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Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RDH 38/2018 Senado Federal | 06/03/2018 | Requer, nos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para debater o Desmatamento Zero para garantir o futuro socioambiental e econômico do Brasil | COMISSÃO CONCLUIDA desde 13/12/2018 | Autoria principal |
| RDH 8/2018 Senado Federal | 07/02/2018 | Nos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para debater a situação dos refugiados e suas consequências para o Brasil. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 13/12/2018 | Autoria principal |
| RDH 140/2017 Senado Federal | 04/10/2017 | Requer, nos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para debater As Graves Violações aos Direitos Indígenas e Quilombolas. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 31/10/2017 | Autoria principal |
| RDH 59/2017 Senado Federal | 07/06/2017 | Requer, nos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para debater o Projeto de Lei do Senado, nº 470 de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Família. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 14/12/2018 | Autoria principal |
| RDH 36/2017 Senado Federal | 25/04/2017 | Nos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para debater o Desmatamento Zero como para garantir o futuro socioambiental e econômico do Brasil. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 10/04/2018 | Autoria principal |
| RDH 35/2017 Senado Federal | 25/04/2017 | Nos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para debater a importância do Desmatamento Zero para o Brasil e os caminhos para que seja atingido. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/05/2017 | Autoria principal |
| RDH 8/2017 Senado Federal | 14/03/2017 | Requer, nos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para discutir, documentos, revelações e depoimentos sobre agressões aos direitos de povos indígenas durante a ditadura militar (1964-1985) relatados no livro "Os fuzis e as flechas - História de sangue e resistência indígena na ditadura", de autoria do jornalista Rubens Valente que será lançado neste mês de abril de 2017, pela editora Companhia das Letras. A iniciativa da Comissão de Direitos Humanos é averiguar possíveis medidas a serem tomadas para compensação de danos causados pelo Estado brasileiro aos povos indígenas durante a ditadura militar. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/04/2017 | Autoria principal |
| RDH 139/2016 Senado Federal | 19/10/2016 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a fim de receber delegação de parlamentares do Parlamento Europeu, que vem ao Brasil com o intuito de ouvir lideranças e representantes de movimentos indígenas. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 27/11/2018 | Autoria principal |
| RDH 138/2016 Senado Federal | 19/10/2016 | Requer, nos termos do art. 90, incisos IX e XIII, e do art. 102-E, inciso VII, também do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, no Estado do Mato Grosso do Sul, a fim de verificar a situação dos índios Guarani-Kaiowá. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/12/2016 | Autoria principal |
| RDH 79/2016 Senado Federal | 01/06/2016 | Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, combinados com os arts. 90, III, e 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa, Sr. Raul Jungmann, para, perante esta Comissão de Direito Humanos (CDH), prestar esclarecimentos sobre a veracidade do alegado monitoramento do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) supostamente efetuado pelos generais e comandantes militares, conforme consta da gravação de conversa entre o Senador Romero Jucá, e o ex-Presidente da Transpetro, Sérgio Machado, ocorrida no mês de março e divulgadas em 23 de maio deste ano pela mídia brasileira. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 13/03/2018 | Autoria principal |
| RDH 45/2016 Senado Federal | 31/03/2016 | Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, como Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal – CDH, que esta comissão reproduza mil (1000) cópias do relatório final da Comissão Camponesa da Verdade – Violação de Direitos no Campo 1946-1988, e que o documento seja armazenado em mídias no formato CD-ROM. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 02/12/2016 | Autoria principal |
| RDH 36/2016 Senado Federal | 14/03/2016 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RDH 8/2016, para instruir o PLC 119/2015, que dispõe sobre o “Estatuto do Índio”, seja incluído o Representante da Liderança da APINA (Associação dos Povos Indígenas do Norte do Amapá), Cassiripiná Waiâpi. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 14/11/2016 | Autoria principal |
| RDH 9/2016 Senado Federal | 16/02/2016 | Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, como Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal – CDH, requer a realização de audiência pública, com o objetivo de lançar o Livro com o Relatório da Comissão Camponesa da Verdade, CCV – Violação de Direitos no Campo 1946-1988. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 17/03/2016 | Autoria principal |
