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Requerimento de Instituição de CPI (RCP) · 7 no total

Gilberto Kassab

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Instituição de CPI (RCP) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
RCP 55/2005 Câmara dos Deputados 16/03/2005 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar denúncias de financiamento de Campanha Eleitoral de 2002 do Partido dos Trabalhadores por parte das FARCS (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 106ª assinatura de 200
RCP 50/2004 Câmara dos Deputados 07/07/2004 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o desvio de recursos em licitações destinadas a aquisição de hemoderivados e outros produtos, no Ministério da Saúde. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 158ª assinatura de 171
RCP 47/2004 Câmara dos Deputados 17/05/2004 Requer a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de averiguar benefícios fiscais para a AMBEV concedidos de forma irregular pela Receita Federal. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 167ª assinatura de 187
RCP 44/2004 Câmara dos Deputados 20/01/2004 Requerem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar abusos e irregularidades cometidos por Membros do Ministério Público, com vistas a criar mecanismos legais que impeçam essas atividades. Arquivada desde 31/01/2007 Coautoria — 180ª assinatura de 200
RCP 43/2003 Câmara dos Deputados 18/12/2003 Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a participação do fundo de pensão PREVI no processo de privatização da TELEBRÁS, em 1998. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 160ª assinatura de 180
RCP 31/2003 Câmara dos Deputados 14/08/2003 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as quadrilhas que incluem veículos roubados em outros países, no RENAVAM. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 173ª assinatura de 200
RCP 28/2003 Câmara dos Deputados 09/07/2003 Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) a propriedades rurais e a imóveis públicos urbanos. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 88ª assinatura de 186

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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