Sandra Braga
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 10/2016 Senado Federal | 17/03/2016 | Altera a Constituição Federal, para permitir a participação do servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, no regime de previdência complementar destinado aos servidores ocupantes de cargo efetivo. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Coautoria |
| PEC 6/2016 Senado Federal | 18/02/2016 | Altera o inciso II do § 2º do art. 177 da Constituição Federal para determinar o regime de partilha na exploração de petróleo e acrescenta o art. 251 às Disposições Constitucionais Gerais para determinar a participação da Petrobras como operadora na exploração do petróleo em águas profundas. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| PEC 153/2015 Senado Federal | 01/12/2015 | Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do poder público, a promoção de práticas e a adoção de critérios de sustentabilidade em seus planos, programas, projetos e processos de trabalho. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Coautoria |
| PEC 131/2015 Senado Federal | 29/09/2015 | Dá nova redação aos arts. 21, 22, 32, 144 e 167 da Constituição Federal, para reestruturar os órgãos de segurança pública. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| PEC 130/2015 Senado Federal | 29/09/2015 | Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal, para que seja suspenso o prazo de validade de concurso público quando a administração suspender nomeações ou a realização de novos concursos públicos. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| PEC 127/2015 Senado Federal | 21/09/2015 | Altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| PEC 124/2015 Senado Federal | 15/09/2015 | Altera o art. 128 da Constituição Federal para que a indicação do Procurador-Geral da República seja feita dentre indicados em lista tríplice. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Coautoria |
| PEC 114/2015 Senado Federal | 19/08/2015 | Dá nova redação ao inciso V do parágrafo único do art. 95 da Constituição Federal, para vedar, temporariamente, pelos prazos que especifica, em âmbito nacional, o exercício da advocacia a juízes e membros de tribunais que se afastarem do cargo por aposentadoria ou exoneração. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Coautoria |
| PEC 111/2015 Senado Federal | 18/08/2015 | Altera o Artigo 62, § 1°, da Constituição Federal, que dispõe sobre as vedações à edição de medidas provisórias. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Coautoria |
| PEC 107/2015 Senado Federal | 05/08/2015 | Altera a alínea "a" do inciso IX do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para dispor que incide o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação na entrada de bem proveniente do exterior, ainda que a importação seja relativa à operação de arrendamento mercantil com ou sem possibilidade de transferência ulterior de propriedade. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 06/10/2015 | Coautoria |
| PEC 104/2015 Senado Federal | 16/07/2015 | Acrescenta o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer patamares mínimos de gastos com rodovias, ferrovias, portos e aeroportos para os anos de 2016 a 2022. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| PEC 100/2015 Senado Federal | 14/07/2015 | Acrescenta inciso e parágrafo único ao art. 49 e inciso ao art. 84 da Constituição Federal, para prever a participação do Congresso Nacional nas negociações de atos, acordos, convênios e tratados que versem sobre matéria de comércio internacional. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Coautoria |
| PEC 98/2015 Senado Federal | 13/07/2015 | Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 15/09/2015 | Coautoria |
| PEC 81/2015 Senado Federal | 19/06/2015 | Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 29/05/2025 | Coautoria |
| PEC 80/2015 Senado Federal | 18/06/2015 | Institui a carreira nacional do magistério público da educação básica. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| PEC 69/2015 Senado Federal | 03/06/2015 | Altera os arts. 132 e 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia funcional, administrativa e financeira às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Coautoria |
| PEC 67/2015 Senado Federal | 02/06/2015 | Altera o Art. 229 da Constituição Federal para vincular a assistência paternal a filhos maiores portadores de necessidades especiais e dos filhos maiores aos irmãos portadores de necessidade especiais. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| PEC 57/2015 Senado Federal | 20/05/2015 | Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a escolha e nomeação das autoridades definidas no inciso III e tornar crime de responsabilidade o seu descumprimento. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 30/03/2023 | Coautoria |
| PEC 51/2015 Senado Federal | 28/04/2015 | Acrescenta o art. 32-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a convalidação de atos de delegação de atividades notariais e de registro. | RETIRADA PELO AUTOR desde 25/04/2017 | Coautoria |
| PEC 49/2015 Senado Federal | 16/04/2015 | Altera os arts. 14, 27, 28, 29, 44, 46 e 82 da Constituição Federal, para unificar os mandatos de chefe do Poder Executivo e os mandatos parlamentares em cinco anos, vedando a reeleição para os cargos de Presidente da República, Governadores e Prefeitos. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Coautoria |
| PEC 48/2015 Senado Federal | 15/04/2015 | Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 13/07/2021 Emenda Constitucional nº 110 de 12/07/2021 |
Coautoria |
| PEC 39/2015 Senado Federal | 31/03/2015 | Altera o art. 175 Constituição Federal, para determinar que as concessões e permissões de serviços públicos sejam normatizados por lei complementar. | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO desde 30/03/2023 | Coautoria |
| PEC 37/2015 Senado Federal | 25/03/2015 | Altera a Constituição Federal, para estabelecer o mandato de seis anos dos Chefes do Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, proibir a reeleição e estabelecer eleições unificadas. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| PEC 34/2015 Senado Federal | 24/03/2015 | Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II, - "Da Saúde" -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a fim de acrescentar o art. 198-A à Constituição Federal para instituir, no âmbito da administração pública federal, a carreira de Médico de Estado. | RETIRADA PELO AUTOR desde 28/10/2015 | Coautoria |
| PEC 31/2015 Senado Federal | 18/03/2015 | Altera o art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para conceder às forças armadas a atribuição de proteger os recursos minerais, hídricos, vegetais e de fauna presentes em território nacional. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Coautoria |
| PEC 24/2015 Senado Federal | 12/03/2015 | Altera o art. 46 da Constituição Federal, para destinar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para cada gênero. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Coautoria |
| PEC 23/2015 Senado Federal | 12/03/2015 | Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, para determinar a paridade de gêneros nos assentos da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Coautoria |
| PEC 15/2015 Senado Federal | 03/03/2015 | Altera a Constituição Federal para prever que a criança e o adolescente serão responsabilizados pelos crimes de natureza hedionda, que cometerem na medida de sua capacidade de entendimento e de autodeterminação, a ser averiguada no caso concreto, nos termos da lei. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Coautoria |
| PEC 12/2015 Senado Federal | 24/02/2015 | Altera a Constituição Federal para extinguir as Mesas das Casas Legislativas. | RETIRADA PELO AUTOR desde 29/10/2019 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.