Sidney Leite
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 18/03/2026 | Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana). | Aguardando Providências Internas desde 18/03/2026 | Autoria única |
| EMP 51 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. | Aguardando Providências Internas desde 24/02/2026 | Autoria única |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 21/08/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 21/08/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 23 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Revoga dispositivo da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para vedar a realização de descontos nos benefícios previdenciários referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 18/02/2025 | Acrescenta artigo à Lei n.º 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a afixação na Cédula de Identidade do registro da deficiência física do surdo. | Aguardando Providências Internas desde 18/02/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 67 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 66 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 37 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 797 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 796 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 793 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Dê-se ao art. 462 a seguinte redação ao dispositivo abaixo elencado, ao substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024: | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Autoria única |
| EMP 792 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Dê-se ao art. 449 a seguinte redação ao dispositivo abaixo elencado ao substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024: | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Autoria única |
| EMP 791 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Dê-se a seguinte redação ao dispositivo abaixo elencado ao substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024: | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 790 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Dê-se ao art. 450-A, a seguinte redação ao dispositivo abaixo elencado ao substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024: | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Autoria única |
| EMP 789 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Dê-se ao art. 445 a seguinte redação ao dispositivo abaixo elencado ao substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024: | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Autoria única |
| EMP 785 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Dê-se a seguinte redação ao dispositivo abaixo elencado ao substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024: | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Autoria única |
| EMP 739 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Relatório nº 1/2024 do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024 - Dê-se a seguinte redação ao dispositivo abaixo elencado ao substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024 | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Autoria única |
| EMP 607 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 606 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 605 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 604 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 603 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 602 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 597 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 596 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 595 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 545 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 439 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 328 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 327 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 326 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 325 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 324 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 323 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 322 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 321 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 320 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 310 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 308 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 294 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 292 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 291 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 290 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 289 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Dê-se as seguintes redações aos dispositivos abaixo elencados ao substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 288 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 287 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 286 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 285 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 284 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 283 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 282 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 281 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 150 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Dê-se as seguintes redações aos dispositivos abaixo elencados ao substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024 | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 138 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Fica instituído o regime específico de tributação aplicável à aviação regional, na forma do art. 156-A, § 6°, inciso IV da Constituição Federal, criando o Regime Específico de Tributação da Aviação Regional - RETAR. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Autoria única |
| EMP 33 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Dê-se as seguintes redações aos dispositivos abaixo elencados ao substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024 | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Autoria única |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Emenda PL 13-2020 | Aguardando Providências Internas desde 19/06/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer estratégia de prevenção e enfrentamento da violência nas dependências das instituições de ensino. | Aguardando Providências Internas desde 12/06/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 22 |
| EMP 26 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Emenda transporte rodoviário. | Aguardando Providências Internas desde 13/03/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 25 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Emenda LCAF | Aguardando Providências Internas desde 13/03/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 24 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Emenda captura de carbono. | Aguardando Providências Internas desde 13/03/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 23 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Emenda biometano. | Aguardando Providências Internas desde 13/03/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 16/08/2023 | Acresce dispositivo à Lei N° 8.078, de 11 de dezembro de 1990, para dispor alternativa à prestação impressa de informações relativas a produtos ou serviços. | Aguardando Providências Internas desde 16/08/2023 | Autoria única |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 23/06/2021 | Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para alterar a definição de empresário. | Aguardando Providências Internas desde 23/06/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| EMP 24 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Inclusão de todos os profissionais do Transporte Aquaviário, que trabalham com transporte de cargas e de Passageiros. | Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.