Vinicius Gurgel
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 2660/2024 Câmara dos Deputados | 02/07/2024 | Obriga o Sistema Único de Saúde a garantir a realização da reversão da cirurgia de mudança de sexo. | Aguardando Parecer desde 25/02/2026 | Coautoria — 23ª assinatura de 32 |
| PL 3969/2021 Câmara dos Deputados | 09/11/2021 | Exige a comprovação de vacinação contra a COVID-19 e eventuais outras pandemias para transportes públicos interestaduais e no ingresso do território nacional, dá outras providências | Tramitando em Conjunto desde 13/05/2025 | Autoria única |
| PL 3486/2021 Câmara dos Deputados | 07/10/2021 | Insere o §3º ao Art. 13º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, insere o inciso IX ao §2º e o §4º ao Art. 1º, ambos da Lei nº9.008, de 21 de março de 1995, para dispor sobre transparência e combate à corrupção na aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 28/03/2023 | Autoria única |
| PL 3485/2021 Câmara dos Deputados | 07/10/2021 | Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, revogando o inciso V do art. 111 e incluindo o art. 119-A, com a finalidade de tornar imprescritíveis os crimes previstos no art. 217-A do código penal brasileiro. | Tramitando em Conjunto desde 21/03/2025 | Autoria única |
| PL 3420/2021 Câmara dos Deputados | 04/10/2021 | Altera o art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para incluir na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, o Município de Mazagão - AP. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 22/09/2025 | Autoria única |
| PL 4240/2020 Câmara dos Deputados | 18/08/2020 | Altera a Lei nº 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), enquanto durar a situação de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 08/02/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 7252/2017 Câmara dos Deputados | 29/03/2017 | Altera a diretriz da rodovia BR-156, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação. | Arquivada desde 06/12/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| PL 5939/2016 Câmara dos Deputados | 08/08/2016 | Altera a Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, que institui a gratificação de Natal para os trabalhadores e a Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1.965 que dispões dispõe sobre o pagamento da gratificação prevista na Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962. | Arquivada desde 04/11/2025 | Autoria única |
| PL 5772/2016 Câmara dos Deputados | 06/07/2016 | Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, de modo a reajustar os limites adotados para as modalidades de licitação. | Arquivada desde 17/09/2019 | Autoria única |
| PL 3523/2015 Câmara dos Deputados | 04/11/2015 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre sinalização educativa nas rodovias federais. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 28/04/2022 | Autoria única |
| PL 6591/2013 Câmara dos Deputados | 16/10/2013 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre sinalização educativa nas rodovias federais. | Arquivada desde 20/08/2015 | Autoria única |
| PL 6491/2013 Câmara dos Deputados | 02/10/2013 | Cria o vale-saúde e dá outras providências. | Arquivada desde 21/08/2015 | Autoria única |
| PL 4171/2012 Câmara dos Deputados | 05/07/2012 | As entidades do Terceiro Setor, que captam recursos públicos para o desempenho de suas atividades regulares, ficam obrigadas a prestar contas dos recursos recebidos a qualquer titulo em cada exercício financeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3766/2012 Câmara dos Deputados | 25/04/2012 | Denomina "Rodovia Aníbal Barcelos" o trecho da BR-210 entre as cidades de Porto Grande e Pedra Branca do Amapari, no Estado do Amapá. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 3682/2012 Câmara dos Deputados | 12/04/2012 | Dispõe sobre mineração em unidades de conservação. | Arquivada desde 08/09/2015 | Autoria única |
| PL 3681/2012 Câmara dos Deputados | 12/04/2012 | Denomina "Rodovia Janary Nunes" o trecho da BR-156 entre as cidades de Laranjal do Jari e Oiapoque, no Estado do Amapá. | Arquivada desde 17/09/2014 | Autoria única |
| PL 3521/2012 Câmara dos Deputados | 22/03/2012 | Altera a Lei nº 8.078, de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para assegurar informações ao consumidor sobre o modo de instalação e uso de produto. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 3520/2012 Câmara dos Deputados | 22/03/2012 | Obriga ao uso do idioma português em sistemas, programas e interfaces de equipamentos de informática ou que façam uso de tratamento digital da informação comercializados no País. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2019 | Autoria única |
| PL 3519/2012 Câmara dos Deputados | 22/03/2012 | Acrescenta a Seção VI-A ao Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a jornada especial de trabalhadores em atividades sob radiação solar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2874/2011 Câmara dos Deputados | 07/12/2011 | Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da conservação e uso racional da água nas edificações. | Tramitando em Conjunto desde 24/04/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.