Dorinaldo Malafaia
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 3690/2026 Câmara dos Deputados | 01/07/2026 | Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. | Tramitação Finalizada desde 01/07/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 3385/2026 Câmara dos Deputados | 09/06/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026. | Tramitação Finalizada desde 07/07/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 1617/2026 Câmara dos Deputados | 24/03/2026 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 2403, de 2022 que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nos currículos da educação básica.” | Pronta para Pauta desde 24/03/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 1507/2026 Câmara dos Deputados | 19/03/2026 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei PL 5312/2016. | Pronta para Pauta desde 07/04/2026 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 1497/2026 Câmara dos Deputados | 19/03/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.483 de 2025. | Tramitação Finalizada desde 19/03/2026 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| REQ 4181/2025 Câmara dos Deputados | 08/10/2025 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 3444/2023, que define a atividade de influência em meio eletrônico, altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 para impor a necessidade de autorização judicial para participação de crianças em gravações audiovisuais a título oneroso, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais. | Pronta para Pauta desde 08/10/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 17 |
| REQ 3848/2025 Câmara dos Deputados | 22/09/2025 | Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 408/2024 | Pronta para Pauta desde 08/10/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 3847/2025 Câmara dos Deputados | 22/09/2025 | Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1755/2025”. | Tramitação Finalizada desde 07/10/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 3713/2025 Câmara dos Deputados | 03/09/2025 | Requer urgência para o PL 4719/2024 que altera a redação do inciso I do art. 24 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para substituir a conjunção "e" pela conjunção "ou", com vistas a aprimorar a clareza normativa e eliminar a obrigatoriedade cumulativa de requisitos para o cadastramento de meios de hospedagem. | Pronta para Pauta desde 03/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 3176/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Requer urgência nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3417/2025, que Institui mecanismos adicionais de prevenção, monitoramento, investigação e repressão ao abuso sexual infantil online e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). | Pronta para Pauta desde 12/08/2025 | Coautoria — 17ª assinatura de 22 |
| REQ 2717/2025 Câmara dos Deputados | 10/07/2025 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6216/2023. | Pronta para Pauta desde 10/07/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 19 |
| REQ 2612/2025 Câmara dos Deputados | 07/07/2025 | Requerimento de Urgência ao PLP 160/2023, QUE Cria o Bônus Amazônico e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 07/07/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 20 |
| REQ 2009/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.846/2025, que “revoga dispositivo da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para vedar a realização de descontos nos benefícios previdenciários referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas. | Tramitação Finalizada desde 20/05/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 694/2025 Câmara dos Deputados | 28/02/2025 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.971, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício”. | Tramitação Finalizada desde 09/10/2025 | Coautoria — 22ª assinatura de 66 |
| REQ 4732/2024 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.064/2023. | Pronta para Pauta desde 04/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 4586/2024 Câmara dos Deputados | 22/11/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4413/2024. | Pronta para Pauta desde 22/11/2024 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| REQ 4484/2024 Câmara dos Deputados | 13/11/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3224/2024. | Tramitação Finalizada desde 26/11/2024 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 4479/2024 Câmara dos Deputados | 13/11/2024 | “Requer Urgência da inclusão do PL nº 3191/24, que altera o Decreto-Lei 2.848 de 07 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricadas.” | Tramitação Finalizada desde 09/12/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 16 |
| REQ 1799/2024 Câmara dos Deputados | 27/05/2024 | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024. | Pronta para Pauta desde 27/05/2024 | Coautoria — 68ª assinatura de 83 |
| REQ 575/2024 Câmara dos Deputados | 04/03/2024 | Requer urgência nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 514/2023. | Pronta para Pauta desde 04/03/2024 | Coautoria — 18ª assinatura de 38 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.