 Autoria única
RIC 326/2003 Câmara dos Deputados 24/04/2003 Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Guido Mantega, a respeito dos gastos com relação a propagandas a serem veiculadas nos diversos meios de comunicação. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 305/2003 Câmara dos Deputados 15/04/2003 Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social sobre o montante dos créditos não recebidos pela Previdência Social, renúncias previdenciárias, aplicação de recursos do INSS em outras áreas, sonegação, concessões fraudulentas de benefícios, bem como sobre o valor e o uso do patrimônio imobiliário do INSS. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 145/2003 Câmara dos Deputados 19/03/2003 Solicita informações ao(à) Senhor(a) Ministro da Ciência e Tecnologia sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 144/2003 Câmara dos Deputados 19/03/2003 Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 143/2003 Câmara dos Deputados 19/03/2003 Solicita informações à Senhora Ministra da Assistência e Promoção Social sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 142/2003 Câmara dos Deputados 19/03/2003 Solicita informações ao(à) Senhor(a) Ministro das Cidades sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 141/2003 Câmara dos Deputados 19/03/2003 Solicita informações ao Senhor Ministro do Turismo sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 140/2003 Câmara dos Deputados 19/03/2003 Solicita informações ao Senhor Ministro da Integração Nacional sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 139/2003 Câmara dos Deputados 19/03/2003 Solicita informações aoSenhor Ministro do Esporte sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 138/2003 Câmara dos Deputados 19/03/2003 Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 137/2003 Câmara dos Deputados 19/03/2003 Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 136/2003 Câmara dos Deputados 19/03/2003 Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 135/2003 Câmara dos Deputados 19/03/2003 Solicita informações ao Senhor Ministro da Cultura sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 134/2003 Câmara dos Deputados 19/03/2003 Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 133/2003 Câmara dos Deputados 19/03/2003 Solicita informações aoSenhor Ministro dos Transportes sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 132/2003 Câmara dos Deputados 19/03/2003 Solicito informações ao Senhor Ministro do Trabalho e do Emprego sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 131/2003 Câmara dos Deputados 19/03/2003 Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 130/2003 Câmara dos Deputados 19/03/2003 Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 129/2003 Câmara dos Deputados 19/03/2003 Solicita informações ao) Senhor Ministro da Previdência Social sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 128/2003 Câmara dos Deputados 19/03/2003 Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 127/2003 Câmara dos Deputados 19/03/2003 Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 126/2003 Câmara dos Deputados 19/03/2003 Solicita informações ao(à) Senhor(a) Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 125/2003 Câmara dos Deputados 19/03/2003 Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 124/2003 Câmara dos Deputados 19/03/2003 Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 123/2003 Câmara dos Deputados 19/03/2003 Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 122/2003 Câmara dos Deputados 19/03/2003 Solicita informações à Senhora Ministra de Minas e Energia sobre o impacto nos órgãos setoriais de planejamento e orçamento decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 2630/2000 Câmara dos Deputados 08/11/2000 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NA LEI 8248, DE OUTUBRO DE 1991. Arquivada desde 07/03/2007 Autoria única
RIC 2624/2000 Câmara dos Deputados 07/11/2000 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NA LEI 8248 DE OUTUBRO DE 1991. Arquivada desde 07/03/2007 Autoria única
RIC 1447/1999 Câmara dos Deputados 10/11/1999 Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre resultados de balanços das empresas as quais foram concedidos os incentivos previstos na Lei nº 8248/91. Arquivada desde 16/12/1999 Autoria única
RIC 1392/1999 Câmara dos Deputados 26/10/1999 Requerimento de informações ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia sobre resultados de balanços das empresas as quais foram concedidos os incentivos previstos na Lei 8248/91. Arquivada desde 23/12/1999 Autoria única
RIC 857/1995 Câmara dos Deputados 22/08/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE MONTANTE DOS RECURSOS PROVENIENTES DE FINANCIAMENTOS A PROJETOS APROVADOS PELO BANCO MUNDIAL - BIRD - PELO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID - E POR OUTROS ORGANISMOS MULTILATERIAS DE CREDITO, BLOQUEADO EM RAZÃO DE FALTA DE CONTRAPARTIDA EM RECURSOS NACIONAIS OU QUAISQUER OUTROS MOTIVOS; PERIODO DO CONGELAMENTO E VALOR PAGO PELO PAIS, ATE ESTA DATA EM MULTAS PELA NÃO UTILIZAÇÃO DESSES RECURSOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 798/1995 Câmara dos Deputados 10/08/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE A RENUNCIA FISCAL EM TODO O PAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 342/1995 Câmara dos Deputados 19/04/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE RENUNCIA FISCAL EM TODO PAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 2878/1994 Câmara dos Deputados 25/01/1994 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE QUAIS OS VALORES, ANO A ANO, DOS RECURSOS E SUAS LIBERAÇÕES NO PERIODO DE 1988 A 1993, DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE - FINOR; FUNDO DE INVESTIMENTO DA AMAZONIA - FINAM; FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO ESPIRITO SANTO - FUNRES; E A RELAÇÃO DE EMPRESAS BENEFICIADAS, NO MESMO PERIODO. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 2451/1993 Câmara dos Deputados 07/07/1993 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE O PAGAMENTO DE ROYALTIES AO ESTADO DO AMAZONAS E AO MUNICIPIO DE COARI, EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO DE PETROLEO E GAS NATURAL, PELA PETROBRAS, NO POÇO DE URUCU, NAQUELE MUNICIPIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 2355/1993 Câmara dos Deputados 21/06/1993 SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DA FAZENDA E DOS TRANSPORTES E A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SOBRE PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DO PORTO SOTAVE, EM BELEM DO PARA. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 687/1991 Câmara dos Deputados 17/09/1991 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE AS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 686/1991 Câmara dos Deputados 17/09/1991 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE O CUSTO DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 33/1991 Câmara dos Deputados 26/02/1991 SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMICA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE REFORMAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNA, EM MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS, BEM COMO O MONTANTE DE RECURSOS QUE SERÃO APLICADOS NO ESTADO, ATRAVES DAQUELE ORGÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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