Josenildo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 5321/2026 Câmara dos Deputados | 08/09/2026 | Institui o Programa Brasil Pescador de Desenvolvimento, Renda e Valorização da Pesca Artesanal, estabelece a Bolsa Pescador Empreendedor e dispõe sobre medidas de fortalecimento da cadeia produtiva da pesca artesanal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3066/2026 Câmara dos Deputados | 11/06/2026 | Institui o Marco Nacional de Modernização Econômica e Simplificação Regulatória, com o objetivo de fortalecer a liberdade econômica, reduzir a burocracia, promover a transformação digital da administração pública, incentivar a inovação, ampliar a segurança jurídica e elevar a competitividade nacional. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/08/2026 | Autoria única |
| PL 3065/2026 Câmara dos Deputados | 11/06/2026 | Dispõe sobre o controle sanitário e ético da prescrição, manipulação, dispensação, comercialização e de implantes hormonais no território nacional. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/08/2026 | Autoria única |
| PL 1828/2026 Câmara dos Deputados | 14/04/2026 | Altera a Lei nº 12.068, de 29 de outubro de 2009, para instituir o Dia Nacional do Pescador Artesanal. | Aguardando Parecer desde 11/09/2026 | Autoria única |
| PL 5773/2025 Câmara dos Deputados | 10/11/2025 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a interferência político-eleitoral em contratações e demissões de trabalhadores terceirizados que prestem serviços à administração pública. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/02/2026 | Autoria única |
| PL 4912/2025 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para instituir o Sistema Integrado de Rastreabilidade de Bebidas (SIRB); e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena nos casos de adulteração de bebidas com substâncias tóxicas. | Arquivada desde 28/10/2025 | Autoria única |
| PL 4255/2025 Câmara dos Deputados | 27/08/2025 | Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a redução de jornada de trabalho de servidores públicos federais com fibromialgia. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 27/08/2025 | Autoria única |
| PL 1979/2025 Câmara dos Deputados | 29/04/2025 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para revogar a autorização de desconto de benefícios previdenciários de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, ainda que autorizadas por seus filiados. | Arquivada desde 03/09/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1538/2025 Câmara dos Deputados | 08/04/2025 | Altera a Lei nº 14.320, de 31 de março de 2022, para criar a Política Nacional de Prevenção das Doenças Cardiovasculares na Mulher. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/12/2025 | Autoria única |
| PL 1059/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Dispõe sobre a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias. | Pronta para Pauta desde 22/10/2025 | Autoria única |
| PL 949/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Dispõe sobre a criação de salas multissensoriais e de acomodação nos aeroportos brasileiros para passageiros neurodivergentes e estabelece diretrizes para capacitação de profissionais do setor. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 09/07/2026 | Autoria única |
| PL 799/2025 Câmara dos Deputados | 10/03/2025 | Dispõe sobre a manutenção do benefício de alimentação durante o período de afastamento por motivo de saúde do empregado. | Tramitando em Conjunto desde 23/06/2025 | Autoria única |
| PL 757/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Altera a Lei nº 8.080, de 16 de setembro de 1990, para dispor sobre a oferta de terapias neuromoduladoras no Sistema Único de Saúde – SUS | Tramitando em Conjunto desde 24/04/2025 | Autoria única |
| PL 113/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Proíbe a utilização de polimetilmetacrilato (PMMA) como preenchimento estético. | Tramitando em Conjunto desde 01/04/2026 | Autoria única |
| PL 4285/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para incluir a obrigatoriedade de disponibilização mínima de vagas de aprendizagem pela administração pública e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 27/04/2026 | Autoria única |
| PL 3445/2024 Câmara dos Deputados | 04/09/2024 | Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para estabelecer destinação mínima de vagas de qualificação profissional para a Região Norte. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 09/12/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| PL 2630/2024 Câmara dos Deputados | 28/06/2024 | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para permitir a acumulação do benefício de prestação continuada com benefícios de natureza assistencial; e altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023 para isentar o benefício de prestação continuada do cálculo da renda familiar per capita mensal quando recebido por pessoa com deficiência. | Tramitando em Conjunto desde 04/11/2025 | Autoria única |