| RDH 195/2015 Senado Federal | 23/11/2015 | Nos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para debater a importância do Desmatamento Zero para o Brasil e os caminhos para que seja atingido. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 04/12/2018 | Autoria principal |
| RDH 194/2015 Senado Federal | 23/11/2015 | Nos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para debater o Desmatamento Zero como para garantir o futuro socioambiental e econômico do Brasil. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 04/12/2018 | Autoria principal |
| RDH 182/2015 Senado Federal | 11/11/2015 | Com fundamento no disposto do art. 93, inciso II e do art. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a aprovação desta Comissão para a realização de Sessão de Debates Temáticos para discussão do tema: “Resultados do Mapa da Violência 2015 sob o prisma da violência contra a mulher”. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 11/12/2015 | Coautoria |
| RDH 175/2015 Senado Federal | 10/11/2015 | Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, como Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal – CDH, requeiro que esta comissão reproduza trezentos (300) exemplares do relatório final da Comissão Camponesa da Verdade – Violação de Direitos no Campo 1946-1988. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 11/12/2015 | Autoria principal |
| RDH 133/2015 Senado Federal | 19/08/2015 | Nos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para debater: “A garantia e a manutenção dos direitos a segurança e a saúde dos trabalhadores e dos atingidos pela atividade mineraria no Brasil”. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 04/12/2018 | Autoria principal |
| RDH 132/2015 Senado Federal | 18/08/2015 | Nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para debater: “Exploração Mineral no Brasil, Para que e Para quem?”. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 04/12/2018 | Autoria principal |
| RDH 113/2015 Senado Federal | 08/07/2015 | Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal – CDH, para debater as circunstâncias do assassinato de Antonio de Araújo sob tortura, ocorrido em Planaltina-DF, e que ficou conhecido como caso Amarildo do Distrito Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 17/09/2015 | Coautoria |
| RDH 98/2015 Senado Federal | 16/06/2015 | Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal – CDH, para o lançamento do documentário “Em Busca da Verdade”, produção da TV Senado. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 25/06/2015 | Autoria principal |
| RDH 80/2015 Senado Federal | 20/05/2015 | Requer a realização de audiência pública, com a participação da CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater o tema “Violências Motivadas por Orientação Sexual e Identidade de Gênero: análise de situação e respostas”. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 24/06/2015 | Coautoria |
| RDH 79/2015 Senado Federal | 19/05/2015 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal – CDH, para debater os direitos das Pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica, doenças Neuromusculares e degenerativas do Sistema Nervoso; a falta de garantia ao atendimento no âmbito da Saúde e ao acesso à aposentadoria por invalidez; e as perspectivas de novos tratamentos em desenvolvimento por pesquisadores brasileiros. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 13/07/2015 | Autoria principal |
| RDH 71/2015 Senado Federal | 12/05/2015 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal – CDH -, para debater o tema “Cultura Alimentar e Agricultura Tradicional: Produção e Preparo de Alimentos no Brasil”. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 04/12/2018 | Autoria principal |
| RDH 61/2015 Senado Federal | 28/04/2015 | Requeir a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para ouvir os pais dos adolescentes mortos na Chacina no Cabula – Salvador/BA. Segue os nomes: 1-Ediele Santana dos Santos,Mãe; 2-Maria das Dores Chaves de Oliveira, Mãe; 3-Edcarla Pinheiro dos Santos Lima, Mãe; 4- Antonio Carlos Borgens de Carvalho, Pai; 5- Hamilton Borges dos Santos, Coordenador da Campanha Reaja. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 29/04/2015 | Autoria principal |
| RDH 49/2015 Senado Federal | 13/04/2015 | Nos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para debater – Seguro-Defeso do Pescador: Política Pública Trabalhista e Controle Social do Meio Ambiente. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 27/04/2015 | Autoria principal |
