Arthur Neto
Página 6 de 6, com 198 proposições, das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RQS 1024/2003 Senado Federal | 29/10/2003 | Requer, de acordo com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º da Constituição Federal sejam solicitadas ao Ministro da Defesa informações acerca do funcionamento prejudicado do Sistema de Vigilância da Amazônia - SIVAM, por falta de equipamentos essenciais, que deveriam ser fornecidos pela empresa Raytheon. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 22/12/2003 | Autoria principal |
| RQS 1023/2003 Senado Federal | 29/10/2003 | Requer, de acordo com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º da Constituição Federal sejam solicitadas à Ministra de Minas e Energia, informações acerca dos riscos de colapso no abastecimento de energia elétrica em Manaus, por falta de pagamento à El Paso, empresa responsável pelo abastecimento da energia. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 19/02/2004 | Autoria principal |
| RQS 1017/2003 Senado Federal | 28/10/2003 | Requerem, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Justiça informações acerca de denúncia da Revista VEJA, sobre espionagem desenvolvidas durante a campanha eleitoral de 2002, esclarecendo as providências adotadas pelo Governo para apuração de responsabilidades. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 12/12/2003 | Autoria principal |
| RQS 1008/2003 Senado Federal | 24/10/2003 | Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o plenário, que seja consignado nos anais, VOTO DE APLAUSO à jogadora de basquete PAULA, pela postura de elevada cidadania revelada ao renunciar a continuidade à frente de uma das Secretarias do Ministério dos Esportes. | PREJUDICADA desde 14/12/2009 | Autoria principal |
| RQS 1002/2003 Senado Federal | 23/10/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Educação informações acerca das ações do Governo no Programa Nacional de Escolas Profissionalizantes - PROEP. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 02/02/2004 | Autoria principal |
| RQS 1001/2003 Senado Federal | 23/10/2003 | Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso aos Pesquisadores Luiz Henrique Capparelli Mattoso e Antonio Riul Jr, da Embrapa, descobridores da "Língua Eletrônica", para análise de qualidade da água, café e outras bebidas, sistema que está sendo autorizado em parceria com a Universidade de São Paulo, em São Carlos. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 16/01/2004 | Autoria principal |
| RQS 1000/2003 Senado Federal | 23/10/2003 | Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, seja consignado VOTO DE APLAUSO ao escritor MOACYR SCLIAR, pela sua ascensão à Academia Brasileira de Letras. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 01/12/2003 | Autoria principal |
| RQS 968/2003 Senado Federal | 20/10/2003 | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, que seja consignado nos anais do Senado Federal, voto de aplauso pela obra cultural de VINICIUS DE MORAIS, o grande poeta e compositor brasileiro, que, em 2003, completaria 90 anos. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 28/11/2003 | Autoria principal |
| RQS 967/2003 Senado Federal | 20/10/2003 | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, voto de aplauso ao futebolista NARCISO, do Santos F.C., pela sua perseverança, levando-o a dominar doença grave e já recuperado, graças a transplante de medula óssea, volta aos estádios, numa demonstração de força de vontade exemplar. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/12/2003 | Autoria principal |
| RQS 964/2003 Senado Federal | 17/10/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro da Fazenda, acerca dos contratos de financiamento do Banco do Brasil aos Projetos "Mais Cinema 1999" e "Mais Cinema 2000". | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 22/12/2003 | Autoria principal |
| RQS 963/2003 Senado Federal | 17/10/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, informações, ao Ministro da Cultura, acerca dos Projetos "Mais Cinema 1999" e "Mais Cinema 2000". | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 03/03/2004 | Autoria principal |
| RQS 962/2003 Senado Federal | 17/10/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro das Relações Exteriores, acerca do envio de Missão Brasileiro-Argentina à Bolívia, destinada a estabelecer procedimentos conjuntos em favor daquele País. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 10/12/2003 | Autoria principal |
| RQS 961/2003 Senado Federal | 17/10/2003 | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, seja consignado nos Anais do Senado Federal, voto de aplauso ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Maurício Corrêa, pela manifestação de independência, de patriotismo e de altivez, pela reiteração de que não admitirá inspeção da ONU no Poder Judiciário. | PREJUDICADA desde 14/12/2009 | Autoria principal |
| RQS 949/2003 Senado Federal | 15/10/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro da Saúde acerca de denúncia da Revista Época, segundo a qual aquele Ministério está desativando importantes programas, com prejuízos para a população mais pobre. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 10/12/2003 | Autoria principal |
| RQS 942/2003 Senado Federal | 14/10/2003 | Requerem, nos termos do artigo 210, II, do Regimento Interno, e ouvido o Plenário, a transcrição, nos Anais do Senado Federal, da reportagem feita pela Jornalista Fabiane Leite, da Folha de S. Paulo, edição de 13 de outubro de 2003, acerca de estudos tendentes a transferir, parte do Orçamento do Ministério da Saúde, exercício de 2004, para o chamado Programa Fome Zero. | APROVADA desde 27/11/2003 | Autoria principal |
| RQS 935/2003 Senado Federal | 14/10/2003 | Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Sendo Federal, e ouvido o Plenário, voto de aplauso ao Papa João Paulo II, pelo transcurso do seu 25º aniversário como Pontífice da Igreja Católica Apostólica Romana. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 17/08/2004 | Autoria principal |
| RQS 934/2003 Senado Federal | 14/10/2003 | Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, voto de aplauso ao compositor erudito Modesto Donato e ao Governo do Amazonas, pela criação, produção e lançamento da obra musical "Amazonas, um poema sinfônico". | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 01/12/2003 | Autoria principal |
| RQS 932/2003 Senado Federal | 14/10/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca da falta de repasse de recursos orçamentários para pagamento de despesas ordinárias da Polícia Federal e para cobrir gastos do Ministério das Relações Exteriores com hospedagem e serviços à comitiva do Presidente da República em Assunção, no Paraguai. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 16/02/2004 | Autoria principal |
| RQS 931/2003 Senado Federal | 14/10/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, sobre alterações nos critérios de licitações para construção de obras públicas. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 02/02/2004 | Autoria principal |
| RQS 930/2003 Senado Federal | 14/10/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro da Saúde, acerca da abrangência do programa de prevenção e detecção precoce do câncer de mama em todo o País, diante de denúncias veiculadas pela imprensa de falta de verbas para esse objetivo. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 15/04/2004 | Autoria principal |
| RQS 929/2003 Senado Federal | 10/10/2003 | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos anais do Senado, Voto de Aplauso à advogada iraniana Shirin Ebadi, agraciada com o Prêmio Nobel da Paz, pelo seu efetivo trabalho em defesa dos direitos humanos, na promoção da democracia e na luta contra a pobreza. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/08/2004 | Autoria principal |
| RQS 925/2003 Senado Federal | 09/10/2003 | Requerem, nos termos do artigo 223, combinado com o artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE CENSURA e de Repúdio à Relatora de Direitos Humanos da ONU, Asma Jahangir, por ter proposto que aquele organismo internacional envie emissário para inspecionar a Justiça do Brasil, manifestação de inaceitável interferência nos assuntos internos do País. | ARQUIVADA desde 18/02/2004 | Autoria principal |
| RQS 920/2003 Senado Federal | 08/10/2003 | Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, e no artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Fazenda informações sobre o impacto, nas metas de ajuste fiscal do Governo, da solicitação da Prefeitura do Município de São Paulo para realizar operação de crédito com o BNDES no valor de R$ 493.807.400,00, (quatrocentos e noventa e três milhões, oitocentos e sete mil e quatrocentos reais). | RETIRADA PELO AUTOR desde 05/11/2003 | Autoria principal |
