Pauderney
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 3/2017 Câmara dos Deputados | 31/05/2017 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 2/2017 Câmara dos Deputados | 31/05/2017 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 289/2016 Câmara dos Deputados | 02/08/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 11/2016 Câmara dos Deputados | 26/04/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| EMP 3/2016 Câmara dos Deputados | 29/03/2016 | Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 2/2016 Câmara dos Deputados | 02/03/2016 | Dispõe sobre a criação de fundos de precatórios no âmbito da União e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 1/2016 Câmara dos Deputados | 02/03/2016 | Dispõe sobre a criação de fundos de precatórios no âmbito da União e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 32/2016 Câmara dos Deputados | 24/02/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 29/2016 Câmara dos Deputados | 24/02/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 28/2016 Câmara dos Deputados | 24/02/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 26/2016 Câmara dos Deputados | 23/02/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 22/2012 Câmara dos Deputados | 06/11/2012 | Dá nova redação ao art. 50 da Lei nº 9.478 de 1997, incluso pelo art. 3 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.565 de 2011. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 14/2012 Câmara dos Deputados | 06/11/2012 | Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 49-A da Lei nº 9.478 de 1997, incluso pelo art. 3 da Lei nº 2.565 de 2011. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 13/2012 Câmara dos Deputados | 06/11/2012 | Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 50-A da Lei nº 9.478 de 1997, incluso pelo art. 3 da Lei nº 2.565 de 2011. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 4/2012 Câmara dos Deputados | 11/04/2012 | Acrescenta parágrafo ao artigo 277 da Lei 9.503/1997, alterado pelo Projeto de Lei 3.559/12. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 3/2012 Câmara dos Deputados | 11/04/2012 | Acrescenta parágrafo ao artigo 306 da Lei 9.503/1997, alterado pelo artigo 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei 2.788/11. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 5/2012 Câmara dos Deputados | 03/04/2012 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 4/2012 Câmara dos Deputados | 03/04/2012 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 3/2012 Câmara dos Deputados | 03/04/2012 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 2/2012 Câmara dos Deputados | 03/04/2012 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 66/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Inclui artigo no Projeto de Lei nº 2.330/2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 65/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Inclua-se o seguinte §2º, ao artigo 29 do Substitutivo do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil, renumerando-se o atual Parágrafo único para §1º: "Art.29-.................................................................. § 1º- (....) §2º - Do montante da receita líquida auferida com a venda de bebidas alcóolicas nos locais oficiais de competição, pelo menos trinta por cento deverão ser destinados ao financiamento de programas de recuperação de dependentes químicos mantidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| EMP 59/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Modifica o artigo 29 do Substitutivo aprovado na Comissão Especial, referente ao PL 2330, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| EMP 58/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Substitui o artigo 70 do substitutivo aprovado na Comissão Especial, referente ao Projeto de Lei n. 2330, de 2011, que passa a ter a seguinte redação, renumerando os demais artigos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| EMP 57/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Altera os artigos 31 e 32 do substitutivo aprovado na Comissão Especial do Projeto de Lei n. 2330, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| EMP 56/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Suprime todo o capitulo IV e, portanto, os artigos 22, 23 e 24 do Substitutivo aprovado na Comissão Especial, referentes ao Projeto de Lei 2330, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| EMP 55/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Modifica o artigo 16 do PL 2330, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| EMP 54/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Modifica os artigos 11 e 12 do PL 2330, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| EMP 53/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Modifique-se o artigo 58 do substitutivo aprovado na Comissão Especial, referente ao Projeto de Lei n. 2330, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| EMP 52/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Altera os arts. 4º, 6º e 7º do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| EMP 49/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Modifica o artigo 26 do PL 2330, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| EMP 48/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Modifica o art. 19 do Substitutivo aprovado na Comissão Especial, referente ao Projeto de Lei n. 2330, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| EMP 47/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Suprime os arts. 63 e 67 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| EMP 31/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Suprime o art. 29 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 3/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Altera o § 5º do art. 26 do Projeto de Lei nº 2.330/2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 60/2012 Câmara dos Deputados | 28/02/2012 | Dá nova redação ao art. 15 do Substitutivo ao PL 1.992/07. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 57/2012 Câmara dos Deputados | 28/02/2012 | Insere no texto do Substitutivo ao PL 1.992/07 o § 1º no art. 2º, II; e altera a redação do art. 4º, II e art. 19, II. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| EMP 45/2012 Câmara dos Deputados | 28/02/2012 | Altera o PL 1992/07. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 1/2011 Câmara dos Deputados | 19/10/2011 | Dá nova redação ao artigo 1º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 3/2011 Câmara dos Deputados | 05/10/2011 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 1/2011 Câmara dos Deputados | 17/08/2011 | Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 168/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Acrescenta alínea "e" no inciso IV do artigo 3º do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 167/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Acrescenta expressão ao artigo 3º do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 3/2011 Câmara dos Deputados | 19/04/2011 | Dá nova redação ao artigo 5º do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 2/2011 Câmara dos Deputados | 19/04/2011 | Dá nova redação ao artigo 3º da Subemenda Substitutiva Global. