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Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) (REC) · 2 no total

Camilo Capiberibe

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Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) (REC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REC 23/2021 Câmara dos Deputados 26/05/2021 A Deputada Federal JOENIA WAPICHANA (REDE/RR) e os Deputados Federais IVAN VALENTE (PSOL/SP), NILTO TATTO (PT/SP), e CAMILO CAPIBERIBE (PSB/AP), com fundamento nos artigos 53 e 56 da Constituição Federal, bem como nos artigos 41, X, 56 e 57, X, XI, XII, XII, XIV, XV e e XXI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados formulam o presente recurso em face de decisão proferida em sede de proclamação de resultado de votação pela Presidência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Reunião Deliberativa de 18.05.2021. Aguardando Autorização do Despacho desde 26/05/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REC 30/2019 Câmara dos Deputados 11/07/2019 Recurso contra o indeferimento de Questão de Ordem sobre devolução do Requerimento 84/2019 na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em Reunião ordinária deste colegiado em 03 de julho de 2019. Arquivada desde 22/12/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 8

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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