| PL 2309/2024 Câmara dos Deputados | 11/06/2024 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a incumbência do poder público em relação ao plano educacional individualizado. | Tramitando em Conjunto desde 25/07/2024 | Autoria única |
| PL 2308/2024 Câmara dos Deputados | 11/06/2024 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a Política Nacional de Inclusão e Apoio aos Autistas Adultos no mercado de Trabalho e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 26/09/2025 | Autoria única |
| PL 1594/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção. | Aguardando Criação de Comissão Temporária desde 10/07/2024 | Coautoria — 16ª assinatura de 22 |
| PL 1487/2024 Câmara dos Deputados | 29/04/2024 | Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para instituir isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis por motoristas que prestem esse serviço. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1278/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Dispõe sobre avaliação de alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA, nas Instituições de Ensino. | Tramitando em Conjunto desde 19/04/2024 | Autoria única |
| PL 1094/2024 Câmara dos Deputados | 04/04/2024 | Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para garantir licença às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. | Arquivada desde 28/10/2025 | Autoria única |
| PL 486/2024 Câmara dos Deputados | 28/02/2024 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir a realização do “teste do olhinho”. | Tramitando em Conjunto desde 17/12/2024 | Autoria única |
| PL 485/2024 Câmara dos Deputados | 28/02/2024 | Dispõe sobre a comercialização de calçados para pessoas com deficiência nos membros inferiores. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 15/10/2024 | Autoria única |
| PL 383/2024 Câmara dos Deputados | 22/02/2024 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a proteção ao noticiante ou denunciante de violência doméstica e familiar contra a mulher. | Tramitando em Conjunto desde 10/07/2024 | Autoria única |
| PL 5584/2023 Câmara dos Deputados | 21/11/2023 | Altera as Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para definir prazo mínimo de trinta dias para envio de comunicação prévia referente à suspensão da prestação de serviço público e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 06/10/2025 | Autoria única |
| PL 3777/2023 Câmara dos Deputados | 07/08/2023 | Dispõe sobre Indenização às Vítimas de Crimes Contra a Liberdade Sexual. NOVA EMENTA: Altera o art. 387 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer regras referentes à fixação de valor mínimo de indenização em favor do ofendido, a fim de reparar os danos causados pela infração. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 04/07/2024 | Autoria única |
| PL 3121/2023 Câmara dos Deputados | 16/06/2023 | Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para pai, mãe ou responsável legal de crianças com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Tramitando em Conjunto desde 03/08/2023 | Autoria única |
| PL 1943/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Dispõe sobre segurança nas escolas públicas e privadas. | Tramitando em Conjunto desde 09/12/2024 | Autoria única |
| PL 1463/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Dispõe sobre o Programa Mãe Coruja. O programa tem por objetivo atender às famílias que desempenham suas atividades profissionais e acadêmicas no horário noturno. | Tramitando em Conjunto desde 06/05/2026 | Autoria única |
| PL 1088/2023 Câmara dos Deputados | 13/03/2023 | Altera o art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1955, para anuir à dedução de doações e despesas à causa animal, no imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas. | Tramitando em Conjunto desde 22/12/2023 | Autoria única |
| PL 635/2023 Câmara dos Deputados | 23/02/2023 | Institui o Programa Minha Primeira Empresa (PROMPE), para o incentivo ao empreendedorismo e o fomento para implantação de novos negócios no país. | Aguardando Parecer desde 15/10/2025 | Autoria única |
| PL 444/2023 Câmara dos Deputados | 10/02/2023 | “Dá nova redação ao § 2º do art. 9.º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplina condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 291/2023 Câmara dos Deputados | 06/02/2023 | “Estabelece, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, restrições aplicáveis aos atos de nomeação para cargos em comissão e de designação para funções de confiança, bem como para inscrições em concursos públicos destinados ao provimento dos cargos que discrimina, contratação de empregado por empresa e dá outras providências.” | Tramitando em Conjunto desde 24/04/2023 | Autoria única |
| PL 237/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, com vistas a conceder anistia total às dívidas junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), prejudicados pela crise econômica decorrente da pandemia da covid-19. | Tramitando em Conjunto desde 31/03/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.