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 11/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Altera o artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011, para dispor sobre o valor do salário mínimo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 2/2006 Câmara dos Deputados | 20/01/2006 | Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências. (Acrescente-se novo dispositivo ao substitutivo do PLP nº123, de 2004). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 16/2005 Câmara dos Deputados | 12/12/2005 | Altera o art. 9º do PL Nº 6272, de 2005 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 10/2005 Câmara dos Deputados | 09/12/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.432, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 10.593, de 5 de dezembro de 2002; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 9/2005 Câmara dos Deputados | 09/12/2005 | Inclui artigo no PL nº 6.272/2005. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 107/2005 Câmara dos Deputados | 08/12/2005 | Acrescente-se ao PL nº 6.272/05 emenda com a seguinte redação | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 97/2005 Câmara dos Deputados | 08/12/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.432, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 10.593, de 5 de dezembro de 2002; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 66/2005 Câmara dos Deputados | 08/12/2005 | Acrescente-se artigo ao Projeto de Lei 6.272/2005 nos seguintes termos: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 65/2005 Câmara dos Deputados | 08/12/2005 | Acrescente-se artigo ao Projeto de Lei 6.272/2005 nos seguintes termos: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 63/2005 Câmara dos Deputados | 08/12/2005 | Inclua-se ao Projeto de Lei 6.272/2005 o seguinte dispositivo: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 62/2005 Câmara dos Deputados | 08/12/2005 | Dê-se ao art. 19 do Projeto de Lei nº 6.272, de 2005, a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 53/2005 Câmara dos Deputados | 08/12/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.432, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 10.593, de 5 de dezembro de 2002; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 15/2005 Câmara dos Deputados | 08/12/2005 | Altera art. 37 do PL nº 6272 de 2005. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 12/2005 Câmara dos Deputados | 08/12/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.432, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 10.593, de 5 de dezembro de 2002; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 418/2005 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | Suprima-se o parágrafo 4º do artigo 38. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 417/2005 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | Suprima-se o parágrafo 5º do artigo 7º. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 416/2005 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | Acrescenta-se ao artigo 6º o parágrafo 2º: § 2º. "A universalização do saneamento básico e a salubridade ambiental serão alcançados paulatinamente, nos termos de metas periódicas estabelecidas pelo planejamento." | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 415/2005 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | Suprima-se o inciso XX do artigo 6º. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 414/2005 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | Dê-se ao inciso X do artigo 6º a seguinte redação: X - "a modicidade das tarifas;" | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 413/2005 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | Suprima-se o inciso II do artigo 6º. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 412/2005 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | Dê-se ao parágrafo único do artigo 3º a seguinte redação: Parágrafo único. "É obrigação do Poder Público promover a salubridade ambiental mediante políticas e ações tendentes à paulatina universalização e ao provimento equânime dos serviços públicos necessários." | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 411/2005 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | Suprima-se o inciso XXIV do artigo 2º. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 410/2005 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | Suprima-se o inciso XXIII do artigo 2º. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 409/2005 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | Suprima-se o inciso XXII do artigo 2º. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 408/2005 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | Suprima-se o inciso XXI do artigo 2º. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 407/2005 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | Suprima-se o inciso XX do artigo 2º. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 406/2005 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | Dê-se ao inciso XVIII do artigo 2º a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 405/2005 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | Dê-se ao inciso XVII do artigo 2º a seguinte redação: XVII - "norma competente: a estabelecida pelo titular dos serviços, diretamente ou por sua administração indireta, bem como por consórcio público ou ente da Federação a quem o titular tenha delegado competência para tanto;" | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 404/2005 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | Suprima-se o inciso XIII do artigo 2º. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 403/2005 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | Suprima-se o inciso XII do artigo 2º. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 402/2005 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | De-se ao inciso X do artigo 2º a seguinte redação: X - "serviço de saneamento básico de interesse comum: aquele em que pelo menos uma das atividades, infra-estruturas e instalações operacionais se destinem ao atendimento de dois ou mais Municípios, inclusive nos casos de Região Metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião, criadas na forma do disposto no art. 25, § 3º, da Constituição Federal e em correspondente Lei Complementar Estadual, bem como quando implantados ou assumidos pelo Estado independentemente de concessão municipal;" | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 400/2005 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | Suprima-se o inciso VIII do artigo 2º. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 399/2005 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | Suprima-se o inciso VII do artigo 2º. