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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) · 15 no total

Camilo Capiberibe

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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 6/2022 Câmara dos Deputados 03/05/2022 Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, a fim de prestar esclarecimentos sobre o contrato firmado pelo Laboratório Farmacêutico da Marinha Brasileira (UASG 765741) e a empresa EMS S/A para a aquisição de 11.213.627 (onze milhões, duzentos e treze mil e seiscentos e vinte e sete) comprimidos do Citrato de Sildenafila (Viagra) de 20, 25 e 50 miligramas e com transferência de tecnologia de fabricação nos anos de 2019,2020, 2021 e 2022 Arquivada desde 18/05/2022 Primeira assinatura de 2
REQ 127/2021 Câmara dos Deputados 19/10/2021 Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos e apresentar explicações sobre a morte de crianças da etnia Yanomami ocorridas na comunidade Macuxi Yano, na Terra indígena Yanomami. Arquivada desde 09/05/2022 Coautoria — 34ª assinatura de 39
REQ 31/2021 Câmara dos Deputados 04/05/2021 Requer a convocação do Ministro de Estado do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles, para comparecer a esta Comissão da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca das medidas adotadas pelo governo federal para conter o desmatamento e os incêndios florestais, assim como temas associados a estes desafios ambientais. Arquivada desde 01/07/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 22/2021 Câmara dos Deputados 30/03/2021 Solicita seja convocado o Senhor ministro da Defesa, Walter Braga Netto, a fim de prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias, que levaram à exoneração do então Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva e, no dia seguinte, à demissão sumária dos três Ministros das Forças Armadas, Exercito, Marinha e Aeronáutica, fato improcedente na história política do país Arquivada desde 12/05/2022 Autoria única
REQ 7/2021 Câmara dos Deputados 18/03/2021 Requer a convocação do Ministro de Estado do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles, para comparecer a esta Comissão da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca do desmatamento e da redução do orçamento do MMA em 50% em comparação há dois anos Arquivada desde 27/01/2023 Primeira assinatura de 2
REQ 183/2019 Câmara dos Deputados 18/11/2019 Requer que seja convocado o Ministro de Estado do Meio Ambiente, o Senhor Ricardo Salles Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 170/2019 Câmara dos Deputados 22/10/2019 Requer seja convocado o Senhor Abraham Weintraub, Ministro de Estado da Educação, para prestar esclarecimentos sobre a violação do direito constitucional do acesso à educação e do desmonte da educação pública a partir do corte de verbas para todos os níveis do ensino público, da instituição das escolas militarizadas, do programa Future-se e das mudanças no ENEM. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 162/2019 Câmara dos Deputados 09/10/2019 Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sergio Moro, para comparecer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no estado do Pará. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 80/2019 Câmara dos Deputados 05/08/2019 "Requer a convocação do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Senhor Marcos Pontes, para comparecer a esta Comissão da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca da exoneração do diretor do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), senhor Ricardo Galvão|". Arquivada desde 31/03/2021 Autoria única
REQ 92/2019 Câmara dos Deputados 25/06/2019 "Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, o Senhor Sérgio Fernando Moro, para comparecer a este Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, a fim de prestar esclarecimentos sobre o cumprimento dos princípios administrativos da legalidade, moralidade e impessoalidade por parte de agentes públicos envolvidos na troca de mensagens entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador da operação lava jato, Delta Dallagnol". Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 22/2019 Câmara dos Deputados 16/04/2019 Requer seja convocado o Ministro de Estado do Meio Ambiente. Arquivada desde 31/03/2021 Autoria única
REQ 18/2019 Câmara dos Deputados 18/03/2019 Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, afim de prestar esclarecimentos relativos às mudanças anunciadas para a estrutura do Ministério. Arquivada desde 08/04/2021 Autoria única
REQ 8/2019 Câmara dos Deputados 14/03/2019 Requer seja convocado o Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos sobre a política comercial brasileira com o exterior. Arquivada desde 17/05/2019 Coautoria — 3ª assinatura de 5
REQ 3/2019 Câmara dos Deputados 14/03/2019 Requer seja convocado o Ministro de Estado do Meio Ambiente Arquivada desde 10/04/2019 Autoria única
REQ 2/2019 Câmara dos Deputados 14/03/2019 Requer seja convocado a Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Arquivada desde 09/04/2019 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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