| RQS 919/2003 Senado Federal | 08/10/2003 | Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, e no artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre a solicitação da Prefeitura do Município de São Paulo para realizar operação de crédito com o BNDES no valor de R$ 493.807.400,00, (quatrocentos e noventa e três milhões, oitocentos e sete mil e quatrocentos reais). | RETIRADA PELO AUTOR desde 05/11/2003 | Autoria principal |
| RQS 906/2003 Senado Federal | 07/10/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro dos Transportes informações a respeito de diligências em curso no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes da chamada "Operação Mãos Limpas". | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 05/04/2004 | Autoria principal |
| RQS 905/2003 Senado Federal | 07/10/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no artigo 50 § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Planejamento, Gestão e Orçamento informações acerca da inexistência de verbas no Orçamento da União para 2004, destinadas a obras previstas no PPA. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 15/12/2003 | Autoria principal |
| RQS 896/2003 Senado Federal | 03/10/2003 | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao ex-Presidente da República Federativa do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, agraciado com o Prêmio Entendimento Internacional, concedido pela Fundação Fulbright dos Estados Unidos. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 16/08/2004 | Autoria principal |
| RQS 873/2003 Senado Federal | 30/09/2003 | Requerem VOTO DE APLAUSO ao jovem atleta brasileiro ALFREDO MARCHETTI, fenômeno das piscinas aos 9 anos de idade e invicto em 66 torneios, pela conquista do troféu de melhor atleta mundial de natação, na sua categoria, disputado recentemente no Aquatic Center de Nova Iorque, bem como por exemplar postura de brasilidade. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 16/10/2003 | Autoria principal |
| RQS 869/2003 Senado Federal | 26/09/2003 | Requer Voto de Aplauso ao Tribunal de Recursos Islâmicos de Katsina e ao Governo da Nigéria, por intermédio da Embaixada em Brasília, pela sentença que anulou a condenação de Amina Lawal à morte por apedrejamento. | APROVADA desde 06/11/2003 | Autoria principal |
| RQS 867/2003 Senado Federal | 25/09/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal à Ministra da Assistência Social informações acerca de viagem particular, de cunho religioso, que fez à Argentina, autorizada pela Presidência da República e custeada com recursos do Governo, conforme publicação no Diário Oficial da União. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 02/04/2004 | Autoria principal |
| RQS 850/2003 Senado Federal | 22/09/2003 | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE LOUVOR a DOM PEDRO CASALDÁLIGA, Bispo de São Felix do Araguaia, ao ensejo de sua retirada da vida apostólica, perante o Papa João Paulo II, depois de 35 anos de participação em lutas e esforços contra a exclusão social no Brasil. | PREJUDICADA desde 16/12/2009 | Autoria principal |
| RQS 846/2003 Senado Federal | 19/09/2003 | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, pela elevação e pelo conteúdo do discurso que proferiu por ocasião da solenidade comemorativa do 175º aniversário de criação do Supremo Tribunal Federal. | PREJUDICADA desde 16/12/2009 | Autoria principal |
| RQS 845/2003 Senado Federal | 19/09/2003 | Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do jornalista ANDRÉA CARTA, diretor da Revista VOGUE e editor da Revista CARTA EDITORIAL. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/10/2003 | Autoria principal |
| RQS 844/2003 Senado Federal | 19/09/2003 | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal e ouvido o Plenário, voto de aplauso pelo transcurso do CINQÜENTENÁRIO DA REDE RECORD DE TELEVISÃO | PREJUDICADA desde 16/12/2009 | Autoria principal |
| RQS 843/2003 Senado Federal | 19/09/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Justiça informações acerca do processo aprovado pela Comissão de Anistia, em que a ex-exilada Maria das Graças Sena requereu indenização por erro do Poder Público. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 26/11/2003 | Autoria principal |
| RQS 842/2003 Senado Federal | 19/09/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, que sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, acerca de aquisição de novo mobiliário para decoração de gabinetes do Palácio do Planalto. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 10/12/2003 | Autoria principal |
| RQS 818/2003 Senado Federal | 16/09/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Secretário Especial de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, informações a respeito dos custos com a ampliação do sistema de comunicação governamental, em particular da Radiobrás, quais os seus objetivos e número de servidores. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 02/02/2004 | Autoria principal |
| RQS 817/2003 Senado Federal | 16/09/2003 | Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado nos anais do Senado, VOTO DE APLAUSO aos cientistas brasileiros que mapearam o parasita da esquiotossoma, num grande feito da ciência nacional, abrindo caminho para a produção de vacina contra a doença. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/10/2003 | Autoria principal |
| RQS 816/2003 Senado Federal | 16/09/2003 | Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos anais do Senado, VOTO DE APLAUSO à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA, pela notável realização científica, produzindo o primeiro clone bovino no Brasil, a bezerra Lenda, a partir de células de um animal adulto morto. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 30/09/2003 | Autoria principal |
| RQS 808/2003 Senado Federal | 15/09/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao MINISTRO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO, acerca da exigüidade de verbas orçamentárias para a gestão ambiental. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 15/12/2003 | Autoria principal |
| RQS 807/2003 Senado Federal | 12/09/2003 | Requer informações ao SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, da PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, acerca de patrocínio, com verba de empresas públicas, para festa de comemoração do 20º aniversário da CUT. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 10/12/2003 | Autoria principal |
| RQS 799/2003 Senado Federal | 11/09/2003 | Requer, nos termos do artigo 218, do Regimento Interno, Voto de Pesar pelo falecimento de CLÁUDIO DUARTE RIBEIRO, ocorrido no Rio de Janeiro. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 30/09/2003 | Autoria principal |
| RQS 791/2003 Senado Federal | 09/09/2003 | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno e ouvido o Plenário, voto de aplauso pelo transcurso do DIA DA AMAZÔNIA e pela iniciativa da Prefeitura Municipal de Rio Branco em favor da preservação ambiental. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 30/09/2003 | Autoria principal |
| RQS 790/2003 Senado Federal | 09/09/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, ao Ministro da Fazenda, informações sobre o montante de verbas liberadas pela Caixa Econômica Federal para o setor de habitação. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 02/03/2004 | Autoria principal |
| RQS 789/2003 Senado Federal | 09/09/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações sobre o funcionamento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. | CONHECIDA desde 03/11/2003 | Autoria principal |
| RQS 784/2003 Senado Federal | 08/09/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações acerca de retaliações sofridas por funcionário de carreira do BNDES, em virtude de entrevista concedida recentemente. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 12/12/2003 | Autoria principal |
| RQS 782/2003 Senado Federal | 08/09/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro-Chefe da Civil da Presidência da República, acerca dos critérios adotados para compra de material de consumo de higiene pessoal. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 10/12/2003 | Autoria principal |
| RQS 781/2003 Senado Federal | 08/09/2003 | Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado nos anais do Senado, Voto de Aplauso à repórter Conceição Freitas e ao jornal Correio Braziliense, pela oportuna edição de reportagem-verdade sobre o assassinato da menor Ana Lídia, vítima da violência e que, há 30 anos, é lembrado como um dos mais comoventes episódios ocorridos no Distrito Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 25/09/2003 | Autoria principal |
| RQS 780/2003 Senado Federal | 08/09/2003 | Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado nos anais do Senado, Voto de Aplauso a Rico Linhas Aéreas, pelo desfecho de acordo com a VARIG, permitindo a ampliação de rotas aéreas na Região Amazônica. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 25/09/2003 | Autoria principal |