| RDH 48/2015 Senado Federal | 13/04/2015 | Nos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para debater o tema, Luta Antimanicomial - Saúde Mental, Trocas de Experiências Brasil/Canadá. CONVIDADOS: 1. Sr. Ministro da Saúde Arthur Chioro; 2. Doutor Alexandre Trino – Coordenador Adjunto da Coordenação da Saúde Mental; 3. Doutora Virginia Turra – Doutora em Psicologia da Saúde - UNB; 4. Representante da Fiocruz em Saúde Mental; 5. Doutor Gilberto Hazaña de Godoy – Instituto Godoy - Analise do Comportamento, Saúde e Cultura. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/06/2015 | Autoria principal |
| RDH 47/2015 Senado Federal | 13/04/2015 | Nos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para debater – Unidade de Polícia Pacificadora e Ocupação da Favela do Alemão: Segurança Pública, Cidadania e Violação de Direitos. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 04/12/2018 | Autoria principal |
| RDH 46/2015 Senado Federal | 13/04/2015 | Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para debater – “Brasil é oficialmente um Estado laico?” Um Estado Laico defende a liberdade religiosa para seus cidadãos e não permite a interferência de correntes religiosas em matérias sociopolíticas e culturais. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 04/12/2018 | Autoria principal |
| RDH 45/2015 Senado Federal | 13/04/2015 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater sobre o tema “Lei da Inclusão - Estatuto da Pessoa com Deficiência". | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 13/03/2018 | Coautoria |
| RDH 34/2015 Senado Federal | 20/03/2015 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para rememorar os 51 anos do golpe civil e militar de 1964, que interrompeu o estado democrático de direito no Brasil com a deposição pelas armas do Presidente legalmente constituído João Belchior Marquers Goulart. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 31/03/2015 | Autoria principal |
| RDH 32/2015 Senado Federal | 18/03/2015 | Requer a realização de Audiência Pública na Subcomissão Permanente de Justiça de Transição, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal – CDH, para debater a implementação das recomendações que constam no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade. Sugiro que sejam convidados: Ministra Ideli Salvatti; Ex. Ministra da Secretaria de Direitos Humanos Deputada Maria do Rosário; Sr. Pedro Dalari; Representante da Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos; Representantes dos Familiares dos Mortos e Desaparecidos; Representante da Casa Civil; e Representante do Ministério Público Federal. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 04/12/2018 | Autoria principal |
| RDH 18/2015 Senado Federal | 03/03/2015 | Requer nos termos do art. 73, do Regimento Interno do Senado Federal, a substituição da Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça, pela Subcomissão Permanente de Justiça de Transição, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. | PREJUDICADA desde 28/12/2018 | Autoria principal |
| RDH 85/2014 Senado Federal | 16/12/2014 | Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam anexadas as assinaturas recolhidas pela campanha “50 Dias contra a impunidade” da Anistia Internacional ao PLS 237, de 2013. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 17/12/2014 | Autoria principal |
| RDH 84/2014 Senado Federal | 16/12/2014 | Requeir que esta comissão reproduza trezentos (300) exemplares do relatório final da Comissão Nacional da Verdade – CNV, e da Comissão Camponesa da Verdade – Violação de Direitos no Campo 1946-1988. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 17/12/2014 | Autoria principal |
| RDH 78/2014 Senado Federal | 12/11/2014 | Rrequer que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, junto a Subcomissão da Memória, Justiça e Verdade do Senado Federal, realize uma diligência na Superintendência Regional da Polícia Federal em Fortaleza/CE, local para onde foi conduzido coercitivamente o soldado reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro Lima, de 71 anos, com o objetivo de colher informações sobre seu depoimento e realizar uma oitiva com o mesmo. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 12/11/2014 | Autoria principal |
| RDH 70/2014 Senado Federal | 12/11/2014 | Requer a realização de audiência pública para refletir sobre os usos e os abusos dos recursos hídricos, populações atingidas pela escassez e sua relação com o modelo de desenvolvimento do País. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 09/12/2014 | Autoria principal |
| RDH 67/2014 Senado Federal | 16/07/2014 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, para tratar da escalada de violência contra ativistas de movimentos sociais de caráter socioambiental, relacionada à exploração ilegal de madeira na Região Amazônica. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/09/2014 | Autoria principal |
| RDH 66/2014 Senado Federal | 16/07/2014 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, com participação da Comissão de Direitos Humanos e Minoria – CDHM, da Câmara dos Deputados, a fim de esclarecer graves ocorrências de violação aos direitos humanos e de acesso a tratamento adequado de saúde na CASA DE SAÚDE DO ÍNDIO (CASAI), pertencente ao Distrito Sanitário Especial Indígena do Amapá e Norte do Pará, localizada na cidade de Macapá/AP. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/08/2014 | Autoria principal |
