Professora Goreth
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| INC 208/2025 Câmara dos Deputados | 24/02/2025 | Sugere que de forma análoga à Lei nº 15.100/2025, o Ministério da Educação estabeleça norma proibindo expressamente o uso de telefones celulares e demais dispositivos eletrônicos nas dependências dos locais de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Exame Nacional para Certificação de Competências para Jovens e Adultos (Encceja) e do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), como medida de precaução contra o vazamento de dados por parte de estudantes e colaboradores da aplicação dos exames. | Aguardando Resposta desde 19/03/2025 | Autoria única |
| INC 1231/2024 Câmara dos Deputados | 25/09/2024 | Requer o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor presidente da República, por meio de colaboração com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a atualização da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB), para incluir a demarcação das Terras Indígenas como ação do governo brasileiro para garantir a biodiversidade e o combate às mudanças climáticas, e a Homologação de, ao menos, quatro terras indígenas até o fim do ano. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/01/2026 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| INC 1625/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Sugere a criação de programa federal de apoio técnico e financeiro aos entes para ampliar a quantidade de equipes de que trata a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, bem como o estabelecimento de uma ação orçamentária correspondente específica para essa finalidade. | Aguardando Resposta desde 11/12/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| INC 1624/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Sugere a inclusão, no Projeto de Lei que estabelecerá o Plano Nacional de Educação 2024-2034, de estratégia relativa à ampliação da oferta de serviços de psicologia e de serviço social pelas redes públicas de educação. | Aguardando Resposta desde 11/12/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| INC 1621/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Sugere a criação de programa do governo federal com protocolos de prevenção e enfrentamento de violência e de incidentes com múltiplas vítimas (IMVs) em âmbito escolar. | Aguardando Resposta desde 11/12/2023 | Primeira assinatura de 11 |
| INC 1620/2023 Câmara dos Deputados | 27/11/2023 | Sugere a criação de ação orçamentária específica para o Desenvolvimento de Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar, na Lei Orçamentária Anual. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/09/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| INC 1614/2023 Câmara dos Deputados | 23/11/2023 | Sugere a criação de ação orçamentária específica para o Desenvolvimento de Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar, na Lei Orçamentária Anual. | Aguardando Resposta desde 13/12/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| INC 1231/2023 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social. | Aguardando Resposta desde 20/09/2023 | Coautoria — 80ª assinatura de 113 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.