| RQS 779/2003 Senado Federal | 08/09/2003 | Requer, nos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, informações sobre denúncias de doação de verba pública, no montante de R$191.100,00 (cento e noventa e hum mil e cem reais) a uma cooperativa privada, denominada COCAMP, gerida pelo chamado Movimento dos Sem Terra. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 15/12/2003 | Autoria principal |
| RQS 778/2003 Senado Federal | 08/09/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, informações sobre denúncias de censura no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). | APROVADA desde 19/12/2003 | Autoria principal |
| RQS 777/2003 Senado Federal | 08/09/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, informações sobre modificações na atual estrutura ministerial do Governo. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 15/12/2003 | Autoria principal |
| RQS 775/2003 Senado Federal | 08/09/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, informações acerca dos decretos do Presidente da República, um deles desapropriando terreno que serviria de sede para a Justiça Federal, em Belo Horizonte, e o outro revogando a desapropriação, tendo como beneficiário disso, o Grupo Pão de Açúcar, que pretende construir um hipermercado no local. | CONHECIDA desde 03/11/2003 | Autoria principal |
| RQS 774/2003 Senado Federal | 05/09/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas à Ministra de Minas e Energia, informações sobre a divulgação, pela PETROBRAS, da descoberta, e do potencial de nova reserva de gás natural na bacia de Santos, diante, principalmente, de denúncias da imprensa e da Comissão de Valores Mobiliários, de que teria havido vazamento ou repasse de informações privilegiadas a grupo restrito de investidores. | APROVADA desde 19/12/2003 | Autoria principal |
| RQS 773/2003 Senado Federal | 05/09/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, acerca dos gastos extraordinários com servidores da Presidência da República, a título de ajuda de custo. | CONHECIDA desde 03/11/2003 | Autoria principal |
| RQS 769/2003 Senado Federal | 05/09/2003 | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, Voto de Aplauso ao Jornal AMAZONAS EM TEMPO, de Manaus, pelo transcurso de seu 16º aniversário de criação. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 25/09/2003 | Autoria principal |
| RQS 766/2003 Senado Federal | 03/09/2003 | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos anais do Senado, voto de Regozijo pelo restabelecimento da saúde de Dom Mauro Morelli, bispo de Duque de Caxias/RJ. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/09/2003 | Autoria principal |
| RQS 765/2003 Senado Federal | 03/09/2003 | Requerem, nos termos do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 145, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 11 (onze) Senadores titulares e 6 (seis) suplentes, para investigar, no prazo de 180 dias, os procedimentos administrativos adotados em diversos órgãos públicos, entre os quais a Fundação Nacional de Saúde e o Instituto Nacional de Câncer. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 12/02/2004 | Autoria principal |
| RQS 759/2003 Senado Federal | 02/09/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 § 2º da Constituição Federal, Informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, acerca dos projetos de construção de aviário, de ginásio de esportes e sala de fisioterapia no Palácio da Alvorada. | CONHECIDA desde 03/11/2003 | Autoria principal |
| RQS 758/2003 Senado Federal | 02/09/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Saúde, informações sobre as ocorrências que levaram nove dos 10 cientistas da Câmara Técnica de Medicamentos da ANVISA a se demitirem, sob a alegação de injunções estranhas aos procedimentos técnicos que norteiam o órgão, conforme denúncia publicada na edição de 01 de setembro de 2003 pelo jornal O Globo. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 19/11/2003 | Autoria principal |
| RQS 757/2003 Senado Federal | 02/09/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Educação, informações a respeito do projeto que prevê a distribuição de kits de uniforme escolar a escolares de todo o País, especificando os critérios de contemplação, custos por kits, custo total, origem dos recursos financeiros para custeio, modelo dos itens que compõem os kits, se haverá dizeres impressos nas mochilas e época da distribuição. | CONHECIDA desde 07/11/2003 | Autoria principal |
| RQS 749/2003 Senado Federal | 27/08/2003 | Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção nos Anais do Senado Federal de Voto de pesar pelo falecimento do ex-Ministro do Trabalho, Murilo Macedo, ocorrido no dia 27 de agosto de 2003, extensivo aos familiares e à Câmara Municipal de Atibaia - SP. | APROVADA desde 27/08/2003 | Autoria principal |
| RQS 748/2003 Senado Federal | 27/08/2003 | Requerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso à atleta brasileira Daiane dos Santos, pela conquista da Medalha de Ouro do Campeonato Mundial de Ginástica Artística, em Anaheim (EUA). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/09/2003 | Autoria principal |
| RQS 746/2003 Senado Federal | 27/08/2003 | Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal e do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre as recentes alterações modificativas da estrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. | CONHECIDA desde 28/10/2003 | Autoria principal |
| RQS 745/2003 Senado Federal | 27/08/2003 | Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal e do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à MINISTRA DO MEIO AMBIENTE, acerca da chamada AGENDA 21 Local na Amazônia. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 29/01/2004 | Autoria principal |
| RQS 721/2003 Senado Federal | 19/08/2003 | Requerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor aos atletas brasileiros e ao Comitê Olímpico Brasileiro, pela brilhante participação nos Jogos Pan-Americanos, realizados em Santo Domingo, República Dominicana. | APROVADA desde 19/08/2003 | Autoria principal |
| RQS 703/2003 Senado Federal | 14/08/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Saúde, informações sobre as modalidades de fiscalização e controle de materiais descartáveis em procedimentos médico-hospitalares e em laboratório de análises, bem como quais as providências adotadas pelos órgãos fiscalizadores do Ministério, especialmente da Agência de Vigilância Sanitária para apurar responsabilidade diante da denunciada reutilização desses materiais. | CONHECIDA desde 07/11/2003 | Autoria principal |
| RQS 677/2003 Senado Federal | 12/08/2003 | Requerem, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno, e ouvido o Plenário, que seja consignado nos anais do Senado, VOTO DE APLAUSO ao tenista FERNANDO MELIGENI, pelo brilhante desempenho e conquista da medalha de ouro nos jogos Pan-Americanos. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/09/2003 | Autoria principal |
| RQS 673/2003 Senado Federal | 11/08/2003 | Requer, nos termos do artigo 50 § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal informações ao Ministro da Justiça sobre o uso indevido do helicóptero de prefixo PR-HFC, da Polícia Federal, conforme reportagem publicada na "Revista ISTOÉ", nº 1765, de 30/07/03. | CONHECIDA desde 03/11/2003 | Autoria principal |
| RQS 672/2003 Senado Federal | 11/08/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca da licitação para compra de itens de alimentação e de cama e mesa, para uso dos Palácios da Alvorada e do Jaburu. | CONHECIDA desde 03/11/2003 | Autoria principal |
| RQS 671/2003 Senado Federal | 11/08/2003 | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal Voto de Aplauso pelo transcurso do Centenário do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito das Arcadas, no Largo de São Francisco, em São Paulo-SP, extensivo aos dirigentes do Centro, à Faculdade de Direito da USP e ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/09/2003 | Autoria principal |
| RQS 670/2003 Senado Federal | 08/08/2003 | Ementa igual à do Requerimento nº 654, de 2003, onde se encontra anexado. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/08/2003 | Autoria principal |
| RQS 658/2003 Senado Federal | 07/08/2003 | Ementa igual do Requerimento nº 654/2003, onde encontra-se anexado. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/08/2003 | Autoria principal |
| RQS 652/2003 Senado Federal | 06/08/2003 | Requerem voto de aplauso pela conquista, em 06 de agosto de 2003, da primeira Medalha de Ouro nos jogos Pan-Americanos, em São Domingos, pelo atleta brasiliense HUDSON SANTOS DE SOUZA, na modaliade de 5 mil metros. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/09/2003 | Coautoria |