| RDH 54/2014 Senado Federal | 21/05/2014 | Requer a realização de Audiência Pública na Subcomissão da Memória, Justiça e Verdade, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minoria – CDHM, da Câmara dos Deputados, a fim de esclarecer as graves violações de direitos humanos sofridas pela etnia Aikewara. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 30/12/2014 | Autoria principal |
| RDH 44/2014 Senado Federal | 21/05/2014 | Requeir o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal – CDH, para o lançamento do livro Um Homem Torturado: Nos Passos de Frei Tito de Alencar, de Leneide Duarte-Plon e Clarisse Meireles. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 11/12/2014 | Autoria principal |
| RDH 43/2014 Senado Federal | 21/05/2014 | Requer a realização de Audiência Pública na Subcomissão da Memória, Justiça e Verdade, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal – CDH, para debater a implementação das recomendações que constarão no Relatório final da Comissão Nacional da Verdade. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 11/12/2014 | Autoria principal |
| RDH 9/2014 Senado Federal | 26/02/2014 | Requeiro a realização de Audiência Pública na Subcomissão da Memória, Justiça e Verdade da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, tendo como convidados brasileiros presos e torturados no Chile em 1973, com o objetivo de apurar e esclarecer a participação e as ações ilegais efetuadas por representantes da polícia política brasileira durante o golpe militar que depôs o Presidente chileno Salvador Allende, bem como identificar os policiais que clandestinamente estiveram no Estádio Nacional, local esportivo que foi transformado em campo de concentração de prisioneiros políticos. Edson Campos; Otto Brockes; Vitório Sorotiuk; Nielson de Paula Pires - Professor Universitário da UnB residente em Brasília; Tomás Togni Tarqüinio, Ex-preso político – acrescido na Reunião. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 01/08/2014 | Autoria principal |
| RDH 123/2013 Senado Federal | 18/12/2013 | Requer a realização de Audiência Pública na Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça, para “Apresentação do Relatório sobre a Morte de Juscelino Kubitschek” a ser feita pelo Vereador Gilberto Natalin, Presidente da “Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo Vladmir Herzog”. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 18/12/2013 | Autoria principal |
| RDH 120/2013 Senado Federal | 04/12/2013 | Requer a realização de Audiência Pública na Subcomissão da Memória, Justiça e Verdade da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, sobre a descoberta de ossadas que podem pertencer a desaparecidos políticos e integrantes da Guerrilha do Araguaia. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 17/12/2013 | Autoria principal |
| RDH 116/2013 Senado Federal | 04/12/2013 | Requer a realização de uma diligência para in loco averiguar a atuação do poder público no andamento das providências relacionadas à tragédia, que ocorreu no dia 27 de janeiro de 2013 na Boate Kiss, na Cidade de Santa Maria – RS. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/12/2013 | Coautoria |
| RDH 115/2013 Senado Federal | 04/12/2013 | Requer o envio de uma MOÇÃO DE APOIO da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, do Senado Federal, manifestando posicionamento favorável à criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) da Região de Luciara, Mato Grosso, como forma de promover o desenvolvimento sustentável da região e solucionar os conflitos de terra envolvendo grilagem de terras e invasão de territórios tradicionalmente ocupados por populações de “retireiros”. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/12/2013 | Autoria principal |
| RDH 114/2013 Senado Federal | 04/12/2013 | Requer a realização de audiência pública para debater a situação da República Saharaui e apoio à campanha internacional de solidariedade aos povos saharauis em decorrência do processo de colonização daquele País, ocasionando 526 desaparecidos e o assassinato de civis por forças militares marroquinas. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/12/2013 | Autoria principal |
| RDH 113/2013 Senado Federal | 04/12/2013 | Requer a realização de audiência pública para tratar de assunto referente aos ocorridos nas Comunidades Jatuarana, São Francisco do Mainã e Santa Luzia do Tiririca, conforme a Audiência por nesta Comissão sobre o conflito entre as referidas comunidades e o Exército. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 04/12/2013 | Autoria principal |
| RDH 112/2013 Senado Federal | 04/12/2013 | Requeir a realização de Audiência Pública na Subcomissão da Memória, Justiça e Verdade, para ouvir os membros da Comissão da Verdade do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 04/12/2013 | Autoria principal |