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 398/2005 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | Dê-se ao inciso V do artigo 2º a seguinte redação: V - "abastecimento de água: a captação, a adução de água bruta, o tratamento, a adução de água tratada, a reservação e a distribuição de água;" | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 397/2005 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | Dê-se ao inciso I do artigo 2º a seguinte redação: I - "saneamento básico: o conjunto de serviços e ações com o objetivo de alcançar níveis crescentes de salubridade ambiental, nas condições que maximizem a promoção e a melhoria das condições de vida nos meios urbano e rural, compreendendo o abastecimento de água e o esgotamento sanitário;" | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 396/2005 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | Dê-se ao parágrafo 2º do artigo 2º a seguinte redação: § 2º - "Não constitui serviço público a ação de saneamento implementada por meio de soluções individuais." | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 395/2005 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | Suprima-se o parágrafo 1º do artigo 2º. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 123/2005 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | Dê-se ao parágrafo 2º do artigo 1º a seguinte redação: §2º. "Os dispositivos da PNS aplicam-se à administração direta e indireta da União e às entidades ou fundos direta ou indiretamente sob o seu controle, gestão ou operação." | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 16/2005 Câmara dos Deputados | 25/05/2005 | Institui a proteção especial às crianças ou adolescentes ameaçados de morte | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 15/2005 Câmara dos Deputados | 25/05/2005 | Institui a proteção especial às crianças ou adolescentes ameaçados de morte | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 14/2005 Câmara dos Deputados | 25/05/2005 | Institui a proteção especial às crianças ou adolescentes ameaçados de morte | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 13/2005 Câmara dos Deputados | 25/05/2005 | Institui a proteção às crianças ou adolescentes ameaçados de morte | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 12/2005 Câmara dos Deputados | 25/05/2005 | Institui a proteção especial às crianças ou adolescentes ameaçados de morte | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 26/2005 Câmara dos Deputados | 18/05/2005 | Inclua-se o § único ao art. 82 da Lei nº 9615/98, modificada pelo art. 1º deste Pl com a seguinte redação | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 10/2005 Câmara dos Deputados | 18/05/2005 | Inclua-se o seguinte art. 2´7-B à Lei nº 9615, alterada pelo art. 1º | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 8/2005 Câmara dos Deputados | 18/05/2005 | Renumere-se o proposto § 11 para § 15 do art. 27 da Lei nº 9615/05 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 4/2005 Câmara dos Deputados | 18/05/2005 | Dê-se ao § único do art. 12-A, da Lei nº 9651/05, modificado pelo art. 1º do PL 5186/05, a seguinte redação | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 2/2005 Câmara dos Deputados | 18/05/2005 | Inclua-se ao art. 1º do PL 5186/05, a modificação do §2º do art. 6º da Lei 9615/98, com a seguinte redação | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 187/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 186/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 185/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 184/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 183/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 182/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 181/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 180/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 179/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 178/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 177/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 176/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 11/2005 Câmara dos Deputados | 08/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 80/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 78/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 77/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 76/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 75/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 74/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 73/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 72/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 71/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 70/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 69/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 48/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 47/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 46/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 45/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 44/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 43/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 42/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 41/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 40/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 39/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 38/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 37/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 36/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 35/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 34/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 33/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 32/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 31/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 30/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 29/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 16/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 5/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 2/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 211/2004 Câmara dos Deputados | 07/07/2004 | Reestrutura a remuneração dos cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do Trabalho, altera o pro labore, devido aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, devida aos ocupantes dos cargos efetivos das Carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central, de Defensores Públicos da União e aos integrantes dos quadros suplementares de que trata o art. 46 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 2/2004 Câmara dos Deputados | 25/05/2004 | Emenda modificativa ao Substitutivo adotado pela CDU ao PL 3303/04. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 32/2004 Câmara dos Deputados | 17/03/2004 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 2/2004 Câmara dos Deputados | 17/03/2004 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 10/2004 Câmara dos Deputados | 17/02/2004 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 8/2004 Câmara dos Deputados | 17/02/2004 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 3/2004 Câmara dos Deputados | 02/02/2004 | Ementa não informada pela Casa | Arquivada desde 02/02/2004 | Autoria única |
| EMP 2/2003 Câmara dos Deputados | 08/09/2003 | Altera a legislação tributária federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 1/2003 Câmara dos Deputados | 08/09/2003 | Altera a legislação tributária federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 5/2003 Câmara dos Deputados | 12/08/2003 | Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.