| RQS 643/2003 Senado Federal | 06/08/2003 | Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal inserção em ata de voto de pesar, pelo falecimento do ex-Deputado Sérgio Arouca, ocorrido em 02 de agosto de 2003, extensivo aos familiares e à Fundação Oswaldo Cruz. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/09/2003 | Autoria principal |
| RQS 639/2003 Senado Federal | 05/08/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro da Saúde acerca de denúncia da Sociedade Brasileira de Nefrologia de cartelização na área de prestação de serviços de hemodiálise no País. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 10/12/2003 | Autoria principal |
| RQS 638/2003 Senado Federal | 05/08/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro da Educação acerca de cursos de "Realidade Brasileira", em Universidades Federais do País. | CONHECIDA desde 28/01/2004 | Autoria principal |
| RQS 637/2003 Senado Federal | 05/08/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50,§ 2º da Constituição Federal, informações ao Secretário de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica acerca da licitação para a propaganda institucional do Governo Federal. | CONHECIDA desde 23/10/2003 | Autoria principal |
| RQS 636/2003 Senado Federal | 05/08/2003 | Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja consignado Voto de Pesar, nos anais do Senado Federal, pela morte do cineasta e bombeiro AFONSO BRAZZA, ocorrida no dia 4 de julho de 2003, em Brasília. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/09/2003 | Autoria principal |
| RQS 614/2003 Senado Federal | 23/07/2003 | Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo trágico falecimento do repórter fotográfico da revista Época, Luiz Antônio da Costa, ocorrido dia 23 de julho de 2003, em São Bernardo do Campo (SP). | APROVADA desde 23/07/2003 | Autoria principal |
| RQS 607/2003 Senado Federal | 23/07/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Educação informações sobre os critérios de seleção para o Programa de Financiamento Estudantil do Ministério da Educação, notadamente em relação à prioridade estabelecida para a Região Norte, juntamente com a Região Nordeste, especialmente em que consiste essa prioridade. | CONHECIDA desde 07/11/2003 | Autoria principal |
| RQS 606/2003 Senado Federal | 23/07/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas à Ministra do Meio Ambiente informações sobre as ações clandestinas que vêm provocando desmatamento na Amazônia, sob o pretexto de implantação de atividades agrícolas, esclarecendo quais são as modalidades de fiscalização e controle, especialmente da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, dados sobre o volume da devastação e se ainda prosseguem tais ações, bem como indicar os tipos de procedimentos emergenciais postos em prática para coibir os abusos. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 24/02/2005 | Autoria principal |
| RQS 599/2003 Senado Federal | 22/07/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro da Saúde sobre os índices de incidência do Mal de Alzheimer no Brasil, seu controle pelas autoridades do Ministério da Saúde, bem como esclarecimentos a respeito da denúncia do Jornal Correio Braziliense, segundo o qual a entrega de medicamentos para o tratamento da doença sofre atraso e acarreta falhas no fornecimento aos necessitados, por excesso de mecanismos burocráticos. | CONHECIDA desde 14/10/2003 | Autoria principal |
| RQS 598/2003 Senado Federal | 22/07/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Saúde informações sobre os índices de incidência de tuberculose no Brasil, o controle pelas autoridades do Ministério da Saúde, número de pessoas afetadas com a doença e a veracidade de que o País não oferece tratamento adequado à população para evitar o aumento do número de casos. | CONHECIDA desde 14/10/2003 | Autoria principal |
| RQS 597/2003 Senado Federal | 22/07/2003 | Requerem, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar, apresentação de condolências à família, à Refinaria de Petróleo Ipiranga e à Petróleo Ipiranga, pelo falecimento, dia 21 de julho de 2003, no Rio de Janeiro do Dr. João Pedro Gouvêa Vieira, que era Presidente do Conselho de Administração da Petróleo Ipiranga e da Refinaria de Petróleo Ipiranga. | APROVADA desde 22/07/2003 | Autoria principal |
| RQS 581/2003 Senado Federal | 16/07/2003 | Requerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, seja consignado VOTO DE APLAUSO à Seleção Brasileira de Voleibol, pela conquista do tricampeonato, em nível mundial de voleibol masculino. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/08/2003 | Autoria principal |
| RQS 577/2003 Senado Federal | 15/07/2003 | Requer, de acordo com o artigo 216 do Regimento Interno, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, e considerando a competência fiscalizadora do Congresso Nacional, que a Mesa solicite, por escrito, à Ministra das Minas e Energia informações da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS, referentes aos níveis de escolaridade e formação técnica dos técnicos, incluindo os detentores de cargo de chefia, contratados pela atual gestão da empresa. | CONHECIDA desde 23/10/2003 | Autoria principal |
| RQS 574/2003 Senado Federal | 14/07/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Trabalho e Emprego informações acerca das novas normas implantadas para o processo de flexibilização das relações trabalhistas, especificando, os tipos de abusos que estariam ocorrendo nas negociações entre patrões e empregados. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 26/11/2003 | Autoria principal |
| RQS 571/2003 Senado Federal | 10/07/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, informações do Ministro dos Transportes, acerca de providências para a recuperação da BR-319 destinada a ligar Manaus a Porto Velho. | CONHECIDA desde 16/10/2003 | Autoria principal |
| RQS 570/2003 Senado Federal | 10/07/2003 | Requer nos termos do artigo 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro do Trabalho acerca da suspensão, por determinação do Tribunal de Contas da União, de repasse de verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, pelo programa PLANFOR, para as centrais sindicais CUT, Social Democracia, Força Sindical e Instituto Cultural do Trabalho (CGT), sob a alegação de irregularidades na aplicação dessas verbas. | CONHECIDA desde 23/10/2003 | Autoria principal |
| RQS 568/2003 Senado Federal | 09/07/2003 | Requer Voto de Aplauso ao Município de Manacapuru, Estado do Amazonas, pelo transcurso de seu 71º aniversário de criação. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/08/2003 | Autoria principal |
| RQS 546/2003 Senado Federal | 08/07/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Saúde informações sobre as ações dos órgãos jurisdicionados àquela pasta, em relação a um surto de pneumonia atípica em Manaus AM. | CONHECIDA desde 09/09/2003 | Autoria principal |
| RQS 545/2003 Senado Federal | 08/07/2003 | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos anais do Senado, Voto de Aplauso ao ex-Deputado Federal e ex-Ministro do TCU, Thales Ramalho, pelo transcurso de seu 80º aniversário. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/08/2003 | Autoria principal |
| RQS 537/2003 Senado Federal | 07/07/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, que sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União informações sobre o número de municípios sorteados para inspeções, até 07 de julho de 2003, acerca dos resultados do Programa de Fiscalização, da CGU. (Volume - XXXV) Relatório de Fiscalização/2003 - Municípios dos Estados: Santa Catarina I - Pomerode Sergipe I - Pirambu São Paulo I - Iepê II - Paraguaçu Paulista III - Tabapuã Tocantins I - Pau D' Arco | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 12/09/2003 | Autoria principal |
| RQS 536/2003 Senado Federal | 07/07/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro da Justiça acerca do calendário das reuniões da Comissão de Anistiados Políticos daquele Ministério. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 22/09/2003 | Autoria principal |
| RQS 535/2003 Senado Federal | 07/07/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Saúde informações acerca das estatísticas oficiais de incidência do Mal de Hansen no Brasil. | CONHECIDA desde 14/10/2003 | Autoria principal |
| RQS 533/2003 Senado Federal | 07/07/2003 | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso pela deslumbrante exibição dos grupos folclóricos CAPRICHOSO, classificada em primeiro lugar, e GARANTIDO, no 38º Festival Folclórico, pela notável participação no Festival de Parintins, no Amazonas. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/08/2003 | Autoria principal |
| RQS 532/2003 Senado Federal | 04/07/2003 | Requerem, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família e ao Estado da Bahia pelo falecimento do ex-Deputado e ex-Ministro da Saúde, Carlos Santana. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 31/07/2003 | Autoria principal |