| RDH 89/2013 Senado Federal | 23/10/2013 | Requer, que seja apresentado Voto de Solidariedade desta Comissão de Direitos Humanos a brasileira Ana Paula Maciel, ativista gaúcha do grupo Greenpeace presa na Rússia junto com outros 27 ativistas e dois jornalistas sob a acusação de pirataria marítima. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 23/10/2013 | Autoria principal |
| RDH 84/2013 Senado Federal | 26/09/2013 | Requer a realização de Audiência Pública na Subcomissão da Memória, Justiça e Verdade da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, para tratar da ação da Polícia Federal que invadiu nesta terça-feira 24/09 uma área na cidade de Luciara, em Mato Grosso, onde tirou retireiros que moram na região, a força, sob a alegação de contenção de conflitos. Sugiro os seguintes convidados: Sr. Rubem Taverny Sales – Presidente da Associação dos Retireiros do Mato Verde, Araguaia; Sr. Fernando Francisco Xavier – Representante do ICMbio no Mato Grosso; Prof. Cornélio Silvano Vilarinho Neto – Universidade Federal de Mato Grosso; Prof. Carlos Walter Porto Gonçalves – Universidade Federal Fluminense; Diácono José Raimundo – Prelazia de São Felix do Araguaia; Sr. Ariovaldo Umberlino de Oliveira – Universidade de São Paulo. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/11/2013 | Autoria principal |
| RDH 69/2013 Senado Federal | 05/09/2013 | Requer a realização de audiência pública para debater “O Sucesso dos cotistas: Das Universidades aos Concursos Públicos”. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 24/09/2013 | Coautoria |
| RDH 68/2013 Senado Federal | 05/09/2013 | Requer o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, bem como, da Subcoissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça para realizar um Seminário Nacional com os Comitês de Memória, Verdade e Justiça dos Estados em parceria com a Comissão de Memória, Verdade e Justiça da Câmara dos Deputados. A proposta do Seminário supracitado é a participação da sociedade perante a missão e os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Nacional da Verdade. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 24/09/2013 | Autoria principal |
| RDH 67/2013 Senado Federal | 05/09/2013 | Requer o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, bem como, da Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça para realizar um Seminário Nacional com os Comitês de Memória, Verdade e Justiça dos Estados em parceria com a Comissão de Memória, Verdade e Justiça da Câmara dos Deputados. A proposta do Seminário supracitado é a participação da sociedade perante a missão e os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Nacional da Verdade. de autoria do Senador João Capiberibe. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 05/09/2013 | Autoria principal |
| RDH 51/2013 Senado Federal | 04/07/2013 | Requeir a realização de Audiência Pública na Subcomissão da Memória, Justiça e Verdade da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, com o Tema REMEMORAÇÃO da Lei de Anistia e discussão sobre a interpretação autêntica ao disposto no art. 1º, § 1º, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 28/08/2013 | Autoria principal |
| RDH 37/2013 Senado Federal | 06/06/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para ouvir os Policiais Civil, Militares e Bombeiros que decretaram greve em fevereiro de 2012, em 16 Estados da Federação e incluindo o Distrito Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/06/2013 | Autoria principal |
| RDH 32/2013 Senado Federal | 09/05/2013 | Requer a realização de Audiência Pública na Subcomissão de Memória, Justiça e Verdade, para que sejam ouvidos os membros da Comissão Nacional da Verdade. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 27/06/2013 | Autoria principal |
| RDH 25/2013 Senado Federal | 25/04/2013 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça, para ouvir três dos maiores militantes pela reconstrução da democracia no país durante o período militar. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 25/04/2013 | Coautoria |
| RDH 20/2013 Senado Federal | 10/04/2013 | Requer a realização de audiência pública para tratar da reivindicação judicial, pelo Exército Brasileiro, de área adjacente ao Centro de Instrução de Guerra na Selva – CIGS, em Manaus - Amazonas, que provocará o desalojamento de 5 mil famílias ribeirinhas e agricultoras tradicionais. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 28/05/2013 | Autoria principal |
| RDH 19/2013 Senado Federal | 10/04/2013 | Requer a realização de audiência pública para tratar da titulação dos lotes do Programa Terra Legal no Sul do Amazonas, prioritariamente na Gleba Iquiri, Município de Lábrea - AM. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 10/04/2013 | Autoria principal |
| RDH 10/2013 Senado Federal | 03/04/2013 | Requer a criação da Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 03/03/2015 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.