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Requerimento de Apensação (REQ) · 4 no total

Delegado Marcos

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Apensação (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 7662/2017 Câmara dos Deputados 08/11/2017 Solicita o apensamento da PEC nº 372, de 2017, à PEC nº 308, de 2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais". Tramitação Finalizada desde 21/11/2017 Autoria única
REQ 6695/2017 Câmara dos Deputados 08/06/2017 Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 7.719, de 2017, que " Estabelece a redução dos ácidos graxos trans de origem industrial (AGT-OI) na produção de alimentos destinados ao consumo humano, e dá outras providências " ao Projeto de Lei nº 7.681, de 2017 (PLS 478/2015), que "Proíbe o uso de gorduras vegetais parcialmente hidrogenadas na fabricação de alimentos". Tramitação Finalizada desde 04/07/2017 Autoria única
REQ 4939/2016 Câmara dos Deputados 14/07/2016 Solicita o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n. 361/2013 que, "Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para definir diretrizes sobre a carreira de Policial Federal." à Proposta de Emenda à Constituição n. 430/2009 que, "Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências.". Tramitação Finalizada desde 08/08/2016 Autoria única
REQ 1141/2015 Câmara dos Deputados 24/03/2015 Solicita o apensamento do Projeto de Lei n. 7871/2014, que "altera o Decreto-Lei nº 3689, de outubro de 1941, Código de Processo Penal" ao Projeto de Lei n. 470/2015 Tramitação Finalizada desde 07/04/2015 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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