| RQS 528/2003 Senado Federal | 03/07/2003 | Requerem, nos termos do artigo 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 145 do Regimento Interno o Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de investigar as sucessivas e violentas invasões de terras, praticadas pelo chamado Movimento dos Sem Terra - MST. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 11/02/2004 | Autoria principal |
| RQS 519/2003 Senado Federal | 02/07/2003 | Requer, de acordo com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Casa Civil informações sobre os estudos do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, vinculado à Presidência da República, acerca do tratamento e controle de capitais de curto prazo aplicados no Brasil. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 25/08/2003 | Autoria principal |
| RQS 516/2003 Senado Federal | 01/07/2003 | Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao ministro-chefe da Casa Civil , sobre o processo de pagamentos de dívidas do governo no Ministério dos Transportes. | RETIRADA PELO AUTOR desde 08/07/2003 | Autoria principal |
| RQS 515/2003 Senado Federal | 01/07/2003 | Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, e no artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Fazenda sobre a investigação do Ministério Público no caso do jogo clandestino. | CONHECIDA desde 02/10/2003 | Autoria principal |
| RQS 514/2003 Senado Federal | 01/07/2003 | Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, e no artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Casa Civil sobre a investigação do Ministério Público no caso do jogo clandestino. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 22/09/2003 | Autoria principal |
| RQS 512/2003 Senado Federal | 30/06/2003 | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado nos anais do Senado Voto de Aplauso pelo transcurso do 92º aniversário de fundação da Assembléia de Deus. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 31/07/2003 | Autoria principal |
| RQS 504/2003 Senado Federal | 26/06/2003 | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado nos anais do Senado, Voto de Aplauso à técnica Brasileira Edna Maria Santos Roland, por ter sido indicada pela Organização das Nações Unidas-ONU para participar da equipe de monitoramento de políticas de combate ao racismo e discriminação. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 31/07/2003 | Autoria principal |
| RQS 481/2003 Senado Federal | 24/06/2003 | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado nos anais do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao jornal O GLOBO e, em especial à jornalista Cristiane de Cássia, pela publicação de reportagem sobre o problema das drogas. | PREJUDICADA desde 16/12/2009 | Autoria principal |
| RQS 468/2003 Senado Federal | 18/06/2003 | Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal combinado com os artigos 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre a implantação do Registro Eletrônico CAGED, daquele Ministério. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 02/03/2005 | Autoria principal |
| RQS 459/2003 Senado Federal | 17/06/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, que a Mesa solicite ao Ministro de Estado da Saúde, informações sobre as modalidades de fiscalização e controle de medicamentos, junto aos laboratórios que os produzem e nos pontos de venda, bem como, quais as providências adotadas pelos órgãos fiscalizadores do Ministério. (Volume - II) | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 11/09/2003 | Autoria principal |
| RQS 458/2003 Senado Federal | 17/06/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, que a Mesa solicite ao Secretário Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República, informações acerca de estatísticas oficiais, quanto ao total dos chamados excluídos, ou a quaisquer outros direitos inerentes à condição humana. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 14/02/2005 | Autoria principal |
| RQS 457/2003 Senado Federal | 17/06/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado dos Esportes sobre as causas que levaram o Governo Federal a romper, unilateralmente, o convênio firmado entre o Ministério dos Esportes e a Prefeitura Municipal de Uatumã, para a construção de quadra de esportes anexa à Escola São Sebastião, naquele município, no Estado do Amazonas. | CONHECIDA desde 13/08/2003 | Autoria principal |
| RQS 455/2003 Senado Federal | 17/06/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Cidades informações sobre os projetos de abastecimento de água e implantação de redes de esgotos sanitários em municípios brasileiros e a adesão do Brasil ao programa da ONU denominado Ano Internacional da Água Doce. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 13/11/2003 | Autoria principal |
| RQS 447/2003 Senado Federal | 12/06/2003 | Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento, no dia 9 de junho de 2003, no Rio de Janeiro, de Dom Basílio Penido, um dos principais teólogos do Brasil e ex-Reitor do Colégio São Bento, cuja atuação em vida foi marcada por uma incansável luta contra a tortura e o arbítrio durante a ditadura militar. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/07/2003 | Autoria principal |
| RQS 436/2003 Senado Federal | 11/06/2003 | Requer, de acordo com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas à Ministra das Minas e Energia informações acerca das obras de construção do gasoduto da Petrobrás entre Coari e Manaus. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 18/08/2003 | Autoria principal |
| RQS 435/2003 Senado Federal | 11/06/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Trabalho, informações acerca do seguro desemprego e a política de emprego e renda. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 27/10/2004 | Autoria principal |
| RQS 432/2003 Senado Federal | 10/06/2003 | Requer, de acordo com o artigo 216 do Regimento Interno, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Fazenda, e por seu intermédio ao Presidente do Banco do Brasil S.A., informações sobre o parecer jurídico que opinou favoravelmente à cessão de dependências do prédio do Banco do Brasil S.A., para instalação de gabinete do Presidente da República em São Paulo. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/07/2003 | Autoria principal |
| RQS 431/2003 Senado Federal | 10/06/2003 | Requer, de acordo com o artigo 216 do Regimento Interno, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas à Ministra do Meio Ambiente informações acerca do Acordo firmado entre os Governos do Brasil e da Alemanha para programas de preservação de florestas tropicais da Amazônia. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 20/08/2003 | Autoria principal |
| RQS 430/2003 Senado Federal | 10/06/2003 | Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar, apresentação de condolências à família e ao SEBRAE-AM, pelo falecimento do Dr. Jamil Reston, Superintendente do Instituto Brasileiro de Administração Municipal-IBAM. ocorrido no dia 28 de maio de 2003, no Rio de Janeiro. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/07/2003 | Autoria principal |
| RQS 424/2003 Senado Federal | 06/06/2003 | Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar, condolências à família, ao Clube de Regatas Flamengo do Rio de Janeiro e aos jornais O Globo e Jornal do Brasil, pelo falecimento do jornalista Araújo Netto, ocorrido em Roma. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/07/2003 | Autoria principal |
| RQS 421/2003 Senado Federal | 05/06/2003 | Requerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Atleta OSCAR DANIEL BEZERRA SCHMIDT, o Oscar da Seleção Brasileira de basquete. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/07/2003 | Autoria principal |
| RQS 419/2003 Senado Federal | 04/06/2003 | Requerem, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno, Voto de Louvor pela indicação, formalizada pela ONU, do brasileiro Sérgio Vieira de Mello, para conduzir o processo de reconstrução do Iraque. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/07/2003 | Autoria principal |
| RQS 416/2003 Senado Federal | 04/06/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Planejamento, Gestão e Orçamento, informações sobre liberação de verbas orçamentárias para o fomento às exportações brasileiras. | CONHECIDA desde 13/08/2003 | Autoria principal |
| RQS 414/2003 Senado Federal | 03/06/2003 | Requerem nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso pelo transcurso do 25º aniversário de criação da Fundação Roberto Marinho. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 11/08/2003 | Autoria principal |
| RQS 413/2003 Senado Federal | 03/06/2003 | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, ouvido o Plenário, que seja consignado voto de aplauso ao Secretário Nacional de Direitos Humanos, Dr. Nilmário Miranda, pelas suas demonstrações de sensibilidade, humildade, admirável atualidade e democracia, ao reconhecer os méritos do Relatório Nacional de Direitos Humanos elaborado por seu antecessor, Paulo Sérgio Pinheiro, que dirigia a SDH no Governo anterior, e só agora divulgado. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 01/08/2003 | Autoria principal |
| RQS 407/2003 Senado Federal | 02/06/2003 | Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar, pelo falecimento, no dia 31 de maio 2003, do advogado, professor e líder do Movimento Negro do Amazonas, Nestor José Soeiro do Nascimento. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 01/08/2003 | Autoria principal |
| RQS 406/2003 Senado Federal | 02/06/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro da Justiça, sobre remessa ilegal de US$ 30,000,000,000.00 (trinta bilhões de dólares) para Nova York, por meio do Banestado. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/08/2003 | Autoria principal |
| RQS 405/2003 Senado Federal | 02/06/2003 | Requer, ao Ministro da Educação, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, informações por escrito concernentes às linhas básicas para a ampliação do Programa Bolsa-Escola para alunos do Ensino Médio. | CONHECIDA desde 29/07/2003 | Autoria principal |
| RQS 404/2003 Senado Federal | 02/06/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, sobre as novas modalidades para a política de financiamentos do BNDES. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 14/07/2003 | Autoria principal |
| RQS 398/2003 Senado Federal | 28/05/2003 | Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, à Ministra de Minas e Energia, que ouvida a ANEEL e a ITAIPU, preste informações atinentes à transparência dos serviços prestados por aquelas estatais ao consumidor brasileiro. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/07/2003 | Autoria principal |
| RQS 388/2003 Senado Federal | 27/05/2003 | Requerem, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Solidariedade ao Ministro Luíz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, vítima de assalto no Rio de Janeiro. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/07/2003 | Autoria principal |
| RQS 387/2003 Senado Federal | 27/05/2003 | Requerem, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar, pelo falecimento, no Estado do Rio de Janeiro, do produtor musical Almir Chediak. | APROVADA desde 27/05/2003 | Autoria principal |
| RQS 383/2003 Senado Federal | 27/05/2003 | Requer, de acordo com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro dos Transportes informações sobre planos e/ou projetos para recuperação de obras de infra-estrutura, principalmente rodovias. | CONHECIDA desde 16/10/2003 | Autoria principal |
| RQS 382/2003 Senado Federal | 27/05/2003 | Requer, de acordo com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República informações sobre a obrigatoriedade de uso da "marca do novo Governo" em peças publicitárias oficiais. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 17/09/2003 | Autoria principal |
| RQS 381/2003 Senado Federal | 27/05/2003 | Requer, nos termos do artigo 397, I, do Regimento Interno do Senado Federal, e com base no que estabelece o artigo 50, da Constituição Federal, seja convocado o Excelentíssimo Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para prestar pessoalmente informações, perante o Senado Federal, sobre o cronograma implantação de projetos e planos de ação do Governo, enfatizando principalmente as ações que visem à retomada do desenvolvimento econômico do Brasil, com esclarecimentos acerca das razões das divergências, na equipe governamental, quanto aos índices da taxa básica de juros. | RETIRADA PELO AUTOR desde 05/08/2005 | Autoria principal |
| RQS 361/2003 Senado Federal | 21/05/2003 | Requer Voto de Aplauso ao ex-Ministro da Saúde, Dr. José Serra, diante da decisão da OMS - Organização Mundial de Saúde de implantar, em nível mundial, o programa brasileiro de combate à AIDS. | PREJUDICADA desde 16/12/2009 | Autoria principal |
| RQS 360/2003 Senado Federal | 20/05/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre liberação de verbas orçamentárias do vigente Orçamento da União e destinadas a obras de infra-estrutura no País, incluindo além de outras, as alusivas à conservação de rodovias. | CONHECIDA desde 14/08/2003 | Autoria principal |
| RQS 359/2003 Senado Federal | 19/05/2003 | Requer nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO pelo transcurso do 50º aniversário de fundação da Associação Brasileira de Agências de Viagem - ABAV. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/06/2003 | Autoria principal |
| RQS 358/2003 Senado Federal | 19/05/2003 | Requer nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Louvor pela canonização, pelo Papa João Paulo II, da irmã amazonense, Madre MARIA DE MATTIAS, fundadora da Congregação das Irmãs Adoradoras do Sangue de Cristo. | APROVADA desde 26/06/2003 | Autoria principal |
| RQS 357/2003 Senado Federal | 19/05/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, conbinado com o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, ao Ministro da Previdência Social, informações sobre listas de empresas devedoras do INSS, nas quais estão incluídas três empresas pertencentes ao grupo "Coteminas". | REJEITADA desde 12/06/2003 | Autoria principal |
| RQS 342/2003 Senado Federal | 14/05/2003 | Requer ao Ministro da Integração Nacional informações sobre os planos e projetos do Governo Federal para a Região Amazônica. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 18/08/2003 | Autoria principal |
| RQS 341/2003 Senado Federal | 14/05/2003 | Requer ao Ministro do Desenvolvimento Agrário informações sobre os planos e projetos do Governo Federal para a Região Amazônica. | CONHECIDA desde 29/07/2003 | Autoria principal |
| RQS 340/2003 Senado Federal | 14/05/2003 | Requer ao Ministério do Meio Ambiente informações sobre os planos e projetos do Governo Federal para a Região Amazônica. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 16/07/2003 | Autoria principal |
| RQS 339/2003 Senado Federal | 14/05/2003 | Requer ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações sobre os planos e projetos do Governo Federal para a Região Amazônica. | CONHECIDA desde 29/07/2003 | Autoria principal |
| RQS 338/2003 Senado Federal | 14/05/2003 | Requer a convocação do Ministro do Trabalho e Emprego para pessoalmente prestar informações, perante o Senado Federal, sobre a possível alteração no décimo terceiro salário e a questão da informalidade no trabalho. | PREJUDICADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 03/01/2007 | Autoria principal |
| RQS 337/2003 Senado Federal | 13/05/2003 | Requer nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de VOTO DE PESAR pelo falecimento do advogado Celso Bastos, comunicando também à família do educador e à Universidade Católica de São Paulo. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/06/2003 | Autoria principal |
| RQS 323/2003 Senado Federal | 07/05/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Educação informações sobre o número de analfabetos no Estado do Amazonas. | CONHECIDA desde 13/08/2003 | Autoria principal |
| RQS 320/2003 Senado Federal | 06/05/2003 | Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com as tradições da Casa, homenagens de pesar pelo falecimento do professor René Dreyfuss, ocorrido em 05 de maio de 2003, com inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família e à Universidade Federal do Rio de Janeiro. | APROVADA desde 06/05/2003 | Autoria principal |
| RQS 302/2003 Senado Federal | 05/05/2003 | Requerem, nos termos do artigo 218, combinado com o artigo 220 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar, levantamento da sessão, apresentação de condolências à família, à Câmara dos Deputados, ao PSDB e ao Governo de Rondônia pelo falecimento do Deputado Federal, reeleito para a atual legislatura, Sérgio Carvalho, ilustre representante do PSDB de Rondônia. | APROVADA desde 05/05/2003 | Autoria principal |
| RQS 301/2003 Senado Federal | 05/05/2003 | Requerem, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, inserção em ata de Voto de Pesar, apresentação de condolências à família e ao UNICEUB pelo falecimento do Professor João Herculino, fundador do notável centro de ensino superior UNICEUB, ex-Deputado Federal, que se destacou pela sua índole democrática e pela luta intransigente contra a ditadura. | APROVADA desde 05/05/2003 | Autoria principal |
| RQS 298/2003 Senado Federal | 30/04/2003 | Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal e combinado com artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Justiça, através da Polícia Federal, informações acerca da suspeita de morte por contaminação de antraz de Ibrahim Sayed, tripulante egípcio de navio mercante estrangeiro, no Porto de Trombetas (PA). | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 11/06/2003 | Autoria principal |
| RQS 297/2003 Senado Federal | 30/04/2003 | Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal e combinado com artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Saúde informações acerca da suspeita de morte por contaminação de antraz de Ibrahim Sayed, tripulante egípcio de navio mercante estrangeiro, no porto de Trombetas (PA). | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 26/06/2003 | Autoria principal |
| RQS 296/2003 Senado Federal | 30/04/2003 | Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal e de conformidade com artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Casa Civil da Presidência da República informações acerca de denúncias contra o Subchefe José Antonio Dias Toffoli sobre possíveis atividades privadas de advogado, cumulativamente com as funções públicas, no Palácio do Planalto. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 16/06/2003 | Autoria principal |
| RQS 266/2003 Senado Federal | 28/04/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República esclarecimentos referentes a projetos ou ações para implantação ou financiamento de obras destinadas ao abastecimento de água e de redes de esgotos sanitários, existentes nos diferentes Ministérios, a existência de algum tipo de adesão ao Ano Internacional (2003) da Água Doce, definido pelo ONU, pelo Governo brasileiro e sobre as atividades desenvolvidas e em desenvolvimento pela Agência Nacional de Águas - ANA. | RETIRADA PELO AUTOR desde 12/06/2003 | Autoria principal |
| RQS 244/2003 Senado Federal | 23/04/2003 | Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Cultura informações acerca do plano de financiamento para restauração de prédios considerados como patrimônio histórico. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 18/06/2003 | Autoria principal |
| RQS 243/2003 Senado Federal | 23/04/2003 | Requerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso pelo transcurso do 75º aniversário de fundação da Escola de Samba da Mangueira, no próximo dia 28 de abril de 2003. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 15/01/2010 | Autoria principal |
| RQS 232/2003 Senado Federal | 16/04/2003 | Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, por intermédio do Ministro-Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, informações quanto ao funcionamento da Agência Brasileira de Informações - ABIN e a contratação de agentes secretos, conforme denúncia publicada no Jornal O Estado de São Paulo, edição de 13 de abril de 2003. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 16/06/2003 | Autoria principal |
| RQS 231/2003 Senado Federal | 16/04/2003 | Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre os limites de movimentação e empenho impostos aos orçamentos das Agências Reguladoras Federais, especialmente a ANATEL, ANEEL e ANP, por meio do Decreto nº 4591, de 10 de fevereiro de 2003. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 17/06/2003 | Autoria principal |
| RQS 229/2003 Senado Federal | 16/04/2003 | Requerem, nos termos do artigo 160 do Regimento Interno, que o tempo destinado ao Expediente de uma das próximas sessões do Senado Federal seja destinado a homenagear o Dr. Manoel Francisco do Nascimento Brito, que foi um dos maiores jornalistas do Brasil. | APROVADA desde 16/04/2003 | Autoria principal |
| RQS 227/2003 Senado Federal | 16/04/2003 | Requerem urgência, nos termos do artigo 336, inciso II, do Regimento Interno, para o Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2003, de iniciativa do Presidente da República, que altera a Lei nº 7210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências. | APROVADA desde 16/04/2003 | Autoria principal |
| RQS 223/2003 Senado Federal | 15/04/2003 | De repúdio e condenação ao ato arbitrário perpetrado contra a liberdade de opinião e às liberdades individuais de militantes de direitos humanos, jornalistas e economistas contrários ao regime cubano. | APROVADO O SUBSTITUTIVO desde 28/05/2003 | Autoria principal |
| RQS 203/2003 Senado Federal | 09/04/2003 | Requer, nos termos do artigo 218, III, do Regimento Interno, inserção em ata de voto de pesar, envio de condolências à família e ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas pelo falecimento do DESEMBARGADOR PAULO HERBAN MACIEL JACOB, ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, ocorrido dia 09 de abril de 2003, em Manaus. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 29/05/2003 | Autoria principal |
| RQS 202/2003 Senado Federal | 09/04/2003 | Requer ao Ministro do Trabalho e Emprego informações sobre a implantação do programa Registro Eletrônico - CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 02/06/2003 | Autoria principal |
| RQS 198/2003 Senado Federal | 08/04/2003 | Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre os limites de movimentação e empenho impostos aos orçamentos das Agências Reguladoras Federais por meio do Decreto nº 4591, de 10 de fevereiro de 2003, tendo como base a nova meta de superávit primário a ser alcançada em 2003. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 05/06/2003 | Autoria principal |
| RQS 197/2003 Senado Federal | 08/04/2003 | Requer, com fundamento no artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o artigo 50 da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre o comportamento da arrecadação tributária, desde janeiro de 2001, por setor, por Estado e por regime de tributação, conforme base de cálculos dos seguintes: PIS, CONFINS, IRPJ e CPMF; bem assim, da devolução do ICMS estadual acompanhado pelo CONFAZ. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 03/06/2003 | Autoria principal |
| RQS 195/2003 Senado Federal | 07/04/2003 | Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Saúde informações sobre as providências adotadas visando evitar a proliferação da Pneumonia Asiática, denominada Síndrome Respiratória Aguda Severa, ou SARS. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 26/06/2003 | Autoria principal |
| RQS 194/2003 Senado Federal | 07/04/2003 | Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Saúde informações sobre as providências e ações adotadas pelo Governo Federal para enfrentar o problema da obesidade no País. | CONHECIDA desde 04/06/2003 | Autoria principal |
| RQS 193/2003 Senado Federal | 07/04/2003 | Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitados ao Ministro do Desenvolvimento Agrário esclarecimentos sobre os aspectos relacionados à execução da reforma agrária no País. | CONHECIDA desde 02/10/2003 | Autoria principal |
| RQS 190/2003 Senado Federal | 03/04/2003 | Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República informações sobre os custos de manutenção dos prédios dos Ministérios e das Secretarias, em Brasília. | CONHECIDA desde 04/06/2003 | Autoria principal |
| RQS 174/2003 Senado Federal | 26/03/2003 | Requer ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República seja solicitado ao Ministro Extraordinário da Segurança Alimentar e Combate à Fome esclarecimentos sobre os recursos destinados à campanha publicitária sobre o Programa denominado Fome Zero. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 11/06/2003 | Autoria principal |
| RQS 161/2003 Senado Federal | 25/03/2003 | Requer nos termos do artigo 397, I, do Regimento Interno do Senado Federal e artigo 50, § 2º da Constituição Federal, seja convocado o exceletíssimo Senhor Ministro da Saúde, para prestar informações, perante o Senado Federal, sobre a situação dos Planos de Saúde no País. | ARQUIVADA desde 24/08/2005 | Autoria principal |
| RQS 153/2003 Senado Federal | 25/03/2003 | Requer nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde esclarecimentos sobre os procedimentos adotados pelo Ministério da Saúde para o atendimento de pacientes portadores do HIV. | CONHECIDA desde 04/06/2003 | Autoria principal |
| RQS 147/2003 Senado Federal | 24/03/2003 | Requer, nos termos regimentais, e de acordo com as tradições da Casa, inserção em ata de voto de pesar, apresentação de condolências à família e ao Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, pela morte do Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, assassinado em Vitória - ES. | APROVADA desde 24/03/2003 | Autoria principal |
| RQS 64/2003 Senado Federal | 27/02/2003 | Requer sejam solicitadas ao Ministro da Fazenda informações sobre a redução do ICMS - Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços incidente sobre produtos da cesta básica. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 22/04/2003 | Autoria principal |
| RQS 63/2003 Senado Federal | 27/02/2003 | Requer sejam solicitadas ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre nomeações de dirigentes de Secretarias para órgãos da estrutura interna da pasta. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 22/04/2003 | Autoria principal |
| RQS 60/2003 Senado Federal | 27/02/2003 | Requer sejam solicitadas ao Ministro Extraordinário da Segurança Alimentar e Combate à Fome informações sobre a veracidade de denúncias veiculadas de que os beneficiários do chamado Programa Fome Zero estariam sendo obrigados a apresentar notas fiscais que comprovem a compra de alimentos com o dinheiro recebido. | CONHECIDA desde 30/04/2003 | Autoria principal |
| RQS 59/2003 Senado Federal | 27/02/2003 | Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, e no artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitados ao Ministro Extraordinário da Segurança Alimentar e Combate à Fome esclarecimentos sobre as previsões oficiais referente ao total de pessoas carentes visualizadas pelo chamado Programa Fome Zero. | CONHECIDA desde 09/04/2003 | Autoria principal |
| RQS 58/2003 Senado Federal | 27/02/2003 | Requer sejam solicitadas ao Ministro do Desenvolvimento Agrário informações sobre a existência de projetos para implantação de reforma agrária na faixa de fronteira, esclarecendo os planos e objetivos para o biênio 2003/2004. | CONHECIDA desde 20/05/2003 | Autoria principal |
| RQS 57/2003 Senado Federal | 27/02/2003 | Requer sejam solicitadas ao Ministro da Previdência Social informações sobre as entidades beneficiadas por renúncia fiscal concedida pela Previdência a entidades filantrópicas, associações, clubes e outros. | CONHECIDA desde 25/04/2003 | Autoria principal |
| RQS 56/2003 Senado Federal | 27/02/2003 | Requer sejam solicitadas ao Ministro da Saúde esclarecimentos sobre as medidas que vêm sendo adotadas pelo sistema de saúde brasileiro, com vistas ao enfrentamento do vírus HPV. | CONHECIDA desde 28/04/2003 | Autoria principal |
| RQS 50/2003 Senado Federal | 26/02/2003 | Convoca o Excelentíssimo Ministro da Justiça, para prestar pessoalmente informações, perante o Senado Federal, sobre o problema da violência no País. | ARQUIVADA desde 25/06/2003 | Autoria principal |
| RQS 40/2003 Senado Federal | 24/02/2003 | Requer sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República informações sobre a adoção de medidas de controle e vigilância de servidores lotados na Presidência da República. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 22/04/2003 | Autoria principal |
| RQS 32/2003 Senado Federal | 19/02/2003 | Requer que a Mesa solicite informações ao Ministério das Cidades sobre os gastos do Presidente da República, Ministros de Estado, dirigentes de órgãos, comitivas e equipes de apóio, envolvidos com o programa governamental denominado FOME ZERO com o deslocamento a Teresina e ao interior do Piauí; e ao Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. | CONHECIDA desde 02/06/2003 | Autoria principal |
| RQS 31/2003 Senado Federal | 19/02/2003 | Requer que a Mesa solicite ao Ministro das Minas e Energia, por intermédio da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, informações sobre as operações financeiras da empresa no período de 1994 a 2002. | CONHECIDA desde 25/04/2003 | Autoria principal |
| RQS 30/2003 Senado Federal | 19/02/2003 | Requer que a Mesa solicite informações ao Ministério da Promoção e Assistência Social sobre os gastos do Presidente da República, Ministros de Estado, dirigentes de órgãos, comitivas e equipes de apóio, envolvidos com o programa governamental denominado FOME ZERO com o deslocamento a Teresina e ao interior do Piauí; e ao Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. | CONHECIDA desde 02/06/2003 | Autoria principal |
| RQS 29/2003 Senado Federal | 19/02/2003 | Requer que a Mesa solicite informações ao Ministério Extraordinário da Segurança Alimentar e Combate à Fome sobre os gastos do Presidente da República, Ministros de Estado, dirigentes de órgãos, comitivas e equipes de apóio, envolvidos com o programa governamental denominado FOME ZERO com o deslocamento a Teresina e ao interior do Piauí; e ao Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. | CONHECIDA desde 22/04/2003 | Autoria principal |
| RQS 28/2003 Senado Federal | 19/02/2003 | Requer que a Mesa solicite informações à Casa Civil da Presidência da República sobre os gastos do Presidente da República, Ministros de Estado, dirigentes de órgãos, comitivas e equipes de apóio, envolvidos com o programa governamental denominado FOME ZERO com o deslocamento a Teresina e ao interior do Piauí; e ao Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. | CONHECIDA desde 24/04/2003 | Autoria principal |
| RQS 16/2003 Senado Federal | 18/02/2003 | Requer que a Mesa do Senado Federal solicite ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, Jaques Wagner, informações sobre os projetos do Ministério do Trabalho e Emprego relacionados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, levado a efeito pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 24/02/2005 | Autoria principal |
| RQS 15/2003 Senado Federal | 18/02/2003 | Requer que a Mesa do Senado Federal solicite ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, informações sobre os valores em Reais, a serem investidos em Reforma Agrária no Biênio 2003/2004; e a Área, em hectares, prevista para desapropriações no mesmo biênio. | CONHECIDA desde 26/05/2003 | Autoria principal |
| RQS 14/2003 Senado Federal | 18/02/2003 | Requer que a Mesa do Senado Federal solicite ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, informações sobre valores do agronegócio brasileiro, relativos ao período de 1993 a 2002, especificando os totais da produção, resultados das exportações (quantidade e valores), influência na balança comercial, principais produtos e expectativas para os anos de 2003 e 2004. | ARQUIVADA desde 20/03/2007 | Autoria principal |
| RQS 13/2003 Senado Federal | 18/02/2003 | Requer que a Mesa do Senado Federal solicite ao Senhor Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, informações sobre as políticas e os critérios para a concessão de bolsas de estudos do MCT, para cursos no Brasil e no Exterior, os valores vigentes e os planos de majoração. | CONHECIDA desde 25/04/2003 | Autoria principal |
| RQS 12/2003 Senado Federal | 18/02/2003 | Requer que a Mesa do Senado Federal solicite à Senhora Ministra da Assistência e Promoção Social, Benedita da Silva, informações sobre os projetos do Ministério, a curto e médio prazo, para aplicação na região amazônica, especialmente no biênio 2003/2004. | CONHECIDA desde 02/06/2003 | Autoria principal |
| RQS 11/2003 Senado Federal | 18/02/2003 | Requer que a Mesa do Senado Federal solicite ao Senhor Ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia informações sobre os projetos do Ministério, a curto e médio prazo, para aplicação na região amazônica, especialmente no biênio 2003/2004. | CONHECIDA desde 30/04/2003 | Autoria principal |
| RQS 10/2003 Senado Federal | 18/02/2003 | Requer que a Mesa do Senado Federal solicite à Senhora Ministra das Minas e Energia, Dilma Roussef, informações sobre os projetos do MME, em execução e previstos, para a região Amazônica, no biênio 2003/2004. | CONHECIDA desde 25/04/2003 | Autoria principal |
| RQS 9/2003 Senado Federal | 18/02/2003 | Requer que a Mesa do Senado Federal solicite ao Senhor Ministro dos Transportes, Anderson Adauto, informações sobre os projetos do Ministério para a região amazônica, no biênio 2003/2004. | CONHECIDA desde 30/04/2003 | Autoria principal |
| RQS 8/2003 Senado Federal | 18/02/2003 | Requer que a Mesa do Senado Federal solicite ao Senhor Ministro do Esporte, Agnelo Queiroz, informações sobre os projetos do Ministério para aplicação na região amazônica, no biênio 2003/2004. | CONHECIDA desde 04/04/2003 | Autoria principal |
| RQS 7/2003 Senado Federal | 18/02/2003 | Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, e no artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro Waldir Pires, Controlador-Geral da União informações sobre a existência de possível apuração de responsabilidade a respeito de denúncias, recentemente divulgadas, envolvendo o nome do Senhor Ministro dos Transportes, Deputado Anderson Adauto. | CONHECIDA desde 09/04/2003 | Autoria principal |
| RQS 6/2003 Senado Federal | 18/02/2003 | Requer ao Senhor Secretário Especial dos Direitos Humanos informações sobre as indenizações a serem efetivamente pagas aos cidadãos e cidadãs alcançados pela recente Lei de Anistia (Lei nº 8878, de 11 de maio de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1153/1994); e legislação subseqüente, e alterações nos valores previstos pela Lei, para as indenizações. | CONHECIDA desde 08/05/2003 | Autoria principal |
| RQS 5/2003 Senado Federal | 18/02/2003 | Requer seja solicitado à Secretária Especial de Políticas para as Mulheres informações sobre os projetos da Secretaria, a curto e médio prazo, para aplicação na região amazônica, com ênfase para o combate à prostituição de menores e os detalhes dos dados projetados para o biênio 2003/2004. | CONHECIDA desde 14/05/2003 | Autoria principal |
| RQS 4/2003 Senado Federal | 18/02/2003 | Requer seja solicitado ao Secretário Especial de Pesca e Aqüicultura informações sobre os projetos da Secretaria, para aplicação na região amazônica, no biênio 2003/2004. | CONHECIDA desde 27/03/2003 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.